Resultados para o tribunal: TJSP

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Nilo Jaime Criscuolo x Samuel Lourenco Azevedo

ID: 312737262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1009812-18.2022.8.26.0248

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

NILO JAIME CRISCUOLO

Polo Passivo:

SAMUEL LOURENCO AZEVEDO

Intimação

Advogados:

TRICYA PRANSTRETTER ARTHUZO

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RICARDO FERNANDES FERREIRA

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Processo 1009812-18.2022.8.26.0248 (apensado ao processo 0007058-48.2007.8.26.0248) - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Nilo Jaime Criscuolo - Samuel Lourenco Azevedo - Vistos. 1. O…

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Processo nº 1011267-87.2025.8.26.0482

ID: 328398853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1011267-87.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

REAL PRIME INCORPORAçõES INVESTIMENTOS E PARTICIPAçõES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO CESAR MARTINS DE SOUZA

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Processo 1011267-87.2025.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Real Prime Incorporações Investimentos e Participações - Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, …

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Processo nº 1000015-18.2022.8.26.0248

ID: 277320727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 1000015-18.2022.8.26.0248

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PRENSOTEC EQUIPAMENTOS PARA ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO DANILO DONÁ

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ADV: Marcio Danilo Doná (OAB 261709/SP) Processo 1000015-18.2022.8.26.0248 - Alienação Judicial de Bens - Reqte: Prensotec Equipamentos para Artefatos de Concreto Ltda - Vistos. 1. Recebo a petição d…

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Processo nº 1011267-87.2025.8.26.0482

ID: 292829162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1011267-87.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

REAL PRIME INCORPORAçõES INVESTIMENTOS E PARTICIPAçõES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO CESAR MARTINS DE SOUZA

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Processo 1011267-87.2025.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Real Prime Incorporações Investimentos e Participações - Vistos. 01) Recebo as petições e documentos de …

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Daniela Rossi Neix e outros x Marcelo Giacomo Marini

ID: 314327279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 1011267-69.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA ROSSI NEIX FELIPE MARINI BRAGA MARIA DE LOURDES MARINI GOMES MARIA SALETE MARINI MARTA JANETE MARINI LAURENTI RENATA MARINI BRAGA

Polo Passivo:

MARCELO GIACOMO MARINI

Intimação

Advogados:

GISLENE ALMEIDA DE SANTANA

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ANA FLAVIA MILAN FERNANDES

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Processo 1011267-69.2025.8.26.0003 - Alienação Judicial de Bens - Tutela de Urgência - Maria de Lourdes Marini Gomes - - Maria Salete Marini - - Marta Janete Marini Laurenti - - Daniela Rossi Neix…

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Processo nº 1011267-75.2022.8.26.0229

ID: 315554923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011267-75.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SENCINET LATAM BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA LUIZETTI ARMIGLIATO

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LARISSA ANGELO FERNANDES

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Processo 1011267-75.2022.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Sencinet Latam Brasil Ltda. - Vistos. Tendo em vista a concordância da autora, homologo a proposta de fls. …

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L. R. De F. x U. C. C. De T. M.

ID: 332827570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011267-61.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

L. R. DE F.

Polo Passivo:

U. C. C. DE T. M.

Intimação

Advogados:

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA

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FABIANA APARECIDA FERNANDEZ LORENZO

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Processo 1011267-61.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - L.R.F. - U.C.C.T.M. - Vistos. O feito se encontra em ordem. As partes são legítimas e estão bem representadas. Do…

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Processo nº 0005959-18.2022.8.26.0248

ID: 297202082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005959-18.2022.8.26.0248

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MAGGI CAMINHOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO SILVA ALMEIDA

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FERNANDO SONCHIM

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Processo 0005959-18.2022.8.26.0248 (processo principal 1007132-60.2022.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Maggi Caminhoes Ltda - Vistos. Providencie a UPJ o cadastro de Ana Rosa Saval… Processo 0005959-18.2022.8.26.0248 (processo principal 1007132-60.2022.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Maggi Caminhoes Ltda - Vistos. Providencie a UPJ o cadastro de Ana Rosa Savala Marchesini como cônjuge do executado. P. 228: o artigo 790, IV, do Código de Processo Civil indica a possibilidade de penhora de bens do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida. Em análise à pesquisa realizada mediante o sistema CRCJUD ( p. 223/224), constatou-se que o executado é casado sob o regime de comunhão parcial de bens com Ana Rosa Savala Marchesini, desde o ano de 2013. Ressalta-se que o presente cumprimento de sentença decorre de título judicial com trânsito em julgado ocorrido em outubro de 2022, ou seja, durante a vigência do casamento. Assim, os bens do cônjuge podem responder pelo débito na proporção de 50%. Importante destacar, que o presente incidente foi distribuído em outubro de 2022, sem que tenha sido encontrado valores ou bens em nome do devedor, mesmo após a realização de diversas diligências, como as pesquisas infrutíferas mediante Sisbajud ( p. 39/41, 87/88), Renajud ( p. 38) e Infojud ( p. 53/54). Existe a possibilidade concreta de que o devedor esteja utilizando contas em nome do cônjuge para sua subsistência, com o propósito de ocultar bens e evitar o cumprimento de suas obrigações perante o credor. Nesses termos, após o recolhimento das despesas processuais atinentes ao ato, defiro o bloqueio de valores ou bens em nome do cônjuge do executado mediante os sistemas Sisbajud ( podendo ser realizada a pesquisa da modalidade reiterada por até 30 dias), Renajud e Infojud. Contudo, caso a pesquisa seja frutífera, deverá a UPJ proceder com o imediato desbloqueio do equivalente a 50% da quantia constrita, já que somente os bens da meação respondem pelo débito. Prazo = 30 dias. - ADV: FERNANDO SONCHIM (OAB 196462/SP), RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP)

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Cristiane Benedita Berti x Mercadolivre.Com Atividades De Internet Ltda.

ID: 278203331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000306-18.2022.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE BENEDITA BERTI

Polo Passivo:

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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CRISTIANE BENEDITA BERTI

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ADV: CRISTIANE BENEDITA BERTI (OAB 174654/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP) Processo 1000306-18.2022.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cristiane Benedita Berti - Reqdo: M… ADV: CRISTIANE BENEDITA BERTI (OAB 174654/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP) Processo 1000306-18.2022.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cristiane Benedita Berti - Reqdo: Mercadolivre.Com Atividades de Internet Ltda. - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, julgo improcedente a pretensão autoral Não há condenação ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios por força do disposto no art. 55 da Lei9.099/95. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024. Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4). Deve ainda observar a remuneração do conciliador, na forma do Comunicado CG 545/2024. Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão. Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas.

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Processo nº 1011267-41.2025.8.26.0562

ID: 297690029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1011267-41.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

WILLIAM DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ITALO MENNA CAMPOS

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Processo 1011267-41.2025.8.26.0562 - Mandado de Segurança Cível - Pessoas com deficiência - William de Oliveira - Vistos. Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato que indeferiu o pedido …

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