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Processo nº 1013076-92.2015.8.26.0602

ID: 279685572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: DEMARCAçãO / DIVISãO Nº Processo: 1013076-92.2015.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GABRIEL FERRAZ MILTON ROBERTO FERRAZ MINERVINA JOANA DE CARVALHO FERRAZ RAFAEL FERRAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANESIO APARECIDO LIMA

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ADV: Anesio Aparecido Lima (OAB 97610/SP) Processo 1013076-92.2015.8.26.0602 - Demarcação / Divisão - Reqte: Rafael Ferraz, Gabriel Ferraz, Minervina Joana de Carvalho Ferraz, Milton Roberto Ferraz -…

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Processo nº 1013076-75.2022.8.26.0011

ID: 323401391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013076-75.2022.8.26.0011

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VEGA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITóRIOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA

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AIRTON PEREIRA SIQUEIRA

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Processo 1013076-75.2022.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Vega Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios - Vistos. Na forma do regulado no Comunica…

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Rosana Ribeiro Marques x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Força Sindical

ID: 316926110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013076-71.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA RIBEIRO MARQUES

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL

Intimação

Advogados:

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

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IVAN MARCOS DA SILVA

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DANIEL APARECIDO ROCHA PINTO

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CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR

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CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA

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Processo 1013076-71.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosana Ribeiro Marques - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Vistos. Cu…

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Rosana Ribeiro Marques x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Força Sindical

ID: 316924116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013076-71.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA RIBEIRO MARQUES

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL

Intimação

Advogados:

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

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IVAN MARCOS DA SILVA

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DANIEL APARECIDO ROCHA PINTO

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CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR

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CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA

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Processo 1013076-71.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosana Ribeiro Marques - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Vistos. Cu…

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Glenda Cardoso Diefenthaler x Estado De São Paulo e outros

ID: 311990979

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013076-85.2018.8.26.0053

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GLENDA CARDOSO DIEFENTHALER

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Despacho

Advogados:

OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA

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OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA

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WELLINGTON NEGRI DA SILVA

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WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI

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DESPACHO Nº 1013076-85.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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D. De S. S. e outros x L. De S. P.

ID: 292100111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1015792-97.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

D. DE S. S. V. G. DE S. P.

Polo Passivo:

L. DE S. P.

Intimação

Advogados:

JÉSSICA CAROLINE DE ARAÚJO CAETANO MARTINS

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DANIEL TADEU ROCHA

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Processo 1015792-97.2023.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - V.G.S.P. - - D.S.S. - L.S.P. - Vistos. 1. O débito alimentar que autoriza a prisão civi… Processo 1015792-97.2023.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - V.G.S.P. - - D.S.S. - L.S.P. - Vistos. 1. O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. Isto posto, deverá a parte exequente retificar o memorial do débito alimentar (fls. 181/182) ou, se o caso, postular a conversão do feito para o rito da penhora (art. 523, CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. 2. Sobrevindo memorial atualizado do débito e, estando em consonância com a previsão do art. 528, § 7º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, para, em 3 dias, efetuar o pagamento, sob pena de prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses, sem prejuízo do protesto a que se refere o art. 528, § 1º, do Código de Processo Civil. 3. Caso a parte exequente pretenda a conversão do feito para o rito da penhora (art. 523, CPC), por economia processual, em busca de efetividade à jurisdição, deverá informar se deseja a realização de pesquisas, bloqueio e penhora de bens em nome do executado por Infojud (última declaração de imposto de renda apresentada pelo executado ao Fisco), Sisbajud (contas e investimentos bancários) e Renajud (veículos), além da expedição de ofício ao INSS (dados de eventual empregador) à Caixa Econômica Federal requisitando extrato completo das contas de FGTS (e PIS) do executado, com saldo atualizado, bem como a inscrição do débito nos cadastros de devedores (Serasa). 4. No mais, serve a presente decisão de ofício a todo e qualquer eventual empregador do alimentante e/ou ao INSS para que realize o desconto em folha dos alimentos (fls. 14/16) e os deposite em conta corrente a ser-lhe indicada pela genitora do alimentando. Caberá à parte interessada, caso tome conhecimento de que o alimentante está empregado, a impressão da presente decisão-ofício, assinada digitalmente, do sistema e-SAJ, e o encaminhamento dela à empregadora, independentemente de qualquer comunicação nos autos. Intime-se. - ADV: JÉSSICA CAROLINE DE ARAÚJO CAETANO MARTINS (OAB 484709/SP), JÉSSICA CAROLINE DE ARAÚJO CAETANO MARTINS (OAB 484709/SP), DANIEL TADEU ROCHA (OAB 404036/SP)

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Scopel Empreendimentos E Obras S/A x Jair De Deus

ID: 293836554

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013076-31.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SCOPEL EMPREENDIMENTOS E OBRAS S/A

Polo Passivo:

JAIR DE DEUS

Intimação de acórdão

Advogados:

JAIR CORREIA DE ALMEIDA

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RENATA MATHIAS DE CASTRO NEVES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013076-31.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013076-31.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Scopel Empreendimentos e Obras S/A e outro - Apelado: Jair de Deus - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO - APELAÇÃO - PREPARO - VALOR RECOLHIDO INSUFICIENTE - DETERMINAÇÃO PARA AS APELANTES COMPLEMENTAREM O VALOR DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DE SEU NOME NO CADIN.AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. DEVOLUÇÃO DE VALORES COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA APELAÇÃO DAS RÉS PRELIMINARES DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E FALTA DE INTERESSE DE AGIR DESACOLHIMENTO - CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA COMPRADOR ADIMPLENTE - INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 9.514/1997 QUANDO SOLICITADA A RESCISÃO DO CONTRATO ANTES DA CONSTITUIÇÃO EM MORA DESISTÊNCIA DO COMPRADOR É DIREITO POTESTATIVO E NÃO CONFIGURA INADIMPLEMENTO CONTRATUAL OU QUEBRA ANTECIPADO DO CONTRATO - PRECEDENTES - APLICAÇÃO DO ART. 53, CAPUT, DO CDC CONTRATO NÃO PODE AFRONTAR A LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA NULIDADE DE CLÁUSULAS ABUSIVAS ADMISSIBILIDADE - RESTITUIÇÃO PARCIAL DOS VALORES PAGOS POSSIBILIDADE SÚMULA 543 DO STJ - RETENÇÃO DE 20% DO VALOR PAGO VIABILIDADE - MONTANTE PROPORCIONAL E RAZOÁVEL PARA COBRIR AS DESPESAS DA VENDEDORA - SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Mathias de Castro Neves (OAB: 121074/SP) - Jair Correia de Almeida (OAB: 423909/SP) - 4º andar

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Processo nº 1013076-11.2025.8.26.0451

ID: 317448117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013076-11.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO DE ARAUJO BORTOLETTO

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Processo 1013076-11.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Perda da Propriedade - Julio Cesar Martins - Para análise do requerimento de gratuidade da justiça, antes deverá a parte comprovar, no … Processo 1013076-11.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Perda da Propriedade - Julio Cesar Martins - Para análise do requerimento de gratuidade da justiça, antes deverá a parte comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, sua condição de pobreza, juridicamente considerada, pois a declaração de hipossuficiência é mera presunção juris tantum desse estado, juntando aos autos os seguintes documentos: - declaração de imposto de renda dos 3 últimos anos; - holerites e/ou comprovante de renda dos três últimos meses; - carteira de trabalho e previdência social; - extratos de todas as contas bancárias e investimentos referentes aos três últimos meses; - faturas de todos cartões de crédito dos três últimos meses; - comprovantes, do último mês, das despesas ordinárias com água/esgoto, energia elétrica, aluguel, condomínio e telefone; Os documentos apresentados serão analisados em conjunto àqueles já juntados, sendo necessário a demonstração efetiva da renda mensal da parte autora, com a qual sobrevive e paga suas despesas. Advirto que a ocultação de informação sobre bens ou extratos bancários de qualquer conta ativa será considerada litigância de má-fé, nos termos do art. 80, inciso II, do Código de Processo Civil. Alternativamente e no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, poderá recolher, em GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP), Código 230-6, no importe de 1,5% sobre o valor da causa (ou 2% para o caso de Execução de Título Extrajudicial), observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, da taxa judiciária referente às custas de ingresso, bem assim o recolhimento das despesas de citação, observando-se que, para expedição de mandado(s), deverá providenciar o recolhimento das Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça no importe de R$111,06 por ato, e que, para a expedição de carta(s), deverá providenciar o recolhimento, em Guia FEDTJ (Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça de São Paulo), Código 120-1, das Despesas Postais de Citação no importe de R$32,75 por carta. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO DE ARAUJO BORTOLETTO (OAB 268976/SP)

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Processo nº 1013076-58.2024.8.26.0576

ID: 321605775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013076-58.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERCICLECYA SANTOS SOUZA

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Processo 1013076-58.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Jose Alves de Souza - Vistos. Trata-se da ação em epígrafe, cujo processo estava paralisado em decorrência da falta de int… Processo 1013076-58.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Jose Alves de Souza - Vistos. Trata-se da ação em epígrafe, cujo processo estava paralisado em decorrência da falta de interesse da parte autora em promover ato que lhe compete. Mesmo após ter sido intimada para providenciar a juntada de documentos para comprovar a hipossuficiência ou o recolhimento das custas e taxas processuais sob pena de extinção, a parte autora deixou que se escoasse o prazo assinado sem qualquer providência, conforme certidão retro. É o relatório. DECIDO. Com efeito, caracterizada está a hipótese de extinção do processo sem julgamento do mérito, pelo que, DECLARO EXTINTA a ação em epígrafe nos termos do art. 485, inciso IV, e nos termos do art. 290, ambos do Código de Processo Civil DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, observadas as formalidades legais pela serventia. É desnecessária a condenação nas verbas de sucumbência. Não havendo interesse de recurso das partes, dou como certificado o trânsito nesta data, valendo esta decisão como certidão de trânsito em julgado. Pelo disposto no Provimento CSM n. 2739/2024 de 06/05/2024, intime-se a parte AUTORA, através de seu advogado, ao recolhimento da taxa no valor equivalente a 5 UFESPs (R$.185,10) através da guia FEDTJ código 224-0, que poderá ser obtida via Portal de Custas do Tribunal de Justiça de SP, em cinco dias. Decorridos, sem atendimento, intime-se por carta AR, nos termos do inciso III, do artigo 4º, da lei 11.608/03, para pagamento no prazo de 60 dias. Deverá enviar o comprovante de pagamento para o e-mail upj1a5riopreto@tjsp.jus.Br indicando-se, no assunto, o número do processo. Vencido o prazo, e não recolhida a taxa, certifique-se e expeça-se certidão encaminhando-se à Secretaria da Fazenda Delegacia Regional Tributária de SJRPreto, para inscrição na Dívida Ativa, e execução pela Fazenda Pública. P.I. e C. - ADV: HERCICLECYA SANTOS SOUZA (OAB 425683/SP)

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Maria Aparecida De Andrade Roque x Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 277920679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013076-16.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE ANDRADE ROQUE

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO GOMES DA SILVA

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MARCELO MIRANDA

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ADV: Rogério Gomes da Silva (OAB 314718/SP), Marcelo Miranda (OAB 53282/SC) Processo 1013076-16.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida de Andrade Roque - Reqdo: Associacao… ADV: Rogério Gomes da Silva (OAB 314718/SP), Marcelo Miranda (OAB 53282/SC) Processo 1013076-16.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida de Andrade Roque - Reqdo: Associacao de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Ambec - Vistos. Transitado em julgado fls. retro. Posto isso, intime-se a parte credora para dizer em termos de prosseguimento, com o cumprimento do julgado, no prazo de 30 dias. O Provimento CG nº 29/2021, disponibilizado no DJE de 15 de junho de 2021 acresceu os §§5º e 6º ao artigo 1.098 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça com a seguinte redação: Art. 1.098. Os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa. (...) §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. §6º No caso do diferimento do recolhimento da taxa judiciária previsto nos artigos 5º e 8º da Lei Estadual nº 11.608/2003, satisfeita a execução, a comprovação do pagamento será providenciada pela parte, sem a possibilidade de arquivamento dos autos enquanto não certificada a integralidade do recolhimento das custas. Em não havendo o recolhimento, a serventia providenciará a extração da certidão prevista no caput deste artigo. Dessa forma, proceda a serventia o cálculo do montante devido quanto às custas do processo até o fim deste processo de conhecimento. Após, intime-se o devedor por carta com A.R. para que comprove o pagamento das custas nos autos, sob pena de inclusão do débito na dívida ativa estadual nos termos do artigo 4º, III da Lei n° 11.608/2003 c.c o artigo 1.098, §2° das Normas Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça - NSCGJ). Decorrido o prazo de 30 dias, nada mais sendo requerido, e após o devido recolhimento das custas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, com arquivamento provisório e se iniciado o cumprimento de sentença, dê-se baixa definitiva nestes autos. Int.

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