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Processo nº 1013076-21.2025.8.26.0577

ID: 305638079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013076-21.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO GENOVEZZI ESPOSITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE DO CARMO AZEVEDO QUEIROZ

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Processo 1013076-21.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - Rodrigo Genovezzi Esposito - O artigo 300 do Código de Processo Civil dispõe que a tutela de urgência…

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Processo nº 1013076-88.2025.8.26.0005

ID: 304155258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013076-88.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

L. H. F. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MEIRE VAZZOLER

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Processo 1013076-88.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - L.H.F.S. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, anote-se. Diante dos fatos narrados na inicial, dos d…

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Priscilla Correia Batista x Marcelo Alves De Sousa

ID: 306925397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013076-28.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILLA CORREIA BATISTA

Polo Passivo:

MARCELO ALVES DE SOUSA

Intimação

Advogados:

SUELI CASTRO DE SOUZA BATISTA

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CAMILA VALÉRIA DE SOUZA ROCHA LOPES

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Processo 1013076-28.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Priscilla Correia Batista - Marcelo Alves de Sousa - Vistos. 1- Esclareço que a formulação de pedido ilíquido não im…

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Processo nº 1013076-90.2025.8.26.0554

ID: 311255498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013076-90.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA FRANçA CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE JUN FUKUSHIMA

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Processo 1013076-90.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Juliana França Carvalho - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal,…

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Processo nº 1013076-92.2015.8.26.0602

ID: 279685572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: DEMARCAçãO / DIVISãO Nº Processo: 1013076-92.2015.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GABRIEL FERRAZ MILTON ROBERTO FERRAZ MINERVINA JOANA DE CARVALHO FERRAZ RAFAEL FERRAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANESIO APARECIDO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Anesio Aparecido Lima (OAB 97610/SP) Processo 1013076-92.2015.8.26.0602 - Demarcação / Divisão - Reqte: Rafael Ferraz, Gabriel Ferraz, Minervina Joana de Carvalho Ferraz, Milton Roberto Ferraz -…

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Processo nº 1013076-75.2022.8.26.0011

ID: 323401391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013076-75.2022.8.26.0011

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VEGA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITóRIOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIRTON PEREIRA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013076-75.2022.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Vega Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios - Vistos. Na forma do regulado no Comunica…

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Rosana Ribeiro Marques x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Força Sindical

ID: 316926110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013076-71.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA RIBEIRO MARQUES

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL

Intimação

Advogados:

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

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IVAN MARCOS DA SILVA

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DANIEL APARECIDO ROCHA PINTO

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CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR

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CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA

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Processo 1013076-71.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosana Ribeiro Marques - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Vistos. Cu…

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Rosana Ribeiro Marques x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Força Sindical

ID: 316924116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013076-71.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA RIBEIRO MARQUES

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL

Intimação

Advogados:

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

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IVAN MARCOS DA SILVA

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DANIEL APARECIDO ROCHA PINTO

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CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR

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CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA

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Processo 1013076-71.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosana Ribeiro Marques - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Vistos. Cu…

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Banco Itaucard S.A. e outros x Banco Itaucard S.A. e outros

ID: 300985922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008420-98.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S.A. JOSEFA CRISTIANE V SANTANA

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S.A. JOSEFA CRISTIANE V SANTANA

Intimação

Advogados:

LEANDRO EDUARDO DINIZ ANTUNES

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JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 1008420-98.2023.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S.A. - Josefa Cristiane V Santana - Josefa Cristiane V Santana - Banco Itauca… Processo 1008420-98.2023.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S.A. - Josefa Cristiane V Santana - Josefa Cristiane V Santana - Banco Itaucard S.A. - Vistos. Fls. 186/190: Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte ré JOSEFA CRISTIANE V SANTANA contra a sentença de fls. 181/183 que julgou procedente a ação de busca e apreensão para consolidar em favor do autor a propriedade e posse plena do veículo. Argui omissão no tocante a defesa de que não recebeu a notificação extrajudicial de constituição em mora expedida em 25/04/2023, considerando que o documento foi assinado por terceiro alheio à demanda. Os embargos servem para sanar falhas existentes quando há erro, omissão, obscuridade ou contradição em seu próprio corpo. A sentença proferida analisou a questão controvertidademaneira clara e objetiva, não havendo o que se modificar. Destaca-se que, à fl. 182, restou expresso o que segue: "A ré questiona a ausência de notificação extrajudicial eficaz. Contudo, verifica-se dos documentos acostados que a autora comprovou o encaminhamento da notificação ao endereço indicado no contrato, em conformidade com o art. 2º, §2º, do Decreto-Lei 911/69 (redação dada pelas Leis 10.931/04 e 13.043/14). A comprovação do envio da notificação extrajudicial para o endereço do devedor é suficiente para constituí-lo em mora, mesmo que não tenha assinado pessoalmente o recebimento, desde que seja o local contratualmente indicado." Não há, pois, omissão no sentido. Pretende a parte embargante, na verdade, a reforma do julgado, o que só pode ser pleiteado por meio da via recursal adequada, e não por meio de embargos de declaração. Diante do exposto, CONHEÇO dosembargos, visto sua tempestividade, e no mérito,NEGO PROVIMENTO, mantendo-se a sentença guerreada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se. - ADV: LEANDRO EDUARDO DINIZ ANTUNES (OAB 229098/SP), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), LEANDRO EDUARDO DINIZ ANTUNES (OAB 229098/SP), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

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Vjj Empreendimentos E Participações Ltda x Jonatas Lima Flumignan e outros

ID: 332409685

Tribunal: TJSP Órgão: 9ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011330-98.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VJJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

JONATAS LIMA FLUMIGNAN MARIVONE LIMA FLUMIGNAN

Despacho

Advogados:

EMILIO CARLOS FLORENTINO DA SILVA

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EMILIO CARLOS FLORENTINO DA SILVA

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JAIME GONÇALVES FILHO

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DESPACHO Nº 1011330-98.2023.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1011330-98.2023.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Vjj Empreendimentos e Participações Ltda - Apelada: Marivone Lima Flumignan - Apelado: Jonatas Lima Flumignan - Vistos . 1. Trata-se de recurso de apelação interposto contra r. sentença que julgou procedente a ação para determinar a exibição do contrato de locação que a ré VJJ Empreendimentos e Participações Ltda. teria entabulado com Bazar Su Ltda. Referente a imóvel comum. Sucumbência carreada à ré, com honorários advocatícios estabelecidos em 10% sobre o valor da causa. Insurge-se a ré, sustentando, preliminarmente: i) coisa julgada formal e material na demanda, uma vez que a exibição do contrato já foi negada em ação anterior; ii) falta de interesse de agir, não estando configurado perigo ou urgência que justifique a antecipação da prova. No mérito, sustenta que o contrato de compra e venda de direitos hereditários foi devidamente celebrado com o inventariante, o que confere à VJJ Empreendimentos a plena propriedade do imóvel, negando qualquer direito dos Apelados sobre tais bens. Sustenta, ainda, que não foi observada a existência e validade desse contrato pela sentença de primeiro grau, que desconsiderou a transferência de titularidade, o que impossibilita a requerimento de exibição de documentos por terceiros. Requer a apelante a reforma da sentença para que seja reconhecida a inexistência de obrigação de apresentação do contrato de locação. 2. Recurso tempestivo e preparado e contrarrazoado. 3. Recebo a presente apelação em seus regulares efeitos, suspensivo e devolutivo, nos termos do art. 1.012, caput, do CPC. 4. Voto nº 11098. 5. Considerando-se a inexistência de manifestação expressa contrária das partes ao julgamento virtual, inicie-se o referido procedimento. Intimem-se. - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Advs: Jaime Gonçalves Filho (OAB: 235007/SP) - Emilio Carlos Florentino da Silva (OAB: 92751/SP) - 4º andar

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