Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1013567-15.2023.8.26.0604" - Resultados da Busca – Página 14 de 16

Processo nº 1004255-15.2023.8.26.0604

ID: 319061551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004255-15.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

UNICAP RENOVADORA DE PNEUS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ADEMIR CRIVELARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004255-15.2023.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Unicap Renovadora de Pneus Ltda - 1. Ao analisar o presente caso, verifico a possibilidade de utilização da ferrame… Processo 1004255-15.2023.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Unicap Renovadora de Pneus Ltda - 1. Ao analisar o presente caso, verifico a possibilidade de utilização da ferramenta SNIPER. Com efeito, o sigilo bancário é o dever jurídico que têm as instituições de crédito e as organizações auxiliares e seus empregados de não revelar, salvo justa causa, as informações que venham a obter em virtude da atividade bancária a que se dedicam (Belli-netti, Luiz Fernando. Giacoia, Gilberto. Os Poderes Investigatórios do Ministério Público: A questão do Sigilo Bancário). A mesma concepção é tida com relação ao sigilo fiscal, conforme previsão do artigo 198, parágrafo 1º, inciso I, do Código Tributário Nacional. O sigilo é, portanto, uma proteção legal à inviolabilidade do direito à privacidade do ser, direito este protegido por regra constitucional, no artigo 5º, inciso X. Não obstante ser um direito fundamental, por certo possui limitações. Como observa José Joaquim Canotilho os direitos fundamentais estão, por vezes, em conflito com ou-tros bens e direitos constitucionais protegidos (Direito Constitucional, 4. ed., p. 476), impondo-se, neste caso, a imperiosa necessidade de restringir a sua existência, obtendo uma equivalência com outros bens que são também protegidos pelo direito. Assim, o direito do cidadão ao sigilo não é absoluto, diante da importância maior do bem comum e do interesse da Justiça, tendo em vista que ele tem por objetivo, a proteção do cidadão contra eventuais pesquisas especulativas, ou que tenham por objetivo a descoberta de ilícitos sem adequado controle jurisdicional. No presente caso, distintamente, a medida é necessária para verificação patrimonial, em processo judicial, tendo em vista que as demais medidas de apuração patrimonial já foram adotadas, e não possibilitaram a satisfação da execução. Nesse contexto, defiro a quebra dos sigilos bancário e fiscal do polo requerido, especificamente para fins de pesquisa pela ferramenta SNIPER. 2. Com o resultado da pesquisa SNIPER, abra-se vista à parte exequente, para manifestação, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. 3. Após, conclusos para deliberações. 4. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, pelo prazo prescricional. Int. - ADV: JOSE ADEMIR CRIVELARI (OAB 115653/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004255-15.2023.8.26.0604

ID: 319061645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004255-15.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

UNICAP RENOVADORA DE PNEUS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ADEMIR CRIVELARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004255-15.2023.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Unicap Renovadora de Pneus Ltda - 1. Ao analisar o presente caso, verifico a possibilidade de utilização da ferrame… Processo 1004255-15.2023.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Unicap Renovadora de Pneus Ltda - 1. Ao analisar o presente caso, verifico a possibilidade de utilização da ferramenta SNIPER. Com efeito, o sigilo bancário é o dever jurídico que têm as instituições de crédito e as organizações auxiliares e seus empregados de não revelar, salvo justa causa, as informações que venham a obter em virtude da atividade bancária a que se dedicam (Belli-netti, Luiz Fernando. Giacoia, Gilberto. Os Poderes Investigatórios do Ministério Público: A questão do Sigilo Bancário). A mesma concepção é tida com relação ao sigilo fiscal, conforme previsão do artigo 198, parágrafo 1º, inciso I, do Código Tributário Nacional. O sigilo é, portanto, uma proteção legal à inviolabilidade do direito à privacidade do ser, direito este protegido por regra constitucional, no artigo 5º, inciso X. Não obstante ser um direito fundamental, por certo possui limitações. Como observa José Joaquim Canotilho os direitos fundamentais estão, por vezes, em conflito com ou-tros bens e direitos constitucionais protegidos (Direito Constitucional, 4. ed., p. 476), impondo-se, neste caso, a imperiosa necessidade de restringir a sua existência, obtendo uma equivalência com outros bens que são também protegidos pelo direito. Assim, o direito do cidadão ao sigilo não é absoluto, diante da importância maior do bem comum e do interesse da Justiça, tendo em vista que ele tem por objetivo, a proteção do cidadão contra eventuais pesquisas especulativas, ou que tenham por objetivo a descoberta de ilícitos sem adequado controle jurisdicional. No presente caso, distintamente, a medida é necessária para verificação patrimonial, em processo judicial, tendo em vista que as demais medidas de apuração patrimonial já foram adotadas, e não possibilitaram a satisfação da execução. Nesse contexto, defiro a quebra dos sigilos bancário e fiscal do polo requerido, especificamente para fins de pesquisa pela ferramenta SNIPER. 2. Com o resultado da pesquisa SNIPER, abra-se vista à parte exequente, para manifestação, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. 3. Após, conclusos para deliberações. 4. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, pelo prazo prescricional. Int. - ADV: JOSE ADEMIR CRIVELARI (OAB 115653/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0005107-72.2025.8.26.0576

ID: 309963561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005107-72.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

H. H. G. R. P. G. R. S. V. G. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAYSLA GABRIELA FARIA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALYSSON AUGUSTO FARIA MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005107-72.2025.8.26.0576 (processo principal 1013567-02.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.V.G.R. - - P.G.R. - - H.H.G.R. - Vistos. 1- Recebo o aditamento de fls. 12… Processo 0005107-72.2025.8.26.0576 (processo principal 1013567-02.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.V.G.R. - - P.G.R. - - H.H.G.R. - Vistos. 1- Recebo o aditamento de fls. 120/121. Anote-se. Em consequência, fica excluído da inicial o pedido referente ao restabelecimento do plano de saúde. Observe-se. 2- Considerando que o valor da prestação alimentícia mensal não ultrapassa 02 (dois) salários mínimos, não há incidência de taxa judiciária, nos termos do que dispõe o art. 7º, inciso III, da Lei 11.608/2003. 3- Nos termos do que dispõe o artigo 528 do Código de Processo Civil, INTIME-SE o executado, pessoalmente, por mandado/carta precatória, para pagamento das 03 (três) prestações/diferenças alimentícias anteriores ao ajuizamento do presente procedimento de cumprimento de sentença, num total de R$ 2.941,76 (fls. 121), bem assim das parcelas que se vencerem no curso do processo, à base de 53,8% do salário mínimo vigente no território nacional, mais o plano de saúde, por mês, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de ser decretada sua prisão civil, em regime fechado, pelo prazo de 01 (um) a 03 (três) meses, levando-se, ainda, a protesto a declaração da existência de dívida alimentar (art. 517, CPC) e consequente inclusão nos cadastros de proteção ao crédito (SERASA, etc.). Fixo os honorários devidos pelo(a) executado(a) ao(a) procurador(a) do(a) exequente(s) em 10% sobre o valor do débito, com a observação de que tal verba não será considerada para o decreto de prisão. Em caso de pronto pagamento, fica o(a) devedor(a) liberado do pagamento dos honorários advocatícios (Enunciado 12, 1º Encontro Estadual de Magistrados de Varas da Família). SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Intime-se. - ADV: ALYSSON AUGUSTO FARIA MACIEL (OAB 440263/SP), LAYSLA GABRIELA FARIA CAMPOS (OAB 418110/SP), LAYSLA GABRIELA FARIA CAMPOS (OAB 418110/SP), ALYSSON AUGUSTO FARIA MACIEL (OAB 440263/SP), ALYSSON AUGUSTO FARIA MACIEL (OAB 440263/SP), LAYSLA GABRIELA FARIA CAMPOS (OAB 418110/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Palue Comercio De Madeiras E Materiais Para Construção Ltda Epp x Andrea Japaulo e outros

ID: 294740091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020498-92.2015.8.26.0196

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PALUE COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA EPP

Polo Passivo:

ANDREA JAPAULO LUIZ CESAR DA SILVA

Intimação

Advogados:

VINICIUS DOS SANTOS GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO GARBELOTTI CEREDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIRO FERNANDES SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIS EVANGELISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020498-92.2015.8.26.0196 (processo principal 1013567-90.2014.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - PALUE COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA EPP - ANDREA JAPAULO - - LU… Processo 0020498-92.2015.8.26.0196 (processo principal 1013567-90.2014.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - PALUE COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA EPP - ANDREA JAPAULO - - LUIZ CESAR DA SILVA - Vistos. I- Folhas 288/289: como bem asseverou a parte exequente (folhas 293/294), a impenhorabilidade do veículo já foi analisada e rejeitada anteriormente (vide folha 164), sendo vedado à parte discutir novamente questão já decidida a cujo respeito se operou a preclusão, conforme dispõe o artigo 507 do Código de Processo Civil. No mais, atendidas as exigências do artigo 876 do Código de Processo Civil, ADJUDICO em favor da exequente PALUE COMÉRCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, representada por seus advogados regularmente constituídos, os bens móveis penhorados nos autos consistentes em: 1-) veículo marca Fiat, modelo Palio Weekend Trekking 1.6, ano de fabricação e modelo 2012/2013, placa OLS-4591; e 2-) televisão LCD 50", marca Samsung, pelo valor total de R$ 33.018,13 (trinta e três mil, dezoito reais e treze centavos), por conta de parte do crédito reclamado. Para que produza seus legais e jurídicos efeitos, servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como AUTO DE ADJUDICAÇÃO, a qual reputo perfeita e acabada. Preclusa esta decisão, faculto à parte executada, em querendo, a entrega amigável dos bens móveis ora adjudicados em favor da parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação desta decisão, sem maiores formalidades ou intervenção judicial, visando conferir efetividade e celeridade na outorga da prestação jurisdicional. Com a comunicação da entrega amigável, providencie-se o cancelamento da restrição que recai sobre o veículo ora adjudicado (folhas 44/45), via sistema eletrônico RENAJUD. Caso contrário, deliberarei sobre a expedição de mandado de entrega coercitiva, inclusive com ordem de arrombamento e reforço policial, se necessário. II- Intimem-se. Franca, 09 de junho de 2025. - ADV: CIRO FERNANDES SANCHES (OAB 269609/SP), VINICIUS DOS SANTOS GUERRA (OAB 299753/SP), MÁRCIO GARBELOTTI CEREDA (OAB 324949/SP), ANDRÉ LUIS EVANGELISTA (OAB 268581/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Palue Comercio De Madeiras E Materiais Para Construção Ltda Epp x Andrea Japaulo e outros

ID: 294742546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020498-92.2015.8.26.0196

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PALUE COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA EPP

Polo Passivo:

ANDREA JAPAULO LUIZ CESAR DA SILVA

Intimação

Advogados:

VINICIUS DOS SANTOS GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO GARBELOTTI CEREDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIRO FERNANDES SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIS EVANGELISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020498-92.2015.8.26.0196 (processo principal 1013567-90.2014.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - PALUE COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA EPP - ANDREA JAPAULO - - LU… Processo 0020498-92.2015.8.26.0196 (processo principal 1013567-90.2014.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - PALUE COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA EPP - ANDREA JAPAULO - - LUIZ CESAR DA SILVA - Vistos. I- Folhas 288/289: como bem asseverou a parte exequente (folhas 293/294), a impenhorabilidade do veículo já foi analisada e rejeitada anteriormente (vide folha 164), sendo vedado à parte discutir novamente questão já decidida a cujo respeito se operou a preclusão, conforme dispõe o artigo 507 do Código de Processo Civil. No mais, atendidas as exigências do artigo 876 do Código de Processo Civil, ADJUDICO em favor da exequente PALUE COMÉRCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, representada por seus advogados regularmente constituídos, os bens móveis penhorados nos autos consistentes em: 1-) veículo marca Fiat, modelo Palio Weekend Trekking 1.6, ano de fabricação e modelo 2012/2013, placa OLS-4591; e 2-) televisão LCD 50", marca Samsung, pelo valor total de R$ 33.018,13 (trinta e três mil, dezoito reais e treze centavos), por conta de parte do crédito reclamado. Para que produza seus legais e jurídicos efeitos, servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como AUTO DE ADJUDICAÇÃO, a qual reputo perfeita e acabada. Preclusa esta decisão, faculto à parte executada, em querendo, a entrega amigável dos bens móveis ora adjudicados em favor da parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação desta decisão, sem maiores formalidades ou intervenção judicial, visando conferir efetividade e celeridade na outorga da prestação jurisdicional. Com a comunicação da entrega amigável, providencie-se o cancelamento da restrição que recai sobre o veículo ora adjudicado (folhas 44/45), via sistema eletrônico RENAJUD. Caso contrário, deliberarei sobre a expedição de mandado de entrega coercitiva, inclusive com ordem de arrombamento e reforço policial, se necessário. II- Intimem-se. Franca, 09 de junho de 2025. - ADV: CIRO FERNANDES SANCHES (OAB 269609/SP), VINICIUS DOS SANTOS GUERRA (OAB 299753/SP), MÁRCIO GARBELOTTI CEREDA (OAB 324949/SP), ANDRÉ LUIS EVANGELISTA (OAB 268581/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1013567-96.2017.8.26.0451

ID: 277034288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013567-96.2017.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ELZA MARIA DE SOUZA JORGE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE HAROLDO ANTUNES DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Haroldo Antunes de Campos (OAB 102390/SP) Processo 1013567-96.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elza Maria de Souza Jorge - Ante o trânsito em julgado, requeira a parte ven… ADV: Jose Haroldo Antunes de Campos (OAB 102390/SP) Processo 1013567-96.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elza Maria de Souza Jorge - Ante o trânsito em julgado, requeira a parte vencedora o que de direito, sendo certo que o pedido de execução deverá ser efetuado por peticionamento eletrônico, petição intermediária, como incidente processual de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA no portal E-SAJ (onde deverão ser cadastradas todas as partes e advogados), que deverá ser instruído, necessariamente, com comprovante de recolhimento da taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, nele incluídos todos os encargos convencionais ou legais, em Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP, código 230-6), nos exatos termos do disposto no art. 4º, inciso IV, da Lei nº 11608/2003, acrescentado pela Lei nº 17785/2023, salvo se beneficiário da gratuidade judiciária, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Deverá ser instruído, outrossim, com o demonstrativo de débito atualizado (nele incluída, inclusive, a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, ainda que a parte seja beneficiária da gratuidade judiciária), indicando-se, ainda, o advogado da parte contrária habilitado para receber intimações. A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença. Oportuno esclarecer, por fim, que se já houve o peticionamento do requerimento em questão, desnecessário reenvio da petição, ao que se roga, contudo, aguardar-se o devido cadastramento pela Serventia. Tratando-se de processo eletrônico, remeto estes autos ao arquivo (cód. 61614).

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1013567-67.2025.8.26.0564

ID: 276923049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013567-67.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALINE CRISTINA SOUSA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA DOS REIS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Paula dos Reis Souza (OAB 419064/SP) Processo 1013567-67.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aline Cristina Sousa Cruz - Juiz de Direito: Dr. Mauricio Tini Garcia Vistos. Aten… ADV: Ana Paula dos Reis Souza (OAB 419064/SP) Processo 1013567-67.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aline Cristina Sousa Cruz - Juiz de Direito: Dr. Mauricio Tini Garcia Vistos. Atento ao Comunicado CG 424/2024, é dado ao magistrado, com base no poder de direção do processo, promover de ofício o acesso ao sistema de busca patrimonial (Enunciado 3), a fim de verificar a existência de indícios que informem a falsidade da afirmação alegada pela autora, conquanto o § 2º do art. 99 do CPC prevê que o benefício deve ser indeferido quando houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais necessários à sua concessão. É dos autos, sem prejuízo da declaração de pobreza, a qualificação da parte autora é de empresário/confeiteira. Pois bem, a declaração de pobreza, por óbvio, não tem efeito algum, uma vez que a autora é profissional autônoma, o que leva à conclusão de que é sócia da empresa/confeitaria. Ademais, não passou despercebido que a autora reside em casa de alto padrão em bairro de classe média alta, bem como é proprietária de 02 (dois) veículos, com destaque para um veículo da linha Premium, VW T-Cross, ano 2021 (documento sigiloso). Além disso, o objeto da ação é o procedimento estético, logo, não há prova da falta de recursos, eis sua posição de empresária/confeiteira/profissional liberal, não sendo possível partir da premissa de que empresária faça, necessariamente, jus ao benefício da Justiça Gratuita. Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pelo requerente, o que não pode ser admitido. Assim, indefiro o pedido de gratuidade processual e concedo o prazo improrrogável de até 15 (quinze) dias para que a parte autora comprove o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. São Bernardo do Campo, 15 de maio de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Padaria Sonho E Trigo Ltda x Fatima Rosana Oliveira Souza Camarozano e outros

ID: 315185292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: RENOVATóRIA DE LOCAçãO Nº Processo: 1013567-23.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PADARIA SONHO E TRIGO LTDA

Polo Passivo:

FATIMA ROSANA OLIVEIRA SOUZA CAMAROZANO ILDA DA CONCEIçãO DE OLIVEIRA FERREIRA JOAO LUIZ DE OLIVEIRA JOSE LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA NADJA OLIVEIRA BARROS COSTA VANESSA OLIVEIRA DE BARROS BARBUY

Intimação

Advogados:

VANESSA PEREIRA BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANE BEZERRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDNEI MAURO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO QUERIDO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013567-23.2024.8.26.0008 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Padaria Sonho e Trigo Ltda - Joao Luiz de Oliveira - - Ilda da Conceição de Oliveira Ferreira - - Jose Luiz Olivei… Processo 1013567-23.2024.8.26.0008 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Padaria Sonho e Trigo Ltda - Joao Luiz de Oliveira - - Ilda da Conceição de Oliveira Ferreira - - Jose Luiz Oliveira de Souza - - Fatima Rosana Oliveira Souza Camarozano - - Nadja Oliveira Barros Costa - - Vanessa Oliveira de Barros Barbuy - Vistos. 1 - Fls. 506/508 - Anote-se a habilitação. 2 - As partes devem informar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, ou indicar se concordam com o julgamento antecipado. Prazo: 15 dias. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação e ao trâmite do processo, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 38022 Indicação de Provas 3 - No mesmo prazo do item anterior, as partes deverão informar se existe interesse em audiência de conciliação, diante do disposto no artigo 3º, § 3º do CPC: Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. (...) § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Ressalte-se inclusive o teor do artigo 334, § 4º do CPC com a finalidade de verificar se existe interesse de uma das partes quanto à audiência de conciliação: Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. (...) § 4º A audiência não será realizada: I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; Int. - ADV: TATIANE BEZERRA DOS SANTOS (OAB 454512/SP), VANESSA PEREIRA BRITO (OAB 516985/SP), EDNEI MAURO DOS SANTOS (OAB 478667/SP), VANESSA PEREIRA BRITO (OAB 516985/SP), VANESSA PEREIRA BRITO (OAB 516985/SP), VANESSA PEREIRA BRITO (OAB 516985/SP), VANESSA PEREIRA BRITO (OAB 516985/SP), VANESSA PEREIRA BRITO (OAB 516985/SP), ALBERTO QUERIDO RODRIGUES (OAB 281726/SP), ALBERTO QUERIDO RODRIGUES (OAB 281726/SP), ALBERTO QUERIDO RODRIGUES (OAB 281726/SP), ALBERTO QUERIDO RODRIGUES (OAB 281726/SP), ALBERTO QUERIDO RODRIGUES (OAB 281726/SP), ALBERTO QUERIDO RODRIGUES (OAB 281726/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1506618-15.2023.8.26.0604

ID: 293410950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Criminal Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL Nº Processo: 1506618-15.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. J. L.

Intimação

Advogados:

GISELE AJEJE DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1506618-15.2023.8.26.0604 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - M.J.L. - 1.Considerando o comparecimento do adolescente M. J. L. no Cartório da Var… Processo 1506618-15.2023.8.26.0604 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - M.J.L. - 1.Considerando o comparecimento do adolescente M. J. L. no Cartório da Vara da Infância e Juventude desta Comarca de Sumaré, designo nova audiência de apresentação, instrução, debates e julgamento para o dia 22/09/2025, às 15:15 horas, a ser realizada de forma telepresencial, por meio do aplicativo Microsoft Teams, a teor do art. 6º da Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça. Atento ao decidido pelo Conselho Nacional de Justiça, em 08/1/2022, no julgamento do Procedimento de Controle Administrativo 00260-1.202.2.0.00, relatado pelo conselheiro Vieira de Melo Filho, calcado no art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ, manifestem as partes, em cinco dias, se desejam a realização da audiência ora designada, de forma telepresencial, salientando que o silêncio será entendido afirmativamente. 2. Intime(m)-se o adolescente, seus pais ou responsáveis legais da audiência que será remotamente realizada, por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos do Comunicado CG nº 378/2020. O(a)(s) intimado(a)(s) deverá(ão) informar ao sr. Oficial de Justiça um endereço de e-mail, para o qual será enviado o link que possibilita a entrada na sala virtual, além de um número de telefone para contato. O(a)(s) intimado(a)(s) deverá(ão) ser advertido(s) que o e-mail com o link será enviado com antecedência, portanto, caso não recebido até 02 (duas) horas antes do horário designado para o ato, deverá(ão) solicitá-lo por e-mail para erielsonlf@tjsp.jus.br, informando o seu nome, a data e o horário da audiência. Caso os intimados acima possuam dificuldade técnica para aceso à internet, não tenham e-mail ou os equipamentos necessários, informem ao Sr. Oficial de Justiça, ficando, desde já, autorizados a comparecerem, com 30 (trinta) minutos de antecedência, ao Fórum, para que sejam ouvidos em tal local. 3. Intime(m)-se o(s) defensor(es) para apresentar defesa prévia, com o rol de testemunhas, bem como para que informe(m) o(s) seu(s) endereço(s) de e-mail e telefone, no prazo de 3 (três dias). 4. Os participantes deverão acessar o link enviado por e-mail no dia da audiência, no mínimo 05 (cinco) minutos antes de seu início, com o documento de identificação com fotografia. Após o aceso, aguardarão até que o escrevente de sala autorize a entrada. - ADV: GISELE AJEJE DE CARVALHO (OAB 423073/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rodrigo Alvarenga Dunder x Guilherme Campo Dall'Orto Leite Do Amaral

ID: 313011624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009299-15.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO ALVARENGA DUNDER

Polo Passivo:

GUILHERME CAMPO DALL'ORTO LEITE DO AMARAL

Intimação

Advogados:

MARIO KIKUTA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPE RODRIGUES CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009299-15.2023.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Rodrigo Alvarenga Dunder - Guilherme Campo Dall'orto Leite do Amaral - Vistos. Considerando que o processo se arrasta… Processo 1009299-15.2023.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Rodrigo Alvarenga Dunder - Guilherme Campo Dall'orto Leite do Amaral - Vistos. Considerando que o processo se arrasta há 2 anos, que as diversas tentativas do(a) exequente em receber seu crédito restaram infrutíferas ou parcialmente infrutíferas, que o(a) ré(u) acima mencionado, embora tenha condições financeiras de saldar sua dívida, uma vez que é Secretário Municipal, não o fez espontaneamente, e que, da mesma forma, não indicou qualquer bem que pudesse garantir a presente execução, cabível a constrição de parcela salarial para saldar a dívida, até sua completa satisfação, tal como já tem decidido a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. PENHORA ON LINE. CONTA CORRENTE COM CRÉDITO DE SALÁRIO. POSSIBILIDADE. MEDIDA EXCEPCIONAL. LIMITAÇÃO A 20% DOS VALORES DEPOSITADOS. RECURSO PROVIDO. Não se olvida a expressão literal do art. 649, inciso IV, do CPC, com a redação dada pela Lei n.° 11.382/06. Mas, em execução de título judicial, na qual se esgotaram todos os meios disponíveis para a solvência do débito, restando apenas a penhora on line como único meio para minimizar o crédito, enseja-se o acolhimento de outros valores jurídicos existentes no plano constitucional, como o princípio da efetividade e a regra da proporcionalidade para a resolução do conflito de interesses. Viabiliza-se, com eles, a mitigação do rigor estampado na norma processual, sem ferir a garantia ao salário do trabalhador. E essa mitigação deve ser aplicada apenas em caráter excepcional, não se caracterizando onerosidade excessiva a separação de 20% do maior saldo de cada mês existente na conta corrente do devedor que se encontre nessa situação, ainda que proveniente de salário, até o limite do débito (31ª Câmara, RELATOR DES. ADILSON DE ARAÚJO, data do julgamento 24/06/08, Agravo de Instrumento n° 1.183.808-0/8). Assim, defiro a penhora mensal de 20% do salário líquido do(a) devedor(a), até completa satisfação do crédito do(a) autor(a). Oficie-se ao(à) empregador(a) do(a) executado(a) acima mencionado MUNICÍPIO DE SUMARÉ para que realize mensalmente o desconto em folha de pagamento, depositando-o em juízo, até satisfação da execução no valor de R$ 1.472.051,09 (atualizado até abril/2025). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, incumbindo à parte requerente o encaminhamento ao destinatário, comprovando o protocolo nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Resposta deverá ser encaminhada ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj9a12campinascv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. Efetivada a medida, intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, desta decisão e da penhora de dinheiro realizada, bem como para que, em 5 (cinco) dias, se manifeste, caso queira (art. 854, § 3º, do CPC). Intime-se. - ADV: MARIO KIKUTA JUNIOR (OAB 286262/SP), FILIPE RODRIGUES CARVALHO (OAB 460315/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1013567-15.2023.8.26.0604" – Página 14 de 16

Processo nº 1004255-15.2023.8.26.0604

Processo nº 1004255-15.2023.8.26.0604

Processo nº 0005107-72.2025.8.26.0576

Palue Comercio De Madeiras E Materiais Para Construção Ltda Epp x Andrea Japaulo e outros

Palue Comercio De Madeiras E Materiais Para Construção Ltda Epp x Andrea Japaulo e outros

Processo nº 1013567-96.2017.8.26.0451

Processo nº 1013567-67.2025.8.26.0564

Padaria Sonho E Trigo Ltda x Fatima Rosana Oliveira Souza Camarozano e outros

Processo nº 1506618-15.2023.8.26.0604

Rodrigo Alvarenga Dunder x Guilherme Campo Dall'Orto Leite Do Amaral