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Processo nº 1014469-20.2025.8.26.0564

ID: 279654083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014469-20.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCO STEPHANUS NOODER REPRESENTADO LUCIO INACIO DA SILVA NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA VEIGA DA SILVA LOUSADA

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LUCAS DO PATROCINIO LOUSADA

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ISABELLA FERREIRA XAVIER MANTELLI

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ADV: Vanessa Veiga da Silva Lousada (OAB 311176/SP), Lucas do Patrocinio Lousada (OAB 315056/SP), Isabella Ferreira Xavier Mantelli (OAB 457180/SP) Processo 1014469-20.2025.8.26.0564 - Procedimento C…

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Processo nº 1014469-53.2025.8.26.0068

ID: 320950662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1014469-53.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO NASCIMENTO XAVIER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOYCE NERES DE OLIVEIRA GUEDES DA SILVA

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Processo 1014469-53.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Roberto Nascimento Xavier - Vistos. Adoto o rito do Juizado Especial da Fa…

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Processo nº 1014954-02.2023.8.26.0625

ID: 302760394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1014954-02.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO VANGUARDA DA REGIãO DAS CATARATAS DO IGUAçU E DO VALE DO PARAIBA SICREDI VANGUA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

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FLAVIO BERTOLUZZI GASPARINO

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ANDRE SARAIVA DUARTE

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Processo 1014954-02.2023.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale…

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Processo nº 1010298-02.2023.8.26.0625

ID: 297584849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010298-02.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

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Processo 1010298-02.2023.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls.368/370: Diante …

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Processo nº 0001207-02.2023.8.26.0625

ID: 298404219

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001207-02.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

REP ACESSO COMéRCIO E SERVIçOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO IVO DA SILVA LOPES

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LEONARDO MOREIRA GASPARINO

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Processo 0001207-02.2023.8.26.0625 (apensado ao processo 1002255-13.2022.8.26.0625) (processo principal 1002255-13.2022.8.26.0625) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Responsab…

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Processo nº 0006637-15.2024.8.26.0005

ID: 306443049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006637-15.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

B. A. G. S. F. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN FERNANDA LIMA E FERNANDES

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ALEXSANDRO FERNANDES SILVA DE LIMA

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Processo 0006637-15.2024.8.26.0005 (processo principal 1014469-87.2021.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Revisão - B.A.G.S.F.S. - Vistos. Defiro a citação por WhatsApp, pois, no caso dos autos, …

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Processo nº 1014469-72.2025.8.26.0482

ID: 319736658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014469-72.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO NOGUEIRA LINS REIA PINHEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS DEL MASSA LOPES

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Processo 1014469-72.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Jose Ricardo Nogueira Lins - - Reia Pinheiro - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conv…

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Processo nº 1014469-12.2025.8.26.0405

ID: 279719789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1014469-12.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

S. C. F. E I. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1014469-12.2025.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: S. C. F. e I. S. - Vistos. Defiro liminarmente a medida. E… ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1014469-12.2025.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: S. C. F. e I. S. - Vistos. Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, na modalidade classificada como COMUM ao invés de plantão urgente, medida essa a ser observada pela serventia quando da expedição do mandado, depositando-se em mãos do autor, devendo o réu entregar os respectivos documentos do veículo. Desde logo, autorizo o concurso de força policial e arrombamento, quando tais medidas, a critério do Sr. oficial de justiça se fizerem necessárias. No prazo de cinco dias o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído, livre do ônus da propriedade fiduciária (§ 2º do art. 3º da Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 10.931/04). Em cinco dias após executada a liminar, consolidar-se-á a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. O devedor fiduciante poderá contestar, no prazo de quinze dias da execução da liminar, ainda que tenha se utilizado da faculdade do § 2º do art. 3º, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição (§ 4º do art. 3º com a redação da Lei 10.931/04) Cite-se, com os benefícios do artigo 212, parágrafo segundo do CPC. Nos termos do artigo 3º, parágrafo 9º, do Decreto Lei 911/69, modificado pela Lei 13.043/14, após a tentativa de busca e apreensão do bem e se negativo, proceda-se a restrição junto ao RENAJUD, no tocante ao bloqueio do veículo objeto da ação, mediante o pagamento da taxa no valor de R$ 34,26 por pesquisa/CPF-CNPJ, a ser recolhida na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça/SP, código 434-1 Impressão de Informações do Sistema Infojud/BacenJud/Renajud, nos termos do provimento CSM nº 2.684/2023 publicado em 08 de agosto de 2014, no prazo de cinco dias. Int.

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Processo nº 1019901-02.2023.8.26.0625

ID: 313650059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019901-02.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIR APARECIDO DA SILVA DULCINEIA GONçALVES PORTUGAL E SILVA EDNA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ELIAS DOS REIS ELIO JOSE DE ASSIS JEFERSON ALVARENGA SANTOS QUITéRIA SANTOS DA SILVA RAFAEL MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CYLAS DIEGO MUNIZ DA SILVA

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BIANCA COELHO PEINADOR LAS HERAS

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Processo 1019901-02.2023.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Claudir Aparecido da Silva, registrado civilmente como Claudir Aparecido da Silva - - Dulcineia Gonçalves Portugal… Processo 1019901-02.2023.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Claudir Aparecido da Silva, registrado civilmente como Claudir Aparecido da Silva - - Dulcineia Gonçalves Portugal e Silva - - Edna de Oliveira dos Santos - - Elias dos Reis - - Elio Jose de Assis - - Jeferson Alvarenga Santos - - Quitéria Santos da Silva - - Rafael Martins e outro - VISTOS Tratam-se de embargos de declaração opostos, que conheço porque tempestivo, mas deixo de acolhê-los por não vislumbrar na sentença contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Os argumentos utilizados mostram-se como irresignação com reflexos no mérito do feito e devem ser objeto de recurso à Superior Instância, sendo tais embargos meramente infringentes. Ademais, os elementos de convencimento foram explicitados na sentença, e consoante à jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo o julgador não precisa se manifestar expressamente sobre todos os argumentos das partes, desde que fundamentada a decisão. Cito: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Não abordagem, pelo decisório, de todos os argumentos utilizados em defesa - Irrelevância - Magistrado que não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já está convencido - Ausência de dúvidas, obscuridades, contradições ou omissões - Embargos rejeitados.(TJSP - EDecl. nº 244.741-2 - São Paulo - Rel. Brenno Marcondes-J.01.11.94-grifei).EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de omissão, de dúvida ou de contrariedade que os justificasse - O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a todos os argumentos - Embargos Rejeitados.A decisão sobre embargos de declaração não pode, a pretexto de suprir omissão ou corrigir obscuridade ou contradição, alterar, na substância, a decisão embargada, não como se acolher os embargos de declaração com essência de Embargos Infringentes.(TJSP - EDecl. nº 30.648-4 - Campinas - 5ª Câmara de Direito Privado - Rel. Christiano Kuntz - J. 20.08.98 - v.u.-grifei). Deixo de acolher, portanto, os embargos opostos, ficando mantida a sentença como está lançada. Int. - ADV: BIANCA COELHO PEINADOR LAS HERAS (OAB 426495/SP), BIANCA COELHO PEINADOR LAS HERAS (OAB 426495/SP), BIANCA COELHO PEINADOR LAS HERAS (OAB 426495/SP), BIANCA COELHO PEINADOR LAS HERAS (OAB 426495/SP), BIANCA COELHO PEINADOR LAS HERAS (OAB 426495/SP), BIANCA COELHO PEINADOR LAS HERAS (OAB 426495/SP), BIANCA COELHO PEINADOR LAS HERAS (OAB 426495/SP), BIANCA COELHO PEINADOR LAS HERAS (OAB 426495/SP), BIANCA COELHO PEINADOR LAS HERAS (OAB 426495/SP), CYLAS DIEGO MUNIZ DA SILVA (OAB 325814/SP)

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Claudio Ricardo Mariotto e outros x Bradesco Administradora De Consórcios Ltda

ID: 309964578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003395-94.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO RICARDO MARIOTTO MARíLIA MARIOTTO

Polo Passivo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

LEANDRO LUIZ DE GOUVÊA

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ADRIANO CESAR ULLIAN

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Processo 0003395-94.2025.8.26.0625 (processo principal 1008164-02.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Claudio Ricardo Mariotto - - Marília Mariotto - Bradesco Admi… Processo 0003395-94.2025.8.26.0625 (processo principal 1008164-02.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Claudio Ricardo Mariotto - - Marília Mariotto - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Tendo em vista a satisfação da obrigação pela parte devedora (conforme depósito integral do débito, à fl. 34), julgo extinto o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, independentemente do decurso do prazo recursal expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados a fls. 34 (R$ 35.907,67) em favor da parte credora, observando para tanto o formulário acostado a fls. 36. No mais, fica a parte devedora intimada a recolher, no prazo de 5 dias, a taxa judiciária devida, nos moldes do inciso IV, do artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/03, no valor de R$ 718,15 (valor esse calculado à base de 2% sobre o valordo crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença), utilizando para tanto a guia DARE-SP - código 230-6. No silêncio, intime-se a parte devedora pessoalmente (via postal) para que efetue o pagamento do valor referido no parágrafo acima, anotando-se que decorridos 60 dias de sua intimação sem que ocorra a satisfação (conforme estabelecido no §2º do artigo 1.098 das NSCGJ) deverá a serventia providenciar a inclusão do débito no Sistema da Dívida Ativa DAS (Decreto Estadual nº 61.141/2015; Ofício PR-3.G.RSR nº 140/2016), devendo para tanto a serventia, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1303/2019 (CPA Nº 2013/123271 - 2017/42290), emitir certidão de inscrição do(a)(s) devedor(es) na dívida ativa utilizando para tanto o modelo nº 505265 da categoria "2-Certidões" e realizar oportunamente os procedimentos previstos no referido comunicado, o que fica desde já determinado. Por fim, após o trânsito em julgado e o cumprimento do acima determinado, arquive-se o processo com a respectiva baixa (a qual também deverá ser providenciada nos autos onde tramitou a fase de conhecimento), ficando desde logo autorizado o cancelamento pela serventia de eventual(is) constrição(ões) e bloqueio(s) realizado(s) por este juízo por meio do procedimento necessário para tanto DESDE QUE HAJA REQUERIMENTO EXPRESSO DA PARTE INTERESSADA NO QUAL NECESSARIAMENTE DEVERÁ(ÃO) SER INFORMADA(S) A(S) CONSTRIÇÃO(ÕES) A SER(EM) LEVANTADA(S) COM A INDICAÇÃO DAS FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE REALIZOU(ARAM) O(S) ATO(S) CONSTRITIVO(S). Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP), LEANDRO LUIZ DE GOUVÊA (OAB 367226/SP), LEANDRO LUIZ DE GOUVÊA (OAB 367226/SP)

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