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Processo nº 0008025-77.2025.8.26.0405

ID: 297642856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0008025-77.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EDISON ANTUNES VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA FERREIRA REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008025-77.2025.8.26.0405 (processo principal 1036169-78.2024.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Edison Antunes Vieira - Vistos… Processo 0008025-77.2025.8.26.0405 (processo principal 1036169-78.2024.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Edison Antunes Vieira - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Edison Antunes Vieira em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Entende este Juízo que nas execuções de servidores contra as Fazendas Públicas (Municipal e Estadual), há que se observar duas fases, quais sejam, a primeira, obrigação de fazer e a segunda, obrigação de pagar. Isto porque, sem o apostilamento do título judicial não há como se apontar o termo final dos cálculos de liquidação, prolongando desnecessariamente a execução. Nessa toada: APELAÇÃO EXECUÇÃO INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELOS IND SAÚDE RECÁLCULO DE QUINQUÊNIO (ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO) - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL SERVIDOR QUE PLEITEI AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR - IMPOSSIBILIDADE Nulidade da execução, por iliquidez do título executivo judicial Necessidade do prévio apostilamento para fins de definição do termo final das parcelas devidas Obrigação de fazer que deve anteceder a obrigação de pagar Inexigibilidade do título Audiência de conciliação realizada entre a FESP e o Sindicato que ingressou em juízo com a ação coletiva (SINDSAÚDE) e que representa os apelantes, a qual estabeleceu critérios para o cumprimento primeiramente da obrigação de fazer Ausência de título hábil Manutenção da r. sentença que indeferiu a inicial. Recurso não provido. (Apelação Cível nº 1055120-51.2020.8.26.0053 Comarca de São Paulo 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo Dr. Ponte Neto data do julgamento: 12.04.2021). Desta feita, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para que cumpra a obrigação de fazer imposta no V. Acórdão proferido nos autos principais, no prazo de 30 (trinta dias). Intime-se. - ADV: ROBERTA FERREIRA REZENDE (OAB 337366/SP)

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Roberto Celestino De Jesus x Tim S/A

ID: 298219900

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1028118-45.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO CELESTINO DE JESUS

Polo Passivo:

TIM S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICYA PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS GOMES PAOLILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028118-45.2023.8.26.0007/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Instituto Sumaré De Educação Superior Ises Ltda x Jefferson Dos Santos Rodrigues

ID: 300921778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010200-45.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO SUMARé DE EDUCAçãO SUPERIOR ISES LTDA

Polo Passivo:

JEFFERSON DOS SANTOS RODRIGUES

Intimação

Advogados:

RENATO SPOLIDORO ROLIM ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEOVANNA PEREIRA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA DE MACEDO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010200-45.2023.8.26.0007 (processo principal 1028782-13.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituto Sumaré de Educação Superior Ises Ltda - Jefferson dos …

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K. V. V. Da S. x L. Da S.

ID: 326518845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1003771-45.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

K. V. V. DA S.

Polo Passivo:

L. DA S.

Intimação

Advogados:

CLEIDE DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AILTON PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003771-45.2023.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - K.V.V.S. - L.S. - A empresa tem personalidade jurídica própria e não integra a lide, des…

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José Genilson Oliveira Fontes e outros x Condomínio Serra De Botucatu

ID: 296182818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002338-52.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSé GENILSON OLIVEIRA FONTES KALIANE DE BARROS FONTES

Polo Passivo:

CONDOMíNIO SERRA DE BOTUCATU

Intimação

Advogados:

PABLO CÉSAR GODOI CASTRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BARBARA LESLIE DE ANDRADE SEGURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002338-52.2025.8.26.0007 (processo principal 1025014-45.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Kaliane de Barros Fontes - - José Genilson Oliveira Font…

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Processo nº 1035587-45.2023.8.26.0007

ID: 294562261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1035587-45.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VEREDA ALIMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DILIO PROCOPIO DAYRELL DRUMMOND DE ALVARENGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1035587-45.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Vereda Alimentos Ltda. - Vistos. 1. Válida a intimação da parte executada porque encam…

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José Carlos Skrzyszowski Junior x Jacitelma Pinheiro Guichabeira

ID: 315549766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009181-33.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

Polo Passivo:

JACITELMA PINHEIRO GUICHABEIRA

Intimação

Advogados:

THIAGO SILVA DE FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009181-33.2025.8.26.0007 (processo principal 1009106-45.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - José Carlos Skrzyszowski Junior - Jacitelma Pinheiro Guichabeira …

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Ildete Rosa Dos Santos Nunes x Centrape - Central Nacional Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 292455625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021917-59.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ILDETE ROSA DOS SANTOS NUNES

Polo Passivo:

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIO MONTEIRO RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0021917-59.2024.8.26.0576 (processo principal 1036169-26.2019.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ildete Rosa dos Santos Nunes - Centrape - Central Nacional … Processo 0021917-59.2024.8.26.0576 (processo principal 1036169-26.2019.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ildete Rosa dos Santos Nunes - Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. Cumpra-se o v acórdão, ficando autorizado o prosseguimento da execução apenas com a autora no polo ativo, sem necessidade do recolhimento da taxa pela instauração do incidente pelo procurador. Na forma do art. 513 § 2º, I, do CPC, intime-se a parte executada por meio do procurador constituído, via DJEN, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Fica deferida ainda a expedição de certidão para os fins do art. 828 do diploma processual, mediante requerimento à serventia. Intime-se. - ADV: CASSIO MONTEIRO RODRIGUES (OAB 180066/RJ), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), RODOLFO DA COSTA RAMOS (OAB 312675/SP), GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 305028/SP)

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Processo nº 0006999-45.2023.8.26.0007

ID: 326881742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006999-45.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006999-45.2023.8.26.0007 (processo principal 1022076-48.2021.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Banco Pan S/A - Ante o exposto, extingo a execução com fu…

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Vstp Educação Ltda x Fernanda Pereira Jorge

ID: 306043345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1037333-45.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VSTP EDUCAçãO LTDA

Polo Passivo:

FERNANDA PEREIRA JORGE

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO

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MAURO TISEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037333-45.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Vstp Educação Ltda - Fernanda Pereira Jorge - Vistos, Defiro a realização de pesquisas e bloqueio de …

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