Processo nº 1045953-85.2023.8.26.0576
ID: 328363541
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1045953-85.2023.8.26.0576
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1045953-85.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Emais Tecnoparque 113 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes e se o caso, ao MP, aguardando-se manifestação da parte vencedora em 30 (trinta) dias. Considerando o d…
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