Processo nº 1037088-52.2023.8.26.0001
ID: 311161970
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara da Família e Sucessões
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1037088-52.2023.8.26.0001
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1037088-52.2023.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.A.B. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço para declarar o autor EXONERADO da obrigação de prestar alimentos à requerida, extinguindo o feito, com a apreciação do mérito, nos termos do ar…
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