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Processo nº 1096074-56.2024.8.26.0100

ID: 321083419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1096074-56.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FILGUEIRAS & PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SÉRGIO RICARDO FORTE FILGUEIRAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1096074-56.2024.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Filgueiras & Prado Sociedade de Advogados - Vistos. P. 63: Considerando as particularidades do caso, notadam…

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Asaph Benjamim Casagrande e outros x Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca e outros

ID: 325804992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1144477-56.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ASAPH BENJAMIM CASAGRANDE FABIANE GISELE DE OLIVEIRA CASAGRANDE ISAAC CASTILHO CASAGRANDE JUAREZ CASAGRANDE VITóRIA GISELLE CASAGRANDE

Polo Passivo:

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S.A.

Intimação

Advogados:

SOLANGE DIAS NEVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JUAREZ CASAGRANDE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1144477-56.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Juarez Casagrande - - Fabiane Gisele de Oliveira Casagrande - - Vitória Giselle Casagrande - - Isaac Ca… Processo 1144477-56.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Juarez Casagrande - - Fabiane Gisele de Oliveira Casagrande - - Vitória Giselle Casagrande - - Isaac Castilho Casagrande - - Asaph Benjamim Casagrande - Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca - - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. e outro - Vistos. Ficam intimadas do prazo comum de 15 dias: 1) as partes autora e requerida para especificarem provas e dizerem se possuem interesse na conciliação e 2) a parte ré para se manifestar sobre eventuais documentos juntados em réplica pelo autor. Nos termos dos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil, ao especificarem provas, deverão as partes apontar de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos, com indicação de folhas, os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Sobre o interesse na conciliação, consigno que os autos serão enviados ao Cejusc apenas se as duas partes manifestarem interesse na tentativa de conciliação. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para fila de "Conclusos - Sentença", onde serão sentenciados ou saneados conforme o caso. Caso se trate de hipótese de participação Ministerial, antes da remessa para fila de sentença, abra-se vista ao Ministério Público e, somente após, tornem os autos conclusos para fila de "Conclusos - Sentença", onde serão sentenciados ou saneados conforme o caso. Int. - ADV: JUAREZ CASAGRANDE (OAB 46670/PR), JUAREZ CASAGRANDE (OAB 46670/PR), JUAREZ CASAGRANDE (OAB 46670/PR), JUAREZ CASAGRANDE (OAB 46670/PR), SOLANGE DIAS NEVES (OAB 34649/RS), JUAREZ CASAGRANDE (OAB 46670/PR), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)

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Robinson Farinazzo Casal x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 325821541

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1138172-56.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROBINSON FARINAZZO CASAL

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

EMERSON TADEU KUHN GRIGOLLETTE JUNIOR

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 1138172-56.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Robinson Farinazzo Casal - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - ante o trânsito em julgado, fica o…

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Aparecida Bonato Esquilar x Amilson Venancio

ID: 326842947

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031375-56.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA BONATO ESQUILAR

Polo Passivo:

AMILSON VENANCIO

Intimação de acórdão

Advogados:

VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA

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MÔNICA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DOS SANTOS

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LUIZ ROBERTO LORATO

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FREDERIC DE OLIVEIRA GAVE

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DEVANIR FRANCISCO DE SOUZA

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ROSECLÉIA MORETI ALCANTARA SPINOLA

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EDUARDO ALCANTARA SPINOLA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031375-56.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031375-56.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Aparecida Bonato Esquilar e outros - Apelado: Amilson Venancio - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - LOCAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DOS EMBARGADOS. PENHORA DE TERRENO DO EXECUTADO, ORA INTERESSADO, FRANCISCO QUE SUPOSTAMENTE RECAIU SOBRE PARTE DO BEM QUE O EMBARGANTE EXERCE POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA POR CERCA DE CINCO ANOS. EXISTÊNCIA DE CONSTRUÇÃO QUE APENAS FOI CERTIFICADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. LOCAL QUE FOI INDICADO POR PROPRIETÁRIO DE LOJA VIZINHA. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS JUNTADO PELO EMBARGANTE QUE SE REFERE A TERRENO DE MATRÍCULA Nº 156.066 DO 1º REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA/SP. DÚVIDA ACERCA DA LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL, SE ELE ESTÁ INSERIDO NO TERRENO DE MATRÍCULA Nº 143.127, OBJETO DA PRESENTE DISCUSSÃO, OU NO TERRENO MATRICULADO SOB O Nº 156.066. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL QUE ERA NECESSÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA IMPOSIÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EMBARGANTE QUE NÃO INCIDIU EM NENHUMA DAS CONDUTAS DESCRITAS NO ART. 80 DO CPC. MERA UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE FAZEM REFERÊNCIA A OUTRO TERRENO. MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA, MORMENTE DIANTE DA DIFICULDADE EM SE DETERMINAR A LOCALIZAÇÃO DO TERRENO PENHORADO. ANULAÇÃO DA R. SENTENÇA, COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, A FIM DE QUE SEJA DETERMINADA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETOR

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Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Churrascaria E Pizzaria Aclimação Ltda

ID: 326925360

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1033800-56.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

CHURRASCARIA E PIZZARIA ACLIMAçãO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JEEAN PASPALTZIS

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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MILENA PIRAGINE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033800-56.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033800-56.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Apelado: Churrascaria e Pizzaria Aclimação Ltda - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Em julgamento originário, negaram provimento ao recurso, vencido o relator sorteado, que a ele dava parcial provimento. Em julgamento ampliado, a 4ª juíza e o 5º juiz acompanharam a divergência, vencido o relator sorteado, que declarará voto. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ÁGUA E ESGOTO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELO DA RÉ - CHAMAMENTO AO PROCESSO - TEMA NÃO APRECIADO - AUSÊNCIA DE ARGUIÇÃO DA PRELIMINAR EM CONTESTAÇÃO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - MÉRITO - RELAÇÃO DE CONSUMO - AUTORA QUE DESENVOLVE ATIVIDADE COMERCIAL NO RAMO DE COMÉRCIO DE ALIMENTOS - COBRANÇA A TÍTULO DE CARGA POLUIDORA (“FATOR K”) - IRREGULARIDADE - AUSÊNCIA DE ESTUDO PRÉVIO - NECESSIDADE DE TAL ESTUDO MESMO À LUZ DO COMUNICADO Nº 03/19 DA SABESP - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Jeean Paspaltzis (OAB: 133645/SP) - 5º andar

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Processo nº 0015688-56.2024.8.26.0100

ID: 326977636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015688-56.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONJUNTO RESIDENCIAL BRAS I

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE DEBIEN ARIZIO

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Processo 0015688-56.2024.8.26.0100 (processo principal 1079337-46.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - Conjunto Residencial Bras I - 1. Promova a parte exe…

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Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Churrascaria E Pizzaria Aclimação Ltda

ID: 328018248

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1033800-56.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

CHURRASCARIA E PIZZARIA ACLIMAçãO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JEEAN PASPALTZIS

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033800-56.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033800-56.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Apelado: Churrascaria e Pizzaria Aclimação Ltda - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Em julgamento originário, negaram provimento ao recurso, vencido o relator sorteado, que a ele dava parcial provimento. Em julgamento ampliado, a 4ª juíza e o 5º juiz acompanharam a divergência, vencido o relator sorteado, que declarará voto. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ÁGUA E ESGOTO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELO DA RÉ - CHAMAMENTO AO PROCESSO - TEMA NÃO APRECIADO - AUSÊNCIA DE ARGUIÇÃO DA PRELIMINAR EM CONTESTAÇÃO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - MÉRITO - RELAÇÃO DE CONSUMO - AUTORA QUE DESENVOLVE ATIVIDADE COMERCIAL NO RAMO DE COMÉRCIO DE ALIMENTOS - COBRANÇA A TÍTULO DE CARGA POLUIDORA (“FATOR K”) - IRREGULARIDADE - AUSÊNCIA DE ESTUDO PRÉVIO - NECESSIDADE DE TAL ESTUDO MESMO À LUZ DO COMUNICADO Nº 03/19 DA SABESP - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Jeean Paspaltzis (OAB: 133645/SP) - 5º andar

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Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Churrascaria E Pizzaria Aclimação Ltda

ID: 328586924

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1033800-56.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

CHURRASCARIA E PIZZARIA ACLIMAçãO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JEEAN PASPALTZIS

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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MILENA PIRAGINE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033800-56.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033800-56.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Apelado: Churrascaria e Pizzaria Aclimação Ltda - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Em julgamento originário, negaram provimento ao recurso, vencido o relator sorteado, que a ele dava parcial provimento. Em julgamento ampliado, a 4ª juíza e o 5º juiz acompanharam a divergência, vencido o relator sorteado, que declarará voto. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ÁGUA E ESGOTO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELO DA RÉ - CHAMAMENTO AO PROCESSO - TEMA NÃO APRECIADO - AUSÊNCIA DE ARGUIÇÃO DA PRELIMINAR EM CONTESTAÇÃO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - MÉRITO - RELAÇÃO DE CONSUMO - AUTORA QUE DESENVOLVE ATIVIDADE COMERCIAL NO RAMO DE COMÉRCIO DE ALIMENTOS - COBRANÇA A TÍTULO DE CARGA POLUIDORA (“FATOR K”) - IRREGULARIDADE - AUSÊNCIA DE ESTUDO PRÉVIO - NECESSIDADE DE TAL ESTUDO MESMO À LUZ DO COMUNICADO Nº 03/19 DA SABESP - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Jeean Paspaltzis (OAB: 133645/SP) - 5º andar

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Emanuela Costa Dos Santos x Baalbek Cooperativa Habitacional

ID: 331782391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 34ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000556-56.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EMANUELA COSTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BAALBEK COOPERATIVA HABITACIONAL

Intimação

Advogados:

DENIS SARAK

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ADRIANO CORREA DOS SANTOS

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Processo 0000556-56.2024.8.26.0100 (processo principal 1017285-48.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Emanuela Costa dos Santos - Baalbek Coope… Processo 0000556-56.2024.8.26.0100 (processo principal 1017285-48.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Emanuela Costa dos Santos - Baalbek Cooperativa Habitacional - Vistos. Fls. 84/85 - DEFIRO o pedido de PENHORA E AVALIAÇÃO do veículo I/Kia UK 2500 HD SC, Ano 2022, Modelo 2023, Placa FJI6D45, em nome do(a) executado(a) Baalbek Cooperativa Habitacional, a fim de satisfazer a execução, no valor atualizado do débito de R$ 39.754,31 (trinta e nove mil setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e um centavos), nomeando-se o(a) Exequente como depositário(a), nos termos do art. 840, II, §1° do CPC, dispensadas outras formalidades; Com a formalização da penhora por meio do respectivo auto, havendo a garantia integral do débito, INTIME-SE o(a) Executado(a) para, querendo, manifestar-se; Outrossim, incumbirá à parte Exequente adotar providências necessárias à remoção do automóvel, acompanhando, pessoalmente ou representado por seu patrono, a diligência empreendida por oficial de justiça; Desde já, autorizo o cumprimento do mandado com ordem de arrombamento ou requisição de força policial, se necessário for; Sem prejuízo, proceda a serventia ao bloqueio de licenciamento e transferência do veículo acima indicado, por intermédio do sistema RENAJUD; Com a juntada das respostas, intime-se a parte Exequente para as postulações cabíveis, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação. Fls. 98/105 - INDEFIRO o pedido de penhora de valores nas contas da empresa terceira, pois tal medida realiza a constrição indiscriminada de valores em contas bancárias, não sendo possível sua individualização, existindo risco de bloqueio de valores pertencentes a terceiro estranho a lide. Outrossim, tendo em vista que a execução busca a satisfação dos interesses do credor, DEFIRO a intimação Intime-se. - ADV: ADRIANO CORREA DOS SANTOS (OAB 415827/SP), DENIS SARAK (OAB 252006/SP)

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Clayr Maria Fonseca Firmo Guerreiro e outros x Banco Pine S/A

ID: 303776972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 36ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1170473-56.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CLAYR MARIA FONSECA FIRMO GUERREIRO SERGIO MARTINS GUERREIRO

Polo Passivo:

BANCO PINE S/A

Intimação

Advogados:

MARCIO KOJI OYA

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CLAYR MARIA FONSECA FIRMO GUERREIRO

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ANDRÉIA REGINA VIOLA

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Processo 1170473-56.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1140439-35.2023.8.26.0100) - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Sergio Martins Guerreiro - - Clayr Maria Fonseca Firmo Guerrei… Processo 1170473-56.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1140439-35.2023.8.26.0100) - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Sergio Martins Guerreiro - - Clayr Maria Fonseca Firmo Guerreiro - Banco Pine S/A - Vistos. Considerando os princípios norteadores do novo Código de Processo Civil, especialmente no que concerne à composição das diferenças de modo harmônico para atingir a pacificação social, manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre a possibilidade de conciliação. No mesmo prazo, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, deverão as partes apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: CLAYR MARIA FONSECA FIRMO GUERREIRO (OAB 131128/SP), CLAYR MARIA FONSECA FIRMO GUERREIRO (OAB 131128/SP), ANDRÉIA REGINA VIOLA (OAB 163205/SP), MARCIO KOJI OYA (OAB 165374/SP)

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