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Amanda Teles De Oliveira x Banco Fibra S/A

ID: 303544903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1035665-17.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA TELES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO FIBRA S/A

Intimação

Advogados:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

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EWERTON RENATO BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035665-17.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1007901-56.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Amanda Teles de Oliveira - - Amanda Teles de O… Processo 1035665-17.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1007901-56.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Amanda Teles de Oliveira - - Amanda Teles de Oliveira - BANCO FIBRA S/A - - Eventual execução do título executivo judicial deverá seguir os moldes do Comunicado CG 1789/2017-TJSP e será processado como incidente processual de cumprimento de Sentença, no modo digital. - O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser instruído com as seguintes peças: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III - demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - procuração de ambas as partes. - Comunicado Conjunto nº 951/2023, pelo item 4 de sua Tabela 1, a partir de 03/01/2024, se mostra necessário o recolhimento de 2% do valor da execução quando da instauração do cumprimento de sentença, seja nos próprios autos, ou por incidente apartado. - Após o decurso de prazo de 10 dias, os autos principais serão arquivados Providencie a parte, observado o inteiro teor do Prov. CG 29/2021 e artigo 1098 das NSCGJ, o recolhimento das CUSTAS INICIAIS no importe de R$ 3.729,61, no prazo de 60 dias, que devem ser atualizadas da data do fato gerador até o efetivo recolhimento (custas iniciais/preparo/finais através da guia DARE; despesas postais, edital e pesquisas devem recolhidas no FEDTJ e as referente a mandados devem ser recolhidas na GRD, observada a quantidade de atos realizados nos autos). Caso o credor seja beneficiário da gratuidade e observando-se o inteiro teor do Prov. CG 29/2021, no caso de procedência ou parcial procedência da ação, fica o vencido responsável pelas custas de incumbência daquele a quem foi concedido o benefício, desde que não tenha sido agraciado com o mesmo benefício. - ADV: EWERTON RENATO BORGES (OAB 252826/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), EWERTON RENATO BORGES (OAB 252826/SP)

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Lídia Paiva Velasco x Mariza Alves Boarin

ID: 306120990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1039038-56.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LíDIA PAIVA VELASCO

Polo Passivo:

MARIZA ALVES BOARIN

Intimação

Advogados:

PAULA ELISABETE DOS SANTOS BARTOLOMEI

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GABRIELA MORAES ALVES ASPRINO

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Processo 1039038-56.2024.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Intervenção de Terceiros - Lídia Paiva Velasco - Mariza Alves Boarin - 1- Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga a parte v… Processo 1039038-56.2024.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Intervenção de Terceiros - Lídia Paiva Velasco - Mariza Alves Boarin - 1- Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 2- Para dar início a execução da sentença proferida nos autos, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença,ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos. - ADV: PAULA ELISABETE DOS SANTOS BARTOLOMEI (OAB 367556/SP), GABRIELA MORAES ALVES ASPRINO (OAB 146401/SP)

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Eleonora Trajano e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 308875418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1154177-56.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ELEONORA TRAJANO GERINO DOS SANTOS GILSON NUNES MARQUES FERREIRA HERMINIO JOSE ANTI JOãO JOSé PEDRO FRAGETI LUIZA TAHARA IMAMURA MARCIA REGINA NITO TAKAHASKI - REPRESENTANDO O ESPóLIO DE SATAO TAKAHASHI NORIVAL BEGO TAKAE MARIA APARECIDA MATSUMATO NEMOTO YASUKO NITO TAKAHASKI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1154177-56.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Eleonora Trajano - - Gerino dos Santos - - Gilson Nunes Marques Ferreira - - Herminio Jose Anti - - João José… Processo 1154177-56.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Eleonora Trajano - - Gerino dos Santos - - Gilson Nunes Marques Ferreira - - Herminio Jose Anti - - João José Pedro Frageti - - Luiza Tahara Imamura - - Norival Bego - - Takae Maria Aparecida Matsumato Nemoto - - Yasuko Nito Takahaski - - Marcia Regina Nito Takahaski - Representando O Espólio de Satao Takahashi - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, (i) quanto aos autores Gilson Nunes Marques Pereira, João José Pedro Frageti, Luiza Tahara Imamura e Yasuko Nito Takahaski, JULGO EXTINTO o processo com pronunciamento de mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil, e (ii) quanto aos autores Eleonora Trajano, Gerino dos Santos, Herminio Jose Anti, Norival Bego, Takae Maria Aparecida Matsumato e Satao Takahaski, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com pronunciamento de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, arcará a parte autora com as custas e despesas processuais e com os honorários advocatícios da parte contrária, esses fixados em 10% do valor atualizado da causa, à luz do art. 85, §2º, do CPC. Em caso de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a ofertar contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao e. TJSP com as homenagens de estilo. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado, intimando-se a parte interessada, sendo o caso, para instauração do cumprimento de sentença, com tramitação em apartado, e, exaurida a prestação jurisdicional da fase de conhecimento, providencie-se a baixa do processo e se arquivem os autos. P. I. C - ADV: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB 303448/SP), FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB 303448/SP), FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB 303448/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB 303448/SP), FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB 303448/SP), FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB 303448/SP), FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB 303448/SP), FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB 303448/SP), FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB 303448/SP), FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB 303448/SP)

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Processo nº 1089672-56.2024.8.26.0100

ID: 308791837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 34ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1089672-56.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO

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Processo 1089672-56.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Vistos. 1.Fls. 256/258: Não localizado o devedor, proceda-se o arresto conforme requeri… Processo 1089672-56.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Vistos. 1.Fls. 256/258: Não localizado o devedor, proceda-se o arresto conforme requerido pela parte exequente. Expeça-se o necessário conforme o pretendido às fls. Retro. Defiro o bloqueio por meio eletrônico dos valores eventualmente existentes nas contas em nome de CONSTRUIZA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA, CNPJ 17221688000132 e LUCAS SILVA E QUEIROZ, CPF 32855390893, até o limite do valor da execução (R$ 880.989,84 - atualizado até 223/07/2024 ), através do sistema SISBAJUD, conferindo-se as custas rescolhidas. Caso infrutífera a diligência, defiro, mediante o recolhimento de custas, nos termos do Provimento CSM nº 1864/2011, artigo 1º, consulta à DRF, por meio eletrônico, para o fim de requisitar as cópias da declaração de rendimentos do executado, referente aos três últimos exercícios, bem como a pesquisa de automóveis junto ao sistema RENAJUD. Providencie o cartório e, sem prejuízo, recolha o credor as custas das respectivas pesquisas, nos termos do Comunicado CSM nº 2.195/2014, no valor de R$ 15,00 por CPF/CNPJ pesquisado em cada sistema ou seu complemento. Aguarde-se resposta pelo sistema, quando os autos deverão retornar conclusos, para determinação das providências pertinentes. 2.Depois de efetivado o arresto, requeira o exequente as diligências aptas pelo oficial de justiça e, se o caso, frustradas a citação pessoal e com hora certa (nesta o oficial de justiça deverá observar a todos os seus termos, artigos 252 "caput" e seu parágrafo único e 253, e atente o cartório ao artigo 254, todos do CPC), providencie a citação por edital, observando-se o artigo 830, §1º ao 3º do CPC. 3. Cite-se a requerida CONSTRUIZA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA, por mandado, no endereço indicado às fls. 257. 4. DEFIRO a inclusão do nome do executado LUCAS SILVA E QUEIROZ, CPF 32855390893, no cadastro de inadimplentes. Intime-se. - ADV: IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (OAB 452372/SP)

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Processo nº 1089672-56.2024.8.26.0100

ID: 308791875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 34ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1089672-56.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO

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Processo 1089672-56.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Vistos. 1.Fls. 256/258: Não localizado o devedor, proceda-se o arresto conforme requeri… Processo 1089672-56.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Vistos. 1.Fls. 256/258: Não localizado o devedor, proceda-se o arresto conforme requerido pela parte exequente. Expeça-se o necessário conforme o pretendido às fls. Retro. Defiro o bloqueio por meio eletrônico dos valores eventualmente existentes nas contas em nome de CONSTRUIZA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA, CNPJ 17221688000132 e LUCAS SILVA E QUEIROZ, CPF 32855390893, até o limite do valor da execução (R$ 880.989,84 - atualizado até 223/07/2024 ), através do sistema SISBAJUD, conferindo-se as custas rescolhidas. Caso infrutífera a diligência, defiro, mediante o recolhimento de custas, nos termos do Provimento CSM nº 1864/2011, artigo 1º, consulta à DRF, por meio eletrônico, para o fim de requisitar as cópias da declaração de rendimentos do executado, referente aos três últimos exercícios, bem como a pesquisa de automóveis junto ao sistema RENAJUD. Providencie o cartório e, sem prejuízo, recolha o credor as custas das respectivas pesquisas, nos termos do Comunicado CSM nº 2.195/2014, no valor de R$ 15,00 por CPF/CNPJ pesquisado em cada sistema ou seu complemento. Aguarde-se resposta pelo sistema, quando os autos deverão retornar conclusos, para determinação das providências pertinentes. 2.Depois de efetivado o arresto, requeira o exequente as diligências aptas pelo oficial de justiça e, se o caso, frustradas a citação pessoal e com hora certa (nesta o oficial de justiça deverá observar a todos os seus termos, artigos 252 "caput" e seu parágrafo único e 253, e atente o cartório ao artigo 254, todos do CPC), providencie a citação por edital, observando-se o artigo 830, §1º ao 3º do CPC. 3. Cite-se a requerida CONSTRUIZA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA, por mandado, no endereço indicado às fls. 257. 4. DEFIRO a inclusão do nome do executado LUCAS SILVA E QUEIROZ, CPF 32855390893, no cadastro de inadimplentes. Intime-se. - ADV: IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (OAB 452372/SP)

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Processo nº 0030141-56.2024.8.26.0100

ID: 307768225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0030141-56.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS

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Processo 0030141-56.2024.8.26.0100 (processo principal 1073578-09.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multsegme… Processo 0030141-56.2024.8.26.0100 (processo principal 1073578-09.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Vistos. Fica indeferida a utilização do sistema CRC-JUD, já que as informações lá disponibilizadas são acessíveis pela própria parte, mediante o pagamento de custas e emolumentos, não caracterizando necessidade de intervenção judicial. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Incidente de cumprimento de sentença. Insurgência contra decisão que indeferiu a realização de diligências para busca de bens do executado (teimosinha, Sniper e CRC JUD). PESQUISA SISBAJUD NA MODALIDADE "TEIMOSINHA". Admissibilidade do pedido de reiteração automática de ordens de bloqueio online via SISBAJUD pelo período de 30 (trinta) dias (modalidade "teimosinha"). Mecanismo lícito, que visa à satisfação da execução. PLATAFORMA SNIPER. Ferramenta criada para facilitar e agilizar a investigação patrimonial na localização de bens e ativos, o SNIPER já está disponível para utilização pelos magistrados e servidores deste E. Tribunal de Justiça. Inteligência do Comunicado Conjunto nº 680/2022 e do Comunicado CG nº 394/2023 da E. Presidência desta Corte. PESQUISA CRC-JUD. Central de Informações do Registro Civil em face do coexecutado. Inadmissibilidade. CRC-JUD. De acordo com o art. 13 do Provimento nº 46/15 do CNJ, as informações disponibilizadas pela Central de Informações do Registro Civil - CRC-JUD são acessíveis diretamente por pessoas físicas e jurídicas privadas que estarão sujeitas ao pagamento de custas e emolumentos. O agravante não é beneficiário da gratuidade de justiça. Também não houve demonstração nos autos de que o exequente tenha tentado obter, sem sucesso, as informações pretendidas, o que poderia justificar a intervenção judicial. Decisão parcialmente reformada. AGRAVO PROVIDO EM PARTE.(grifei)(TJSP; Agravo de Instrumento 2201918-21.2023.8.26.0000; Relator (a):Carmen Lucia da Silva; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/02/2024; Data de Registro: 28/02/2024). Intime-se. - ADV: RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 405595/SP)

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M.B. Confecções E Serviços Sociedade Unipessoal Ltda. x Itaú Unibanco S.A

ID: 307586176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0029087-21.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M.B. CONFECçõES E SERVIçOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A

Intimação

Advogados:

RENATA CARLA DA SILVA CAPRETE

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JORGE VICENTE LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0029087-21.2025.8.26.0100 (processo principal 1098305-56.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Sus… Processo 0029087-21.2025.8.26.0100 (processo principal 1098305-56.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - M.b. Confecções e Serviços Sociedade Unipessoal Ltda. - Itaú Unibanco S.A - Tendo em vista o trânsito em julgado, tornando-se definitiva a execução, intime-se a parte executada, na pessoa do patrono constituído nos autos, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito corrigido monetariamente e acrescido de juros até a data do depósito judicial, sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). O pagamento poderá ser realizado por meio de depósito judicial ou diretamente na conta corrente do exequente. Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exequente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Eventual pedido de pesquisas na busca de bens deverá o credor providenciar a juntada do cálculo atualizado, conforme acima mencionado e as custas para as pesquisas. Fica o executado também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º). No silêncio, incontinenti, ao arquivo, observado o prazo prescricional. - ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), RENATA CARLA DA SILVA CAPRETE (OAB 160910/SP)

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Telma Piesco Sebastiany x Mariana Moreira

ID: 307563336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 36ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1027980-56.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

TELMA PIESCO SEBASTIANY

Polo Passivo:

MARIANA MOREIRA

Intimação

Advogados:

VALDIR TELES DE OLIVEIRA

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SOLANGE GALVÃO DA CUNHA TELES DE OLIVEIRA

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RENATO APOLINÁRIO CARDOSO DE OLIVEIRA JUNIOR

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PRESCYLLIA DE FREITAS SOUZA

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Processo 1027980-56.2024.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Telma Piesco Sebastiany - Mariana Moreira e outro - Vistos. Considerando os p… Processo 1027980-56.2024.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Telma Piesco Sebastiany - Mariana Moreira e outro - Vistos. Considerando os princípios norteadores do novo Código de Processo Civil, especialmente no que concerne à composição das diferenças de modo harmônico para atingir a pacificação social, manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre a possibilidade de conciliação. Sem prejuízo, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: SOLANGE GALVÃO DA CUNHA TELES DE OLIVEIRA (OAB 300175/SP), PRESCYLLIA DE FREITAS SOUZA (OAB 121426/RS), RENATO APOLINÁRIO CARDOSO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 116822/RS), VALDIR TELES DE OLIVEIRA (OAB 140275/SP)

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Erick Minorello Costa x Lizandra Vilar Colangelo

ID: 307515793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: LIQUIDAçãO PROVISóRIA DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 1168048-56.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ERICK MINORELLO COSTA

Polo Passivo:

LIZANDRA VILAR COLANGELO

Intimação

Advogados:

RAFAELA DOS SANTOS GONÇALVES

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CINTIA RENATA DE ANDRADE LIMA

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CARLOS ROMMEL ANDRIOTTI CRUZ DE OLIVEIRA

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Processo 1168048-56.2024.8.26.0100 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Erick Minorello Costa - Lizandra Vilar Colangelo - Visto… Processo 1168048-56.2024.8.26.0100 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Erick Minorello Costa - Lizandra Vilar Colangelo - Vistos. Fls. 271/274: Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos, todavia deixo de acolhê-los por não verificar omissão, contrariedade, obscuridade ou erro material na sentença embargada que enseje declaração, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A parte embargante alega que a sentença é omissa, pois não se pronunciou quanto à integralização do capital social da sociedade. A sociedade foi constituída em 20.05.2009, ou seja, há aproximadamente 16 anos (fls. 43). É inverossímil que, somente após o decurso de quase 2 décadas e desentendimentos entre os sócios (e ex-cônjuges) é que tal questão seja suscitada, de forma conveniente, diante da controvérsia quanto aos haveres. Desde à época de seu ingresso, a cláusula 3 do contrato social dispõe que o capital social se encontra totalmente subscrito e integralizado (fls. 35). Reconhecer o quanto pretendido pela parte embargante seria, a uma, anular pela via transversa a cláusula supracitada, o que não é admitido, e, a duas, reconhecer que a própria parte embargante prestou declaração falsa em documento público. Assim, é de se reconhecer que, no caso, há tão somente controvérsia quanto aos haveres, não havendo fundamento legal ou contratual para se anular determinada cláusula contratual depois de 16 anos de vigência. Por oportuno, esclareço que eventuais reflexos patrimoniais da ausência de integralização sobre os haveres serão apurados por ocasião da perícia a ser futuramente designada. No mais, a parte embargante questiona a data-base fixada para a apuração dos haveres e a distribuição das verbas sucumbenciais. A irresignação da embargante, na verdade, refere-se ao mérito da sentença e deve ser combatida pela via própria. Intimem-se. - ADV: CARLOS ROMMEL ANDRIOTTI CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 359181/SP), RAFAELA DOS SANTOS GONÇALVES (OAB 463327/SP), CINTIA RENATA DE ANDRADE LIMA (OAB 198946/SP)

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Jif Créditos - Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Crédito Privado x Fabrício Mitre

ID: 297805013

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003827-56.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JIF CRéDITOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS CRéDITO PRIVADO

Polo Passivo:

FABRíCIO MITRE

Intimação de acórdão

Advogados:

ALEXANDRE MAGNO HORTEGA BARROCO

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JOSE LUIZ BAYEUX NETO

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PAOLA HANNAE TAKAYANAGI

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GABRIEL SPUCH

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003827-56.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003827-56.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jif Créditos - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Crédito Privado - Apelado: Fabrício Mitre - Magistrado(a) Donegá Morandini - Não conheceram do recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. I. CASO EM EXAME: APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. A AUTORA PRETENDE A DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA PARA BUSCA E APREENSÃO DOS DOCUMENTOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: VERIFICAR A ADMISSIBILIDADE DE RECURSO CONTRA SENTENÇA EM PROCESSO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.III. RAZÕES DE DECIDIR: A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS É PROCEDIMENTO AUTÔNOMO E PREPARATÓRIO, SEM VINCULAÇÃO COM AÇÃO DE MÉRITO, NÃO ADMITINDO RECURSO, SALVO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIR TOTALMENTE A PRODUÇÃO DA PROVA (§4º DO ARTIGO 382 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).PRECEDENTES DO E. TJSP E DESTA CÂMARA.IV. DISPOSITIVO E TESE: PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS NÃO ADMITE RECURSO, SALVO INDEFERIMENTO TOTAL DA PROVA, HIPÓTESE DISTINTA DA ESPÉCIE DOS AUTOS.APELO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel Spuch (OAB: 408625/SP) - Paola Hannae Takayanagi (OAB: 406964/SP) - Jose Luiz Bayeux Neto (OAB: 301453/SP) - Alexandre Magno Hortega Barroco (OAB: 434337/SP) - 4º andar

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