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Banco Agibank S/A x Marlene Maria De Lima Andrade

ID: 309420344

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1049956-22.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO AGIBANK S/A

Polo Passivo:

MARLENE MARIA DE LIMA ANDRADE

Despacho

Advogados:

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1049956-22.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos… DESPACHO Nº 1049956-22.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Banco Agibank S/A - Embargda: Marlene Maria de Lima Andrade (Justiça Gratuita) - Vistos. Verifico que há indícios da possibilidade de a presente ação ter sido ajuizada em prática de advocacia predatória mediante fraude ou abuso de direito. Petição inicial genérica, instruída com procuração genérica, ajuizada por advogado que distribuiu inúmeras ações idênticas. De acordo com os Enunciados aprovados no Comunicado CG nº 424/2024 e o Tema nº 1198 do STJ, devem ser adotadas medidas com vistas a impedir a prática da advocacia predatória. Além disso, conforme notícias veiculadas pela mídia em geral, o advogado do apelante, Dr. Daniel Nardon, está com a sua OAB suspensa por indícios de fraudes. Portanto, determino a intimação pessoal da parte autora, via postal, para que cumpra as seguintes providências, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de o recurso não ser conhecido (ou a ação ser extinta sem resolução do mérito, se a parte autora for apelada): 1) Apresentar procuração assinada pelo autor, com firma reconhecida, para outro advogado que não seja o Dr. Daniel Nardon e em que conste poderes específicos para representação neste processo; 2) Apresentar comprovante de endereço atualizado do autor, expedido há no máximo dois meses; Ainda, para que possa ser reavaliada a justiça gratuita, o autor deverá apresentar os seguintes documentos, sob pena de revogação do benefício: A) Holerites ou comprovantes de rendimentos seus e de eventual cônjuge com relação aos últimos 6 meses; B) Extratos de todas as contas bancárias suas, de eventual cônjuge e de eventual empresa sua com relação aos últimos 6 meses; C) Cópias das 2 últimas declarações de imposto de renda suas e de eventual cônjuge. Int. - Magistrado(a) João Battaus Neto - Advs: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) - Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP) - Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Marlene Maria De Lima Andrade x Banco Agibank S/A

ID: 309420360

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1049956-22.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE MARIA DE LIMA ANDRADE

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Despacho

Advogados:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1049956-22.2024.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos… DESPACHO Nº 1049956-22.2024.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Marlene Maria de Lima Andrade (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Agibank S/A - Vistos. Verifico que há indícios da possibilidade de a presente ação ter sido ajuizada em prática de advocacia predatória mediante fraude ou abuso de direito. Petição inicial genérica, instruída com procuração genérica, ajuizada por advogado que distribuiu inúmeras ações idênticas. De acordo com os Enunciados aprovados no Comunicado CG nº 424/2024 e o Tema nº 1198 do STJ, devem ser adotadas medidas com vistas a impedir a prática da advocacia predatória. Além disso, conforme notícias veiculadas pela mídia em geral, o advogado do apelante, Dr. Daniel Nardon, está com a sua OAB suspensa por indícios de fraudes. Portanto, determino a intimação pessoal da parte autora, via postal, para que cumpra as seguintes providências, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de o recurso não ser conhecido (ou a ação ser extinta sem resolução do mérito, se a parte autora for apelada): 1) Apresentar procuração assinada pelo autor, com firma reconhecida, para outro advogado que não seja o Dr. Daniel Nardon e em que conste poderes específicos para representação neste processo; 2) Apresentar comprovante de endereço atualizado do autor, expedido há no máximo dois meses; Ainda, para que possa ser reavaliada a justiça gratuita, o autor deverá apresentar os seguintes documentos, sob pena de revogação do benefício: A) Holerites ou comprovantes de rendimentos seus e de eventual cônjuge com relação aos últimos 6 meses; B) Extratos de todas as contas bancárias suas, de eventual cônjuge e de eventual empresa sua com relação aos últimos 6 meses; C) Cópias das 2 últimas declarações de imposto de renda suas e de eventual cônjuge. Int. - Magistrado(a) João Battaus Neto - Advs: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP) - Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP) - Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Fundação Patrimônio Histórico Da Energia E Saneamento x Cabo Serviços De Telecomunicações Ltda e outros

ID: 301278152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1120087-22.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO PATRIMôNIO HISTóRICO DA ENERGIA E SANEAMENTO

Polo Passivo:

CABO SERVIçOS DE TELECOMUNICAçõES LTDA COBUCCIO & ALMEIDA ENERGIA LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO KROTH BITENCOURT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PALOMA MANSANO TEIXEIRA VELLASCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LANA MARA BUENO FERREIRA PINELI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FRANCESCA ROMANO RIOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO JOSE DE ALENCAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BIANCA CAETANO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1120087-22.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundação Patrimônio Histórico da Energia e Saneamento - Cobuccio & Almeida Energia Ltda - - Cabo Serv… Processo 1120087-22.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundação Patrimônio Histórico da Energia e Saneamento - Cobuccio & Almeida Energia Ltda - - Cabo Serviços de Telecomunicações Ltda e outro - Vistos. 1) O efeito suspensivo foi concedido nos autos do agravo de instrumento 2051794-55.2025.8.26.0000 apenas no que tange à extinção da execução em relação à agravante Cabo Serviços de Telecomunicações S/A., assim, defiro o pedido em relação à Cobuccio Almeida Energia Ltda.. Tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, por meio do sistema Sisbajud, na modalidade reiterada (30 dias), a indisponibilidade de ativos financeiros da parte devedora abaixo. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Cobuccio Almeida Energia Ltda Valor atualizado: R$ 3.314.261,09 Se o bloqueio for positivo, fica constituída(o) a penhora/arresto,independentemente da lavratura de termo, TRANSFERINDO-SE O VALOR PARA CONTA JUDICIAL E intimando-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, se houver, via imprensa oficial, ou por carta em caso de não ter constituído advogado, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Valores excedentes devem ser desbloqueados 2) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 3) Decorrido o prazo sem impugnação ao bloqueio, FICA autorizado o levantamento em favor da parte exequente. 4) Com a juntada dos extratos, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: FRANCESCA ROMANO RIOS (OAB 196198/RJ), BIANCA CAETANO MARTINS (OAB 434016/SP), LANA MARA BUENO FERREIRA PINELI (OAB 162283/MG), CLAUDIO JOSE DE ALENCAR (OAB 92798/MG), RODRIGO KROTH BITENCOURT (OAB 435150/SP), PALOMA MANSANO TEIXEIRA VELLASCO (OAB 235091/SP)

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Fundação Patrimônio Histórico Da Energia E Saneamento x Cabo Serviços De Telecomunicações Ltda e outros

ID: 301278119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1120087-22.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO PATRIMôNIO HISTóRICO DA ENERGIA E SANEAMENTO

Polo Passivo:

CABO SERVIçOS DE TELECOMUNICAçõES LTDA COBUCCIO & ALMEIDA ENERGIA LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO KROTH BITENCOURT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PALOMA MANSANO TEIXEIRA VELLASCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LANA MARA BUENO FERREIRA PINELI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FRANCESCA ROMANO RIOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO JOSE DE ALENCAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BIANCA CAETANO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1120087-22.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundação Patrimônio Histórico da Energia e Saneamento - Cobuccio & Almeida Energia Ltda - - Cabo Serv… Processo 1120087-22.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundação Patrimônio Histórico da Energia e Saneamento - Cobuccio & Almeida Energia Ltda - - Cabo Serviços de Telecomunicações Ltda e outro - Vistos. 1) O efeito suspensivo foi concedido nos autos do agravo de instrumento 2051794-55.2025.8.26.0000 apenas no que tange à extinção da execução em relação à agravante Cabo Serviços de Telecomunicações S/A., assim, defiro o pedido em relação à Cobuccio Almeida Energia Ltda.. Tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, por meio do sistema Sisbajud, na modalidade reiterada (30 dias), a indisponibilidade de ativos financeiros da parte devedora abaixo. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Cobuccio Almeida Energia Ltda Valor atualizado: R$ 3.314.261,09 Se o bloqueio for positivo, fica constituída(o) a penhora/arresto,independentemente da lavratura de termo, TRANSFERINDO-SE O VALOR PARA CONTA JUDICIAL E intimando-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, se houver, via imprensa oficial, ou por carta em caso de não ter constituído advogado, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Valores excedentes devem ser desbloqueados 2) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 3) Decorrido o prazo sem impugnação ao bloqueio, FICA autorizado o levantamento em favor da parte exequente. 4) Com a juntada dos extratos, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: FRANCESCA ROMANO RIOS (OAB 196198/RJ), BIANCA CAETANO MARTINS (OAB 434016/SP), LANA MARA BUENO FERREIRA PINELI (OAB 162283/MG), CLAUDIO JOSE DE ALENCAR (OAB 92798/MG), RODRIGO KROTH BITENCOURT (OAB 435150/SP), PALOMA MANSANO TEIXEIRA VELLASCO (OAB 235091/SP)

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Itaú Unibanco S.A x Adega Central Comércio De Alimentos E Bebidas Ltda

ID: 298272540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1136965-22.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A

Polo Passivo:

ADEGA CENTRAL COMéRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INGRID CARVALHO SALIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1136965-22.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Adega Central Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda e outro - Vistos. P. 70-75: O com… Processo 1136965-22.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Adega Central Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda e outro - Vistos. P. 70-75: O comparecimento espontâneo dos executados aos autos (p. 65 e 68) supre a necessidade de citação (CPC, art. 239, §1º). Determino o bloqueio on line de ativos financeiros dos executados Adega Central Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda e Nivaldo Martins, 16464460000100 e 35689999865, até o limite do débito apontado na planilha de p. 76 (R$ 518.920,94), na modalidade "teimosinha", com repetição por 30 dias. Não há falar em bloqueio permanente, valendo consignar que o próprio sistema Sisbajud limita a utilização da modalidade de repetição ao prazo de 30 dias; a questão também encontra-se regulamentada no Comunicado CG nº 2889/2021 do TJSP. Observe a Serventia a desnecessidade de transferência de valor irrisório (CPC, art. 836); eventual bloqueio de valor excedente deverá ser imediatamente liberado em favor da parte devedora. Frutífera a ordem de bloqueio, intime-se o advogado do devedor por ato ordinatório, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 5 dias (CPC, art. 854, §3º). Defere-se, desde já, a expedição de mandado de levantamento em favor da exequente na hipótese de, intimado(a) o(a) executado(a) do bloqueio de valores, este(a) não apresentar impugnação. Requisite-se, via RENAJUD, informações acerca da existência de bens em nome dos executados. Frutífera a pesquisa, providencie-se a restrição na modalidade "transferência". Incumbe à Serventia informar, anexando extrato aos autos, acerca de eventual restrição de alienação fiduciária, hipótese em que o exequente será intimado por ato ordinatório, haja vista a impossibilidade de penhora e avaliação de veículos com esse gravame (art. 7º-A do Decreto Lei 911/69, incluído pela Lei nº 13.043/2014). Providencie o exequente o recolhimento das despesas pertinentes para diligências perante os sistemas apontados. O recolhimento de p. 45-46 foi usado ara expedição das cartas de citação. Int. - ADV: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), INGRID CARVALHO SALIM (OAB 310982/SP), INGRID CARVALHO SALIM (OAB 310982/SP)

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Itaú Unibanco S.A x Adega Central Comércio De Alimentos E Bebidas Ltda

ID: 298272651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1136965-22.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A

Polo Passivo:

ADEGA CENTRAL COMéRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INGRID CARVALHO SALIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1136965-22.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Adega Central Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda e outro - Vistos. P. 70-75: O com… Processo 1136965-22.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Adega Central Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda e outro - Vistos. P. 70-75: O comparecimento espontâneo dos executados aos autos (p. 65 e 68) supre a necessidade de citação (CPC, art. 239, §1º). Determino o bloqueio on line de ativos financeiros dos executados Adega Central Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda e Nivaldo Martins, 16464460000100 e 35689999865, até o limite do débito apontado na planilha de p. 76 (R$ 518.920,94), na modalidade "teimosinha", com repetição por 30 dias. Não há falar em bloqueio permanente, valendo consignar que o próprio sistema Sisbajud limita a utilização da modalidade de repetição ao prazo de 30 dias; a questão também encontra-se regulamentada no Comunicado CG nº 2889/2021 do TJSP. Observe a Serventia a desnecessidade de transferência de valor irrisório (CPC, art. 836); eventual bloqueio de valor excedente deverá ser imediatamente liberado em favor da parte devedora. Frutífera a ordem de bloqueio, intime-se o advogado do devedor por ato ordinatório, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 5 dias (CPC, art. 854, §3º). Defere-se, desde já, a expedição de mandado de levantamento em favor da exequente na hipótese de, intimado(a) o(a) executado(a) do bloqueio de valores, este(a) não apresentar impugnação. Requisite-se, via RENAJUD, informações acerca da existência de bens em nome dos executados. Frutífera a pesquisa, providencie-se a restrição na modalidade "transferência". Incumbe à Serventia informar, anexando extrato aos autos, acerca de eventual restrição de alienação fiduciária, hipótese em que o exequente será intimado por ato ordinatório, haja vista a impossibilidade de penhora e avaliação de veículos com esse gravame (art. 7º-A do Decreto Lei 911/69, incluído pela Lei nº 13.043/2014). Providencie o exequente o recolhimento das despesas pertinentes para diligências perante os sistemas apontados. O recolhimento de p. 45-46 foi usado ara expedição das cartas de citação. Int. - ADV: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), INGRID CARVALHO SALIM (OAB 310982/SP), INGRID CARVALHO SALIM (OAB 310982/SP)

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Itaú Unibanco S.A x Adega Central Comércio De Alimentos E Bebidas Ltda

ID: 298272122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1136965-22.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A

Polo Passivo:

ADEGA CENTRAL COMéRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INGRID CARVALHO SALIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1136965-22.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Adega Central Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda e outro - Vistos. P. 70-75: O com… Processo 1136965-22.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Adega Central Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda e outro - Vistos. P. 70-75: O comparecimento espontâneo dos executados aos autos (p. 65 e 68) supre a necessidade de citação (CPC, art. 239, §1º). Determino o bloqueio on line de ativos financeiros dos executados Adega Central Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda e Nivaldo Martins, 16464460000100 e 35689999865, até o limite do débito apontado na planilha de p. 76 (R$ 518.920,94), na modalidade "teimosinha", com repetição por 30 dias. Não há falar em bloqueio permanente, valendo consignar que o próprio sistema Sisbajud limita a utilização da modalidade de repetição ao prazo de 30 dias; a questão também encontra-se regulamentada no Comunicado CG nº 2889/2021 do TJSP. Observe a Serventia a desnecessidade de transferência de valor irrisório (CPC, art. 836); eventual bloqueio de valor excedente deverá ser imediatamente liberado em favor da parte devedora. Frutífera a ordem de bloqueio, intime-se o advogado do devedor por ato ordinatório, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 5 dias (CPC, art. 854, §3º). Defere-se, desde já, a expedição de mandado de levantamento em favor da exequente na hipótese de, intimado(a) o(a) executado(a) do bloqueio de valores, este(a) não apresentar impugnação. Requisite-se, via RENAJUD, informações acerca da existência de bens em nome dos executados. Frutífera a pesquisa, providencie-se a restrição na modalidade "transferência". Incumbe à Serventia informar, anexando extrato aos autos, acerca de eventual restrição de alienação fiduciária, hipótese em que o exequente será intimado por ato ordinatório, haja vista a impossibilidade de penhora e avaliação de veículos com esse gravame (art. 7º-A do Decreto Lei 911/69, incluído pela Lei nº 13.043/2014). Providencie o exequente o recolhimento das despesas pertinentes para diligências perante os sistemas apontados. O recolhimento de p. 45-46 foi usado ara expedição das cartas de citação. Int. - ADV: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), INGRID CARVALHO SALIM (OAB 310982/SP), INGRID CARVALHO SALIM (OAB 310982/SP)

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Itaú Unibanco S.A x Adega Central Comércio De Alimentos E Bebidas Ltda

ID: 298272162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1136965-22.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A

Polo Passivo:

ADEGA CENTRAL COMéRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INGRID CARVALHO SALIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1136965-22.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Adega Central Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda e outro - Vistos. P. 70-75: O com… Processo 1136965-22.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Adega Central Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda e outro - Vistos. P. 70-75: O comparecimento espontâneo dos executados aos autos (p. 65 e 68) supre a necessidade de citação (CPC, art. 239, §1º). Determino o bloqueio on line de ativos financeiros dos executados Adega Central Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda e Nivaldo Martins, 16464460000100 e 35689999865, até o limite do débito apontado na planilha de p. 76 (R$ 518.920,94), na modalidade "teimosinha", com repetição por 30 dias. Não há falar em bloqueio permanente, valendo consignar que o próprio sistema Sisbajud limita a utilização da modalidade de repetição ao prazo de 30 dias; a questão também encontra-se regulamentada no Comunicado CG nº 2889/2021 do TJSP. Observe a Serventia a desnecessidade de transferência de valor irrisório (CPC, art. 836); eventual bloqueio de valor excedente deverá ser imediatamente liberado em favor da parte devedora. Frutífera a ordem de bloqueio, intime-se o advogado do devedor por ato ordinatório, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 5 dias (CPC, art. 854, §3º). Defere-se, desde já, a expedição de mandado de levantamento em favor da exequente na hipótese de, intimado(a) o(a) executado(a) do bloqueio de valores, este(a) não apresentar impugnação. Requisite-se, via RENAJUD, informações acerca da existência de bens em nome dos executados. Frutífera a pesquisa, providencie-se a restrição na modalidade "transferência". Incumbe à Serventia informar, anexando extrato aos autos, acerca de eventual restrição de alienação fiduciária, hipótese em que o exequente será intimado por ato ordinatório, haja vista a impossibilidade de penhora e avaliação de veículos com esse gravame (art. 7º-A do Decreto Lei 911/69, incluído pela Lei nº 13.043/2014). Providencie o exequente o recolhimento das despesas pertinentes para diligências perante os sistemas apontados. O recolhimento de p. 45-46 foi usado ara expedição das cartas de citação. Int. - ADV: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), INGRID CARVALHO SALIM (OAB 310982/SP), INGRID CARVALHO SALIM (OAB 310982/SP)

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Rede Brasileira De Bem Estar Franquia De Estabelecimentos Comerciais Ltda. x Alessandro Melo Beneduce e outros

ID: 295735370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1160633-22.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

REDE BRASILEIRA DE BEM ESTAR FRANQUIA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LTDA.

Polo Passivo:

ALESSANDRO MELO BENEDUCE ANNA KARLA SILVA FERREIRA IGREEN FRANQUIAS LTDA. JOSé RENATO DA SILVA MOREIRA MARIA MILCA DO NASCIMENTO SANTIAGO

Intimação

Advogados:

RENATA BRASIL DE SOUSA

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RENAN VAROLLO PERLATI

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MARINA DE MATOS NOGUEIRA E SIQUEIRA FAUST

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MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS

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GUILHERME MONTEBUGNOLI ZILIO

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CAMILA ALMEIDA BRUNO

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BEATRIZ TORATTI

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Processo 1160633-22.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Concorrência desleal - Rede Brasileira de Bem Estar Franquia de Estabelecimentos Comerciais Ltda. - Igreen Franquias Ltda. - - Anna K… Processo 1160633-22.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Concorrência desleal - Rede Brasileira de Bem Estar Franquia de Estabelecimentos Comerciais Ltda. - Igreen Franquias Ltda. - - Anna Karla Silva Ferreira - - José Renato da Silva Moreira - - Maria Milca do Nascimento Santiago - - Alessandro Melo Beneduce - Vistos. 1- Determino à z. Serventia que regularize o cadastro no sistema SAJ devido à troca de representação da parte requerida. Após, publique-se novamente esta decisão com o quadro de advogados corretos. 2- Fls. 1.397/1.417: Não cabe a este Juízo indeferir a listagem de produtos apresentada pela Autora, uma vez que nem sequer houve alegação posterior da Autora em termos de descumprimento. 3- Instadas a especificarem provas, as Partes se manifestaram no seguinte sentido. A Autora reputa que a documentação já constante nos autos é suficiente para o julgamento, pugnando pelo julgamento antecipado (fls. 1.314/1.326). Por sua vez, a Ré pugnou pela produção de prova oral com o depoimento pessoal das partes e a oitiva de testemunhas (fls. 2.579/2.582). 4- Considerando que o processo é complexo, somado ao fato de que há uma macrolide envolvendo as partes, reputo necessário um exame mais aprofundado da documentação já existente no processo para verificar a suficiência ou não desta para o julgamento ou se há a necessidade de produção de provas adicionais. 5- Sendo assim, após a regularização do cadastro no SAJ, determino à z. Serventia que encaminhe os autos conclusos para a fila "Conclusos - Sentença" com a observação de fila "Macrolide - Franquia Mundo Verde" para a prolação da decisão mais adequada ao caso. Intime-se.. - ADV: MARINA DE MATOS NOGUEIRA E SIQUEIRA FAUST (OAB 39872/CE), MARINA DE MATOS NOGUEIRA E SIQUEIRA FAUST (OAB 39872/CE), RENATA BRASIL DE SOUSA (OAB 34287/CE), BEATRIZ TORATTI (OAB 434015/SP), CAMILA ALMEIDA BRUNO (OAB 507897/SP), MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS (OAB 2324/CE), MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS (OAB 2324/CE), GUILHERME MONTEBUGNOLI ZILIO (OAB 278167/SP), MARINA DE MATOS NOGUEIRA E SIQUEIRA FAUST (OAB 39872/CE), RENATA BRASIL DE SOUSA (OAB 34287/CE), RENATA BRASIL DE SOUSA (OAB 34287/CE), RENAN VAROLLO PERLATI (OAB 373814/SP)

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Romina Sato x Amil Assistência Médica Internacional S.A. e outros

ID: 295799366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0027007-84.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ROMINA SATO

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.

Intimação

Advogados:

ROMINA SATO

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RICARDO YAMIN FERNANDES

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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Processo 0027007-84.2025.8.26.0100 (processo principal 1073430-22.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Romina Sato - QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. - -… Processo 0027007-84.2025.8.26.0100 (processo principal 1073430-22.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Romina Sato - QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. - - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Na forma do artigo 513, §2º, do CPC, intime-se, pela imprensa, o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, uma vez que o atual processo se encontra em fase de execução, impõe-se aos advogados, quando do cadastro de novas petições, atentar-se para fazer uso do incidente processual criado, valendo-se do número 0027007-84.2025.8.26.0100. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), ROMINA SATO (OAB 156366/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

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