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Jaqueline Vieira Cabral x Sul América Serviços De Saúde S/A

ID: 291592616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0029216-60.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE VIEIRA CABRAL

Polo Passivo:

SUL AMéRICA SERVIçOS DE SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE RODRIGUES HUTTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0029216-60.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1057999-84.2020.8.26.0100) (processo principal 1057999-84.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Jaqueline… Processo 0029216-60.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1057999-84.2020.8.26.0100) (processo principal 1057999-84.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Jaqueline Vieira Cabral - Sul América Serviços de Saúde S/A - Vistos. A parte executada indicou os seguintes profissionais para realização da cirurgia, sustentando que são conveniados ao plano e aptos para realização do procedimento (fls. 135-138 e fls. 147-149): QUEIROZ DOS SANTOS SERV MED SS LTDA STEFANELLI E NAVARRO CLÍNICA LAVEDONIO CIR PLAST DERMATO A requerente narra que não conseguiu realizar o agendamento da cirurgia com os cirurgiões indicados. A requerida, por seu turno, informa que os cirurgiões/clínicas indicadas estão aptas a realizar o procedimento. Pois bem. Considerando a informação da requerida de que os profissionais estão aptos a realizar a cirurgia, e para dirimir a controvérsia, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício ao profissional escolhido pela autora, dentre os supramencionados, para que apresente a data do agendamento da cirurgia da autora, em data hábil e suficiente para que ela realize todos os exames pré-operatórios necessários à realização do procedimento. O ofício deverá ser instruído com as fls. 135-138 e fls. 147-149. O ofício deverá ser respondido no prazo de 10 (dez) dias. Os dados das partes constam do cabeçalho. A parte requerente/exequente deverá providenciar a impressão e PROTOCOLO da presente, instruindo-a com cópias das peças pertinentes, trazendo a resposta dos ofícios de uma só vez aos autos no prazo de 30 dias. O destinatário deverá entregar a resposta do ofício diretamente ao patrono da parte, mediante apresentação de procuração, devendo o patrono juntar aos autos a resposta por petição, no prazo de 30 dias. Apenas na impossibilidade, considerando o número insuficiente de funcionários, poderá a resposta ser encaminhada diretamente ao e-mail do cartório. Desejando a parte o encaminhamento através do e-mail institucional, deverá indicar o endereço de e-mail do destinatário e comprovar o recolhimento das custas de envio, que deverão ser recolhidas por cada ato a ser encaminhado, conforme consta no parágrafo XIII da Lei n° 11.608/03. (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas). Intime-se - ADV: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB 180315/SP), ALINE RODRIGUES HUTTER (OAB 387218/SP)

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Banco Daycoval S.A. x Sulpolo Locações E Transportes Ltda

ID: 312989436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1149469-60.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

SULPOLO LOCAçõES E TRANSPORTES LTDA

Intimação

Advogados:

WILLIAM CARMONA MAYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO INVERNIZZI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1149469-60.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DAYCOVAL S.A. - Sulpolo Locações e Transportes Ltda e outro - Vistos. 1 - Fls. 619 e seguintes: Es… Processo 1149469-60.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DAYCOVAL S.A. - Sulpolo Locações e Transportes Ltda e outro - Vistos. 1 - Fls. 619 e seguintes: Especifique, a parte exequente, os contratos firmados com a terceira BRASKEM sobre os quais se requer a ordem de arresto. Prazo: 05 dias. Pontua-se que o pedido de levantamento do arresto (fls. 755/757) será apreciado após a resposta da empresa UNIDOCK'S em relação ao ofício ora expedido, como se verá abaixo (item 4). 2 - Mantenho, por ora, o arresto sobre os recebíveis de titularidade da executada SULPOLO junto à terceira UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGÍSTICA DE MATERIAIS LTDA, porque o bloqueio judicial implementado pelo Sisbajud, além de não garantir a integridade da execução, é objeto de recurso nas instâncias superiores, podendo ser desconstituído. Além disso, os recebíveis arrestados foram dados em garantia ao crédito exequendo. 3 - Os honorários advocatícios incluídos no cálculo de fl. 732 foram arbitrados na decisão de fl. 116/118, o que se fez com fundamento no art. 827 do Código de Processo Civil. Não há que se falar, portanto, na exclusão da verba do demonstrativo do crédito. 4 - Defiro a expedição de ofício à empresa UNIDOCK'S ASSESORIA E LOGÍSTICA DE MATERIAS LTDA para que esclareça se os recebíveis arrestados de titularidade da executada SULPOLO LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA (R$ 690.286,95) são oriundos dos contratos discriminados às fls. 68 e 78 destes autos. Via digitalmente assinada desta decisão, instruída com os documentos de fls. 68 e 78, servirá de ofício, a ser encaminhado pela parte executada, comprovando-se nos autos no prazo de cinco dias. Observo que a resposta deverá ser encaminhada por mensagem eletrônica diretamente à UPJ VIII - Unidade de Processamento Judicial, Fórum João Mendes Júnior, localizada na Praça João Mendes, s/nº, CEP 01501-000, sala 1218, 12º andar, e-mail upj6a10cv@tjsp.jus.Br. 5 - Comprovado o protocolo do ofício, aguarde-se resposta pelo prazo de trinta dias. 6 - Com a vinda de resposta ou com o decurso do prazo in albis, abra-se vista à parte requerente/exequente, para manifestação no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: LEONARDO INVERNIZZI (OAB 80475/RS), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)

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Condomínio Edifício Nicola Renzetti x Maria Ordalia Da Pureza

ID: 279949890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1127256-60.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO NICOLA RENZETTI

Polo Passivo:

MARIA ORDALIA DA PUREZA

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO IKEDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rogério Ikeda (OAB 177510/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1127256-60.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condomínio Edifício Nicola Renzetti - Reqda: Maria Ordalia da Pureza - … ADV: Rogério Ikeda (OAB 177510/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1127256-60.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condomínio Edifício Nicola Renzetti - Reqda: Maria Ordalia da Pureza - Vistos. A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Peticionamento eletrônico de 1º Grau", "Petição Intermediária de 1º Grau", em tipo de petição" selecionar, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença", categoria "Execução de Sentença", devendo necessariamente verificar se estão corretamente cadastradas as partes e patronos, regularizando o cadastro se o caso, sob pena de ser determinada a regularização, com atraso ao feito. Pede-se, ainda, em nome da celeridade que o valor da execução seja informado de forma destacada, facilitando o cadastramento do incidente pela Serventia. Quando a distribuição do incidente de cumprimento de sentença, nos termos da Lei Estadual n° 17.785/2023 e do Comunicado Conjunto nº 951/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça, salvo se beneficiária da gratuidade de Justiça a parte exequente deverá comprovar o recolhimento das custas devidas por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença no montante de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o valor mínimo de 5 UFESPs. Quando do peticionamento deverá ainda realizar a vinculação das custas para inutilização. Havendo necessidade de intimação do executado por carta nos termos do art. 513 do NCPC, deverá ainda se não for beneficiária da Justiça Gratuita, comprovar o recolhimento das custas de intimação por carta (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT). No silêncio e decorrido o prazo de 30 dias úteis, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Se distribuído o incidente de cumprimento de sentença, arquive-se os presentes em definitivo. Int.

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Cícero Santana Da Silva x Ong – Instituto Educaciomal Carlos Alberto De Inclusão A Educação E Ao Ensino Superior Do Brasil

ID: 275915979

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2140469-91.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CíCERO SANTANA DA SILVA

Polo Passivo:

ONG – INSTITUTO EDUCACIOMAL CARLOS ALBERTO DE INCLUSãO A EDUCAçãO E AO ENSINO SUPERIOR DO BRASIL

Despacho

Advogados:

RICARDO PEREIRA DE AMORIM ALVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GETULIO PEREIRA SERPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2140469-91.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2140469-91.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Cícero Santana da Silva - Agravado: Ong – Instituto Educaciomal Carlos Alberto de Inclusão A Educação e Ao Ensino Superior do Brasil - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2140469-91.2025.8.26.0000 Relator(a): LIDIA CONCEIÇÃO Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento nº 2140469-91.2025.8.26.0000 Comarca: São Paulo - 17ª Vara Cível do Foro Central Processo nº: 1085546-60.2024.8.26.0100 Agravante: Cicero Santana da Silva Agravado: ONG - Instituto Educacional Carlos Alberto de Inclusão e Educação e ao Ensino Superior do Brasil Juiz: Luciana Biagio Laquimia Vistos. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 426 (na origem) que indeferiu a renovação do pedido de tutela de urgência para reintegração liminar do autor na posse do imóvel. Inconformado, o autor, ora agravante, sustenta ter demonstrado fatos novos a ensejar a renovação do pedido de tutela de urgência e sua concessão. Neste aspecto, afirma que a agravada não está na posse do imóvel e que a ONG está fechada há mais de um ano. Diz que ter demonstrado o esbulho possessório ocasionado pelo inadimplemento do preço pela agravada e argui a presença do periculum in mora porque ele próprio encontra-se impossibilitado de comercializar o imóvel a terceiros. Recurso tempestivo (fls. 428, na origem) e dispensado de preparo, sendo dispensada a juntada das peças obrigatórias na forma do artigo 1.017, § 5º, do Estatuto Processual. No momento, ausentes os requisitos legais para concessão da antecipação de tutela recursal pleiteada (artigos 300, caput, 995, § único e 1.019, inciso I, todos do Código de Processo Civil), tendo em vista que não se verifica de imediato a presença de fato novo que autorize a medida. Comunique-se esta decisão ao MM. Juízo a quo, servindo o presente como ofício. Intime-se o agravado para apresentação de contraminuta. Cumpridas as determinações supra, tornem os autos à conclusão. Int. São Paulo, 15 de maio de 2025. LIDIA CONCEIÇÃO Relatora - Magistrado(a) Lidia Conceição - Advs: Getulio Pereira Serpa (OAB: 90452/SP) - Ricardo Pereira de Amorim Alves (OAB: 31676/BA) - 5º andar

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Condomínio Conjunto Residencial Vila Monumento Q9 x Wagner Norio Gondo

ID: 325535057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1191858-60.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA MONUMENTO Q9

Polo Passivo:

WAGNER NORIO GONDO

Intimação

Advogados:

WILLIAN OLIVEIRA PENICHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1191858-60.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Condomínio Conjunto Residencial Vila Monumento Q9 - Wagner Norio Gondo e outro - Vistos. Peças sigilosa… Processo 1191858-60.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Condomínio Conjunto Residencial Vila Monumento Q9 - Wagner Norio Gondo e outro - Vistos. Peças sigilosas: Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil, do(a)(s) executado(a)(s) acima qualificado(a)(s). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Valor atualizado (R$ 10.972,60 - 08/04/2025). Uma vez frutífero o bloqueio on-line, com liberação do eventual valor excedente em 24 horas (art. 854, §1º do CPC), aguarde-se por 5 (cinco) dias eventual manifestação (art. 854, §3º do CPC), ficando desde já o executado intimado, por meio de seu patrono, ou não tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (art. 854, §2º do CPC); após, no silêncio, dou por penhorada a quantia bloqueada transferindo-se o valor bloqueado para uma conta judicial, ficando intimado(s) o(s) executado(s), pela imprensa oficial, para que, caso se trate de fase de cumprimento de sentença, apresente eventual manifestação, consoante o artigo 525, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Caso o(s) executado(s) não esteja(m) representado(s) nos autos, deverá o exequente promover diligências, ofertando endereços e as respectivas despesas, a fim de que a parte seja intimada pessoalmente, ressalvando-se que, visando evitar prejuízos financeiros para ambas as partes, ainda que a parte executada não esteja representada nos autos, fica determinada a transferência de valores para conta judicial . Caso infrutífero o bloqueio on-line ou de valor irrisório bloqueado, o qual determino nesta data seu imediato desbloqueio, manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a ordem retratada no artigo 835 do Código de Processo Civil. Com a resposta da ordem juntem-se os extratos nos autos. No silêncio, ao arquivo, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, devendo a parte interessada observar o prazo prescricional. Intime-se. - ADV: WILLIAN OLIVEIRA PENICHE (OAB 410074/SP), KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 336975/SP)

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Processo nº 0037364-60.2024.8.26.0100

ID: 325749300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 19ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0037364-60.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MIRAE ASSET WEALTH MANAGEMENT (BRAZIL) CORRETORA DE CâMBIO, TíTULOS E VALORES MOBILIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CONRADO HILSDORF PILLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0037364-60.2024.8.26.0100 (processo principal 1031187-63.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Mirae Asset Wealth Management (Brazil) Corretora de Câmb… Processo 0037364-60.2024.8.26.0100 (processo principal 1031187-63.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Mirae Asset Wealth Management (Brazil) Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda. - Pelo presente, em atenção ao solicitado nos autos em epígrafe, tenho a honra de prestar a Vossa Excelência as informações que seguem. Trata-se de ação movida por Mirae Asset Wealth Management (Brazil) Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda. em face de Cesar Augusto Meira da Veiga. Cumpre salientar que a decisão de fls. 77/78 determinou a realização da pesquisa via Sisbajud, na modalidade teimosinha, e que a decisão de fls. 98/99 deferiu a pesquisa de bens por meio do sistema Infojud. Na oportunidade, este Juízo não deliberou sobre o pedido de pesquisa através do sistema Renajud, tendo em vista que, conforme justificativa apresentada na decisão agravada, a z. serventia da UPJ atende ordens emanadas de 10(dez) juizes, contando com reduzido número de servidores, o que inviabiliza a utilização manual e simultânea de sistemas, tendo sido apreciado inicialmente o primeiro pedido formulado. Entretanto, cumpre informar que, na data de hoje, foi proferida decisão determinando a pesquisa de bens pelo sistema RenaJud, nos seguintes termos: Fls. 130: pelo sistema RenaJud, realize-se pesquisa de bens em nome do executado, observando quando da realização do ato a opção "Mostrar somente veículos sem restrição RENAJUD", eis que o intuito deverá ser a busca de bens desembaraçados e aptos a sofrer a constrição de modo a abreviar o ponto final da presente execução. Se localizado, faça-se bloqueio total (transferência e circulação). Caso o executado assuma o encargo como depositário e permita a formalização da penhora, levante-se o bloqueio de circulação sem necessidade de nova deliberação. Com a resposta, intime-se a parte para manifestação em cinco dias, sob pena de arquivamento. Parte a ser consultada: CESAR AUGUSTO MEIRA DA VEIGA, CPF 00660991969. Sendo o que considerei necessário destacar, coloco-me à disposição de Vossa Excelência para os esclarecimentos complementares que se fizerem necessários. Apresento a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração. Providencie-se a imediata remessa da presente decisão que servirá de OFÍCIO de informações ao Egrégio Tribunal. - ADV: CONRADO HILSDORF PILLI (OAB 236753/SP)

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Kely Cristina Cruz x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 328330768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1198842-60.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

KELY CRISTINA CRUZ

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

HÉLIO VAGNER DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1198842-60.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Kely Cristina Cruz - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Pagamento feito nos autos Fls… Processo 1198842-60.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Kely Cristina Cruz - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Pagamento feito nos autos Fls. 131/133. Diga a parte credora, em 5 dias, se a quantia depositada satisfaz o seu crédito. Em caso negativo, a parte credora deverá indicar, no mesmo prazo, o valor faltante, juntando planilha atualizada do débito, hipótese em que o devedor será intimado para depositar o valor indicado. Em se tratando de autos da fase de conhecimento, eventual inércia do devedor ou divergência entre as partes não será resolvida neste momento, ficando relegada para a fase de cumprimento, caso venha a ser instaurada. Em se tratando de autos de fase de execução, a falta de impugnação dos cálculos, ensejará o prosseguimento pelo valor indicado pela parte credora. O silêncio será interpretado como anuência, autorizando o reconhecimento da extinção da obrigação nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. MLE Na mesma oportunidade, a parte interessada deverá providenciar a juntada de formulário para fins de expedição de Mandado de Levantamento Judicial Eletrônico. Independentemente da manifestação da parte sobre a satisfação, assim que juntado o formulário, EXPEÇA-SE o MLE para levantamento em favor do exequente da quantia depositada. No preenchimento do formulário, deverão ser observadas as regras previstas no Comunicado CG nº 12/2024, especialmente, mas não só, as previstas nos itens 1 e 1.1.: "1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação." Dessa forma, quando os valores a serem levantados corresponderem a crédito da parte exequente e de honorários advocatícios, não deverá constar apenas o nome do advogado em tal campo. Registre-se, ainda, que o levantamento de valores fica condicionado ao instrumento de procuração ad judicia com outorga de poderes bastantes para receber e dar quitação, conforme disposto no art. 1.113, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), HÉLIO VAGNER DA SILVA JUNIOR (OAB 527002/SP)

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Açofran Aços E Metais Ltda e outros x Novapar Usinagem Ltda Epp

ID: 293334686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 5ª Vara Cível Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 0019075-64.2009.8.26.0566

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AçOFRAN AçOS E METAIS LTDA AÇOS FINOS TARUMÃ LTDA ANHANGUERA COMéRCIO DE FERRAMENTAS LTDA ARCON ENGENHARIA COMéRCIO E SERVIçOS DE CORRETAGENS LTDA BANCO DO BRASIL SA CAIXA ECONôMICA FEDERAL FAZENDA PúBLICA DO MUNICIPIO DE SãO CARLOS INDUSTRIA METALURGICA CARRON LTDA KAPITAL FACTORING LIVORNO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS MAQUINAS DANLY LTDA MOLD MASTERS DO BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO DE SISTEMA DE CâMARAS QUENTES LTDA OXFER INDúSTRIA E COMéRCIO DE FERRO E AçO LTDA. TAMARU COMéRCIO E REPRESENTAçãO DE FERRAMENTAS LTDA TOPDRIL FERRAMENTAS LTDA EPP

Polo Passivo:

NOVAPAR USINAGEM LTDA EPP

Intimação

Advogados:

WILSON RICARDO BORGES DA PAZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VIVIANE TEIXEIRA BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE FÉLIX DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALTER RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TULIO CANEPPELE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO DAGNONE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA BATISTA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SALVADOR SPINELLI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSELI MORAES COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO DE MORAES CABEZON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO

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PATRÍCIA DE FÁTIMA ZANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO VITOR BUENO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA EXPOSITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ROBERTO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAMINIO MAURICIO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FALSARELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANE BASILIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE EIKO MIYAMOTO KAKUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO AUGUSTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL RIZZOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDEMIR COLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINIRA GOMES LIMA MÉLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BASSIM CHAKUR FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÁTILA FERREIRA DA COSTA

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ANNA PAOLA LORENZETTI DE CAMILLO

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ALEXANDRE COLUCCI

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AIRTON GARNICA

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Processo 0019075-64.2009.8.26.0566 (566.01.2009.019075) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração judicial - Oxfer Indústria e Comé… Processo 0019075-64.2009.8.26.0566 (566.01.2009.019075) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração judicial - Oxfer Indústria e Comércio de Ferro e Aço Ltda. - - Caixa Econômica Federal - - Fazenda Pública do Municipio de São Carlos - - Maquinas Danly Ltda - - Kapital Factoring - - Anhanguera Comércio de Ferramentas Ltda - - Açofran Aços e Metais Ltda - - Arcon Engenharia Comércio e Serviços de Corretagens Ltda - - Banco do Brasil Sa - - Tamaru Comércio e Representação de Ferramentas Ltda - - Topdril Ferramentas Ltda Epp - - Industria Metalurgica Carron Ltda - - Mold Masters do Brasil Industria, Comercio de Sistema de Câmaras Quentes Ltda - - AÇOS FINOS TARUMÃ LTDA - - LIVORNO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Novapar Usinagem Ltda Epp - Onbehalf Auditores e Consultores Ltda. - Itaú Unibanco S/A - - Claro S/A - - Banco Bradesco S/A - - Briganti Sociedade de Advogados - Luma Solution Ltda. - Adilson do Carmo - - Josinei Bueno da Silva - - Mauricio Lazzaretti - - Itafunge Fundições Gerais Ltda - - Antonio Dias - - Marco Antonio Sitta e outro - Cabezón Administração Judicial Eireli (da Maquinas Danly Ltda) - Vistos. Trata-se de manifestação da Administradora Judicial, OnBehalf Auditores e Consultores LTDA., às fls. 3501/3503, na qual explicita que os habilitantes Antônio Dias, José Fernando Botaro, Airton Salvador Correira e Luan Kamau de Castro encontram-se devidamente inscritos no Quadro Geral de Credores, com seus respectivos créditos analisados em incidentes próprios. Informa, ainda, que os honorários devidos aos patronos dos Habilitantes também constam no referido quadro. A Administradora Judicial reitera a necessidade premente de homologação das vendas dos maquinários e subsequente autorização para entrega com a maior brevidade possível, conforme já exposto às fls. 3436/3439 e 3474/3476, ressaltando que qualquer procrastinação na homologação da venda acarreta prejuízos à universalidade de credores, princípio basilar do direito falimentar. O Ministério Público, à fl. 3511, manifestou-se pelo integral deferimento dos pedidos formulados pelo Administrador Judicial na manifestação ofertada às fls. 3501/3503, não apresentando qualquer objeção. Às fls. 3513/3514, o advogado constituído pela Credora Quirografária Habilitada, Máquinas Danly Ltda., comunica a decretação da falência desta em 11/02/2025, nos autos do processo nº 1202722-60.2024.8.26.0100, em trâmite perante a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo, tendo sido nomeada como administradora judicial a Cabezón Administração Judicial, representada por Ricardo de Moraes Cabezón, OAB/SP 183.218. Às fls. 3519, a Dr.ª MARCIA APARECIDA DE LIMA apresenta renúncia aos poderes que lhe foram outorgados como procuradora da NOVAPAR USINAGEM LTDA. EPP, esclarecendo que não mais integra a equipe técnica do escritório de advocacia responsável pela defesa da requerida. Informa, ainda, que não há necessidade de comunicação formal à outorgante, considerando que outros advogados e procuradores nomeados nos autos continuarão a defender os direitos da parte. Relatados, decido. DEFIRO os pedidos formulados pela Administradora Judicial, tendo em vista a consonância com o interesse da massa falida e dos credores, bem como a ausência de objeção por parte do Parquet. Assim, HOMOLOGO as vendas dos maquinários conforme requerido às fls. 3436/3439 e 3474/3476, AUTORIZANDO a entrega dos bens no mais exíguo prazo possível, em atenção ao princípio da celeridade processual e da preservação do valor dos ativos. DETERMINO a anotação da falência da credora Máquinas Danly Ltda., declarada nos autos do processo nº 1202722-60.2024.8.26.0100, bem como o registro da Cabezón Administração Judicial como sua administradora judicial, para todos os fins de direito e comunicações processuais pertinentes. PROCEDA-SE à exclusão da advogada MARCIA APARECIDA DE LIMA do cadastro processual, conforme requerido às fls. 3519, observando-se que a renúncia não prejudicará a defesa da falida, visto que há outros procuradores constituídos nos autos. CIENTIFIQUEM-SE as partes e a Administradora Judicial desta decisão. Int. - ADV: SERGIO DAGNONE JUNIOR (OAB 69239/SP), SERGIO DAGNONE JUNIOR (OAB 69239/SP), FERNANDO FALSARELLA (OAB 153185/SP), ÁTILA FERREIRA DA COSTA (OAB 158359/SP), EDUARDO AUGUSTO DA SILVA (OAB 261527/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), VALTER RODRIGUES DA SILVA (OAB 123345/SP), MARCIA EXPOSITO (OAB 125784/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), CARLOS ROBERTO DE FREITAS (OAB 112442/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP), AIRTON GARNICA (OAB 137635/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), MARCIO VITOR BUENO TEIXEIRA (OAB 96194/SP), TULIO CANEPPELE (OAB 335208/SP), VIVIANE TEIXEIRA BEZERRA (OAB 273737/SP), PATRÍCIA DE FÁTIMA ZANI (OAB 293156/SP), LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), ALEXANDRE COLUCCI (OAB 184273/SP), PATRÍCIA DE FÁTIMA ZANI (OAB 293156/SP), PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS (OAB 252569/SP), SALVADOR SPINELLI NETO (OAB 250548/SP), FABIANE BASILIO DOS SANTOS (OAB 187508/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), TULIO CANEPPELE (OAB 335208/SP), DANIEL RIZZOLLI (OAB 331290/SP), FRANCISCO ROBERTO DA SILVA JUNIOR (OAB 247439/SP), SANDRA BATISTA DOS SANTOS (OAB 218648/SP), FRANCISCO ROBERTO DA SILVA JUNIOR (OAB 247439/SP), GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN (OAB 196019/SP), VIVIANE FÉLIX DE OLIVEIRA (OAB 212852/SP), FABIANO MOREIRA (OAB 206784/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), ANNA PAOLA LORENZETTI DE CAMILLO (OAB 164744/SP), ELIANE EIKO MIYAMOTO KAKUDA (OAB 219813/SP), ROSELI MORAES COELHO (OAB 173931/SP), FLAMINIO MAURICIO NETO (OAB 55119/SP), RICARDO DE MORAES CABEZON (OAB 183218/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), WILSON RICARDO BORGES DA PAZ (OAB 93824/MG), BASSIM CHAKUR FILHO (OAB 106309/SP)

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Processo nº 1166638-60.2024.8.26.0100

ID: 302398336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1166638-60.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LOPES E DANTAS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALBERTO QUERIDO RODRIGUES

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Processo 1166638-60.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Lopes e Dantas Farmacia de Manipulacao Ltda - Epp - Vistos. 1) Acolho a competência. 2) A autora preten… Processo 1166638-60.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Lopes e Dantas Farmacia de Manipulacao Ltda - Epp - Vistos. 1) Acolho a competência. 2) A autora pretende a suspensão dos efeitos do protesto da duplicata mercantil nº 39448, no valor histórico de R$780,00, vencida em 19.08.2024 e protestada em 29.08.2024, em que houve mero endosso mandato ao corréu Banco Bradesco, conforme certidão de f. 32. Informa que não teria celebrado qualquer negócio jurídico com a requerida Entel Listas e Guias Ltda. O endereço para a notificação extrajudicial prévia ao protesto, e que consta da certidão de f. 32, é exatamente aquele indicado na inicial (f. 01). Além disso, o tabelião teria de verificar o comprovante de entrega de mercadoria devidamente assinado para proceder ao ato de protesto. Por tais razões, é imprescindível exigir a contracautela, consistente em caução em dinheiro. Posto isso, determino à autora o depósito do valor do título discutido, com correção monetária e juros de mora a partir do vencimento (dia 19.08.2024). Desde que feito o depósito em caução, fica desde já deferida a tutela antecipada, oficiando-se ao 9º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos para suspensão dos efeitos do protesto de f. 32. 3) Recebo a petição de f. 71/72 como emenda da inicial. Anote-se. 4) O corréu Banco Bradesco não foi cadastrado pela autora no polo passivo da ação, uma vez que não consta dos dados do processo digital. Determino à autora a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para a inclusão do Banco Brasdesco S/A no polo passivo da demanda; Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 5) Após a regularização do cadastro do feito, nos termos do item 4 supra, citem-se os réus, via eletrônica (ou postal para a parte que eventualmente não tenha domicílio eletrônico), para que contestem no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissão. Int. - ADV: ALBERTO QUERIDO RODRIGUES (OAB 281726/SP)

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Luciano Alcini x Sul América Companhia De Seguro Saúde

ID: 296306800

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1094761-60.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO ALCINI

Polo Passivo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCO ANTONIO GOULART LANES

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ELTON EUCLIDES FERNANDES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1094761-60.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1094761-60.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luciano Alcini e outro - Apelado: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Magistrado(a) Mauricio Velho - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA VISANDO A MANUTENÇÃO DA COAUTORA, FILHA DO TITULAR, COMO DEPENDENTE DE PLANO DE SAÚDE, COM FUNDAMENTO NA ADAPTAÇÃO DO CONTRATO À LEI 9.656/98 E NA ILEGALIDADE DA CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE BENEFICIÁRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.A QUESTÃO EM DISCUSSÃO IMPORTA SE VERIFICAR: (I) A PRÁTICA DE ABUSO DE DIREITO PELA OPERADORA AO EXCLUIR A DEPENDENTE PELA PERDA DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA, E (II) A APLICABILIDADE DAS TEORIAS DA "SUPRESSIO" E DA "SURRECTIO" À VISTA DA EXPECTATIVA LEGÍTIMA DE MANUTENÇÃO DO PLANO.III. RAZÕES DE DECIDIR.A RESPONSABILIDADE PELA CONFIANÇA, COMO PILAR DA BOA-FÉ OBJETIVA, IMPEDE O EXERCÍCIO ABUSIVO DO DIREITO, JUSTIFICANDO A MANUTENÇÃO DA COAUTORA COMO DEPENDENTE.A OPERADORA PERMANECEU INERTE POR MUITOS ANOS APÓS A PERDA DA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE ECONÔMICA, GERANDO EXPECTATIVA DE CONTINUIDADE DO BENEFÍCIO, CONFORME AS TEORIAS DA "SUPRESSIO" E "SURRECTIO".IV. DISPOSITIVORECURSO PROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI 9.656/98, ART. 13, PARÁGRAFO ÚNICO, II.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1004615-48.2024.8.26.0269, REL. MOREIRA VIEGAS, 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 16/10/2024.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1021971-97.2023.8.26.0008, REL. ADEMIR MODESTO DE SOUZA, 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 03/10/2024.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1021034-78.2023.8.26.0011, REL. VITOR FREDERICO KÜMPEL, 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 18/09/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elton Euclides Fernandes (OAB: 258692/SP) - Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP) - 4º andar

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