Processo nº 0005178-29.2019.8.26.0077
ID: 304229048
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Criminal
Classe: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO
Nº Processo: 0005178-29.2019.8.26.0077
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 0005178-29.2019.8.26.0077 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - D.L.S. - - P.H.S.S. - - E.C.S. e outro - ANTE O EXPOSTO: III.A) Nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido exordial para CONCEDER a guarda dos infantes H. L. S. e H. L. S. (nascidos em 08…
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