Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1005069-24.2023.4.06.3803" – Página 15 de 25

Processo nº 1005069-40.2025.8.26.0189

ID: 333737763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005069-40.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

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FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 1005069-40.2025.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S.A. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts.…

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Donizeti Vicenti Da Silva x Aasap - Associação De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista

ID: 332739968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005069-98.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DONIZETI VICENTI DA SILVA

Polo Passivo:

AASAP - ASSOCIAçãO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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PATRICIA BASSI PRATES

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Processo 1005069-98.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Donizeti Vicenti da Silva - AASAP - Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista - Vistos. Fls. 39/40:…

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Processo nº 0002836-35.2024.8.26.0541

ID: 335089783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 3ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0002836-35.2024.8.26.0541

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SUPREME DO BRASIL COMERCIO E INDUTSRIA DE PEIXES LTDA-ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ODAIR DONIZETE RIBEIRO

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FABIO AUGUSTO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELTON POIATTI OLIVIO

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EDSON FERNANDO RAIMUNDO MARIN

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Processo 0002836-35.2024.8.26.0541 (processo principal 1005069-22.2023.8.26.0541) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - Supreme do Brasil Comercio e Indutsria de Pei…

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Fernanda Salvador x Cleber Sousa Costa

ID: 334952738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005069-55.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA SALVADOR

Polo Passivo:

CLEBER SOUSA COSTA

Intimação

Advogados:

KAMILA KENIA DE OLIVEIRA AGUIAR

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ADRIANO MIOLA BERNARDO

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Processo 1005069-55.2024.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernanda Salvador - Cleber Sousa Costa - Nota de Cartório: "Diante dos autos baixados …

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Processo nº 1005069-45.2022.8.26.0577

ID: 296045908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005069-45.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO RAIMUNDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE CÉSAR GOMES DOS SANTOS

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Processo 1005069-45.2022.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Benedito Raimundo dos Santos - 1) Diante do fato de a parte executada ter efetuado o pagamento voluntário do d…

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Processo nº 1005069-12.2025.8.26.0554

ID: 294073019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005069-12.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO RCI BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1005069-12.2025.8.26.0554 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO RCI BRASIL S.A. - Vistos. Defiro a pesquisa de endereços do requerido, exclusivamente pel…

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Processo nº 1005069-95.2025.8.26.0009

ID: 317721567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005069-95.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ACRESP ASSOCIAçãO CULTURAL E RECREATIVA DOS SERVIDORES PUBLICOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON LINS DA SILVA LEIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICHARD NOGUEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005069-95.2025.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Acresp Associação Cultural e Recreativa dos Servidores Publicos - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução de Título Ext…

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Travessia Securitizadora De Creditos Financeiros X S/A x Paulo Cesar Fleury De Oliveira e outros

ID: 323679343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005069-67.2017.8.26.0400

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X S/A

Polo Passivo:

PAULO CESAR FLEURY DE OLIVEIRA ROSANE MARIA INACIO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MARCIO MAIA DE BRITTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL BATTAGIN MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPE PEDROZO PRADO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA MARQUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005069-67.2017.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Travessia Securitizadora de Creditos Financeiros X S/A - Paulo Cesar Fleury de Oliveira - - Rosane Mari…

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J. E. O. x E. De S. P. e outros

ID: 333670541

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1005069-10.2024.8.26.0081

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

E. DE S. P. G. S. C. M. DE A.

Despacho

Advogados:

RENATA LANI FAVARETTO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORLANDO GONCALVES DE CASTRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS RODRIGO MARTELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1005069-10.2024.8.26.0081 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necess…

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Rosimeire Guedes Silva x Centro De Estudos Dos Benefícios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 328147834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005069-34.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ROSIMEIRE GUEDES SILVA

Polo Passivo:

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFíCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

MAYCON LIDUENHA CARDOSO

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MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1005069-34.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rosimeire Guedes Silva - Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Anali… Processo 1005069-34.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rosimeire Guedes Silva - Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Analisando os autos e realizando consulta ao sistema SAJ, verifica-se a existência de outros dois processos idênticos a este, que envolvem as mesmas partes, mesmo objeto e mesmas pretensões, além dos mesmos documentos: Requerente: ROSEMEIRE GUEDES SILVA , para declaração de inexigibilidade de descontos indevidos ocorridos entre abril/2024 e fevereiro/2025 , no valor mensal de R$ 45,00 e realizados no benefício previdenciário de n. 104.632.528-8 , além de pretensão de danos morais no valor de R$ 10.000,00 , atribuindo-se o valor da causa de R$ 10.495,00. Não obstante isso, os feitos foram distribuídos em datas próximas, em 13/03/2025 e 08/05/2025. O cadastro processual da parte requerida no Sistema SAJ constou com pequenas variações, como: "CENTRO DE ESTUDOS DOS BENIFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CEBAP" , "CENTRO DE ESTUDOS DOS BENIFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - C" , e "Cebap Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas". Ao se realizar uma pesquisa no Sistema SAJ pelos dados pessoais da requerente, constatou-se que a mesma ação foi distribuída a diferentes Varas Cíveis locais: a) Processo nº 1009808-50.2025.8.26.0482: distribuição em 08/05/2025, às 17:06, para a 2ª Vara Cível, em andamento. b) Processo nº 1005079-78.2025.8.26.0482: distribuição em 13/03/2025, às 18:31, para a 4ª Vara Cível, extinta pelo indeferimento da petição inicial após a autora não cumprir determinação de emenda. Importante destacar que o Sistema SAJ possui um mecanismo automático de prevenção, de modo que ao se cadastrar uma nova ação, o sistema compara os dados informados (nome das partes, CPF/CNPJ, objeto da ação, etc.) com os processos já existentes. Se identificar uma potencial duplicidade, litispendência ou conexão, o SAJ não realiza a distribuição livre. Em vez disso, ele redireciona automaticamente o novo processo para o Juízo que recebeu a primeira ação semelhante (o Juízo prevento). No caso em análise, a primeira ação foi este processo, nº 1005069-34.2025.8.26.0482, distribuído a esta 1ª Vara Cível em 13/03/2025, às 18:01. Logo, todas as ações idênticas subsequentes deveriam ter sido automaticamente redirecionadas para esta vara, por prevenção. O fato de as ações terem sido distribuídas livremente a outras varas sugere uma tentativa de burlar o mecanismo de prevenção do SAJ. A conduta do advogado da requerente, ao propor três ações idênticas em juízos distintos, sugere um esforço para evitar a prevenção automática do Sistema SAJ e, potencialmente, escolher o juízo mais favorável, o que configura uma violação do princípio do juiz natural e indício de litigância predatória. Ante o exposto: A) RECONHEÇO a litispendência entre o presente feito (1005069-34.2025.8.26.0482) e os processos de n° 1005079-78.2025.8.26.0482 e 1009808-50.2025.8.26.0482, e, por conseguinte, DECLARO a prevenção deste Juízo da 1ª Vara Cível de Presidente Prudente para processar e julgar a causa, nos termos do art. 59 do Código de Processo Civil. B) Comunique-se, através de ofício, à Corregedoria Geral de Justiça e ao Tribunal de Ética da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil local para ciência e eventual adoção das medidas pertinentes em relação às condutas do advogado, Dr. Maycon Liduenha Cardoso, OAB/SP: 277.949. C) Outrossim, oficie-se aos Juízos da 2ª e 4ª Varas Cíveis desta Comarca, informando sobre a presente decisão para as providências cabíveis nos feitos de n. 1009808-50.2025.8.26.0482 e 1005079-78.2025.8.26.0482, respectivamente, notadamente para o fim de extinção por litispendência, caso possível (art. 485, V, do CPC). Cópia desta decisão serve como ofício, a ser encaminhado pela Serventia. No mais, prossiga-se nos presentes autos. Cumpra-se o necessário. Intime-se. - ADV: MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), MAYCON LIDUENHA CARDOSO (OAB 277949/SP)

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