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Processo nº 0002859-02.2025.8.26.0361

ID: 323345823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002859-02.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

R. A. DE S. V. G. F. DE A. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS LUCAREVSKI SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002859-02.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1007679-57.2019.8.26.0361) (processo principal 1007679-57.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - V.G.F.A.L. -… Processo 0002859-02.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1007679-57.2019.8.26.0361) (processo principal 1007679-57.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - V.G.F.A.L. - - R.A.S. - Vistos. Em virtude da noticiada quitação da dívida pela parte exequente (fls. 70), bem como ante a concordância do Dr. Promotor de Justiça (fls. 73), JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte executada a comprovar o pagamento da taxa judiciária referente a satisfação da execução, bem como das despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, nos termos do artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003 e Comunicado Conjunto nº 951/2023: Peticionado até 02/01/2024 - Corresponderá aos recolhimentos, cobrados diretamente do vencido, de: a) taxa judiciária Guia DARE-SP a 1% (um por cento) relativo à satisfação (item 6), observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs; b) despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados. Peticionado a partir de 03/01/2024 - Corresponderá aos recolhimentos, cobrados diretamente do vencido, de: a) taxa judiciária Guia DARE-SP a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs; b) despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados. Taxa Judiciária - Guia DARE: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial (escolher opção custas, preencher formulário e no tipo de serviço digitar: satisfação da execução - código 230-6). Despesas Processuais - Guia FEDTJ: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp?pk_vid=ce8286a33e76c9c01558017613c18 2e3 (Despesas postais e Pesquisas de Sisbajud, Infojud, Renajud) Decorrido, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Caso a parte executada não esteja representada por advogado(a), expeça-se carta de intimação para o pagamento. Verifique a z. serventia no processo de conhecimento, inclusive naqueles em que se tenha certificado a inexistência de custas a recolher, se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, como previsto no § 5º do art. 1098 destas Normas de Serviço. Caso constatado não ter ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, intimar, nos autos do cumprimento de sentença, a parte devedora a recolher os valores devidos juntamente com aqueles que eventualmente forem apurados na fase executória. Ausente o interesse recursal, considero o trânsito em julgado nesta data, dispensando-se também, certidão nesse sentido. Nada mais sendo requerido, proceda-se a baixa definitiva do presente feito no sistema SAJ e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. P.I. - ADV: LUCAS LUCAREVSKI SOARES (OAB 441612/SP), LUCAS LUCAREVSKI SOARES (OAB 441612/SP)

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Processo nº 0002728-72.2025.8.26.0152

ID: 304267048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002728-72.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EDGAR DE CAMPOS ALVES MARIA LIDIA DE MORAES PINTO TRANSPORTES AéREOS PORTUGUESES S.A. - TAP AIR PORTUGAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELLA CARMO BORGES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002728-72.2025.8.26.0152 (processo principal 1007679-29.2024.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Maria Lidia de Moraes Pinto - - Edgar de Campos Alves - - Transpo…

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Processo nº 0000471-85.2025.8.26.0019

ID: 300409958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000471-85.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CLEBERTON RIZZO MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000471-85.2025.8.26.0019 (processo principal 1007679-40.2024.8.26.0019) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento …

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Processo nº 1007679-47.2025.8.26.0361

ID: 291959816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1007679-47.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. F. S. DE S. V. A. F. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE OLIVEIRA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007679-47.2025.8.26.0361 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.A.F.M.B. - - A.F.S.S. - Vistos. Fls. 23/35: Diante da decisão de fls. 33 proferida nos autos do processo 1022194-24.2024.8.…

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A. G. F. e outros x C. E. R.

ID: 326256297

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1007679-61.2019.8.26.0004

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. G. F. E. R. G. I. A. G. N. DE O. V. M. G. DE O.

Polo Passivo:

C. E. R.

Despacho

Advogados:

CELSO ANTONIO FERNANDES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO VIDAL NITRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARGARIDA MARIA DE CASSIA ABUD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO ANTONIO FERNANDES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO ANTONIO FERNANDES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA MONTEFERRARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA MONTEFERRARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA MONTEFERRARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA MONTEFERRARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA MONTEFERRARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA MONTEFERRARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1007679-61.2019.8.26.0004/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos…

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Denair Da Silva Galerani e outros x Guilherme Henrique Fernandes Rodrigues Barion e outros

ID: 298368800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008509-18.2023.8.26.0032

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DENAIR DA SILVA GALERANI LUíS EDUARDO DAS NEVES GALERANI

Polo Passivo:

GUILHERME HENRIQUE FERNANDES RODRIGUES BARION THIAGO FELISBERTO FORMAGIO

Intimação

Advogados:

ROGERIO COSTA CHIBENI YARID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MENDES MARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS GUSTAVO RUCCINI FLORIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEITON RODRIGUES MANAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008509-18.2023.8.26.0032 (processo principal 1007679-06.2021.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Denair da Silva Galerani - - Luís Eduardo das Neves Galerani - G…

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Processo nº 1007679-95.2025.8.26.0248

ID: 318851682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007679-95.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM RESIDENCIAL DONA LUCILLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUSANA RAQUEL CHICONATO

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Processo 1007679-95.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Sociedade Amigos de Bairro do Jardim Residencial Dona Lucilla - Vistos. Diante das especificidades da…

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Processo nº 1007679-31.2025.8.26.0625

ID: 325262121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1007679-31.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO CARLOS DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE RONCON DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO SOARES ABUD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007679-31.2025.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Benedito Carlos de Jesus - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretend…

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Processo nº 0001571-07.2022.8.26.0302

ID: 297200978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001571-07.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PASCANO MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINARA BORTOLIN MAZZEI FACCINE

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CARLOS ROBERTO GUERMANDI FILHO

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Processo 0001571-07.2022.8.26.0302 (processo principal 1007679-69.2021.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Pascano Materiais para Construção Ltda - Vistos, O art. 866, do Código d…

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Processo nº 0001571-07.2022.8.26.0302

ID: 297200725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001571-07.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PASCANO MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINARA BORTOLIN MAZZEI FACCINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO GUERMANDI FILHO

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Processo 0001571-07.2022.8.26.0302 (processo principal 1007679-69.2021.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Pascano Materiais para Construção Ltda - Vistos, O art. 866, do Código d…

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