Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1008233-06.2023.8.26.0408" – Página 15 de 17

Processo nº 1008233-64.2024.8.26.0248

ID: 279709381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1008233-64.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

C. F. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA FACCIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Aparecida Faccioli (OAB 111340/SP) Processo 1008233-64.2024.8.26.0248 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: C. F. P. - Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Daniel Sachs Silva x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 293001389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004569-83.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL SACHS SILVA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIEL SACHS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DA COSTA BARROS LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE PALHARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004569-83.2025.8.26.0223 (processo principal 1008233-81.2020.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Daniel Sachs Silva - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Daiane Domingos De Faria x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 311008509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008233-06.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DAIANE DOMINGOS DE FARIA

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008233-06.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Daiane Domingos de Faria - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Ante o expos…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001658-70.2025.8.26.0297

ID: 291609847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001658-70.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOANA MARIA POLIZELLO BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VILMAR GONÇALVES PARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001658-70.2025.8.26.0297 (processo principal 1008233-14.2024.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Joana Mari…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008233-34.2024.8.26.0161

ID: 302014107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008233-34.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

L. F. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO PAULO CSORDAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALEXANDRE SANTANA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BETTINA CSORDAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008233-34.2024.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - L.F.S. - Vistos em saneador. Trata-se de ação de investigação de paternidade post mortem. Os re… Processo 1008233-34.2024.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - L.F.S. - Vistos em saneador. Trata-se de ação de investigação de paternidade post mortem. Os requeridos, filhos do falecido, foram citados, não apresentando contestação, sendo declarada a revelia, sem aplicação de seus efeitos, tais como a presunção da verdade dos fatos, frente aos direitos indisponíveis (fls. 86). Instados a especificar provas, a parte autora postulou como prova complementar ao exame de DNA, a produção de prova oral, a fim de comprovar o relacionamento havido entre a genitora do autor e o investigado pai (fls. 89). Sobreveio o laudo pericial (fls. 90/97), que constatou a paternidade do autor em relação ao falecido com uma probabilidade de 99,5%, recomendando o perito cautela na interpretação do resultado, e caso seja entendimento deste juízo, e desejo das partes, no intuito de complementar a perícia, o perito sugeriu a realização, se possível, da participação das genitoras do autor e dos requeridos. A parte autora se manifestou a fls. 113/114 entendendo desnecessária a realização de exame de DNA complementar, pugnando pela procedência da ação e, subsidiariamente, a realização da perícia. É o relatório. Partes legítimas e bem representadas. Não há irregularidades ou nulidades a sanar. Declaro o feito saneado. A controvérsia diz respeito à paternidade do falecido em relação à parte autora. Considerando o resultado do exame de DNA (99,5%), entendo desnecessária a complementação da prova técnica com as genitoras das partes. Ademais, houve concordância da parte autora acerca do resultado do exame de DNA, e quanto à parte requerida, esta é revel, não havendo oposição ao resultado. Indefiro a prova testemunhal, uma vez que a prova pericial é suficiente para a comprovação da paternidade do falecido em relação ao autor. Considerando que não há mais provas a produzir, declaro encerrada a instrução processual. Concedo o prazo comum de 05 dias para que as parte apresentem memoriais. Após, tornem conclusos para a prolação da sentença. Int. - ADV: EDUARDO PAULO CSORDAS (OAB 151641/SP), BETTINA CSORDAS (OAB 245029/SP), CARLOS ALEXANDRE SANTANA JUNIOR (OAB 260470/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Paulo Rogerio Siviero x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 296394813

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008233-82.2024.8.26.0048

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROGERIO SIVIERO

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME COSTA AGOSTINETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008233-82.2024.8.26.0048 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Atibaia - Recorrente: Paulo Rogerio Siviero - Recorrido: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimen… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008233-82.2024.8.26.0048 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Atibaia - Recorrente: Paulo Rogerio Siviero - Recorrido: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. CONTRATOS. GOLPE DO FALSO BOLETO. EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE OS PEDIDOS DO AUTOR FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. RECURSO INOMINADO DO AUTOR. INSURGÊNCIA INFUNDADA. NA ESPÉCIE, NÃO HÁ PROVA DE FRAUDE PARTINDO DE AGENTE INTERNO DA INSTITUIÇÃO CREDORA, A QUAL NÃO FOI BENEFICIÁRIA DO PAGAMENTO E NÃO PODE TER O MESMO CONTRA SI IMPUTADO, SENDO O CASO DE SE APLICAR AQUI O QUANTO O DISPOSTO NO ENUNCIADO 12 DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TJSP. NO MAIS, MESMO QUE SE TENHA COMO FRAGILIZADOS OS DADOS DO AUTOR POR ALGUMA FALHA INTERNA DA REQUERIDA, TAL SITUAÇÃO NÃO INFIRMA O FATO DE QUE A CAUSA EFICIENTE PARA O SUCESSO DA FRAUDE FOI A AÇÃO DESCUIDADA DO PRÓPRIO AUTOR AO REALIZAR PAGAMENTO QUE INDICAVA UM TERCEIRO (QUE NÃO ERA O CREDOR) COMO BENEFICIÁRIO. MERECE INTEGRAL PRESTÍGIO, PORTANTO, A SENTENÇA GUERREADA QUE ATRIBUIU CORRETA SOLUÇÃO AO CASO, CONVALIDADO AQUI O DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS ANUNCIADO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO INOMINADO DO AUTOR NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Guilherme Costa Agostineto (OAB: 287853/SP) - Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008233-71.2025.8.26.0008

ID: 290722374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008233-71.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008233-71.2025.8.26.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Observada a realizada de diligências cotidianas, sem êxito, em situações como a espécie, e…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008233-71.2025.8.26.0590

ID: 316499891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008233-71.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS STURARI FERREIRA BENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CRISTINA GALZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008233-71.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Vinicius Sturari Ferreira Bento - Vistos. 1) Defiro à parte autora o beneficio da Assistência Judiciária. Anote-s… Processo 1008233-71.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Vinicius Sturari Ferreira Bento - Vistos. 1) Defiro à parte autora o beneficio da Assistência Judiciária. Anote-se. 2) Ausentes os requisitos e pressupostos legais (CPC, art. 300), indefiro a tutela de urgência. Com efeito, uma análise perfunctória revela que o autor contratou o financiamento no exercício livre de sua vontade e autonomia, não sendo lícito ao Poder Judiciário, ao menos nesta fase processual, se imiscuir no negócio celebrado para alterar as cláusulas e condições pactuadas. Ademais, os elementos contidos nos autos demandam ulterior análise à luz do contraditório a ser exercido pelo réu, sendo necessária a formação da relação jurídico-processual. Deve ainda ser lembrado o teor da súmula nº 380 do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe: "A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor." 3) Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do Novo Código de Processo Civil, diante do princípio da razoável duração do processo na esfera infraconstitucional (art. 4º). Não bastasse, nota-se que o(a) autor(a) não manifestou a vontade de conciliar na inicial, devendo ainda ser ressaltado que nada impede que o juízo designe sessão conciliatória no curso do processo. 4) CITE-SE a(o) ré(u) pelo Portal Eletrônico para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da inicial segue em anexo, ficando advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa (art. 335, III, CPC), sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados da data do envio da citação eletrônica, implicará a realização da citação por outras formas, nos termos do Art. 246, § 1ºA, do CPC, neste caso, fica desde, já deferido, a expedição de carta. Intime-se. - ADV: JULIANA CRISTINA GALZO (OAB 524585/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Vanguarda Da Região Das Cataratas Do Iguaçu E Do Vale Do Paraiba Sicredi Vangua x Maria Odete Da Silva

ID: 310676095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008233-18.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO VANGUARDA DA REGIãO DAS CATARATAS DO IGUAçU E DO VALE DO PARAIBA SICREDI VANGUA

Polo Passivo:

MARIA ODETE DA SILVA

Intimação

Advogados:

IDALICE APARECIDA ROSA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008233-18.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI… Processo 1008233-18.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Maria Odete da Silva e outro - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ. Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa. Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título. Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615). - ADV: IDALICE APARECIDA ROSA DA COSTA (OAB 382072/SP), ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Toyota Leasing Do Brasil S.A. Arrendamento Mercantil x Joselita Santos Silva

ID: 309654450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008233-44.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

TOYOTA LEASING DO BRASIL S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

Polo Passivo:

JOSELITA SANTOS SILVA

Intimação

Advogados:

MARCELO BENIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS ARANHA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008233-44.2025.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Toyota Leasing do Brasil S.A. Arrendamento Mercantil - Joselita Santos Silva - Vistos. Manife… Processo 1008233-44.2025.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Toyota Leasing do Brasil S.A. Arrendamento Mercantil - Joselita Santos Silva - Vistos. Manifeste-se o autor, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da petição de fls. 164/168, informando acerca da satisfação do débito. O silêncio importará anuência. No mais, acerca do pedido de gratuidade da parte-ré, a simples declaração de pobreza, embora válida, não pode ser considerada como prova suficiente de sua afirmativa em todos os casos, em especial quando os elementos constantes da ação indiquem o contrário (natureza da lide, importâncias envolvidas, objeto em litígio, etc.), pelo que se mostra imprescindível a juntada de documentação contundente (além daquela já acostada aos autos, que entendo insuficiente) demonstrando a hipossuficiência da peticionante, evitando, com isso, a banalização do instituto com a concessão do beneplácito a quem dele não necessite, a teor do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Com isso, faz-se necessária a juntada de documentos comprobatórios de sua alegada carência econômica, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias: (a) cópia de sua CTPS e comprovantes de renda (holerites/contracheques ou outro documento hábil) e de receitas adicionais, dos últimos três meses, ou deverá comprovar sua alegada condição de aposentado, bem como seus rendimentos mensais. (b) cópia das duas últimas declarações de impostos de renda de forma integral - não sendo suficiente apenas parte(s), resumo e/ou recibo -, nomeando referida pasta como "documentos sigilosos", OU comprovar sua condição de isenção, observando-se que ambos poderão ser obtidos pelo Portal e-CAC, por meio do link: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/Login Em caso de isenção, alternativamente, poderá obter o respectivo comprovante por meio do link "Consulta restituição", referente ao último ano (2023), cabendo anotar que, a fim de tornar visível a que ano se refere a pesquisa, faz-se necessário diminuir o zoom da página: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br// (c) cópia dos extratos bancários e de cartão de crédito, dos últimos três meses. Advirto que TODOS OS DOCUMENTOS DEVEM SER JUNTADOS (classificando-os como "documentos sigilosos"), sendo que a presença de um deles não anula a necessidade da juntada dos demais e, caso algum documento acima já tenha sido juntado pela parte, deverá indicar expressamente o número da página correspondente do processo. Intime-se. - ADV: MARCELO BENIGUES (OAB 422335/SP), DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 162 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes