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Processo nº 1504938-53.2023.8.26.0229

ID: 306326217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1504938-53.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WAGNER PAPA DO AMARAL PRUDENCIO

Intimação

Advogados:

GIULIANO FELIPE SILVA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504938-53.2023.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência - WAGNER PAPA DO AMARAL PRUDENCIO - Posto isso, JULGO A AÇÃO IMPROCEDENTE. ABSOLVO o réu, WAGNER PAPA DO AMARAL … Processo 1504938-53.2023.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência - WAGNER PAPA DO AMARAL PRUDENCIO - Posto isso, JULGO A AÇÃO IMPROCEDENTE. ABSOLVO o réu, WAGNER PAPA DO AMARAL PRUDENCIO, da acusação formulada pela Promotoria na peça inicial (descumprimento de medida protetiva), fazendo-o ao fundamento do art. 386, VII, do Código de Processo Penal (prova insuficiente). O réu está em liberdade. Sem fixação de despesas processuais. Ficam revogadas eventuais medidas protetivas ainda vigentes. Não há objetos apreendidos. Transitado, informe-se o IIRGD. Notifique-se a vítima. Expeça-se certidão de honorários em favor do advogado nomeado. Arquive-se. Cumpra-se." Pelo(a) Defensor(a) e pelo(a) DD. Promotor(a) foi manifestado desejo de não recorrerem da r. sentença, desistindo do prazo para recurso. Pelo(a) MM. Juiz(a) então foi dito: "Intime-se pessoalmente o réu da sentença (nos endereços dos autos), indagando-se acerca do interesse em recorrer. No mais, cumpra-se o determinado na sentença, arquivando-se ao final.". Observo que foram dispensadas as assinaturas das partes, sendo o presente termo assinado nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I, e art. 6º da Resolução nº 551/2011 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, saindo os presentes cientes de todo o conteúdo deste termo, bem como de eventuais depoimentos em separado, salientando-se que houve por parte de todos o acesso aos atos, decisões e sentenças porventura registrados. CERTIFICO que, em consonância com o Comunicado 1350/2020, a mídia com a gravação da audiência gravada via Teams foi importada ao sistema SAJ e vinculada ao termo de audiência. Publicada em audiência, saem os presentes cientes e intimados. Para constar, lavrei este que lido e achado conforme, vai devidamente assinado digitalmente pelo(a) MM(ª). Juiz(a). NADA MAIS. Eu, (Francisco José Menengrone), escrevente, digitei. - ADV: GIULIANO FELIPE SILVA DE FREITAS (OAB 427759/SP)

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Processo nº 1010432-53.2023.8.26.0229

ID: 326903778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010432-53.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSSERRAND MASSIMO VOLPON ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

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Processo 1010432-53.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Josserrand Massimo Volpon Advogados Associados - Vistos. Diante do quanto exposto, …

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Processo nº 1009850-75.2025.8.26.0005

ID: 312986700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1009850-75.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009850-75.2025.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação …

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K. C. F. x P. M. D. D.

ID: 293583609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv/Idoso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000727-87.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

K. C. F.

Polo Passivo:

P. M. D. D.

Intimação

Advogados:

SYLVIA PEREIRA BUENO FORMICOLA

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SANDRA ROESCA MARTINEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA KATSUE SAKAI

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KELLY CAROLINA FREIRE

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Processo 0000727-87.2025.8.26.0161 (processo principal 1009850-05.2019.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - K.C.F. - P.M.D. - Diante da ausência de impugnação da parte executada,…

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Maria Bernadete Mattuan x Banco Do Brasil S/A, Sucessor Do Banco Nossa Caixa S/A

ID: 259560187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1009850-81.2014.8.26.0451

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARIA BERNADETE MATTUAN

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A, SUCESSOR DO BANCO NOSSA CAIXA S/A

Intimação

Advogados:

DARCIO JOSE DA MOTA

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FERNANDO SANTARELLI MENDONÇA

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INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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ADV: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Fernando Santarelli Mendonça (OAB 181034/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP) Processo 1009850-81.2014.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqt…

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Processo nº 1009850-36.2024.8.26.0482

ID: 308032717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009850-36.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

D. C. T. F. N. M. N. R. N. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA TAIS FOSSA TRUGILO DE OLIVEIRA

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FERNANDO VIEIRA TEIXEIRA

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Processo 1009850-36.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Alimentos Gravídicos - F.N.M. - - D.C.T. - - N.R.N.T. - Vistos. HOMOLOGO por sentença o acordo formalizado às fls. 01/04, peça integ…

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Processo nº 1009850-36.2025.8.26.0309

ID: 292854659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv. Classe: MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1009850-36.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

H. P. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLFO BOQUINO

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Processo 1009850-36.2025.8.26.0309 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Fornecimento de medicamentos - H.P.L. - Vistos, Recebo a petição de fls. 53/54 como emenda à inicial para inclui…

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Processo nº 1009850-28.2025.8.26.0344

ID: 315026575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1009850-28.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VERA REGINA QUISSACK

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS JACOB DOS SANTOS

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Processo 1009850-28.2025.8.26.0344 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Vera Regina Quissack - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõ…

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Ana Maria Alves Soares Aquino x Prefeitura Municipal De Carapicuíba

ID: 315774807

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009850-34.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA ALVES SOARES AQUINO

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUíBA

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO LUIZ PEREIRA

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DEILDE LUZIA CARVALHO HOMEM

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009850-34.2024.8.26.0127 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Carapicuíba - Recorrente: Ana Maria Alves Soares Aquino - Recorrido: Prefeitura Municipal de Carapi…

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Processo nº 1009850-57.2025.8.26.0011

ID: 328281317

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1009850-57.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

E. A. C. DA S. N. H. A. C. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA DA SILVA MUNIZ

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Processo 1009850-57.2025.8.26.0011 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.A.C.S. - - N.H.A.C.S. - Vistos. 1. Fls. 66/68: Recebo a emenda à petição inicial. Ause…

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