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"1010015-12.2022.8.26.0302" - Resultados da Busca – Página 15 de 17

Processo nº 1010015-55.2025.8.26.0577

ID: 278927388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010015-55.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

L. DA S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO CESAR DE MOURA

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LETÍCIA ZANCO VASCONCELOS

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ADV: Rogerio Cesar de Moura (OAB 325452/SP), Letícia Zanco Vasconcelos (OAB 496988/SP) Processo 1010015-55.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: L. da S. R. - Por falta de tempo hábil pa…

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Processo nº 0005982-44.2018.8.26.0590

ID: 323912272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005982-44.2018.8.26.0590

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NELSON MATOS MEDEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANE ELOINA GOMES DE SOUZA

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DANIELA DA SILVA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005982-44.2018.8.26.0590 (processo principal 1010015-94.2017.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Nelson Matos Medeiros - Fls. 379/380: Há a máxima jurídica que "a maiori…

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Luzia Aparecida Shadeck Bortoluzzi x Banco Bmg S/A

ID: 311172853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010015-83.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUZIA APARECIDA SHADECK BORTOLUZZI

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

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AMILTON ALVES LOBO

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Processo 1010015-83.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luzia Aparecida Shadeck Bortoluzzi - Banco BMG S/A - Vistos D E C I S Ã O : A parte vencida no processo de conhec…

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Processo nº 1010015-19.2025.8.26.0007

ID: 315549608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1010015-19.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDIMAR GONçALVES FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE MIRANDA DOS SANTOS

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Processo 1010015-19.2025.8.26.0007 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Edimar Gonçalves Ferreira - Vistos. A parte autora foi intimada para recolher as custas iniciai…

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Processo nº 1010015-21.2025.8.26.0071

ID: 278893196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010015-21.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOãO PARREIRA NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

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ADV: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP) Processo 1010015-21.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Parreira Negócios Imobiliários Ltda. - Vistos. 1. Nos termos do a…

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Processo nº 1010015-16.2025.8.26.0008

ID: 318985896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010015-16.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AFLUX COMéRCIO DE BOMBAS E MOTORES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO MATOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO ALVES SANTOS DE QUEIROZ

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Processo 1010015-16.2025.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Aflux Comércio de Bombas e Motores Ltda - Vistos. 1 - Não há correspondência entre os valores das Notas Fiscais de…

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Processo nº 1004136-25.2025.8.26.0009

ID: 328317125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1004136-25.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

AFONçO CARLOS MARTINELLI DE SOUZA - HERDEIRO DE MARIA ODETE MARTINELLI DE SOUZA MONICA DE AVILA MARTINELLI NEIDE MARTINELLI RODRIGO MARTINELLI DE SOUZA - HERDEIRO DE MARIA ODETE MARTINELLI DE SOUZA TEREZINHA MARTINELLI RODRIGUES VANESSA MARIA MARTINELLI DE SOUZA - HERDEIRA DE MARIA ODETE MARTINELLI DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETICIA MARIA PEZZOLO GIACAGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004136-25.2025.8.26.0009 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Neide Martinelli - - Terezinha Martinelli Rodrigues - - Rodrigo Martinelli de Souza - Herdeiro de Maria … Processo 1004136-25.2025.8.26.0009 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Neide Martinelli - - Terezinha Martinelli Rodrigues - - Rodrigo Martinelli de Souza - Herdeiro de Maria Odete Martinelli de Souza - - Afonço Carlos Martinelli de Souza - Herdeiro de Maria Odete Martinelli de Souza - Monica de Avila Martinelli - Vanessa Maria Martinelli de Souza - Herdeira de Maria Odete Martinelli de Souza - Republicação da r. Sentença de fls. 136: "Trata-se de ALVARÁ JUDICIAL requerido por Neide Martinelli, Terezinha Martinelli Rodrigues, Rodrigo Martinelli de Souza - Herdeiro de Maria Odete Martinelli de Souza, Afonço Carlos Martinelli de Souza - Herdeiro de Maria Odete Martinelli de Souza, Monica de Avila Martinelli e Vanessa Maria Martinelli de Souza - Herdeira de Maria Odete Martinelli de Souza. Defiro a gratuidade. Certidão de inexistência de dependentes previdenciários, à p. 135. Diante dos documentos juntados e da concordância do Ministério Público, defiro o pedido inicial, autorizando o Espólio de Pedro Martinelli, a sacar o saldo existente na conta judicial referente ao feito nº 1010015-61.2014.8.26.0053, junto à r. 6ª Vara da Fazenda Pública Central/SP, servindo a presente sentença como alvará judicial com prazo de 180 dias. Ciência à Fazenda do Estado. Os requerentes deverão providenciar o cumprimento de eventuais obrigações relativas ao recolhimento do ITCMD (Portaria CAT 15/2003), ficando dispensada a comprovação nos autos. Diante do caráter consensual da demanda, ausente interesse recursal, vale a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, na data da assinatura digital. Oportunamente, arquivem-se os autos." - ADV: LETICIA MARIA PEZZOLO GIACAGLIA (OAB 81836/SP), LETICIA MARIA PEZZOLO GIACAGLIA (OAB 81836/SP), LETICIA MARIA PEZZOLO GIACAGLIA (OAB 81836/SP), LETICIA MARIA PEZZOLO GIACAGLIA (OAB 81836/SP), LETICIA MARIA PEZZOLO GIACAGLIA (OAB 81836/SP), LETICIA MARIA PEZZOLO GIACAGLIA (OAB 81836/SP)

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Ivete Inacia De Moura x Banco Pan S/A

ID: 293925284

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010015-11.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

IVETE INACIA DE MOURA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RONALDO NOGUEIRA SIMÕES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010015-11.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010015-11.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Ivete Inacia de Moura - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Sergio Gomes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE VALORES - ADESÃO A CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM - RMC - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.ARGUMENTOS DA AUTORA QUE NÃO CONVENCEM - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM - CONJUNTO PROBATÓRIO NO SENTIDO DA REGULAR CONTRATAÇÃO E RECEBIMENTO DOS VALORES CONTRATADOS NA CONTA BANCÁRIA DA AUTORA, ALÉM DA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO PARA REALIZAÇÃO DE COMPRAS - OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRODUTO BANCÁRIO REGULADO (LEI Nº 10.820/2003 E INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28/2008) E REGULARMENTE OFERTADO PELO RÉU NO MERCADO HIGIDEZ DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO E FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO EVIDENCIADOS - NADA OBSTARÁ QUE A AUTORA BUSQUE A AMORTIZAÇÃO OU QUITAÇÃO DO CONTRATO DIRETAMENTE JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA, RESPEITADAS AS CONDIÇÕES PACTUADAS - DEMANDA IMPROCEDENTE.SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Vinicius Guimarães (OAB: 412548/SP) - Ronaldo Nogueira Simões (OAB: 17801/CE) - 3º Andar

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Processo nº 1010015-08.2025.8.26.0625

ID: 319781186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010015-08.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RAFAEL GALEAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESLEY LUIZ ESPOSITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010015-08.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Rafael Galeas - Vistos. Para obtenção da assistência judiciária postulada, deverá a parte autora comprovar … Processo 1010015-08.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Rafael Galeas - Vistos. Para obtenção da assistência judiciária postulada, deverá a parte autora comprovar a alegada hipossuficiência. Sobre a questão, cabe ser registrado que o pressuposto para o deferimento da gratuidade é a comprovação pelo postulante do benefício de sua insuficiência de recursos para arcar com as custas e despesas processuais (artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal), sendo que o parágrafo 2º do artigo 99 do Código de Processo Civil permite ao juiz indeferir tal benefício se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade. Assim, não basta a afirmação genérica, devendo a parte que postula o benefício ao menos indicar fatos que justifiquem a alegação. Nada obstante, anoto que a simples juntada da declaração de hipossuficiência não é suficiente para obtenção do benefício postulado, uma vez que o benefício da gratuidade não é amplo e absoluto, razão pela qual deverá(ão) o/a(s) autor(a)(s)(es) demonstrar seus rendimentos líquidos e despesas mensais a fim de viabilizar a escorreita análise de seu pedido de justiça gratuita, sob pena de indeferimento do benefício postulado. Deverá(ão) apresentar nos autos: a) cópia integral de sua carteira de trabalho; b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade dos últimos três meses, devendo ainda atentar para a possibilidade de pesquisa por este juízo acerca da existência de valores e aplicações em instituições financeiras por meio do sistema SISBAJUD; c) cópia integral da última declaração de bens e renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou documento apto a comprovar que não declararam. Diante do exposto, concedo prazo de quinze dias para o cumprimento do acima determinado ou para o recolhimento do valor referente às custas processuais e despesa necessária para a citação da parte adversa, sob pena de indeferimento da inicial. Com o atendimento, tornem conclusos com urgência. Int. - ADV: WESLEY LUIZ ESPOSITO (OAB 275076/SP)

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Processo nº 1010015-21.2025.8.26.0071

ID: 312523646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010015-21.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOãO PARREIRA NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

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Processo 1010015-21.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - João Parreira Negócios Imobiliários Ltda. - Vistos. 1. Nos termos do art. 329, I, do Código de Processo Civil d… Processo 1010015-21.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - João Parreira Negócios Imobiliários Ltda. - Vistos. 1. Nos termos do art. 329, I, do Código de Processo Civil de 2015, recebo a petição intermediária de página 168 e documento que a acompanhou (página 169) como emenda à petição inicial aditada. 2. Recebo ainda a petição mencionada no item anterior como desistência do pedido V de página 8, letra "b" (página 168, terceiro parágrafo), que se homologa. Observe-se. 3. Recolhidas as despesas necessárias, conforme consta de páginas 83/85, cite-se os réus, por carta postal (página 8, V, "a", primeira parte), conforme os arts. 335 a 337 do Código de Processo Civil de 2015 para, caso queiram, oferecer contestação, por petição, no prazo de quinze dias úteis, cujo termo inicial será a data: I - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pela parte ré, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, I; II - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos. 4. Eventual contestação somente será aceita se subscrita por advogado ou defensor público. 5. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial digital. 6. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do Código de Processo Civil de 2015, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do mesmo Código. 7. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; II em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. 8. Esta decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício, observando-se, ainda, o disposto nos arts. 1.245 e 1.251, se o caso, ambos das NSCGJ. 9. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1010015-12.2022.8.26.0302" – Página 15 de 17

Processo nº 1010015-55.2025.8.26.0577

Processo nº 0005982-44.2018.8.26.0590

Luzia Aparecida Shadeck Bortoluzzi x Banco Bmg S/A

Processo nº 1010015-19.2025.8.26.0007

Processo nº 1010015-21.2025.8.26.0071

Processo nº 1010015-16.2025.8.26.0008

Processo nº 1004136-25.2025.8.26.0009

Ivete Inacia De Moura x Banco Pan S/A

Processo nº 1010015-08.2025.8.26.0625

Processo nº 1010015-21.2025.8.26.0071