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Processo nº 1010238-36.2024.8.26.0482

ID: 307381455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010238-36.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

B. S. B. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

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Processo 1010238-36.2024.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.B.S. - Vistos. Diante do requerimento da parte autora, cancele-se a expedição do mandado defe…

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Processo nº 1010238-72.2021.8.26.0019

ID: 295812029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010238-72.2021.8.26.0019

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO UNIãO PARANá/SãO PAULO – SICREDI UNIãO PR/SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCIS MIKE QUILES

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ANA CAROLINA FONSECA NOGUEIRA

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Processo 1010238-72.2021.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União Paraná/são Paulo – Sicredi União Pr/sp - Vistos. Fl…

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D. A. P. Z. e outros x M. P. Do E. De S. P.

ID: 277391451

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001120-62.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

D. A. P. Z. M. DE J.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

WESLEY FELICIO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001120-62.2022.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001120-62.2022.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: M. de J. - Representante: D. A. P. Z. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE JAÚ CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE PEDIDO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE S.Z., AJUIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DEVIDO AO COMPORTAMENTO AGRESSIVO DA REQUERIDA, EXPONDO SEU FILHO A RISCO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA VIOLA OS DIREITOS FUNDAMENTAIS PREVISTOS NA LEI Nº 10.216/2001 E NAS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DA CRIANÇA. III. RAZÕES DE DECIDIR: A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ASSEGURA O DIREITO À SAÚDE COMO DEVER DO ESTADO, NÃO PODENDO SER OBSTACULIZADO POR ALEGAÇÕES DE RESERVA DO POSSÍVEL OU FALTA DE ORÇAMENTO. A LEGISLAÇÃO VIGENTE, INCLUINDO A LEI Nº 10.216/2001, PERMITE A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA, DESDE QUE DETERMINADA POR JUIZ COMPETENTE, VISANDO A PROTEÇÃO DA SAÚDE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. IV. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wesley Felicio (OAB: 209598/SP) (Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 1º andar

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Processo nº 1010238-08.2025.8.26.0577

ID: 314358133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010238-08.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALAN VIEIRA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO MARQUINI DO AMARAL

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Processo 1010238-08.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Alan Vieira Costa - Em cumprimento ao artigo 16 da Lei 9.099/95 foi designada sessão de conciliação para o d…

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Processo nº 1010238-70.2023.8.26.0482

ID: 316709470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1010238-70.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

S. N. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SOLANGE DA SILVA CORREA

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Processo 1010238-70.2023.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - S.N.G. - Feitas essas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por SERGIO NUNES GONÇALVES em face de MERCEDES…

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Processo nº 1010238-58.2025.8.26.0625

ID: 323878619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1010238-58.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO HONDA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1010238-58.2025.8.26.0625 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1016442-78.2024.8.26.0003 - 4ª Vara Cível do Foro Regional III - Jabaquara) - Banco Honda S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a)…

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Gilmar Queiros Do Nascimento x Selmec Equipamentos Para Processo Ltda

ID: 297911000

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010238-29.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GILMAR QUEIROS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

SELMEC EQUIPAMENTOS PARA PROCESSO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ZILDA MARIA NOBRE CAVALCANTE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010238-29.2024.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Renan Pinhatti Duarte x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 326209096

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2210285-63.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RENAN PINHATTI DUARTE

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Despacho

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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ADRIANO MARCHI

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ROGÉRIO EDUARDO MIGUEL

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FÁBIO LUÍS BARROS SAHION

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CAÍQUE LUÍS RISSA SAHION

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DESPACHO Nº 2210285-63.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2210285-63.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Rio Claro - Agravante: Renan Pinhatti Duarte - Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Renan Pinhatti Duarte contra a agravada, Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A, extraído dos autos de ação de execução de título extrajudicial, em face de decisão de fls. 183 dos autos de origem, que acolheu exceção de pré-executividade para determinar a suspensão da execução, nos termos do art. 313, V, a, do CPC, até julgamento definitivo do Processo nº 1010238.83.2023. O agravante, inconformado, alega que a decisão combatida não impôs multa pelo descumprimento da suspensão da execução, o que vem ensejando o recebimento de insistentes e irritantes cobranças extrajudiciais, por meio de inúmeras ligações diárias. Sugere, no caso, a aplicação de multa de R$2.000,00 para cada ato de cobrança de título com exigibilidade suspensa. No mérito, sustenta que a agravada afirma, para obter o prosseguimento da execução, que seria parte ilegítima para figurar no processo nº 1010238-83.2023.8.26.0510, mas em verdade não só teria havido reconhecimento de sua legitimidade no feito mencionado, como agiria de má-fé, pois deixou de recorrer da sentença que a considerou parte legítima em outro feito. Argumenta que a agravada deve, nos termos do art. 940 do CC, ser condenada ao pagamento do dobro do que cobra indevidamente do autor em juízo, bem como deve haver extinção da execução, por ausência de título executivo. Requer seja o recurso recebido no efeito suspensivo (art. 1.019, I, do CPC) e, no mérito seja provido para obter a concessão da antecipação da tutela, com a reforma da decisão agravada. Ou seja, com a extinção da execução, pois já rescindido o financiamento do veículo nos autos do processo nº 1010238-83.2023.8.26.0510. O recurso é tempestivo e foi preparado (fls. 11/12). É o relatório. Observo que a decisão combatida deu acolhimento à exceção de pré-executividade em sede de execução de título executivo extrajudicial e, portanto, por integrar o rol do artigo 1.015 do CPC, comporta agravo de instrumento. No mais, de se ressaltar que a exceção de pré-executividade constitui meio processual excepcional para se opor à execução. E, aqui, veio o excipiente alegar inexistência de título executivo extrajudicial a autorizar o manejo da execução. Conforme a doutrina, a oposição de objeção de pré-executividade pressupõe que o vício seja aferível de plano e que se trate de matéria ligada à admissibilidade da execução, e seja, portanto, conhecível de ofício e a qualquer tempo (Theotônio Negrão e José Roberto F. Gouvêa, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 45ª Edição. 2013, nota 1c, ao art. 618, p. 816), o que versa além, matéria sujeita à valoração probatória, trata-se de manejo em via impertinente. No caso dos autos, basta o cotejo do feito principal para se inferir que se trata de ação de busca e apreensão de veículo (processo nº 1009291-29.2023.8.26.0510), ajuizada em 04/09/2023, com requerimento de conversão em execução em dezembro de 2023 (fls. 104/107 dos principais), deferido em 22/01/2024 (fl. 110 dos principais). Pois bem. Foi somente em 15/08/2024, que o executado foi citado nos autos da execução (fl. 131), momento em que compareceu nos autos para apresentar exceção de pré-executividade, ao argumento de que a execução estaria com exigibilidade suspensa por força de liminar proferida nos autos 1010238-83.2023.8.26.0510, que discute a nulidade da compra e venda do veículo, com a rescisão do contrato principal e do financiamento, que lhe seria acessório. Por força do que restou decidido nos autos da ação de rescisão contratual, haveria motivo para a extinção da execução ou, alternativamente, a suspensão da execução até o trânsito em julgado da outra demanda existente entre as partes. Pois bem. O juízo da execução, à vista da notícia dessa outra ação, envolvendo as partes, observou que houve sentença que rescindiu o contrato principal e o acessório. E, não obstante tenha havido interposição de recurso de apelação já julgado pela 29ª Câmara de Direito Privado, sob a Relatoria da Des. Sílvia Rocha, em 30/06/2025 (fls. 203/210), aquilatou não ter havido, ainda, publicação do julgado. Em suma, não há trânsito em julgado da decisão que desconstituiu o financiamento e remeteu a busca pelo ressarcimento do que foi entregue, pela instituição financeira, para o lojista responsável pela venda do bem, nos seguintes termos (fls. 210): O dever de o réu restituir as quantias pagas pelo autor, na forma determinada na sentença, é consequência da resolução contratual, já que as partes devem ser repostas ao estado anterior à contratação, ressalvando-se, em relação ao apelante, eventual direito de regresso em relação ao lojista corréu, a quem repassou o valor integral do contrato (fl. 137). Por qualquer ângulo que se examina a questão a decisão proferida, que se limitou a acolher o pedido alternativo de suspensão da execução até final deslinde da demanda conexa ainda não transitada em julgado, encontra-se correta. Por fim, de se observar que o pedido de suspensão jamais veio acompanhado de pedido de imposição de multa. E ainda que existente tal solicitação da parte, ou mesmo diante do argumento de que poderia ter sido imposta de ofício pelo juízo, não é demais ressaltar que a mera alegação de que receberia ligações de cobrança, sem qualquer indício ou prova da cobrança pela instituição financeira, não merece o amparo do judiciário. Por ver ausentes, o fumus boni iuris e o periculum in mora, recebo o recurso no efeito devolutivo. Comunique-se o juízo a quo, dando-lhe ciência do recurso. Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal. Após, conclusos. Int. - Magistrado(a) Hélio Nogueira - Advs: Caíque Luís Rissa Sahion (OAB: 420334/SP) - Fábio Luís Barros Sahion (OAB: 229798/SP) - Rogério Eduardo Miguel (OAB: 164589/SP) - Adriano Marchi (OAB: 170528/SP) - Fabio Frasato Caires (OAB: 124809/SP) - 3º andar

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Processo nº 1010238-54.2021.8.26.0510

ID: 309707001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010238-54.2021.8.26.0510

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CELIA REGINA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHARLES CARVALHO

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Processo 1010238-54.2021.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Celia Regina dos Santos - Aos 25 de junho de 2025, às 10 horas e 10 minutos, nesta cidade e Comarca de Rio…

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Processo nº 1010238-36.2025.8.26.0309

ID: 298461867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1010238-36.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. L. DE F. M. S. DE F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREWS FERNANDO JUNHI SOARES SCHIASSI BONFIGLIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010238-36.2025.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.F. - - M.L.F. - Vistos. Trata-se de ação de alimentos, guarda e regulamentação de convivência, que seguirá …

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