Processo nº 1010974-16.2025.8.26.0451
ID: 306342729
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara de Família e Sucessões
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1010974-16.2025.8.26.0451
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1010974-16.2025.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.L.A. - Vistos. Fls. 52/53: Recebo como emenda à inicial. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Em atenção ao princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art. 5º, inciso LXXVI…
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