Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1013072-52.2023.8.26.0286" – Página 15 de 16

Banco Bradesco S.A. x Eduardo Medeiros e outros

ID: 278046876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013072-96.2021.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

EDUARDO MEDEIROS FATIMA DE FALCO GIMENES MEDEIROS

Intimação

Advogados:

FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Flavia Gonçalves Rodrigues de Faria (OAB 237085/SP), Eduardo Medeiros (OAB 338600/SP) Processo 1013072-96.2021.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S.A. - Exectd…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1013072-45.2025.8.26.0007

ID: 297754232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013072-45.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JUVENAL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013072-45.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Juvenal de Oliveira - Vistos. A parte autora foi intimada para recolher as custas iniciais ou comprovar po…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Banco Do Brasil S/A x Bruno De Carvalho Zangrande e outros

ID: 302328424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013072-18.2016.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

BRUNO DE CARVALHO ZANGRANDE CARVALHO & ZANGRANDE LANCHONETE LTDA ME FLAVIO ANTONIO DE CARVALHO ZANGRANDE

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO CARLOS MATHIAS BORTOLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013072-18.2016.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Carvalho & Zangrande Lanchonete Ltda Me - - Bruno de Carvalho Zangrande - - Flav…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Euclydes De Carvalho Bastos e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 308114284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1013072-96.2015.8.26.0071

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EUCLYDES DE CARVALHO BASTOS LEILA NEVES BASTOS BORIN LYDIA NEVES BASTOS TELLES NUNES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA PONCE PEQUIN TRINDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE GRADIM PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANE APARECIDA BARBOSA DALL AGLIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013072-96.2015.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Euclydes de Carvalho Bastos - - Leila Neves Bastos Borin - - Lydia Neves Bastos Telles N… Processo 1013072-96.2015.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Euclydes de Carvalho Bastos - - Leila Neves Bastos Borin - - Lydia Neves Bastos Telles Nunes - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Por meio de comunicação enviada pela Corregedoria Geral de Justiça foi determinado o bloqueio de levantamento das guias judiciais em nome de Bruno Augusto Gradim Pimenta (CPF 286.421.498-92, CNPJ 10.578.149.0001-06 e CNPJ 10.578.149.002-97), Felipe Gradim Pimenta (CPF 333.137.468-70 e CNPJ 43.356.352.0001-97), João Getúlio Braga Pimenta (CPF 717.332.998-15, CNPJ 23.861.536.0001-05 e CNPJ 35.553.313.0001-51), Mayara Paola Salton Mayer (CPF413.898.818-14) e Gradim Pimenta S. de Advogados (CNPJ 25.238.712.0001-74), não alcançando, todavia, a advogada subscritora das petições dos autos. Constou ainda que os valores disponíveis para levantamento nos processos em que atuam deveriam ser transferidos diretamente às partes ou a novos advogados a serem constituídos pelas partes para essa finalidade. Foi recebida também nova comunicação informando que a quota parte dos advogados parceiros poderá ser liberada desde que figurem na procuração originária dos autos e de que seja apresentado o contrato de parceria. A parcela referente aos honorários dos investigados deverá ser transferida para a conta judicial vinculada ao processo em andamento na Vara Única da Comarca de Itirapina nas ações criminais 1000823-15.2022.8.26.0283 e 0000507-19.2022.8.26.0283, para assegurar a integralidade do sequestro postulado pelo Ministério Público. Por este motivo, de forma a garantir o posterior cumprimento das ordens emanadas nos processos criminais já citados, cadastre no SAJ os demais procuradores como terceiros interessados, deixando cadastrada como procuradora das partes exequentes apenas a Dra. ADRIANE APARECIDA BARBOSA DALLAGLIO, OAB/ SP 139.355. Intime-se. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), ADRIANE APARECIDA BARBOSA DALL AGLIO (OAB 139355/SP), ADRIANE APARECIDA BARBOSA DALL AGLIO (OAB 139355/SP), ADRIANE APARECIDA BARBOSA DALL AGLIO (OAB 139355/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), FERNANDA PONCE PEQUIN TRINDADE (OAB 323709/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Beatriz Liberatore De Souza x Município Da Estância Turística De Itu

ID: 291262992

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012102-52.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA BEATRIZ LIBERATORE DE SOUZA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DA ESTâNCIA TURíSTICA DE ITU

Intimação de acórdão

Advogados:

TATIANE FRANZZINI DE GÓES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL HENRIQUE CAMARGO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISEU SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE LINO DOS REIS SCALET

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012102-52.2023.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012102-52.2023.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Maria Beatriz Liberatore de Souza - Apelado: Município da Estância Turística de Itu - Magistrado(a) Rubens Rihl - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PROFESSORA READAPTADA PLEITO DE CÔMPUTO DE PONTUAÇÃO ATRIBUIÇÃO DE AULAS PROFESSORA MUNICIPAL QUE, APÓS PERÍODO DE AFASTAMENTO MÉDICO, FOI READAPTADA PARA FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS ENTRE 19/10/2021 E 24/10/2022, BUSCANDO O CÔMPUTO DA PONTUAÇÃO REFERENTE A ESTE PERÍODO PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO NA ATRIBUIÇÃO DE AULAS, ALEGANDO TRATAMENTO NÃO ISONÔMICO E VIOLAÇÃO AO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DECISÓRIO QUE MERECE SUBSISTIR LEGISLAÇÃO MUNICIPAL (LEI Nº 1.025/2008) QUE AUTORIZA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A EXPEDIR NORMAS COMPLEMENTARES PARA O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA, POIS A DIFERENCIAÇÃO ENTRE PROFESSORES EM DOCÊNCIA E EM READAPTAÇÃO ADMINISTRATIVA, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS, NÃO SE MOSTRA DESARRAZOADO PRECEDENTES DO STF (ADI 3772 E TEMA 965), REFERENTES À APOSENTADORIA ESPECIAL, QUE NÃO SE APLICAM DIRETAMENTE À DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA PARA FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS APLICAÇÃO DE REGRA DIVERSA À APELANTE, CONTRARIANDO A PRÁTICA ADMINISTRATIVA E AS NORMAS MUNICIPAIS, QUE PODERIA CONFIGURAR QUEBRA DE ISONOMIA EM RELAÇÃO A OUTROS SERVIDORES EM IDÊNTICA SITUAÇÃO RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Lino dos Reis Scalet (OAB: 333940/SP) - Eliseu Sanches (OAB: 306452/SP) - Daniel Henrique Camargo Marques (OAB: 289296/SP) - Tatiane Franzzini de Góes (OAB: 215681/SP) - 1º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1013072-06.2025.8.26.0602

ID: 321180301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1013072-06.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANA ROSA DO AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAN RIBEIRO KITAOKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013072-06.2025.8.26.0602 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ana Rosa do Amaral - Vistos. Fls. 55/59 e fls. 83/86: recebo como emenda à inicial. Concedo a promovente os benefícios da j… Processo 1013072-06.2025.8.26.0602 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ana Rosa do Amaral - Vistos. Fls. 55/59 e fls. 83/86: recebo como emenda à inicial. Concedo a promovente os benefícios da justiça gratuita. Tarje-se. Defiro os benefícios do artigo 1048, I do C.P.C. (prioridade na tramitação). Defiro a retificação do nome da requerida/titular de domínio, passando a consta como Izabel do Amaral. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (C.P.C., artigo 139, V e Enunciado n.35 da ENFAM). Dispensada a citação dos confrontantes Ari de Oliveira e Neuza de Oliveira Augusto, tendo em vista as declarações de fls. 60/63. Quanto a Hélio e Paulo (falecidos) herdeiros do Espólio de Maria B. De Oliveira e Nelson Loyola, necessária a citação do representante dos falecido Hélio e Paulo, devendo ser providenciado a qualificação e endereço dos herdeiros, no prazo de 15 dias. Cite(m)-se o(s) demais confrontante(s) e a Requrida/Titular de Domínio, pessoalmente, para contestar(em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Intime(m)-se as Fazendas Públicas, via portal, para manifestarem, em 15 (quinze) dias úteis, se tem interesse no feito (art. 216-A da Lei 6015/1973). Citem-se, por edital, os réus ausentes incertos e desconhecidos, para contestar(em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do C.P.C. fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do C.P.C. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intimem-se. - ADV: WILLIAN RIBEIRO KITAOKA (OAB 397273/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Franco Paschetta Filho x Cinthia Diaz Palazi Da Silva e outros

ID: 324466185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013072-68.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FRANCO PASCHETTA FILHO

Polo Passivo:

CINTHIA DIAZ PALAZI DA SILVA DENIS DOMINONE CESAR

Intimação

Advogados:

VIANNA E MATIAS BUENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO ROBERTO ÉTTORI FILARETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE WALDIR DA COSTA LEMOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUGO DE OLIVEIRA VIEIRA BASILI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013072-68.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Franco Paschetta Filho - Denis Dominone Cesar - - Cinthia Diaz Palazi da Silva - Ante o exposto e o mai… Processo 1013072-68.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Franco Paschetta Filho - Denis Dominone Cesar - - Cinthia Diaz Palazi da Silva - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, confirmando a liminar de fls. 45/48, JULGO PROCEDENTE EM PARTE ação aforada por FRANCO PASCHETTA FILHO contra CINTHIA DIAZ PALAZI DA SILVA e DENIS DOMINONE CÉSAR, para CONDENAR a parte ré à OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em RETRATAR-SE em favor do autor junto ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, mediante comunicação formal endereçada aos canais oficiais de contato da empregadora dele, preferencialmente a seus superiores hierárquicos e de maneira online (digital), respeitando a mesma forma adotada para as ofensas, no prazo de 5 dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$500,00, limitada a 10 dias, ocasião na qual passará a ter caráter substitutivo da obrigação. Em consequência, EXTINGO este processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. ARCARÃO ambas as partes, solidariamente, com honorários advocatícios a favor do causídico (ou grupo de patronos) do polo contrário, que FIXO em 10% sobre o valor da causa (CPC, artigo 85, §2º). Pela sucumbência recíproca (ante proporção de pedidos que ficou acolhida e também o princípio da causalidade), as custas e despesas serão igualmente repartidas em cota-parte (50%) para cada um dos polos ativo e passivo. Transcorrido o prazo recursal contra este pronunciamento, aguarde-se por 30 dias a instauração do incidente de cumprimento de sentença, observando-se os regramentos próprios (arts. 917, §3º, 1286, §§2º e 3º, e 1.289 das NSCGJ e Comunicado n. 1.789/2017). Ficam as partes e os interessados advertidos de que, para a interposição de recurso e estando obrigados ao recolhimento de custas/preparo, deverão acostar planilha de apuração do montante recolhido para que se proceda ao disposto no artigo 102, inciso VI, das NSCGJ (Provimento CG n. 01/2020) e no item 1 do Comunicado CG n. 136/2020. Oportunamente, ARQUIVEM-SE. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov. CG n. 27/2016). - ADV: MARIO ROBERTO ÉTTORI FILARETTI (OAB 295264/SP), VIANNA E MATIAS BUENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 17754/SP), HUGO DE OLIVEIRA VIEIRA BASILI (OAB 260154/SP), JOSE WALDIR DA COSTA LEMOS JUNIOR (OAB 229479/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ips Empreendimentos S A x Carla Cristina De Oliveira

ID: 301256182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003566-52.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

IPS EMPREENDIMENTOS S A

Polo Passivo:

CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LEARDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX DA SILVA GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003566-52.2023.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Ips Empreendimentos S A - Carla Cristina de Oliveira e outros - Vistos. Recebo os embargos de declaração de pg… Processo 1003566-52.2023.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Ips Empreendimentos S A - Carla Cristina de Oliveira e outros - Vistos. Recebo os embargos de declaração de pg. 368/371 por tempestivos. Não assiste razão à parte embargante. A decisão embargada fundamentou a concessão dos benefícios da justiça gratuita à executada Carla, não havendo omissão a ser sanada. Com efeito, verifica-se que o recurso interposto tem o condão de modificar o julgado e não de apenas integrá-lo, o que é vedado pelo Código de Processo Civil. Nesse sentido: Embargos de declaração Ausência de omissão Inépcia da petição recursal Integridade das razões de decidir que negaram provimento ao agravo de instrumento Ausência de impugnação específica Recurso rejeitado O recurso de embargos de declaração não é adequado para infringir o julgado, e deve ser rejeitado quando as questões suscitadas foram examinadas, pelo órgão colegiado, e seu acolhimento não se destinaria apenas a integrar o julgado, mas a modificar o julgamento de tal sorte que nova situação jurídica seria apresentada para as partes envolvidas. A inépcia recursal caracteriza a falta de aptidão recursal para modificar o julgado recorrido, porque ausente pressuposto recursal. No caso em tela, falta de causa de pedir recursal, o que independe, para seu reconhecimento, de invocação da Súmula nº 182/STJ, pois é passível de conhecimento ex officio. (STJ EDAGA 342361 MG 3ª T. Relª Minª Nancy Andrighi DJU 27.08.2001 p. 00333) Processual civil Embargos de declaração Efeitos infringentes Não cabimento Inexistência de erro material e/ou nulidade no acórdão impugnado 1. Não configura equivocada compreensão das premissas fácticas do processo a adoção pelo julgador de tese própria, amparada pela jurisprudência do STJ. 2. Os embargos de declaração não se prestam a correção de error in iudicando nem tão pouco à impugnação do entendimento sufragado pelo voto condutor do acórdão hostilizado. Sua função específica é integrar o julgamento, esclarecendo-o, quando presentes omissão de ponto fundamental, contradição entre a fundamentação e a conclusão ou obscuridades na motivação. 3. Ausentes quaisquer destes vícios não cabe receber os embargos declaratórios e à falta de circunstâncias excepcionais não se autoriza os efeitos infringentes para modificar o julgado. 4. Embargos rejeitados. (STJ Ac. 199700521680 EDRESP 141778 SP 2ª T. Relª Minª Nancy Andrighi DJU 20.03.2000 p. 00062). Diante do exposto, REJEITO os embargos opostos e mantenho a decisão embargada por seus próprios fundamentos. Pg. 378/379: anote-se a interposição de agravo de instrumento pela executada Carla. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. No mais, considerando a atribuição de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do agravo, com o consequente trânsito em julgado, para prosseguimento destes. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE LEARDINI (OAB 116937/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), ALEX DA SILVA GODOY (OAB 368038/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adriana Maria Bueno Berto e outros x Rodrigo Alexandre De Oliveira

ID: 276953250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004563-52.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MARIA BUENO BERTO FOCUS GROUP CONTABILIDADE SS LTDA JOSE MARIA DE AGUIAR FRIAS JUNIOR LEANA BUENO LEME RINALDO DUQUE CADENGUE WILLIAN FAUSTINO BERNARDES

Polo Passivo:

RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

JEAN CLAYTON THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA CRISTINA MARTELINI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIBEIRO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA MARIA SANTOS BOSCARIOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jean Clayton Thomaz (OAB 146620/SP), Flavia Cristina Martelini Thomaz (OAB 216893/SP), Fabio Ribeiro Lima (OAB 366336/SP), Camila Maria Santos Boscariol (OAB 373525/SP) Processo 0004563-52.2023.… ADV: Jean Clayton Thomaz (OAB 146620/SP), Flavia Cristina Martelini Thomaz (OAB 216893/SP), Fabio Ribeiro Lima (OAB 366336/SP), Camila Maria Santos Boscariol (OAB 373525/SP) Processo 0004563-52.2023.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Focus Group Contabilidade Ss Ltda, Adriana Maria Bueno Berto, Jose Maria de Aguiar Frias Junior, Leana Bueno Leme, Rinaldo Duque Cadengue, Willian Faustino Bernardes - Exectdo: Rodrigo Alexandre de Oliveira - Vistos. 1 - EXPEÇA-SE certidão nos termos do art. 517 do CPC. 2 Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça já sedimentou o entendimento de que o bem alienado fiduciariamente, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Nada impede, contudo, que os direitos do devedor fiduciante oriundos do contrato sejam constritos. (REsp 679821/DF, Rel. Min. Felix Fisher, Quinta Turma, unânime, DJ 17/12/2004 p. 594). Posto isso, nos termos do artigo 835, XII, do Código de Processo Civil, DEFIRO a PENHORA dos direitos aquisitivos derivados do contrato de alienação fiduciária em relação ao imóvel descrito na matrícula n.º 71.481 do CRI de Itu/SP. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. AVERBE-SE a penhora através do sistema ARISP. Para tanto, forneça o(a) patrono(a) da parte demandante, no prazo de 05 dias, o cálculo atualizado do débito, o telefone celular e o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, bem como o recolhimento das custas devidas para o acionamento do sistema ONR - 1 UFESP, observando-se o valor referente ao ano corrente. INTIME-SE o credor fiduciário da penhora, bem como para que forneça o extrato do saldo devedor do contrato de alienação, constando a quantidade de parcelas pagas, em aberto e atrasadas com seus respectivos valores e o saldo total adimplido e pendente de pagamento. Deverá a parte credora, caso ainda não tenha feito, indicar o nome e o endereço do credor fiduciário, bem como recolher a respectiva taxa postal para intimação por carta, salvo se beneficiária da justiça gratuita. DEFIRO, desde já, a constatação e avaliação do(s) imóvel(eis) penhorado(s) e dos bens que o guarnecem, neste último caso, penhorando-os. Deverá, portanto, o(a) Oficial(a) de Justiça que cumprir a diligência, colher fotos do imóvel e todas suas dependências, possibilitando a correta e completa visualização de todas suas características. Providencie, a exequente, em 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas devidas, se o caso, e a indicação do endereço completo do imóvel, inclusive seu CEP. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora e, se o caso, mandado. 3 INDEFIRO os demais pedidos, por ora. A parte exequente pretende, de forma desarrazoada e sem nenhum critério, a devassa de dados contábeis, extratos bancários e patrimônio de terceiros, o que não pode ser admitido. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1013072-57.2025.8.26.0003

ID: 278104799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013072-57.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GABRIEL DE AGUIAR MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAYARA OLINDA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Nayara Olinda Cavalcante (OAB 486109/SP) Processo 1013072-57.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gabriel de Aguiar Machado - Vistos. 1) É notório o ajuizamento de centenas de açõe… ADV: Nayara Olinda Cavalcante (OAB 486109/SP) Processo 1013072-57.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gabriel de Aguiar Machado - Vistos. 1) É notório o ajuizamento de centenas de ações revisionais de contrato bancário para aquisição de veículos automotores, empréstimos pessoais, empréstimos consignados, dentre outros, no foro do domicilio do fornecedor, pelos mesmos patronos e em defesa de partes diversas, em regra pessoas naturais e domiciliadas em diversos Municípios e vários Estados da Federação, todas com contornos padronizados e rigorosamente semelhantes, de modo que a fim de se coibir o uso predatório do Poder Judiciário e melhor averiguar a representação processual da parte autora, determino o aditamento da petição inicialem 15 dias, sob pena de indeferimento,para apresentar instrumento de mandato judicial com firma reconhecida. 2) Para análise do pedido de Justiça Gratuita, proceda a parte à juntada de cópia de seus extratos bancários dos últimos três meses, além das três últimas declarações do imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Ou recolha as custas iniciais e de citação, nos termos da Lei Estadual 11.608/2003, em igual prazo, sob pena de cancelamento/extinção. Anoto que a citação da parte ré dar-se-á mediante portal eletrônico, devendo ser o recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDTJ, Código 121-0, no valor de R$32,75. 3) Indefiro, desde já, o pedido de tutela de urgência. Com efeito, o contrato foi celebrado por partes maiores e capazes, sendo que a parte autora, livre e conscientemente, aderiu às cláusulas contratuais. Esse documento, salvo decisão em sentido contrário, forma prescrita em lei e objeto lícito, obriga as partes nos termos pactuados, sejam quais forem as circunstâncias em que tenha de ser cumprida. Estipulado validamente seu conteúdo, as cláusulas têm força obrigatória. O contrato, assim, deve ser cumprido, prevalecendo o pactuado até decisão final, não podendo a autora impor, da forma que lhe é mais conveniente, o pagamento do valor que, sem qualquer amparo contratual, entende devido. Desse modo, estão ausentes o perigo de dano de difícil ou duvidosa reparação, e ausente ainda a plausibilidade intrínseca das argumentações concernentes ao suposto direito à revisão do contrato. Por outro lado, não vejo amparo legal na pretensão de impedir o credor de valer-se dos meios previsto em lei para proteção de seus direitos. E, havendo débito, é possível a negativação. 4) Advirto o(s) patrono(s) da parte autora que, quando do cumprimento desta decisão, deverá categorizar a petição como "Emenda à Inicial" no peticionamento eletrônico. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 153 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes