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Angare E Angher Advogados Associados x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 308015367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003322-36.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANGARE E ANGHER ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

LAERCIO SILAS ANGHER

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ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003322-36.2025.8.26.0007 (processo principal 1034714-45.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Angare e Angher Advogados Associados - Eletropaulo Metr…

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Sueli Aparecida Das Neves Vieira x Claro S/A

ID: 277029419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033065-45.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SUELI APARECIDA DAS NEVES VIEIRA

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

MÁRCIO ANTONIO DA PAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ADV: Márcio Antonio da Paz (OAB 183583/SP), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 1033065-45.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sueli Aparecida das Neves Vieira - Req…

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Antonio Rodrigues Araujo e outros x Prr Consultoria

ID: 276727087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035781-45.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RODRIGUES ARAUJO DETELVINA FERREIRA ARAUJO

Polo Passivo:

PRR CONSULTORIA

Intimação

Advogados:

MONICA SILVEIRA NUNES DE ARRUDA LEME

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JOSADAB PEREIRA DA SILVA

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ADV: Monica Silveira Nunes de Arruda Leme (OAB 205708/SP), Josadab Pereira da Silva (OAB 344256/SP) Processo 1035781-45.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Rodrigues Araujo, De…

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Kleslley De Souza Santos Carvalho x Ritmo Moveis Comércio Ltda - Pinheiros

ID: 335208130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1022566-65.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

KLESLLEY DE SOUZA SANTOS CARVALHO

Polo Passivo:

RITMO MOVEIS COMéRCIO LTDA - PINHEIROS

Intimação

Advogados:

CREUZA SILVA RIBEIRO

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BRUNO FAZIO RIUS

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Processo 1022566-65.2024.8.26.0007 (apensado ao processo 1036654-45.2023.8.26.0007) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Kleslley de Souza Santos Carvalho - Ritmo Moveis … Processo 1022566-65.2024.8.26.0007 (apensado ao processo 1036654-45.2023.8.26.0007) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Kleslley de Souza Santos Carvalho - Ritmo Moveis Comércio Ltda - Pinheiros - Vistos. Fls. 218 e 219: nos termos do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 21 de agosto, p.f., às 10 horas. O ato será realizado de forma virtual. Anote-se que a remuneração devida ao conciliador, de acordo com a Resolução TJSP nº 809/2019, observará tabela específica (DJE 21.03.2019, já corrigida monetariamente), e deverá ser depositada pelas partes, em frações iguais (50% para cada), em conta do conciliador, que informará os dados no momento da audiência, devendo o respectivo comprovante ser apresentado pelas partes após o pagamento. Observem-se a isenção aos beneficiários da justiça gratuita (art. 14 da Resolução). Providencie-se o agendamento do ato virtual na ferramenta Microsoft Teams, encaminhando-se o acesso aos endereços eletrônicos fornecidos. As partes e advogados deverão apresentar-se com quinze minutos de antecedência ao horário designado, com os documentos pessoais em mãos para identificação, além de terem acesso a dispositivo (computador ou celular) com câmera e acesso à internet (de preferência wi-fi). Caso o acesso ocorra por meio de aparelho celular, é necessário instalar previamente o aplicativo Microsoft Teams. O Guia Rápido para participar de audiências virtuais do TJSP está disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.pdf?d=1603902896567 e o Vídeo explicativo em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/VideoTutorial.mp4?d=1603902801883. O comparecimento das partes à audiência é obrigatório. A ausência injustificada tanto da parte autora quanto da parte ré é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até 2% (dois por cento) do valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC). Int. - ADV: CREUZA SILVA RIBEIRO (OAB 403119/SP), BRUNO FAZIO RIUS (OAB 419618/SP)

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A. A. M. x P. L. M. O.

ID: 310905882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002995-45.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. A. M.

Polo Passivo:

P. L. M. O.

Intimação

Advogados:

LUCIANE SIQUEIRA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGENOR CESARIO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002995-45.2023.8.26.0007 (apensado ao processo 1002033-25.2023.8.26.0006) - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.A.M. - P.L.M.O. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido… Processo 1002995-45.2023.8.26.0007 (apensado ao processo 1002033-25.2023.8.26.0006) - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.A.M. - P.L.M.O. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para o fim para: 1.I) partilhar na proporção de 50% para cada parte, a) o valor da venda da motocicleta POP/Honda, com correção monetária desde o depósito na conta do requerido; b) o veículo Fiat/Essence placa ERX3788, c) os direitos sobre oimóvelde matrícula nº 166.307, do 16º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 32/35), até a data da separação de fato, agosto de 2022, devendo ser apurado em liquidação de sentença o percentual exato quitado até a separação de fato, a fim de que se aplique tal percentual sobre o valor do bem. Os direitos correspondentes aos valores pagos depois da separação de fato reverterão em proveito daquele que os desembolsou. Quanto às dívidas, II) a) as multas de trânsito ocorridas antes do divórcio, e não pagas, devem ser partilhadas. As multas posteriores ao divorcio são de responsabilidade daquele que estava na posse do veículo, b) a divida decondomínio e IPTU, relativo ao bemimóvel, como a autora usufrui o bem exclusivamente, estando em sua posse, desde a separação de fato, a taxa condominial e deIPTUdevem ser por ela suportada exclusivamente, tanto as pretéritas (até a separação de fato somente) quanto as futuras. Fica autorizada a compensação de valores, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, observada a incidência de juros de mora, nos termos do art. 406, §1º, do CC a partir da publicação desta sentença, pois os valores se tornaram certos e exigíveis. Pela sucumbência quanto ápartilhade bens, cada parte arcará proporcionalmente com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, fixados no patamar de 10% sobre o valor da condenação a si imposta. Observada eventual gratuidade concedida. P.R.I. Oportunamente, arquive-se. - ADV: AGENOR CESARIO DE LIMA (OAB 112217/SP), LUCIANE SIQUEIRA VIEIRA (OAB 298067/SP)

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Rita Dias De Souza Lima x Notredame Intermédica Sistema De Saúde S/A

ID: 276901878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002634-45.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RITA DIAS DE SOUZA LIMA

Polo Passivo:

NOTREDAME INTERMéDICA SISTEMA DE SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

LUCAS GATO DE MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO PARRAS ABBUD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Leandro Parras Abbud (OAB 162179/SP), Lucas Gato de Mesquita (OAB 369516/SP) Processo 0002634-45.2023.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Reqte: Rita Dias de Souza Lima - Reqdo: Notredame Inte… ADV: Leandro Parras Abbud (OAB 162179/SP), Lucas Gato de Mesquita (OAB 369516/SP) Processo 0002634-45.2023.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Reqte: Rita Dias de Souza Lima - Reqdo: Notredame Intermédica Sistema de Saúde S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int.

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Residencial Mirante Guaianazes x Franklin De Oliveira Miranda e outros

ID: 325810229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1038982-45.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL MIRANTE GUAIANAZES

Polo Passivo:

FRANKLIN DE OLIVEIRA MIRANDA JESSICA MARTINS DE MIRANDA

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISAQUE RIBEIRO ESTEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISÂNGELA RODRIGUES LOPES LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038982-45.2023.8.26.0007 - Monitória - Pagamento - Residencial Mirante Guaianazes - Franklin de Oliveira Miranda - - Jessica Martins de Miranda - Vistos. 1. Não foram juntados todos os d… Processo 1038982-45.2023.8.26.0007 - Monitória - Pagamento - Residencial Mirante Guaianazes - Franklin de Oliveira Miranda - - Jessica Martins de Miranda - Vistos. 1. Não foram juntados todos os documentos indicados na decisão anterior. Desta feita, indefiro a gratuidade da justiça ao réu Franklin. Prazo de 5 dias para recolhimento da taxa judiciária. Expirado o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da reconvenção. 2. No prazo de 15 dias: (i) digam as partes se concordam com o julgamento antecipado do mérito; (ii) em caso contrário, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma detalhada (requerimentos genéricos serão desconsiderados); (iii) esclareçam se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. Em havendo interesse na produção de prova oral, o rol de testemunhas deverá ser apresentado nesse mesmo prazo, sob pena de preclusão. Se a testemunha residir fora da comarca, deve ser juntado seu comprovante de endereço. Fica resguardada, de qualquer modo, a prerrogativa do juiz de promover desde já, se assim o entender, o julgamento antecipado do mérito. Eventual audiência de instrução será realizada de forma presencial, haja vista que tal modalidade proporciona maior garantia de incomunicabilidade das testemunhas e evita intercorrências tais como má qualidade de transmissão de áudio e vídeo, que sabidamente retardam e prejudicam o desenvolvimento do ato. Ademais, não está presente qualquer das hipóteses do art. 3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 354/2020. A oitiva de testemunha ou perito de outra comarca será realizada por videoconferência, e não por precatória, salvo impossibilidade técnica ou dificuldade de comunicação (art. 4º, § 2º, da Resolução CNJ nº 354/2020). Também poderá ser expedida precatória para intimação acerca do dia e do horário da audiência virtual designada neste juízo (Recomendação CG nº 504/2021). 3. Prazo de 15 dias para os réus se manifestarem acerca dos documentos juntados pela parte contrária, nos termos do art. 437, § 1º do CPC. Decorrido o prazo supra, retornem conclusos. 4. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado (e.g. contestação, apelação etc.). Int. - ADV: JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 460542/SP), ELISÂNGELA RODRIGUES LOPES LIMA (OAB 275458/SP), ISAQUE RIBEIRO ESTEVES (OAB 486790/SP)

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A. R. J. x B. V. S. A.

ID: 337680808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025208-45.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

A. R. J.

Polo Passivo:

B. V. S. A.

Intimação

Advogados:

TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLOS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025208-45.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - A.R.J. - V. - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumpr… Processo 1025208-45.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - A.R.J. - V. - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: JEAN CARLOS ROCHA (OAB 434164/SP), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 422269/SP), TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO (OAB 434831/SP)

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Processo nº 0010681-71.2024.8.26.0007

ID: 307758803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010681-71.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ENIMAR PIZZATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENIMAR PIZZATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0010681-71.2024.8.26.0007 (processo principal 1041116-45.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Vale do Piquiri ABC… Processo 0010681-71.2024.8.26.0007 (processo principal 1041116-45.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Vale do Piquiri ABCD - Sicredi Vale do Piquiri ABCD PR/SP - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: ENIMAR PIZZATTO (OAB 15818/PR), ENIMAR PIZZATTO (OAB 352379/SP)

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Ana Cristina De Lima x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 292943386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1040243-45.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA DE LIMA

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

YAGO BROCANELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEF LUCAS DAROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040243-45.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Ana Cristina de Lima - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - 1) Diante do trâ… Processo 1040243-45.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Ana Cristina de Lima - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), YAGO BROCANELLO (OAB 376930/SP), ALEF LUCAS DAROZ (OAB 418797/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)

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