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Sp Beneficios Múltiplos x Gregy Dos Santos Pereira

ID: 316283642

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1039132-93.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SP BENEFICIOS MúLTIPLOS

Polo Passivo:

GREGY DOS SANTOS PEREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

FRANCIS ROBERTO SILVA BRÁZ

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FELIX GOMES DE OLIVEIRA

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ALBERT WAGNER ROCHA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039132-93.2023.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Sp Beneficios Múltiplos - Recorrido: Gregy dos Santos Pereira - Magistrado(a) …

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G. A. B. x J. F. S. A.

ID: 326957140

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013815-93.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

G. A. B.

Polo Passivo:

J. F. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

THAINÁ DINIZ DE OLIVEIRA

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MARIA ISABEL MANTOAN DE OLIVEIRA

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AMANDA MANTOAN DE OLIVEIRA PRADO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013815-93.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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M. V. S. V. x J. V. De A.

ID: 326234527

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1017986-93.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. V. S. V.

Polo Passivo:

J. V. DE A.

Intimação

Advogados:

VINICIUS BARBOZA

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SONIA SILVESTRE ARAUJO

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FABIANA DA SILVA MACEDO

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Processo 1017986-93.2023.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.V.S.V. - J.V.A. - Vistos. Conforme se extrai dos autos, o veículo FIAT UNO VIVACE 1.0, ano 2013, placa OQC3C9, encontra… Processo 1017986-93.2023.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.V.S.V. - J.V.A. - Vistos. Conforme se extrai dos autos, o veículo FIAT UNO VIVACE 1.0, ano 2013, placa OQC3C9, encontrava-se registrado em nome do executado, conforme documento de fls. 124. Este Juízo, anteriormente, já havia determinado o bloqueio do bem, indeferindo o pedido de desbloqueio formulado pelo executado (fls. 144/145), bem como ordenado a penhora e indagado sobre a indicação de depositário. Consta que, no curso da execução, o executado alienou o referido veículo a seu parente, Eldimar Fernandes de Araujo (fls. 169/170 e 194/197), possivelmente antes da efetivação do bloqueio judicial, configurando forte indício de fraude à execução. Diante dos indícios verificados, foi deferido, em decisão anterior (fls. 202), o bloqueio cautelar de transferência do veículo via sistema Renajud, conforme parecer favorável do Ministério Público (fls. 200). Em seguida, foram regularmente intimados o executado (fls. 214) e o terceiro adquirente (fls. 130) para eventual impugnação, tendo ambos permanecido inertes, conforme certidão de fls. 215. Nos termos do artigo 792, IV, do CPC, considera-se em fraude à execução a alienação ou oneração de bens quando sobre eles pender ação capaz de reduzi-lo à insolvência, sobretudo quando já existente penhora ou constrição judicial. Além disso, a inércia do terceiro adquirente em apresentar defesa ou comprovar boa-fé objetiva, aliada à sua relação de parentesco com o executado, corrobora o reconhecimento da má-fé na aquisição do bem. Assim, em consonância com o parecer ministerial de fls. 200 e 223, RECONHEÇO a FRAUDE À EXECUÇÃO relativamente à alienação do veículo FIAT UNO VIVACE 1.0, ano 2013, placa OQC3C9. Diante disto, DETERMINO: a) O prosseguimento da constrição sobre o referido veículo, com sua inclusão em leilão judicial; b) Caso necessário, expedição de mandado de busca e apreensão do veículo, com a entrega à autora ou ao leiloeiro oficial, conforme requerido. Expeçam-se as diligências necessárias. Intime-se. Osasco, 14 de julho de 2025. - ADV: FABIANA DA SILVA MACEDO (OAB 437334/SP), VINICIUS BARBOZA (OAB 367857/SP), SONIA SILVESTRE ARAUJO (OAB 298266/SP)

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Processo nº 1035155-93.2023.8.26.0405

ID: 293521858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1035155-93.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1035155-93.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do… Processo 1035155-93.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração nos autos, permanecendo, todavia, a vedação à extração de cópias e/ou divulgação de seu conteúdo, sob pena das sanções legais cabíveis, cabendo ainda, à parte interessada, os cuidados necessários para manutenção do sigilo.) - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

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G. C. S. A. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 316541676

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1037192-93.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

G. C. S. A.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037192-93.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037192-93.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: G. C. S. A. (Menor) e outro - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Vice Presidente) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE DETERMINOU O AFASTAMENTO DO MENOR DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR, MANTENDO-O EM ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. OS GENITORES APELAM, ALEGANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR O DIREITO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR E AFIRMANDO POSSUIR CONDIÇÕES DE EXERCER O PODER FAMILIAR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AVALIAR SE OS GENITORES POSSUEM CONDIÇÕES DE REASSUMIR OS CUIDADOS DO MENOR, CONSIDERANDO O HISTÓRICO DE NEGLIGÊNCIA E DESPROTEÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O MENOR FOI EXPOSTO A RISCOS NA COMPANHIA DOS GENITORES, CONFORME CONSTATADO PELO CONSELHO TUTELAR E RELATÓRIOS PSICOSSOCIAIS. 4. A FAMÍLIA EXTENSA NÃO SE APRESENTA COMO ALTERNATIVA VIÁVEL, TENDO DEMONSTRADO DESINTERESSE E INCAPACIDADE DE CUIDAR DO MENOR.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A MANUTENÇÃO DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL É NECESSÁRIA PARA GARANTIR A PROTEÇÃO INTEGRAL DO MENOR. 2. O ACOLHIMENTO É MEDIDA PROVISÓRIA E EXCEPCIONAL, DEVENDO SER REAVALIADA PERIODICAMENTE.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 8.069/90, ARTS. 19, § 1º E § 2º, 101, § 1º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Banco Bradesco S/A x Do João Mercearia Ltda Me

ID: 279772637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011417-93.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

DO JOãO MERCEARIA LTDA ME

Intimação

Advogados:

RAPHAEL MOURÃO DE AZEVEDO

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HERNANI ZANIN JUNIOR

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ADV: Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Raphael Mourão de Azevedo (OAB 321779/SP) Processo 0011417-93.2023.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: do João Merce… ADV: Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Raphael Mourão de Azevedo (OAB 321779/SP) Processo 0011417-93.2023.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: do João Mercearia Ltda Me - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração nos autos, permanecendo, todavia, a vedação à extração de cópias e/ou divulgação de seu conteúdo, sob pena das sanções legais cabíveis, cabendo ainda, à parte interessada, os cuidados necessários para manutenção do sigilo.)

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Processo nº 1032536-93.2023.8.26.0405

ID: 306756923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1032536-93.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

HILDA GIOVANNA LIMA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO

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Processo 1032536-93.2023.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Hilda Giovanna Lima Oliveira - ATO ORDINATÓRIO PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCI… Processo 1032536-93.2023.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Hilda Giovanna Lima Oliveira - ATO ORDINATÓRIO PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS A SER REALIZADA PELO CEJUSC Certifico e dou fé haver designado Audiência Virtual de Conciliação para o dia 19 de setembro de 2025, às 13:30h, que será realizada de forma virtual pelo CEJUSC. Não haverá envio de link via e-mail. Partes e Advogados deverão acessar a audiência pela plataforma TEAMS, bastando COPIAR e COLAR o link abaixo no navegador de internet. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2U5MGUzZjItYmMyZS00NDUwLThmODUtMWViNTkwNzMxZjM0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2212658817-827d-447b-8c77-3c02761e1dda%22%7d **ATENÇÃO para copiar e colar o link corretamente. Ainda, observe se no link colado consta um traço no meio da palavra meetup-join (conforme ilustração abaixo). Caso não tenha, inclua o traço e tente novamente. Orientações Gerais: O não comparecimento do autor acarretará a extinção do presente feito, independentemente de nova intimação (artigo 485, inciso III do CPC), podendo ser condenado ao pagamento de custas judiciais, e, no que concerne ao réu, deixando de comparecer a qualquer das audiências, a(o) ré(u) será considerada(o) REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na petição inicial, sendo proferido julgamento. A presença das partes à audiência virtual é obrigatória. As pessoas jurídicas Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), quando autoras,deverão ser representadas, inclusive em Audiência, pelo empresário individual ou pelo sóciodirigente. Necessária a apresentação de documento válido de identificação (Prov nº 12/2016 TJSP), sobpena de extinção/revelia. Em caso de ingresso na sala virtual por Smartphone (celular), necessário possuir no aparelho o aplicativo Microsoft Teams instalado e logado. Para toda audiência virtual, o ingresso das partes se dará somente por dispositivos comcâmera e microfone. Ficam as partes intimadas que nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da Resolução 809/2019, os honorários do conciliador foram fixados pelo MM. Juiz de Direito Dr. Paulo de Abreu Lorenzino, em R$78,82 (setenta e oito reais e oitenta e dois centavos), e somente em caso de recurso o Recorrente deverá realizar o pagamento da verba fixada. Atenção: Ciente as partes de que intercorrências ou impedimentos de acesso à audiência devem ser comunicados no prazo de 15 minutos a contar do encerramento da audiência, por meio de petição eletrônica (advogados) ou pelo e-mail osasco1e2jec@tjsp.jus.br (partes sem advogado), comprovando suas alegações com o print da tela. Neste caso, a justificativa apresentada para efeitos de eventual redesignação será oportunamente analisada pelo Magistrado. Realize umacesso "teste" antes da data agendada a fim de garantir sua presença no dia e hora da audiência. Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo. - ADV: HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO (OAB 482818/SP)

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Lucas Santos Borges x Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda

ID: 279772940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022836-93.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCAS SANTOS BORGES

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

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LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

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ADV: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB 123817/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP) Processo 1022836-93.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Santos Borges - Reqdo: MERC… ADV: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB 123817/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP) Processo 1022836-93.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Santos Borges - Reqdo: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, o que faço com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC, para DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO indicado na inicial, representado pelos contratos CC-112762304, datado de 29/08/2021, que ensejou a negativação com indicação de inadimplência de R$ 28,51 e contrato nº CC-75554072, datado de 29/08/2021, que ensejou a negativação com indicação de inadimplência de R$ 174,13; e, por consequência, DETERMINAR O CANCELAMENTO DEFINITIVO dos respectivos apontamentos nos cadastros de proteção ao crédito. JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo à compensação por danos morais, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte requerida (Súmula 410, STJ), por carta com aviso de recebimento, para que providencie a exclusão dos respectivos apontamentos, no prazo de dez dias contados do recebimento da comunicação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) limitada, inicialmente, ao teto de R$ 3.000,00 (três mil reais). Na hipótese de descumprimento desta determinação, eventual cobrança das astreintes e pedidos para majoração da multa imposta e/ou imposição de outras medidas para a efetivação da tutela deverão ser veiculados em incidente processual. Diante da sucumbência recíproca, fixo da seguinte forma os ônus sucumbenciais: (i) a autora arcará com 50% das custas processuais e honorários advocatícios da parte ré que fixo em 10% sobre o valor da derrota objetiva experimentada, relativa aos danos morais (R$ 15.000,00), observada à gratuidade da justiça concedida; (ii) a ré arcará com 50% das custas processuais e honorários advocatícios da parte autora que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), por equidade, considerando notadamente a baixa complexidade da demanda e a prescindibilidade da produção de provas. Após o trânsito em julgado, cientifiquem-se as partes conforme dispõe art. 1.286, §1º, NSCGJ. Nada mais sendo requerido, em cinco dias, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe, observando-se o art. 1.098, NSCGJ e os procedimentos estabelecidos no Comunicado Conjunto 2682/2021 (DJE 18/11/2021, p. 1). Atente-se a serventia para o fato de que, antes do arquivamento do feito, a requerida deverá efetuar o pagamento relativo à metade da taxa judiciária de distribuição que não foi recolhida pela parte autora, conforme disposto no art. 1.098, §5º, NSCGJ (Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores.). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

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Condomínio Conjunto Residencial Novo Osasco. x Paula De Almeida Melo

ID: 327377342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1031469-93.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVO OSASCO.

Polo Passivo:

PAULA DE ALMEIDA MELO

Intimação

Advogados:

DARLAM CARLOS LAZARIN

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DIEGO GOMES BASSE

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Processo 1031469-93.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Conjunto Residencial Novo Osasco. - Paula de Almeida Melo e outro - Vistos. Fls. 265 : ante… Processo 1031469-93.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Conjunto Residencial Novo Osasco. - Paula de Almeida Melo e outro - Vistos. Fls. 265 : ante a juntada do extrato dos valores constantes nestes autos pela serventia, observo que a quantia depositada totaliza o valor de R$11.474,03 (valor bloqueado). Assim, tendo em conta o valor depositado nestes autos e a manifestação de fls. 265, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante a ausência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data, pela preclusão lógica. Dispensado o registro da sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Providencie o(a) beneficiário(a) do levantamento a apresentação nos autos do Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (disponível no sítio eletrônico do TJSP), nos termos do Comunicado nº 474/2017 (DJE 20/02/2017), devidamente preenchido, nos termos do COMUNICADO CG n. 12/2024, 1) constando como beneficiária do levantamento a parte do processo (caso os valores não sejam exclusivamente de honorários advocatícios); 2) constando os campos originais do formulário MLE, tais como apresentados no modelo disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, sem alterações pelo usuário; 3) caso seja informada conta bancária de titularidade de sociedade de advogados para a transferência de valores, deverá ser juntada nova procuração outorgada à parte onde conste expressamente os dados da referida sociedade para viabilização do cadastro, processamento e transferência dos valores junto ao sistema informatizado SAJ e Portal de Custas, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento do levantamento. Após, expeça-se guia de levantamento em favor do exequente, referente ao depositado nestes autos (extrato de fls. 266/267), no valor de R$11.474,03. Fica a parte executada Paula de Almeida Melo, intimada, na figura de seu patrono, bem como, intime-se o co-executado Anderson Ramos Santos, via postal, para que providencie o recolhimento das custas da satisfação, no valor de R$124,33, DARE-cód. 230-6, nos termos do art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003 e art. 1.098 das NSCGJ, no prazo de quinze dias, sob pena de oportuna inscrição do débito na dívida ativa. Sem prejuízo, notifique-se a parte executada dos termos dessa decisão quanto ao recolhimento das custas finais, via postal, nos termos do art. 1.098, § 1º, das NSCGJ, atentando a Serventia para o quanto disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC, quando da devolução do AR. Não tendo sido atendida a notificação no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, certifique-se e expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa. Oportunamente, recolhidas as custas de satisfação final da execução, ou expedida a certidão de inscrição do débito na dívida ativa, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, observadas as formalidades legais. Publique-se. - ADV: DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), DARLAM CARLOS LAZARIN (OAB 276015/SP)

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Otto Locadora De Máquinas E Equipamentos Ltda. x Movent Automotive Ind. E Comércio De Autopeças Ltda

ID: 328752050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1034088-93.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

OTTO LOCADORA DE MáQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

MOVENT AUTOMOTIVE IND. E COMéRCIO DE AUTOPEçAS LTDA

Intimação

Advogados:

TIHAYA SASAKI GODEGUEZ COELHO

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LEONARDO PIRINAUSKY

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Processo 1034088-93.2023.8.26.0405 - Tutela Antecipada Antecedente - Espécies de Contratos - Otto Locadora de Máquinas e Equipamentos Ltda. - Movent Automotive Ind. e Comércio de Autopeças Ltda - A… Processo 1034088-93.2023.8.26.0405 - Tutela Antecipada Antecedente - Espécies de Contratos - Otto Locadora de Máquinas e Equipamentos Ltda. - Movent Automotive Ind. e Comércio de Autopeças Ltda - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de: a) declarar a rescisão contratual por culpa da parte requerida e consolidar a propriedade dos bens à parte autora, considerando a efetiva apreensão destes; b) condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de valores locatícios devidos, o importe de R$ 14.700,70. Referida quantia deverá ser corrigida monetariamente pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo (INPC) desde cada vencimento, e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde cada vencimento (mora ex re), ambos calculados até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1.º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA, e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024). Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3.º, CC) - incidindo a multa contratual; c) condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de multa contratual por rescisão antecipada, o importe de R$ 9.631,00. Referida quantia deverá ser corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (INPC) desde a data da apreensão dos equipamentos, e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde a apreensão (momento do fim fático da locação), ambos calculados até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1.º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA, e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024). Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3.º, CC); d) IMPROCEDE o pedido de ressarcimento por avarias nos equipamentos locados. Sucumbente na maior parte, e por ter dado causa à distribuição do presente processo, condeno a parte requerida nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, ora fixados no importe de 10% sobre o valor da condenação (dias de alugueis devidos somados à multa contratual), nos termos do art. 85, § 2.º, do CPC. P.I.C.. - ADV: TIHAYA SASAKI GODEGUEZ COELHO (OAB 359773/SP), LEONARDO PIRINAUSKY (OAB 387333/SP)

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