Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001330-06.2023.8.26.0100" – Página 150 de 167

Icomon Tecnologia Ltda. x Paulo Henrique Santos Silva

ID: 318729563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026162-06.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ICOMON TECNOLOGIA LTDA.

Polo Passivo:

PAULO HENRIQUE SANTOS SILVA

Intimação

Advogados:

ONIAS MARCOS DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026162-06.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Icomon Tecnologia Ltda. - Paulo Henrique Santos Silva - réu revel - 1. Cumpra-se o v. Acórdão. Se for… Processo 1026162-06.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Icomon Tecnologia Ltda. - Paulo Henrique Santos Silva - réu revel - 1. Cumpra-se o v. Acórdão. Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 2. Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016). O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente). 3. Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 4. Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo. Int. - ADV: ONIAS MARCOS DOS REIS (OAB 312073/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1055650-06.2023.8.26.0100

ID: 321191377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1055650-06.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO VITRALI MOEMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEROLA KUPERMAN LANCMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO KUPERMAN CARLIK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ALHADEFF CAMENETSKY ENGELENDER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO VICTOR CARDOSO TEIXEIRA DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1055650-06.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vitrali Moema - Vistos. 1) Este processo alcançou sua finalidade. Julgo EXTINTA a presente e… Processo 1055650-06.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vitrali Moema - Vistos. 1) Este processo alcançou sua finalidade. Julgo EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil. 2) Esta decisão servirá como MANDADO para fins de cancelamento de eventuais anotações/gravames/penhoras/averbações/protestos realizados nestes autos em desfavor da parte executada acima qualificada, cabendo ao interessado o encaminhamento. Havendo bloqueios realizados pelos sistemas disponíveis ao juízo, caberá ao interessado informar nos autos, indicando em que folhas em que realizados e recolhendo as custas necessárias para desbloqueio, se devidas. 3) Das custas judiciais: Em razão do princípio da causalidade, caberá a parte executada o complemento do recolhimento da Taxa Judiciária que atualmente corresponde a dois por cento da execução ou incidente, observado o valor mínimo de cinco e máximo de 3000 UFESPs. Ressalto que o recolhimento será dispensado à parte executada caso seja beneficiária da gratuidade de justiça; ou, caso a parte exequente tenha incluído as custas no valor do crédito ou da execução adimplido. Neste último caso, ficará a cargo da parte exequente o seu recolhimento e vinculação a estes autos. Intimada na pessoa do patrono constituído e não comprovado o recolhimento, expeça-se carta intimando pessoalmente a parte para comprovação do recolhimento em 60 dias, sob pena de ser expedida certidão para inclusão do débito na dívida ativa estadual. Mantida a omissão pelo devedor, independente de nova decisão, fica pela presente determinada a expedição de certidão para fins de inscrição do débito em dívida ativa. 4) Cumpridas as determinações e nada mais sendo requerido, independente de nova decisão arquivem-se os autos em definitivo, comunicando-se o cartório distribuidor. Int. - ADV: PEROLA KUPERMAN LANCMAN (OAB 212567/SP), MARCIO KUPERMAN CARLIK (OAB 231642/SP), ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 383874/SP), DIEGO VICTOR CARDOSO TEIXEIRA DOS REIS (OAB 392244/SP), GUILHERME ALHADEFF CAMENETSKY ENGELENDER (OAB 506049/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Neurali Nadeu e outros x Unimed Rio Cooperativa De Trabalho Médico Do Rj

ID: 323989630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0017944-06.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NEURALI NADEU RITA DURAZZO NADEU

Polo Passivo:

UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO DO RJ

Intimação

Advogados:

SUELLEN KRISTAL PEREIRA DA SILVA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL NEVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA ROQUE RIZZO DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY DURAZZO NADEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA ARCANJO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017944-06.2023.8.26.0100 (processo principal 1091017-28.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Neurali Nadeu - - Rita Durazzo Nadeu - Unimed… Processo 0017944-06.2023.8.26.0100 (processo principal 1091017-28.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Neurali Nadeu - - Rita Durazzo Nadeu - Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rj e outro - Sociedade Beneficente São Camilo - - HOSPITAL ALVORADA TABATINGA LTDA - Vistos. 1- Ausente notícia de cumprimento da carta de intimação de fl. 424, expeça-no nova carta para intimação da Unimed Ferj. 2- Fls. 778/779: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informe a executada sobre eventual concessão de efeito suspensivo concedido. Oportunamente, informem as partes sobre o julgamento do recurso. 3- Providencie a serventia a juntada de extrato da conta judicial. Após, apresentem os exequentes formulário para levantamento do valor relativo à multa já bloqueado, ficando já deferida a expedição de MLE. 4- Fl. 775: Providenciem as executadas o pagamento das despesas em aberto junto ao hospital, por conta de tratamentos realizados pelos exequentes, em quinze dias. No silêncio, manifeste-se o hospital em termos de prosseguimento. 5- Fls. 782/783: Apresentem os exequentes nova memória de cálculo com exclusão da multa e de honorários sobre a diferença da multa diária, que atingiu o teto de R$ 100.000,00. Indefiro o pedido de majoração da multa diária. Diante do descumprimento reiterado da obrigação de fazer pela Unimed, foi autorizada a realização de exames e tratamentos nos laboratórios e hospitais, com posterior reembolso dos prestadores de serviço. A majoração da multa diária não se mostra, até o momento, suficiente para combater a inércia da Unimed. Assim, para que haja efetividade da ordem judicial, melhor a prestação do serviço com posterior pagamento. Int. - ADV: KELLY DURAZZO NADEU (OAB 335337/SP), KELLY DURAZZO NADEU (OAB 335337/SP), MARCELA ROQUE RIZZO DE CAMARGO (OAB 253360/SP), MARCELA ROQUE RIZZO DE CAMARGO (OAB 253360/SP), BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI (OAB 302363/SP), JULIANA ARCANJO DOS SANTOS (OAB 383959/SP), RAFAEL NEVES DE OLIVEIRA (OAB 434462/SP), SUELLEN KRISTAL PEREIRA DA SILVA ARAUJO (OAB 462876/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Frida Melchior De Almeida x Prevent Senior Private Operadora De Saúde Ltda

ID: 332721059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1123744-06.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FRIDA MELCHIOR DE ALMEIDA

Polo Passivo:

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAúDE LTDA

Intimação

Advogados:

LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZIELA COSTA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GESSICA DONEGAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1123744-06.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Frida Melchior de Almeida - Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda - Vistos. Os embargos … Processo 1123744-06.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Frida Melchior de Almeida - Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda - Vistos. Os embargos de declaração opostos pela requerida apontam erro material na sentença proferida, especificamente quanto à identificação da prestadora de serviços de home care. A embargante sustenta que há vício na fundamentação da sentença ao afirmar que os cuidados estão sendo atualmente prestados pela RNA Home Care, quando na realidade o tratamento é fornecido pela empresa credenciada CLEIA, conforme evidenciam os recibos juntados no laudo pericial. Segundo a embargante, a RNA apenas presta atendimentos ambulatoriais, não serviços de internação domiciliar. A requerente, em sua manifestação, concorda com a correção apontada pela embargante. Esclarece que o tratamento da menor Frida vem sendo fornecido por duas empresas distintas: a RNA, responsável pelas terapias especializadas voltadas à reabilitação, e a CLEIA, que presta os serviços de home care com assistência de enfermagem. Da análise dos autos, verifica-se que realmente existe erro material na sentença. Conforme consta do laudo pericial, especificamente às fls. 358/360, o home care é prestado pela empresa CLEIA, enquanto os atendimentos ambulatoriais especializados são realizados na Clínica RNA. A correção se mostra necessária para eliminar a contradição existente entre a determinação de manutenção da estrutura atual e a atribuição equivocada dos serviços exclusivamente à RNA Home Care. O erro material identificado não altera o mérito da decisão nem prejudica as partes, tratando-se apenas de correção da identificação das prestadoras que já vinham fornecendo os serviços. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para corrigir erro material constante da sentença, fazendo constar que a prestação dos serviços de home care deverá ser mantida pela empresa CLEIA e os atendimentos ambulatoriais especializados pela RNA Clínica, preservando-se a atual estrutura de tratamento da menor. Mantenho, no mais, a sentença tal qual prolatada. Intime-se. - ADV: LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN (OAB 101835/SP), GRAZIELA COSTA LEITE (OAB 303190/SP), GESSICA DONEGAL (OAB 387136/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0019044-06.2017.8.26.0100

ID: 332801246

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019044-06.2017.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CLARA TAKSER DAVID FELIX TAKSER FLORA GHITA TAKSER JOEL TAKSER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAYNÁ CAETANO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THALITA CRISTINA BARBOSA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLORA GHITA TAKSER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019044-06.2017.8.26.0100 (processo principal 0005400-35.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Clara Takser - - Joel Takser - - David Felix Takser - - Flora Ghita T… Processo 0019044-06.2017.8.26.0100 (processo principal 0005400-35.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Clara Takser - - Joel Takser - - David Felix Takser - - Flora Ghita Takser - Aureo Dias da Silveira Junior - - Siumara Jorge Bataglia Silveira - Vistos. 1. Arbitro os honorários periciais em R$ 4.500,00, valor condizente com o trabalho a ser desenvolvido pelo(a) Sr(a). Expert, remunerando-o(a) de forma suficiente. Os honorários ora arbitrados são consentâneos com a natureza e complexidade do laudo. Oriento-me por considerar na mensuração o tempo necessário para execução da atividade, a satisfação a diversos quesitos apresentados pelas partes, os quais englobam avaliação de situações pretéritas e comparação de alegações divergentes. De se notar, especialmente, que os honorários correspondem ao grau de responsabilidade profissional e não destoam da tabela profissional. Defiro o parcelamento dos honorários periciais, devendo a parte exequente providenciar o recolhimento da primeira parcela no prazo de 5 dias, e a segunda parcela no mesmo dia do mês subsequente. Feito todo o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos. Após, vista às partes. 2. Fls. 937/950. Deixo de analisar a alegação de que o bem penhorado seria bem de família. De fato, tal alegação já foi devidamente analisada, e rejeitada, nos embargos de terceiro de nº 1052255-06.2023.8.26.0100 e na r. Decisão de fls. 872/874. Assim, incabível sua reanálise, sob pena de ofensa à coisa julgada. No mais, advirto aos terceiros interessados que é dever das partes proceder com lealdade e permitir andamento do feito, não voltando em questão já resolvida ou obstando o andamento do feito. Exorto-os a tanto, evitando apenamento processual e demora da execução. Int. - ADV: THAYNÁ CAETANO DA COSTA (OAB 498358/SP), THAYNÁ CAETANO DA COSTA (OAB 498358/SP), FLORA GHITA TAKSER (OAB 82743/SP), FLORA GHITA TAKSER (OAB 82743/SP), FLORA GHITA TAKSER (OAB 82743/SP), THALITA CRISTINA BARBOSA ROCHA (OAB 439943/SP), FLORA GHITA TAKSER (OAB 82743/SP), CRISTIANE ROCHA (OAB 339548/SP), CRISTIANE ROCHA (OAB 339548/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001330-22.2024.8.26.0439

ID: 304061685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1001330-22.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI MARIANI DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA CRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001330-22.2024.8.26.0439 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Vanderlei Mariani de Melo - Vistos. Trata-se de ação proposta por Vanderlei Mariani de melo visando a expe… Processo 1001330-22.2024.8.26.0439 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Vanderlei Mariani de Melo - Vistos. Trata-se de ação proposta por Vanderlei Mariani de melo visando a expedição de alvará para transferência de veículo para seu nome. Narra que o veículo descrito na inicial está em nome de seu genitor, Raul Isidoro de Melo, falecido em 27-02-2021, e que seus irmãos herdeiros manifestaram concordância com a transferência do veículo para seu nome, conforme documentação nos autos. Com a inicial, foram juntados os documentos de fls.07/21. Foi determinada a expedição de ofícios ao INSS solicitando a informações sobre a existência ou não declaração de dependentes, bem como ao Detran solicitando informações sobre o veículo objeto dos autos (fl.22), cujas respostas vieram aos autos (fls.30/37, 40/42 e 47/49). É o relatório. Decido. O feito comporta deferimento. Conforme se vê dos autos, houve concordância dos herdeiros do falecido (fls.18/19), bem como da viúva do "de cujus" (fl.54). Outrossim, observa-se pelas informações de fls.47/49 que não existem bloqueios administrativos, judiciais ou da polícia judiciária sobre o veículo, o qual realmente encontra-se em nome do falecido, destacando a anotação de "veículo com ocorrência de óbito", inserida pelo INSS. Dessa forma, de rigor a procedência da ação, conforme pleiteado na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, para o fim de autorizar a transferência do veículo descrito às fls.21 e 47/49 para o nome de Vanderlei Mariani de Melo, expedindo-se o respectivo alvará judicial. Tratando-se de jurisdição voluntária, não há fixação de honorários sucumbenciais. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. - ADV: SILVIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 456686/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Dalva Magnani Rota x Ergimóveis - Edilson Roberto Guedes (Ei) - Erg Imóveis

ID: 292879539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - Vara do Juizado Especial Civel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001330-92.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DALVA MAGNANI ROTA

Polo Passivo:

ERGIMóVEIS - EDILSON ROBERTO GUEDES (EI) - ERG IMóVEIS

Intimação

Advogados:

FRANCISCO MARIGO ZANNI AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCOS PINTO BORELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001330-92.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Dalva Magnani Rota - Ergimóveis - Edilson Roberto Guedes (Ei) - Erg Imóveis - Ante o exposto, julgo extint… Processo 1001330-92.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Dalva Magnani Rota - Ergimóveis - Edilson Roberto Guedes (Ei) - Erg Imóveis - Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem onus de sucumbência a teor do artigo 55 da Lei 9.099/95. Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância -Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD). Publique-se e intimem-se. - ADV: FRANCISCO MARIGO ZANNI AGUIAR (OAB 255738/SP), ANTONIO MARCOS PINTO BORELLI (OAB 144231/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001330-37.2023.8.26.0025

ID: 322606193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Angatuba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001330-37.2023.8.26.0025

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA A C PROTASIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ JOSÉ RODRIGUES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001330-37.2023.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Maria A C Protasio - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial a fim de condenar o requeri…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Taguai Jeans Confecção Ltda Me

ID: 324128910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fartura - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001330-36.2023.8.26.0187

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

TAGUAI JEANS CONFECçãO LTDA ME

Intimação

Advogados:

ODÉCIO LUIZ PERALTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001330-36.2023.8.26.0187 - Execução de Título Extrajudicial - Transporte de Coisas - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Taguai Jeans Confecção Ltda Me - Vistos. 1- Trata-se de ped… Processo 1001330-36.2023.8.26.0187 - Execução de Título Extrajudicial - Transporte de Coisas - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Taguai Jeans Confecção Ltda Me - Vistos. 1- Trata-se de pedido de parcelamento formulado pela executada, com fundamento no artigo 916 do Código de Processo Civil, sob o argumento de que efetuou o pagamento de 30% do valor da dívida, requerendo, assim, o parcelamento do saldo remanescente. A exequente manifestou-se contrariamente ao pedido, alegando que o valor depositado a título de entrada não corresponde ao montante exigido pelo artigo 916 do CPC, pois não incluiu corretamente os honorários advocatícios e as custas processuais. Apontou, ainda, equívocos nos valores das parcelas subsequentes e ausência de comprovação de pagamento da parcela referente ao mês de 02/2025. Analisando os autos, verifica-se que: a) o valor da dívida atualizado em 11/2024 era de R$ 7.209,50; b) o valor correspondente a 30% da dívida seria R$ 2.162,85; c) com o acréscimo das custas (R$ 211,53) e honorários (R$ 720,95), o valor total da entrada deveria ser de R$ 3.095,33; d) contudo, a executada depositou apenas R$ 2.372,85, gerando uma diferença de R$ 722,48; e) apesar de ter efetuado parcelas a maior nos meses subsequentes, ainda resta um saldo devedor de R$ 519,12, além da ausência de comprovação do pagamento da parcela de 02/2025. Dessa forma, constata-se que a executadanão cumpriu integralmente os requisitos do artigo 916 do CPC, especialmente quanto ao valor da entrada, o que inviabiliza o deferimento do parcelamento requerido. Ante o exposto, comprove a executada, no prazo de 5 (cinco) dias: i) o pagamento da diferença de R$ 519,12, referente à entrada insuficiente; ii) o pagamento da parcela vencida em 02/2025. O não cumprimento da presente determinação implicará no prosseguimento da execução, com a adoção das medidas coercitivas cabíveis. Intime-se. - ADV: ODÉCIO LUIZ PERALTA (OAB 162947/SP), EMERSON FERNANDES (OAB 171237/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001330-36.2025.8.26.0326

ID: 325405946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lucélia - 2ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001330-36.2025.8.26.0326

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DENISE APARECIDA MANTOVANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO ALVES GALINDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001330-36.2025.8.26.0326 - Carta Precatória Cível - Diligências - DENISE APARECIDA MANTOVANI - Cumpra-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando da distribuição e encaminhando senha do … Processo 1001330-36.2025.8.26.0326 - Carta Precatória Cível - Diligências - DENISE APARECIDA MANTOVANI - Cumpra-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando da distribuição e encaminhando senha do processo para eventual acompanhamento. Para realização da perícia médica, nomeio o(a) Sr(a). DANIEL DA SILVA RUFINO, Engenheiro de Segurança do Trabalho com escritório na cidade de Osvaldo Cruz, independentemente de compromisso. Promova a serventia a imediata alimentação do Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP, com a indicação do número do processo, nome do Juiz, local de atuação, data de nomeação, senha do processo digital e eventuais ocorrências relativas ao Auxiliar, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO TJSP/CGJ nº 690/2017. Nos termos da Deliberação CSDP nº 92, de 29/08/2008, Comunicado Conjunto TJSP/CGJ nº 555/2022 e Resolução TJSP n° 910/2023 , oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo em Presidente Prudente, requisitando-se o depósito dos honorários periciais. Comunicado o empenho, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a), por e-mail, para que no prazo de dez (10) dias designe dia, hora e local para realização da perícia. Encaminhe-se senha do processo ao(à) Sr(a). Perito(a). Com a data nos autos, dê-se ciência às partes, devendo o patrono da parte autora providenciar o comparecimento desta à perícia, sob pena de preclusão. O laudo deverá ser obrigatoriamente encaminhado por peticionamento eletrônico no prazo de trinta (30) dias, contados da data da perícia. Entregue o laudo, oficie-se à Defensoria Pública, comunicando-se que a perícia foi realizada, liberando-se o pagamento dos honorários diretamente na conta do(a) Sr(a). Perito(a), intimando-se as partes para manifestação no prazo de quinze (15) dias sobre o laudo pericial. Não sendo apresentados quesitos complementares ou pedidos de esclarecimentos, devolva-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens de praxe. Intimem-se. Lucelia, 14 de julho de 2025. - ADV: DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1664 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes