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Amil Assistência Médica Internacional S/A x Andreia Silva De Mesquita

ID: 322202379

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1162300-43.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Polo Passivo:

ANDREIA SILVA DE MESQUITA

Intimação de acórdão

Advogados:

PATRICIA DE ANDRADE LIMA

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MARTA MARTINS FADEL LOBÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1162300-43.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Denise Derani Gomes x Condominio Edificio Condor

ID: 325006268

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1050847-43.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DENISE DERANI GOMES

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO CONDOR

Despacho

Advogados:

FRANCISCO RAMOS

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CAROLINE NARCON PIRES DE MORAES

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PAULO JOSE ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1050847-43.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1050847-43.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Denise Derani Gomes - Apelado: Condominio Edificio Condor - Vistos. O art.5º, LXXIV da Constituição Federal dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Assim, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa, de modo que deve ser complementada por prova robusta indicando a pobreza jurídica alegada, sendo para tanto insuficientes os documentos juntados pela recorrente visando à comprovação da alegada hipossuficiência. Conforme o art. 99, § 7º, do Código de Processo Civil, incumbe ao relator a análise do requerimento de gratuidade. Dito isso, antes de indeferir o benefício, faculto à parte recorrente a demonstração de sua necessidade. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, junte em 5 dias:a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, sua e de eventual cônjuge ou companheiro;b) cópia das três últimas declarações de imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal, bem como de sua movimentação bancária referente aos últimos três meses, e de eventual cônjuge ou companheiro, com certidão do BACEN indicando suas contas bancárias (na página Registrato no site do Bacen). Caso contrário, recolha o preparo recursal no mesmo prazo, sob pena de deserção. Int. - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Advs: Paulo Jose Rocha de Oliveira (OAB: 288567/SP) - Caroline Narcon Pires de Moraes (OAB: 345730/SP) - Francisco Ramos (OAB: 328177/SP) - 5º andar

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N. C. S. I. De A. x F. S. O. Do B. L.

ID: 324673000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1062972-43.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

N. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

F. S. O. DO B. L.

Intimação

Advogados:

GABRIELA POSTAL

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1062972-43.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - N.C.S.I.A. - F.S.O.B. - Vistos, somente nesta data, em razão do acúmulo invencível de serviço, a que não dei causa. C…

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Glaucio Rosa Da Conceição x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 323612300

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1077522-43.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GLAUCIO ROSA DA CONCEIçãO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS DA SILVA GALANTE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1077522-43.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1077522-43.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Glaucio Rosa da Conceição (Justiça Gratuita) - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PERFIL MANTIDO PELO AUTOR JUNTO À REDE SOCIAL 'FACEBOOK' INVADIDO POR 'HACKER' - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE PERMITIU A FRAUDADORES O ACESSO À CONTA DO AUTOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ - APLICAÇÃO DO ART. 14 DO CDC - PERFIL INVADIDO COM PUBLICAÇÕES DESTINADAS AOS CONTATOS OFERECENDO PRODUTOS EM NOME DO DEMANDANTE, SOLICITANDO PAGAMENTO VIA 'PIX' - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I - A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PERMITIU A FRAUDADORES TEREM ACESSO AO PERFIL DO AUTOR NA REDE SOCIAL 'FACEBOOK', PARA PRATICAR GOLPE, OFERECENDO PRODUTOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO DEMANDANTE, COM SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO VIA 'PIX', DE MODO A ACARRETAR DANO MORAL COMPENSÁVEL; II - A QUANTIFICAÇÃO DA COMPENSAÇÃO DERIVADA DE DANO MORAL DEVE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO O GRAU DA CULPA E A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO OFENSOR, A EXTENSÃO DO DANO SUPORTADO PELA VÍTIMA E A SUA PARTICIPAÇÃO NO FATO, DE TAL SORTE A CONSTITUIR EM UM VALOR QUE SIRVA DE BÁLSAMO PARA A HONRA OFENDIDA E DE PUNIÇÃO AO OFENSOR, DESESTIMULANDO-O E A TERCEIROS A TER COMPORTAMENTO IDÊNTICO, NÃO PODENDO SER GERADOR DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, ATENDENDO AOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, MOTIVO PELO QUAL, TEM-SE QUE O ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO EM R$ 10.000,00 SE MOSTRA ADEQUADO E USUALMENTE FIXADO EM CASOS SEMELHANTES POR ESTA CÂMARA, BEM SERVINDO À COMPENSAÇÃO PELO DANO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (G

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Rafaela Fontenele Batista x Bruno Cacciatore Da Costa Freitas e outros

ID: 328785340

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004481-43.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RAFAELA FONTENELE BATISTA

Polo Passivo:

BRUNO CACCIATORE DA COSTA FREITAS CONDOMíNIO EDIFíCIO CIRAGAN OFFICE

Intimação de acórdão

Advogados:

CAROLINE BATISTA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA TATIANA DI FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO JOSE DA SILVA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALFREDO MAURIZIO PASANISI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MELISSA DE CÁSSIA LEHMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004481-43.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004481-43.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rafaela Fontenele Batista - Apelado: Condomínio Edifício Ciragan Office - Apelado: Bruno Cacciatore da Costa Freitas - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Deram provimento ao recurso. V. U. - CONDOMÍNIO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ATO DE VANDALISMO PRATICADO POR CONDÔMINO NA CONTRA VEÍCULO ESTACIONADO NA GARAGEM LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIMENTO AUTORA QUE É USUÁRIA DO VEÍCULO E VIVE EM UNIÃO ESTÁVEL COM SEU PROPRIETÁRIO - CIRCUNSTÂNCIA CARACTERIZADORA DE COMPOSSE SENTENÇA ANULADA RECURSO PROVIDO. CONQUANTO INCONTROVERSO QUE A AUTORA NÃO É A PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO OBJETO DA AÇÃO, VERIFICA-SE QUE É USUÁRIA E POSSUIDORA, SENDO TAMBÉM CONVIVENTE E COMPANHEIRA DO PROPRIETÁRIO, ALÉM DE CONSTAR O SEU NOME EM TODOS OS ORÇAMENTOS JUNTADOS. ASSIM, DEVE SER A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO ANULADA PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA, APÓS REGULAR PROCESSAMENTO DA AÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Melissa de Cássia Lehman (OAB: 196516/SP) - Alfredo Maurizio Pasanisi (OAB: 154846/SP) - Marcelo Jose da Silva Fonseca (OAB: 286650/SP) - Patricia Tatiana Di Franco (OAB: 203187/SP) - Caroline Batista Silva (OAB: 502491/SP) - 5º andar

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Rafaela Fontenele Batista x Bruno Cacciatore Da Costa Freitas e outros

ID: 328761753

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004481-43.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RAFAELA FONTENELE BATISTA

Polo Passivo:

BRUNO CACCIATORE DA COSTA FREITAS CONDOMíNIO EDIFíCIO CIRAGAN OFFICE

Intimação de acórdão

Advogados:

CAROLINE BATISTA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA TATIANA DI FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO JOSE DA SILVA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALFREDO MAURIZIO PASANISI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MELISSA DE CÁSSIA LEHMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004481-43.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004481-43.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rafaela Fontenele Batista - Apelado: Condomínio Edifício Ciragan Office - Apelado: Bruno Cacciatore da Costa Freitas - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Deram provimento ao recurso. V. U. - CONDOMÍNIO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ATO DE VANDALISMO PRATICADO POR CONDÔMINO NA CONTRA VEÍCULO ESTACIONADO NA GARAGEM LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIMENTO AUTORA QUE É USUÁRIA DO VEÍCULO E VIVE EM UNIÃO ESTÁVEL COM SEU PROPRIETÁRIO - CIRCUNSTÂNCIA CARACTERIZADORA DE COMPOSSE SENTENÇA ANULADA RECURSO PROVIDO. CONQUANTO INCONTROVERSO QUE A AUTORA NÃO É A PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO OBJETO DA AÇÃO, VERIFICA-SE QUE É USUÁRIA E POSSUIDORA, SENDO TAMBÉM CONVIVENTE E COMPANHEIRA DO PROPRIETÁRIO, ALÉM DE CONSTAR O SEU NOME EM TODOS OS ORÇAMENTOS JUNTADOS. ASSIM, DEVE SER A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO ANULADA PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA, APÓS REGULAR PROCESSAMENTO DA AÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Melissa de Cássia Lehman (OAB: 196516/SP) - Alfredo Maurizio Pasanisi (OAB: 154846/SP) - Marcelo Jose da Silva Fonseca (OAB: 286650/SP) - Patricia Tatiana Di Franco (OAB: 203187/SP) - Caroline Batista Silva (OAB: 502491/SP) - 5º andar

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João Carlos De Oliveira x Juízo Da Comarca

ID: 331096022

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1153182-43.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOãO CARLOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

JUíZO DA COMARCA

Intimação de acórdão

Advogados:

RODRIGO NUNES GUIMARÃES DE SÁ BARRETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1153182-43.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Go Esportes Comércio De Produtos E Mercadorias Ltda x Mercado Crédito Ii Brasil Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados

ID: 330082731

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1188878-43.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GO ESPORTES COMéRCIO DE PRODUTOS E MERCADORIAS LTDA

Polo Passivo:

MERCADO CRéDITO II BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MIRANDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1188878-43.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1188878-43.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Go Esportes Comércio de Produtos e Mercadorias Ltda - Apelado: Mercado Crédito Ii Brasil Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO.ILEGITIMIDADE ATIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. EXEQUENTE ADQUIRIU DA CREDORA ORIGINAL OS DIREITOS CREDITÓRIOS REPRESENTADOS PELA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CCB, POR MEIO DO TERMO DE ENDOSSO DE CRÉDITO.TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO QUE É TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, ATENDIDOS OS REQUISITOS DO ART. 29 DA LEI Nº 10.931/04. EXECUÇÃO INSTRUÍDA COM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO E PLANILHA DA EVOLUÇÃO DO DÉBITO, JUNTADA ANTES DE EFETIVADA A CITAÇÃO DA EXECUTADA. DESNECESSÁRIA A APRESENTAÇÃO PELO EXEQUENTE DOS EXTRATOS BANCÁRIOS OU OUTROS DOCUMENTOS. EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO COM AS CARACTERÍSTICAS DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Miranda Santos (OAB: 256867/SP) - Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - 3º andar

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Processo nº 1053175-43.2024.8.26.0100

ID: 330199074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1053175-43.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANíSIO DE SASSOTO DEJAIR DE SASSOTO EMILIO DE SASSOTO VALDECI DE SASSOTO VERA LúCIA DE OLIVEIRA SOUTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO GARCIA PERES

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ALLAN DAVID SOARES COSTA

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Processo 1053175-43.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Dejair de Sassoto, registrado civilmente como Dejair de Sassoto - - Emilio de Sassoto, registrado civilmente como Emilio d…

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Willian De Andrade Francisco x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 331379904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 36ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1068016-43.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAN DE ANDRADE FRANCISCO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

JORDÃ RODRIGUES COSTA PASSOS

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 1068016-43.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Willian de Andrade Francisco - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - ante o trânsito em julgado…

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