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"1036128-56.2024.8.26.0100" - Resultados da Busca – Página 155 de 167

Vanderley Soares x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 321103558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 31ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0028783-56.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLEY SOARES

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCEL AUGUSTO FARHA CABETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0028783-56.2024.8.26.0100 (processo principal 1037328-35.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Vanderley Soares - Crefisa S/A Crédito, Finan… Processo 0028783-56.2024.8.26.0100 (processo principal 1037328-35.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Vanderley Soares - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Ante a impugnação apresentada pela parte executada consubstanciada em excesso de execução, faz-se necessária a produção de prova pericial contábil. Considerando o teor da Portaria 10.185/2022, publicada no D.O no dia 04/11/2022, que extinguiu os setores de Contadoria deste E. Tribunal de Justiça, a fim de apurar o real valor da execução, nomeio o perito EMERSON HENRIQUE SANCHEZ CHENTA para apresentação de laudo pericial. O perito nomeado deverá ser intimado para apresentar seu aceite ao encargo, bem como estimar seus honorários, em quinze dias. A parte ré arcará com os honorários periciais, tendo em vista que sucumbiu na demanda principal, sob pena de preclusão. Nesse sentido: AÇÃO ORDINÁRIA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL CUMULA COM PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL E DE RATEIO DOS HONORÁRIOS PARTE VENCIDA QUE DEVE ARCAR COM OS HONORÁRIOS PERICIAIS INTELIGÊNCIA DO ART. 85 DO CPC DECISÃO REFORMADA. - Recurso provido. (TJ-SP 21051443620178260000 SP 2105144-36.2017.8.26.0000, Relator: Edgard Rosa, Data de Julgamento: 10/08/2017, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/08/2017) Após a homologação dos honorários e o depósito pela ré, deverá o perito iniciar os trabalhos em 15 dias, com as diretrizes apontadas no título executivo judicial. Laudo em trinta dias (art. 465, CPC). Faculto às partes o prazo de quinze dias para a indicação de assistentes técnicos (art. 465, §1º, inc. II, CPC) e a formulação de quesitos (art. 465, §1º, inc. III, CPC). Eventuais pareceres de assistentes técnicos deverão ser juntados aos autos no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data da intimação pela Imprensa Oficial da juntada do laudo (art. 477, §1º, CPC). Eventuais quesitos suplementares só poderão ser oferecidos no decorrer da perícia, antes da juntada do laudo pericial, por força do determinado no artigo 469 do Código de Processo Civil (cf. STJ-4ª T., REsp 110.784-SP, Min. Cesar Rocha, j. 5.8.97, não conheceram, v.u., DJU 13.10.97, p. 51.596; RT 471/136, 618/152, RJTJESP 112/370, JTA 94/32). Deverão as partes subministrar o Senhor Perito com todos os elementos de que este necessite para desincumbir-se adequadamente de seu munus nos termos da lei (art. 473 §3o, CPC). Após o término da liquidação, intime-se para pagamento. Intime-se. - ADV: MARCEL AUGUSTO FARHA CABETE (OAB 122983/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP)

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Hugo Eneas Salomone Filho x Centerleste Empreendimentos Comerciais Ltda (Shopping Aricanduva) e outros

ID: 332369273

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1060087-56.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

HUGO ENEAS SALOMONE FILHO

Polo Passivo:

CENTERLESTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (SHOPPING ARICANDUVA) COMERCIAL RELU LTDA HUGO ANDRé SALOMONE HULUSA COMERCIAL E IMOVEIS LTDA INIMO PARTICIPAçõES LTDA. INTERLAGOS COMERCIAL E IMóVEIS LTDA INTERLAGOS SHOOPING CENTER COMERCIAL LTDA. INTERSHOPPING COMERCIAL E SERVIçOS LTDA. LUHUSA COMERCIAL E IMóVEIS LTDA NEVAS COMERCIAL E IMóVEIS LTDA NOVO CENTRO COMERCIAL R. P. LTDA. RELUSA COMERCIAL E IMóVEIS LTDA. RENATA CARVALHO SALOMONE SAHUGLIO COMERCIAL E LOCADORA LTDA SAMU SOCIEDADE DE ADMINISTRAçãO, MELHORAMENTOS URBANOS E COMéRCIO LTDA. SANDIM IMOBILIáRIA COMERCIAL LTDA. SAVEN COMERCIAL E IMóVEIS LTDA SAVIMóVEL COMERCIAL E IMóVEIS LTDA. SAVOLIDO COMERCIAL E IMóVEIS LTDA SAVOY IMOBILIáRIA CONSTRUTORA LTDA. SOCIEDADE AGRíCOLA CACHOEIRA LTDA. YOVAS EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA

Intimação

Advogados:

THOMAS BENES FELSBERG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO HECKER DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1060087-56.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Hugo Eneas Salomone Filho - Centerleste Empreendimentos Comerciais Ltda (Shopping Aricanduva)… Processo 1060087-56.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Hugo Eneas Salomone Filho - Centerleste Empreendimentos Comerciais Ltda (Shopping Aricanduva) - - Hulusa Comercial e Imoveis Ltda - - Inimo Participações Ltda. - - Interlagos Comercial e Imóveis Ltda - - Interlagos Shooping Center Comercial Ltda. - - Intershopping Comercial e Serviços Ltda. - - Nevas Comercial e Imóveis Ltda - - Novo Centro Comercial R. P. Ltda. - - Relusa Comercial e Imóveis Ltda. - - Sahuglio Comercial e Locadora Ltda - - Samu Sociedade de Administração, Melhoramentos Urbanos e Comércio Ltda. - - Sandim Imobiliária Comercial Ltda. - - Saven Comercial e Imóveis Ltda - - Savolido Comercial e Imóveis Ltda - - Savoy Imobiliária Construtora Ltda. - - Sociedade Agrícola Cachoeira Ltda. - - Yovas Empreendimentos Comerciais Ltda - - Luhusa Comercial e Imóveis Ltda - - Comercial Relu Ltda - - Savimóvel Comercial e Imóveis Ltda. - - Hugo André Salomone - - Renata Carvalho Salomone - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES (OAB 164043/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP)

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Fernando Rotelli Ramos x Banco Pan S/A

ID: 297191197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 41ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1201513-56.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO ROTELLI RAMOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1201513-56.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fernando Rotelli Ramos - BANCO PAN S/A - Vistos. Por meio do Ato Normativo n. 0006309-27.2024.2.00.0000, o CNJ re… Processo 1201513-56.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fernando Rotelli Ramos - BANCO PAN S/A - Vistos. Por meio do Ato Normativo n. 0006309-27.2024.2.00.0000, o CNJ recomendou que os juízes adotassem medidas para identificar, tratar e sobretudo prevenir a litigância abusiva, entendida como o desvio ou manifesto excesso dos limites impostos pela finalidade social, jurídica, política e/ou econômica do direito de acesso ao Poder Judiciário, inclusive no polo passivo, comprometendo a capacidade de prestação jurisdicional e o acesso à Justiça (art. 1º). Definiu-se a litigância abusiva como gênero, considerando como suas espécies as condutas ou demandas sem lastro, temerárias, artificiais, procrastinatórias, frívolas, fraudulentas, desnecessariamente fracionadas, configuradoras de assédio processual ou violadoras do dever de mitigação de prejuízos, entre outras, as quais, conforme sua extensão e impactos, podem constituir litigância predatória (art. 1º, parágrafo único). Na detecção da litigância abusiva, a recomendação é de que os magistrados se atentem, entre outros, para os comportamentos previstos no Anexo A desta Recomendação, inclusive aqueles que aparentam ser lícitos quando isoladamente considerados, mas possam indicar desvio de finalidade quando observados em conjunto e/ou ao longo do tempo (art. 2º). Dentre as condutas descritas no Anexo A do referido ato normativo, são exemplos: "[...] 2) pedidos habituais e padronizados de dispensa de audiência preliminar ou de conciliação; [...] 6) proposição de várias ações judiciais sobre o mesmo tema, pela mesma parte autora, distribuídas de forma fragmentada; 7) distribuição de ações judiciais semelhantes, com petições iniciais que apresentam informações genéricas e causas de pedir idênticas, frequentemente diferenciadas apenas pelos dados pessoais das partes envolvidas, sem a devida particularização dos fatos do caso concreto; [...] 13) concentração de grande volume de demandas sob o patrocínio de poucos(as) profissionais, cuja sede de atuação, por vezes, não coincide com a da comarca ou da subseção em que ajuizadas, ou com o domicílio de qualquer das partes; [...].". Da detida análise dos autos, em observância a tais circunstâncias, indiciárias de litigância predatória, justifica-se a adoção das seguintes medidas previstas nos enunciados aprovados no Curso Poderes do Juiz em face da Litigância Predatória, realizado pela Escola Paulista da Magistratura EPM e sob a coordenação do Desembargador Francisco Eduardo Loureiro, Corregedor Geral da Justiça, conforme Comunicado CG nº 424/2024: A) Juntada de procuração específica para este processo, devidamente datada, com firma reconhecida por autenticidade, ou comparecimento em cartório para confirmação do mandato (enunciado 5); Na presente hipótese, entendo por bem determinar à parte autora que proceda à juntada da procuração nos termos acima delineados, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem o cumprimento, tornem conclusos. Int. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)

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Ana Elcira Da Silva Correa x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 316194325

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1087538-56.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANA ELCIRA DA SILVA CORREA

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1087538-56.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1087538-56.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ana Elcira da Silva Correa (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) Sergio Gomes - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C.C. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA, COM RECONHECIMENTO DE FIRMA, PARA RATIFICAÇÃO DA AUTORA QUANTO À CONTRATAÇÃO DO ADVOGADO E QUANTO À CIÊNCIA ACERCA DO INGRESSO E DO OBJETO DA AÇÃO - DESCUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL - SENTENÇA DECLARANDO A AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR DA PARTE AUTORA E CONDENANDO-A AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DADAS AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, AFIGURARAM-SE CORRETAS AS MEDIDAS ADOTADAS PELO D. JUÍZO DE ORIGEM - PODER GERAL DE CAUTELA - IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL BEM RECONHECIDA, DESTACANDO-SE A PLENA APLICAÇÃO DAS ORIENTAÇÕES PREVISTA PELO NUMOPEDE DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA NO COMUNICADO CG Nº 02/2017 - EVIDENCIADA A LITIGÂNCIA ABUSIVA - RECOMENDAÇÃO 159/2024 DO CNJ - PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA E JURISPRUDÊNCIA DO TJSP - MANUTENÇÃO DO DECRETO DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, IV E VI, DO CPC - ENQUADRAMENTO DO PRESENTE CASO À HIPÓTESE PREVISTA NO ENUNCIADO 15 DO NUMOPEDE: “NOS TERMOS DO ART. 104 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, É CABÍVEL A RESPONSABILIZAÇÃO DIRETA DO ADVOGADO PELAS CUSTAS, DESPESAS E SANÇÕES PROCESSUAIS, INCLUSIVE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NOS CASOS EM QUE A PROCURAÇÃO E O DESEJO DE LITIGAR NÃO FOREM RATIFICADOS PELA PARTE AUTORA, NOTADAMENTE EM CENÁRIO DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA.” - PATRONO DEVERÁ ARCAR PESSOALMENTE COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE O PREPARO RECURSAL, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, BEM COMO OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, FIXADOS POR EQUIDADE EM R$ 2.000,00.RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO NO TOCANTE À RESPONSABILIDADE DO PATRONO PELAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUÍDOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - 3º Andar

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Paloma Lopes Vieira e outros x B Fintech Servicos De Tecnologia Ltda e outros

ID: 281305471

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1119026-29.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

PALOMA LOPES VIEIRA PEDRO HENRIQUE GOMES FERREIRA PEDRO ITALO DE OLIVEIRA, SIPRIANO RODRIGUES GONCALVES WERICA PINTO PEREIRA YASMIN SANTOS DA CONCEIçãO

Polo Passivo:

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA BINANCE SERVICES HOLDING LIMITED

Despacho

Advogados:

THIAGO DONATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO DONATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear