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Denise Henriques Da Silva Abreu x Unimed Nacional - Cooperativa Central

ID: 277253273

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0007393-93.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DENISE HENRIQUES DA SILVA ABREU

Polo Passivo:

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Intimação

Advogados:

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL MASSOTE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL MASSOTE PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0007393-93.2025.8.26.0100 (processo principal 1118084-94.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - Denise Henriques da Silva Abreu - UNIMED NACIONAL - COOPER… Processo 0007393-93.2025.8.26.0100 (processo principal 1118084-94.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - Denise Henriques da Silva Abreu - UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - A tutela de urgência deferida pela Superior Instância (fls. 425/442 dos autos principais), confirmada pela sentença proferida por este Juízo (fls. 447/453 dos autos de origem), determinou a manutenção da condição de beneficiária da autora no plano de saúde contratado, mediante o pagamento integral de sua cota e regime de reajustes idêntico àqueles previstos para os empregados ativos do contrato com a empresa Algar. A ora exequente informou o descumprimento da obrigação pela executada, uma vez que realizou cobranças em valor superior ao cobrado para empregados ativos do contrato com a empresa Algar. Ainda, a própria executada afirma ter realizado o cancelamento do plano de saúde ante o inadimplemento da exequente. Pois bem. Considerando que a executada sequer impugnou o fato de a cobrança ter se dado em patamar superior ao determinado por este Juízo, de rigor o reconhecimento do descumprimento da tutela determinada. No que toca à suposta inadimplência, não há mora quando há cobrança indevida. Assim, intime-se a parte executada para, no prazo de 48 horas, cumprir a tutela concedida, qual seja, a manutenção da condição de beneficiária da autora no plano de saúde contratado, mediante o pagamento integral de sua cota e regime de reajustes idêntico àqueles previstos para os empregados ativos do contrato com a empresa Algar. Em caso de descumprimento, fixa-se, a título de astreinte, o montante de R$ 1.000,00 por dia de descumprimento, limitado inicialmente a 30 dias. Cópia da presente servirá como ofício a ser encaminhado pela parte interessada, devendo comprovar nos autos o encaminhamento. Intime-se. - ADV: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), GABRIEL MASSOTE PEREIRA (OAB 113869/MG), GABRIEL MASSOTE PEREIRA (OAB 410539/SP)

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Processo nº 1177933-94.2024.8.26.0100

ID: 325225329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1177933-94.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN

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Processo 1177933-94.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - BANCO SAFRA S/A - Petição protocolada sob sigilo em 30/04/2025: 1) Defiro o pedido de penhora on line, pelo sistema SIS…

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Débora Lacerda Alves Cunha Rouças x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 325729236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0033271-20.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DéBORA LACERDA ALVES CUNHA ROUçAS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

KELVIN DE MATOS MILIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELVIN DE MATOS MILIONI

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0033271-20.2025.8.26.0100 (processo principal 1132925-94.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liminar - Débora Lacerda Alves Cunha Rouças - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. … Processo 0033271-20.2025.8.26.0100 (processo principal 1132925-94.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liminar - Débora Lacerda Alves Cunha Rouças - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Na forma do artigo 513, §2º, do CPC, intime-se, pela imprensa, o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, uma vez que o atual processo se encontra em fase de execução, impõe-se aos advogados, quando do cadastro de novas petições, atentar-se para fazer uso do incidente processual criado, valendo-se do número 0033271-20.2025.8.26.0100. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), KELVIN DE MATOS MILIONI (OAB 509411/SP), KELVIN DE MATOS MILIONI (OAB 212495/MG)

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Leonardo Lula Maciel e outros x Leonardo Lula Maciel e outros

ID: 328592089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032336-94.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO LULA MACIEL MAURO CESAR TRINANES SALES PEDAL BIKE SHOP JARDINS LTDA ME

Polo Passivo:

LEONARDO LULA MACIEL MAURO CESAR TRINANES SALES PEDAL BIKE SHOP JARDINS LTDA ME

Intimação

Advogados:

ROBERTO VIEIRA DOMINGUES JUNIOR

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MAURICIO MARTINS COELHO

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KARLA VANESSA TOMAZELLI NACAMICHI

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Processo 1032336-94.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Leonardo Lula Maciel - - Pedal Bike Shop Jardins Ltda Me - Mauro Cesar Trinanes Sales … Processo 1032336-94.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Leonardo Lula Maciel - - Pedal Bike Shop Jardins Ltda Me - Mauro Cesar Trinanes Sales - Mauro Cesar Trinanes Sales - Leonardo Lula Maciel - - Pedal Bike Shop Jardins Ltda Me - Vistos. HOMOLOGO o acordo das fls. 575/576, nos termos havidos entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Diante a preclusão lógica, certifique a serventia desde logo o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema. Outrossim, diante a decisão de fls. 570/573 que havia designado audiência com objetivo de realização de prova oral no dia 23/07 e considerando o acordo homologado pelas partes, determino o cancelamento desta. Em caso de descumprimento deste acordo, eventual requerimento de cumprimento de sentença, nos termos da Resolução 551/2011 e do Comunicado CG no 1789/2017, deverá ser formulado mediante protocolo de petição especificada como "cumprimento de sentença" (item 156), quando do cadastramento pelo patrono, a fim de que seja observado o regular processamento pelo sistema SAJPG5-JM. Após o início da fase executiva, no momento do cadastro de futuras petições, atentem-se os advogados ao uso do número do incidente processual criado para a fase de cumprimento de sentença, evitando-se sejam cadastradas como novos incidentes de cumprimento de sentença, a prejudicar o célere andamento processual. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MAURICIO MARTINS COELHO (OAB 228146/SP), KARLA VANESSA TOMAZELLI NACAMICHI (OAB 284439/SP), MAURICIO MARTINS COELHO (OAB 228146/SP), KARLA VANESSA TOMAZELLI NACAMICHI (OAB 284439/SP), MAURICIO MARTINS COELHO (OAB 228146/SP), MAURICIO MARTINS COELHO (OAB 228146/SP), ROBERTO VIEIRA DOMINGUES JUNIOR (OAB 140892/SP), ROBERTO VIEIRA DOMINGUES JUNIOR (OAB 140892/SP)

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Jet Auto Posto Ltda x Priscila Cristina Gomes

ID: 330878468

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1070457-94.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JET AUTO POSTO LTDA

Polo Passivo:

PRISCILA CRISTINA GOMES

Intimação de acórdão

Advogados:

CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS

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THAILE XAVIER DANTAS DUARTE

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RENATO FALCHET GUARACHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1070457-94.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1070457-94.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jet Auto Posto Ltda - Apelada: PRISCILA CRISTINA GOMES - Magistrado(a) Milton Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DANOS CAUSADOS A VEÍCULO QUE SE ENCONTRAVA NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTACIONAMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ESTABELECIMENTO RÉU.ACIDENTE QUE RESTOU INCONTROVERSO. NEXO CAUSAL ENTRE OS DANOS E OS REPAROS EFETUADOS NO VEÍCULO EVIDENCIADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. CORRELAÇÃO ENTRE AS IMAGENS ACOSTADAS E A DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS REALIZADOS. PEDIDO DE RESSARCIMENTO FORMULADO EM TERMOS OBJETIVOS, COM BASE NO GASTO EFETIVAMENTE SUPORTADO, COM APRESENTAÇÃO DE ORÇAMENTOS IDÔNEOS E NOTAS FISCAIS. DOCUMENTOS HÁBEIS A FUNDAMENTAR O PEDIDO INDENIZATÓRIO, NOS LIMITES DO QUANTO RECONHECIDO PELO JUÍZO A QUO.GASTOS COM UBER DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS, COINCIDINDO COM O PERÍODO EM QUE A AUTORA PERMANECEU PRIVADA DE SEU VEÍCULO.LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Falchet Guaracho (OAB: 344334/SP) - Thaile Xavier Dantas Duarte (OAB: 356257/SP) - Cristiana Gesteira Costa Pinto de Campos (OAB: 205396/SP) - 5º andar

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Processo nº 1198400-94.2024.8.26.0100

ID: 330878193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1198400-94.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA SANTOS DOS ANJOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR PACHECO NAPOLI

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1198400-94.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Fernanda Santos dos Anjos - CLARO S/A - Vistos. No prazo de 15 dias, com fundamento nos arts. 6… Processo 1198400-94.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Fernanda Santos dos Anjos - CLARO S/A - Vistos. No prazo de 15 dias, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, de maneira clara, objetiva e sucinta, acerca das questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Por fim, se requerida prova oral, deverão as partes esclarecerem se concordam com a designação da audiência virtual, cuja realização visa diminuir os custos com a locomoção das partes, advogados e testemunhas. O silêncio será interpretado como anuência. Intime-se. - ADV: VITOR PACHECO NAPOLI (OAB 481194/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)

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Jet Auto Posto Ltda x Priscila Cristina Gomes

ID: 330868559

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1070457-94.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JET AUTO POSTO LTDA

Polo Passivo:

PRISCILA CRISTINA GOMES

Intimação de acórdão

Advogados:

CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS

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THAILE XAVIER DANTAS DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO FALCHET GUARACHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1070457-94.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1070457-94.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jet Auto Posto Ltda - Apelada: PRISCILA CRISTINA GOMES - Magistrado(a) Milton Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DANOS CAUSADOS A VEÍCULO QUE SE ENCONTRAVA NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTACIONAMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ESTABELECIMENTO RÉU.ACIDENTE QUE RESTOU INCONTROVERSO. NEXO CAUSAL ENTRE OS DANOS E OS REPAROS EFETUADOS NO VEÍCULO EVIDENCIADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. CORRELAÇÃO ENTRE AS IMAGENS ACOSTADAS E A DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS REALIZADOS. PEDIDO DE RESSARCIMENTO FORMULADO EM TERMOS OBJETIVOS, COM BASE NO GASTO EFETIVAMENTE SUPORTADO, COM APRESENTAÇÃO DE ORÇAMENTOS IDÔNEOS E NOTAS FISCAIS. DOCUMENTOS HÁBEIS A FUNDAMENTAR O PEDIDO INDENIZATÓRIO, NOS LIMITES DO QUANTO RECONHECIDO PELO JUÍZO A QUO.GASTOS COM UBER DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS, COINCIDINDO COM O PERÍODO EM QUE A AUTORA PERMANECEU PRIVADA DE SEU VEÍCULO.LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Falchet Guaracho (OAB: 344334/SP) - Thaile Xavier Dantas Duarte (OAB: 356257/SP) - Cristiana Gesteira Costa Pinto de Campos (OAB: 205396/S

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K. R. C. M. G. C. x J. Da C.

ID: 331231972

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1185984-94.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

K. R. C. M. G. C.

Polo Passivo:

J. DA C.

Intimação de acórdão

Advogados:

MAIRA SUELEN WEIDGENANT

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1185984-94.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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F. H. C. M. x A. E. De P. L. e outros

ID: 331599370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 28ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023827-94.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

F. H. C. M.

Polo Passivo:

A. E. DE P. L. A. M. F. S. C. A. E P. DE S. O. L. C. C. DE C. F. E E. L. C. C. DE S. E G. DE E. L. C. O. C. L. C. P. S. C. R. DE A. L. D. E. DE P. S. E. E. E P. L. J. M. DE A. J. T. C. E. L. L. V. B. C. L. M. I. DE N. L. M. T. T. E. S. V. C. T. S. V. E. S. V. N. M. E T. S. A. V. R. DE C. S. W. A. S. Z. E. I. L.

Intimação

Advogados:

SAMARA NASCIMENTO PEREIRA

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RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH ALVES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0023827-94.2024.8.26.0100 (processo principal 1072391-34.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - F.H.C.M. - A.E.P. - - M.I.N. - - C.C.C.F.E. - - J.T.C.E. - - C.A.P.… Processo 0023827-94.2024.8.26.0100 (processo principal 1072391-34.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - F.H.C.M. - A.E.P. - - M.I.N. - - C.C.C.F.E. - - J.T.C.E. - - C.A.P.S.O. - - A.M.F.S. - - V.N.M.T. - - W.A.S. - - E.E.P. - - V.C.T.S. - - V.E.S. - - T.E.S. - - L.V.B.C. - - C.C.S.G.E. - - C.R.A. - - Z.E.I. - - C.P.S. - - C.O.C. - - D.E.P.S. - - J.M.A. - - M.T. - - V.R.C.S. e outros - Vistos. Fls. 451: Defiro a expedição de ofício conforme requerido, notadamente para que (i) seja informado a este juízo se as pessoas jurídicas executadas emitiram notas fiscais nos últimos seis meses e, (ii) em caso positivo, que tais notas fiscais sejam apresentadas, ressalvando que a presente decisão servirá como ofício a ser endereçada à Receita Federal com encaminhamento a cargo do patrono do peticionante Fernando Henrique Chacon Musolino, devendo ser instruída com cópia da petição supramencionada e com os dados do(s) requerido(s), devendo, ainda, ser comprovado seu encaminhamento em 5 dias. As respostas dos ofícios deverão ser entregues a sp28cv@tjsp.jus.br. Intime-se. - ADV: RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS (OAB 209784/SP), SAMARA NASCIMENTO PEREIRA (OAB 260488/SP), RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS (OAB 209784/SP), SAMARA NASCIMENTO PEREIRA (OAB 260488/SP), RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS (OAB 209784/SP), RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS (OAB 209784/SP), SAMARA NASCIMENTO PEREIRA (OAB 260488/SP), ELIZABETH ALVES FERNANDES (OAB 278185/SP), SAMARA NASCIMENTO PEREIRA (OAB 260488/SP), SAMARA NASCIMENTO PEREIRA (OAB 260488/SP), SAMARA NASCIMENTO PEREIRA (OAB 260488/SP), SAMARA NASCIMENTO PEREIRA (OAB 260488/SP), SAMARA NASCIMENTO PEREIRA (OAB 260488/SP), SAMARA NASCIMENTO PEREIRA (OAB 260488/SP), SAMARA NASCIMENTO PEREIRA (OAB 260488/SP), SAMARA NASCIMENTO PEREIRA (OAB 260488/SP), SAMARA NASCIMENTO PEREIRA (OAB 260488/SP), SAMARA NASCIMENTO PEREIRA (OAB 260488/SP), SAMARA NASCIMENTO PEREIRA (OAB 260488/SP), SAMARA NASCIMENTO PEREIRA (OAB 260488/SP), SAMARA NASCIMENTO PEREIRA (OAB 260488/SP), SAMARA NASCIMENTO PEREIRA (OAB 260488/SP), SAMARA NASCIMENTO PEREIRA (OAB 260488/SP)

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Aig Seguros Brasil S.A x Swiss Internacional Air Lines

ID: 332330733

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1180067-94.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AIG SEGUROS BRASIL S.A

Polo Passivo:

SWISS INTERNACIONAL AIR LINES

Intimação de acórdão

Advogados:

HÉLVIO SANTOS SANTANA

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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