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"1013669-60.2024.8.26.0100" - Resultados da Busca – Página 157 de 173

Ubaldo Rabelo Advogados x Amil Assistência Médica Internacional S.A. e outros

ID: 294804070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013446-90.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

UBALDO RABELO ADVOGADOS

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO UBALDO BARBOSA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0013446-90.2025.8.26.0100 (processo principal 1078271-60.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Ubaldo Rabelo Advogados - QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUR… Processo 0013446-90.2025.8.26.0100 (processo principal 1078271-60.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Ubaldo Rabelo Advogados - QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. - - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Vistos. 1. Nos termos do art. 906, parágrafo único do CPC, defiro o pedido e determino que a z. Serventia proceda a transferência eletrônica em prol da parte interessada do(s) valor(es) incontroversos depositados às fls. 21/22. Neste sentido, providencie a parte interessada o preenchimento e a juntada aos autos do Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico constante no site do TJ-SP, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Viável o deferimento da pesquisa requerida em nome da co-executada. Promova o(a) requerente, em 15 (quinze) dias, o recolhimento das taxas referentes à(s) pesquisa(s) judicial(is) a ser(em) realizada(s), previstas no Provimento CSM nº 2.684/2023 (utilizando-se a Guia do Fundo Especial de Despesas Código 434-1), nos seguintes valores, por pesquisa e por CPF ou CNPJ: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESP (R$37,02) Quebra de sigilo (por ano) 2 UFESPs (R$74,04) Ordem de Bloqueio reiterada "teimosinha" (cada 30 dias) 3 UFESPs (R$111,06) Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESP ECF (por ano): 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR/CNIB Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESP Inclusão e exclusão de constrição 1 UFESP Pesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESP Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP Para outros sistemas porventura autorizados: por pesquisa/ordem/pessoa 1 UFESP Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), EDUARDO UBALDO BARBOSA (OAB 47242/DF)

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Julievelin Francini Coelho De Campos x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 294949651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005548-60.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JULIEVELIN FRANCINI COELHO DE CAMPOS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

HENRIQUE MAGALHÃES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE MAGALHAES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005548-60.2024.8.26.0100 (processo principal 1059858-33.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liminar - Julievelin Francini Coelho de Campos - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda… Processo 0005548-60.2024.8.26.0100 (processo principal 1059858-33.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liminar - Julievelin Francini Coelho de Campos - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela parte executada à fl.32, a consubstanciar cumprimento espontâneo da condenação, e diante da manifestação da exequente à fl.278/279, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Custas finais pela parte executada, no prazo de 15 dias - contados da publicação, sob pena de inscrição na dívida ativa (art. 4º, inciso III e §1º da Lei nº 11.608/2003 do Estado de São Paulo c/c art. 1098 e parágrafos das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo). Valor das custas finais, 2% do valor da satisfação da execução - R$600,00... - considerado o valor pago à exequente no valor de R$30.000,00. Decorrido o prazo sem o recolhimento das custas, fica autorizada, desde já, a expedição de Certidão de Inscrição na Dívida Ativa. Certifique-se de pronto o trânsito em julgado desta sentença e expeça-se MLE em favor da executada, referente ao saldo remanescente do depósito de fl.32. Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo ( o formulário MLE apresentado à fl.318 diz respeito ao modelo antigo), que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX:https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.Docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ TFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br. Após, se tudo em termos, proceda-se à baixa destes autos e se os arquivem com as cautelas e anotações de praxe. P. I. C. - ADV: HENRIQUE MAGALHAES DE CARVALHO (OAB 170752/MG), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), HENRIQUE MAGALHÃES DE CARVALHO (OAB 428285/SP)

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Processo nº 1000089-60.2024.8.26.0100

ID: 290865841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000089-60.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALTAIR BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALBANI PINO TROVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000089-60.2024.8.26.0100 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Altair Barbosa - Vistos. A certidão de fl. 143 indica que o comprovante de depósito de fls. 134-135, gera… Processo 1000089-60.2024.8.26.0100 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Altair Barbosa - Vistos. A certidão de fl. 143 indica que o comprovante de depósito de fls. 134-135, gerado pelo antigo patrono do Impetrante, o Dr. Demilson Pinheiro, pode ter sido fraudado pelo antigo patrono. Com efeito, após comunicação da renúncia ao antigo patrono (fl. 123 e ss.), o atual advogado, de forma diligente, pediu o levantamento de eventual saldo depositado em favor do Impetrante (fl. 133), juntando comprovante de depósito enviado pelo antigo patrono (Dr. Demilson) - fls. 134 a 137. Conforme a certidão de fl. 143, contudo, "não há registro no Banco do Brasil referente ao número identificador da guia supracitada" - o que indica a possibilidade, em tese, de fraude realizada pelo advogado anterior (Dr. Demilson). Soma-se a isso a circunstância de que o Dr. Demilson Pinheiro já foi condenado no âmbito criminal por crimes praticados contra clientes, como se depreende do processo n. 0050323-92.2019.8.26.0050, em sede de execução da pena. Na sentença condenatória, reconheceu-se que o advogado "induziu e manteve em erro a empresa ora vítima, mediante meios fraudulentos quais sejam, falsificar uma decisão judicial e informar ao cliente acerca de um acordo que nunca foi celebrado, obtendo aproximadamente a monta de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil) reais em prejuízo da empresa vítima". Diante desses indícios e da possibilidade de o advogado Demilson Pinheiro (OAB/SP 146.382) continuar praticando crimes dessa espécie, lesando seus clientes e o Poder Judiciário, determino, com urgência, a expedição de ofício com cópia dessa decisão e senha de acesso aos autos (i) ao Ministério Público, para apuração de eventual crime de falso e/ou de estelionato; e (ii) à Ordem dos Advogados do Brasil - São Paulo, para verificação de eventual falta funcional do patrono. A presente decisão, assinada digitalmente, vale como ofício/mandado para todos os fins. Após a remessa dos autos nos termos determinados acima, arquive-se este feito, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: ALBANI PINO TROVÃO (OAB 442251/SP)

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Robson Dias De Carvalho x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 277293185

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1150633-60.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROBSON DIAS DE CARVALHO

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Intimação de acórdão

Advogados:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CLETO PINTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1150633-60.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1150633-60.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Robson Dias de Carvalho (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO CONHECIMENTO COM PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO, COM APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AO AUTOR-APELANTE RECURSO RESTRITO AO PLEITO DE AFASTAMENTO DA MULTA SANÇÃO APLICADA POR ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS DESCABIMENTO AINDA QUE O RÉU-APELADO TENHA DEMONSTRADO A REGULARIDADE DA COBRANÇA DO DÉBITO E DA CONSEQUENTE INSCRIÇÃO DO NOME DO APELANTE NO CADASTRO DE INADIMPLENTES, A MERA INSURGÊNCIA DO REQUERENTE POR MEIO DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO NÃO É SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR SUA INTENÇÃO EM ALTERAR A VERDADE DOS FATOS MÁ-FÉ QUE NÃO SE PRESUME PRECEDENTES DO C. STJ E DESTE E. TRIBUNAL SENTENÇA REFORMADA, PARA AFASTAR A MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Cleto Pinto Pereira (OAB: 502794/SP) - Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) - 3º andar

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F. A. De P. L. R. x F. S. O. Do B. L.

ID: 276773559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 41ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0039401-60.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

F. A. DE P. L. R.

Polo Passivo:

F. S. O. DO B. L.

Intimação

Advogados:

THAISE FRANCO PAVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Thaise Franco Pavani (OAB 402561/SP) Processo 0039401-60.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: F. A. de P. L. R. - Exectdo: F. S. O. do B. L… ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Thaise Franco Pavani (OAB 402561/SP) Processo 0039401-60.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: F. A. de P. L. R. - Exectdo: F. S. O. do B. L. - Vistos. O presente incidente tem como objeto a execução das astreintes fixadas no feito principal, cujo limite máximo foi arbitrado em R$ 15.000,00, bem como o cumprimento da obrigação de fazer consistente na reativação do perfil em referência. Com a regular tramitação, sobreveio decisão que rejeitou a impugnação apresentada, determinando que o executado pagasse a multa, nos termos da inicial, bem como cumprisse a obrigação de fazer, sob pena de nova multa com o mesmo limite anteriormente arbitrado. Após, instaurou-se uma discussão sobre o cumprimento da obrigação de fazer, sobretudo ante a alegação do executado que a enxequete não disponibilizou os meios necessários para tanto, vale dizer, a indicação de um e-mail seguro. Passo a decidir. Inexiste razão a ao executado, posto que a leitura dos autos infirma a tese aventada. A enxequete apresentou, logo em sua primeira manifestação em juízo, um e-mail seguro para que o link de recuperação da conta foi enviado. Inclusive, tal fato constou expressamente na decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença. O que se observa é que provavelmente o executado se equivocou ao enviar o link para e-mail diverso que não constava nos autos, ao arrepio da indicação feita pela enxequete. Tal equívoco não pode ser imputado à exequente, tampouco elide a responsabilidade do executado, o que justifica a imposição da multa em seu patamar máximo, pois atingido o seu termo. Ante o exposto e o mais que dos autos consta, rejeito as manifestações apresentadas às fls. 269 e seguintes e determino que o executado deposite, no prazo de 05 dias, o valo integral da multa aplicada às fls. 239-240, na importância de R$ 15.000,00. Um passo adiante, considerando o v. Acórdão de fls. 330-335, fica a exequente intimada desde já a apresentar o formulário para levantamento dos valores depositados às fls. 225-226. Int.

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Amanda Garcia De Brito e outros x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 321071870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0041438-60.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA GARCIA DE BRITO AM SERVIçOS MéDICOS OFTAL LTDA. MICHELE MASSAE SARUWATARI

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

WANDERSON DE OLIVEIRA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ASMAHAN ALESSANDRA JAROUCHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0041438-60.2024.8.26.0100 (processo principal 1072929-05.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Am Serviços Médicos Oftal Ltda. - - Amand… Processo 0041438-60.2024.8.26.0100 (processo principal 1072929-05.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Am Serviços Médicos Oftal Ltda. - - Amanda Garcia de Brito - - Michele Massae Saruwatari - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A e outros - Vistos. Páginas 498/502: o depósito em questão fora apresentado em ambos os incidentes. Assim, será analisado no outro feito para não gerar tumulto. Além disso, não há de se falar em aplicação de litigância de má-fé por não se tratar do patrono que representa a executada. 1- Assim, defiro e determino o bloqueio on line de ativos financeiros do executado a seguir indicado. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A CPF/CNPJ: 07.707.650/0001-10 Valor do bloqueio: R$ 67.363,85 . 2- Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se-o na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, artigo 854, § 2º), para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Caso a pesquisa resulte negativa, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento. Consigne-se ainda que, se obtido numerário ínfimo frente à magnitude da dívida, tal será imediatamente desbloqueado. Havendo inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Proceda, o gabinete, à atualização do valor da causa junto ao cadastro do processo. Intime-se. São Paulo, 26 de junho de 2025. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito - ADV: WANDERSON DE OLIVEIRA FONSECA (OAB 303650/SP), WANDERSON DE OLIVEIRA FONSECA (OAB 303650/SP), WANDERSON DE OLIVEIRA FONSECA (OAB 303650/SP), ASMAHAN ALESSANDRA JAROUCHE (OAB 202782/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), ASMAHAN ALESSANDRA JAROUCHE (OAB 202782/SP), ASMAHAN ALESSANDRA JAROUCHE (OAB 202782/SP)

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Amanda Garcia De Brito e outros x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 321071877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0041438-60.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA GARCIA DE BRITO AM SERVIçOS MéDICOS OFTAL LTDA. MICHELE MASSAE SARUWATARI

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

WANDERSON DE OLIVEIRA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ASMAHAN ALESSANDRA JAROUCHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0041438-60.2024.8.26.0100 (processo principal 1072929-05.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Am Serviços Médicos Oftal Ltda. - - Amand… Processo 0041438-60.2024.8.26.0100 (processo principal 1072929-05.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Am Serviços Médicos Oftal Ltda. - - Amanda Garcia de Brito - - Michele Massae Saruwatari - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A e outros - Vistos. Páginas 498/502: o depósito em questão fora apresentado em ambos os incidentes. Assim, será analisado no outro feito para não gerar tumulto. Além disso, não há de se falar em aplicação de litigância de má-fé por não se tratar do patrono que representa a executada. 1- Assim, defiro e determino o bloqueio on line de ativos financeiros do executado a seguir indicado. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A CPF/CNPJ: 07.707.650/0001-10 Valor do bloqueio: R$ 67.363,85 . 2- Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se-o na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, artigo 854, § 2º), para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Caso a pesquisa resulte negativa, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento. Consigne-se ainda que, se obtido numerário ínfimo frente à magnitude da dívida, tal será imediatamente desbloqueado. Havendo inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Proceda, o gabinete, à atualização do valor da causa junto ao cadastro do processo. Intime-se. São Paulo, 26 de junho de 2025. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito - ADV: WANDERSON DE OLIVEIRA FONSECA (OAB 303650/SP), WANDERSON DE OLIVEIRA FONSECA (OAB 303650/SP), WANDERSON DE OLIVEIRA FONSECA (OAB 303650/SP), ASMAHAN ALESSANDRA JAROUCHE (OAB 202782/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), ASMAHAN ALESSANDRA JAROUCHE (OAB 202782/SP), ASMAHAN ALESSANDRA JAROUCHE (OAB 202782/SP)

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Juliana Rodrigues Dos Santos x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 324465462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 34ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0058898-60.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO MAGALHÃES DE ALMEIDA

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Processo 0058898-60.2024.8.26.0100 (processo principal 1156088-06.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Juliana Rodrigues dos Santos - Facebook Serv… Processo 0058898-60.2024.8.26.0100 (processo principal 1156088-06.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Juliana Rodrigues dos Santos - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Fls. 35/45 e 49/57: o executado informou que o perfil da exequente na rede social Facebook foi permanentemente deletado e seus dados purgados, tornando impossível a reativação da conta. O artigo 248 do Código Civil preceitua ser devida indenização por perdas e danos, se a prestação do fato se tornar impossível, por culpa do devedor. Outrossim, no mesmo sentido, o artigo 821, § único do Código de Processo Civil dispõe que, havendo recusa ou mora do executado, sua obrigação pessoal será convertida em perdas e danos, caso em que se observará o procedimento de execução por quantia certa. Nesse panorama, considerando a impossibilidade de reativar o perfil da exequente; de rigor a conversão da obrigação de fazer em indenização. Em casos deste jaez, a jurisprudência tem admitido a presunção do dano em casos de exclusão definitiva de perfis em redes sociais, o valor de R$ 10.000,00, revela-se adequado e proporcional à extensão do prejuízo, observando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Nesse sentido: Cumprimento De Sentença. Executado foi condenado a reativar conta do exequente no Instagram. Impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer. Pedido de conversão da obrigação em perdas e danos feita pelo próprio executado. Conversão em perdas e danos mantida. Juízo de primeiro grau fixou perdas e danos em R$ 20.000,00. Valor excessivo. Já houve o pagamento de indenização por dano moral. Valor fixado a título de perdas e danos reduzido para R$ 10.000,00. Dado parcial provimento ao recurso. Ante o exposto, condeno o executado no pagamento de indenização por perdas e danos, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser atualizado monetariamente e acrescido de juros legais desde a data desta decisão. Int. - ADV: BRUNO MAGALHÃES DE ALMEIDA (OAB 407527/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

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Processo nº 1101939-60.2024.8.26.0100

ID: 326892262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1101939-60.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LIVE TALENTOS AGENCIAMENTO PRODUçãO E PUBLICIDADE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA

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Processo 1101939-60.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Live Talentos Agenciamento Produção e Publicidade Ltda - Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Defiro a tentativa de bl… Processo 1101939-60.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Live Talentos Agenciamento Produção e Publicidade Ltda - Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Defiro a tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada abaixo indicada, até o limite da satisfação do crédito de R$ 2.934.388,10, via SISBAJUD, com reiterações automáticas da ordem de bloqueio, na modalidade "Teimosinha", pelo período de 30 dias.Aguarde-se a vinda do resultado, observando-se que deverão ser liberados valores irrisórios ou eventual indisponibilidade excessiva.Proceda-se ainda com as pesquisas de bens via INFOJUD e RENAJUD, intimando-se, após, o credor quanto ao resultado, a fim de que dê prosseguimento ao feito. Fls. 174/182: Indefiro o arresto em relação ao coexecutado A DE JESUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES EIRELI. Reputo inválida a tentativa de citação de fl. 73 por não haver qualquer evidência de que a pessoa que assinou é o próprio réu, detenha poderes para receber citação ou que o local configure condomínio edilício, para o fim de aplicação da regra do art. 248, § 4º, do CPC.Diante de tal cenário, a fim de evitar alegação de nulidade, o ato deverá ser reiterado por oficial de justiça.Assim, recolha a parte as custas necessárias para efetivação do ato.Cumprida a referida determinação, expeça-se mandado para citação da parte executada no(s) endereço(s) indicado(s) pela parte exequente. Prazo: 10 dias.Expeça-se carta precatória para cumprimento no(s) endereço(s) indicado(s) pela parte requerente/exequente, visando a citação da parte requerida/executada.Com a elaboração do expediente, intime-se a parte interessada para que providencie a distribuição da carta precatória. Na hipótese de distribuição da carta precatória diretamente no Juízo deprecado, nos termos da Resolução nº 551/2011, deverá a parte interessada comprovar a efetiva distribuição no prazo de 10 dias, recolhendo eventuais custas e despesas processuais diretamente no Juízo deprecado.Intime-se. - ADV: FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA (OAB 206727/SP)

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Izildinha Pereira Baumgarth C Monteiro x Sul América Serviços De Saúde S.A.

ID: 331200393

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1126577-60.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

IZILDINHA PEREIRA BAUMGARTH C MONTEIRO

Polo Passivo:

SUL AMéRICA SERVIçOS DE SAúDE S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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RENATA VILHENA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1126577-60.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1126577-60.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Izildinha Pereira Baumgarth C Monteiro - Apelado: Sul América Serviços de Saúde S.a. e outro - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Deram provimento ao recurso. V. U. COMPARECEU AO JULGAMENTO O/A(S) ADVOGADO/A(S) THAIS KECHICHIAN ALONSO TRIPPO - EMENTA: PLANO DE SAÚDE COLETIVO - REAJUSTE POR SINISTRALIDADE E POR VCMH - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO PARA O REAJUSTE DAS MENSALIDADES POR SINISTRALIDADE - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ATUARIAL QUE SE FAZIA IMPRESCINDÍVEL ANTE ÔNUS DA RÉ DE COMPROVAR A ORIGEM DOS RESPECTIVOS AUMENTOS - REGRA PREVISTA NO ART. 6º, INCISO VIII DO CDC E PEDIDO DA AUTORA NO MESMO SENTIDO - DIFÍCIL COMPREENSÃO TANTO DA REDAÇÃO DA CLÁUSULA DE REAJUSTE DO VALOR DO PRÊMIO, QUANTO DO RESPECTIVO CÁLCULO - FALTA DE DIVULGAÇÃO DA METODOLOGIA DO CÁLCULO E NÃO DIVULGAÇÃO DA FÓRMULA MATEMÁTICA, O QUE IMPEDE A VERIFICAÇÃO DA CORREÇÃO DOS REAJUSTES - CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP) - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - 4º andar

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1013669-60.2024.8.26.0100" – Página 157 de 173

Ubaldo Rabelo Advogados x Amil Assistência Médica Internacional S.A. e outros

Julievelin Francini Coelho De Campos x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

Processo nº 1000089-60.2024.8.26.0100

Robson Dias De Carvalho x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

F. A. De P. L. R. x F. S. O. Do B. L.

Amanda Garcia De Brito e outros x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

Amanda Garcia De Brito e outros x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

Juliana Rodrigues Dos Santos x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

Processo nº 1101939-60.2024.8.26.0100

Izildinha Pereira Baumgarth C Monteiro x Sul América Serviços De Saúde S.A.