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A. De O. S. x B. S. S. A.

ID: 277932083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0023026-81.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. DE O. S.

Polo Passivo:

B. S. S. A.

Intimação

Advogados:

PATRICIA COSTA DE CARVALHO COSENTINO

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ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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ADV: Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP), Patricia Costa de Carvalho Cosentino (OAB 362550/SP) Processo 0023026-81.2024.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: A. de O. S. - Re… ADV: Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP), Patricia Costa de Carvalho Cosentino (OAB 362550/SP) Processo 0023026-81.2024.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: A. de O. S. - Reqda: B. S. S. A. - Vistos. 1. ABRA-SE vista dos autos ao Ministério Público para ciência desta decisão. 2. Fls. 313/315: mantenho a exclusão do valor de R$ 24.700,00, pois a improcedência do pedido de cobertura das sessões de psicopedagogia implica revogação da tutela de urgência quanto a este ponto. Em relação aos embargos de declaração opostos contra o v. acórdão da apelação, ressalto que aqueles não têm efeito suspensivo (artigo 1.026 do Código de Processo Civil). 3. Intime-se o devedor, pela imprensa oficial e na pessoa do seu advogado (artigo 513, §2º, inciso I, do CPC), a pagar a quantia certa apontada (R$ 513.923,95), devidamente atualizada até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido o débito de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (artigo 523, §1º, do CPC), bem como de se prosseguir com os atos expropriatórios (artigo 523, §3º, do CPC). Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o devedor, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos (artigo 525, caput, do CPC). 4. Não pago o débito, os bens do devedor poderão ser penhorados, preferencialmente dinheiro, via Sisbajud, em respeito à ordem prevista no artigo 835 do CPC. Oportunamente, deverá o credor indicar o nome e o CPF ou CNPJ do devedor, o valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários, e recolher, em guia própria, as despesas para o bloqueio on-line via Sisbajud ou para pesquisas via Infojud e Renajud, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça. 5. Uma vez transcorrido o prazo para pagamento voluntário, fica desde logo autorizada a expedição de certidão, mediante requerimento direto à Serventia, para os fins previstos nos artigos 517 (vedada a expedição em caso de cumprimento provisório de sentença), 828, caput, e 782, §3º, do CPC. 6. Decorridos os prazos para pagamento voluntário e para impugnação, intime-se a parte exequente, por publicação, a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se, iniciando-se o prazo de prescrição intercorrente. Intimem-se.

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Travessia Securitizadora De Créditos Financeiros X S.A. x Jose Aureliano De Aciolo Sobrinho

ID: 321023647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1092839-81.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS X S.A.

Polo Passivo:

JOSE AURELIANO DE ACIOLO SOBRINHO

Intimação

Advogados:

SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

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FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA

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Processo 1092839-81.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros X S.a. - Jose Aureliano de Aciolo Sobrinho e outros - Vistos.… Processo 1092839-81.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros X S.a. - Jose Aureliano de Aciolo Sobrinho e outros - Vistos. 1- Fls. 468/472 e 478/482: Regularizem os executados José Aureliano e Leonardo sua representação processual, mediante a juntada de procuração assinada. 2- Defiro os pedidos de levantamento das penhoras das contas de José Aureliano e Leonardo. Ao contrário do alegado pela exequente, às fls. 491/496, eles lograram comprovar que o bloqueio atingiu verba relativa a salário e aposentadoria. O documento de fl. 474 mostra que o benefício do INSS foi depositado em conta, no Banco do Brasil, em 06/03/25 e, na mesma data, foi feito o bloqueio judicial, no valor de R$ 2.286,20. Por sua vez, o extrato de fll. 487 aponta que o salário do coexecutado, conforme holerite de fl. 488, foi transferido para sua conta, no Banco Bradesco, em 12/03/25 e, na sequência, sobreveio o bloqueio judicial, no valor de R$ 1.327,57. Assim, tratando-se de salário e benefício previdenciário, sem comprovação de outros valores em conta, tais verbas são impenhoráveis, nos termos do art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Após a regularização das procurações e a apresentação de formulário, expeçam-se MLEs em favor dos executados José Aureliano e Leonardo. 3- Fls. 436/438: Somente os executados Arthur Pontvianne (fl. 407), José Aureliano de Aciolo Sobrinho (fl. 408) e Luciana Landim Vieira (fl. 410) foram citados pessoalmente por carta. A citação de Luciano não foi pessoal e não foi feita em condomínio edilício. Logo, a exequente deve providenciar sua citação pessoal. 4- A exequente protocolou duas petições em sigilo, com pedidos de citação e intimação dos executados, expedição de ofício e pesquisa de bens. No entanto, consoante as normas da Corregedoria Geral da Justiça, somente pedidos de bloqueio on line podem ser objeto de peticionamento sigiloso, sob pena de violação da publicidade dos atos processuais. Desse modo, nesta data, providenciei a liberação das duas petições. Com as custas já recolhidas, expeçam-se cartas de citação dos executados Eduardo, AA Stars, ABC e Iestetic nos endereços indicados. Pendente, ainda, a citação do coexecutado Luciano. 5- Após a citação dos executados, tornem conclusos para apreciação dos pedidos de penhora e de intimação da penhora. Int. - ADV: FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA (OAB 302625/SP), FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA (OAB 302625/SP), SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 182679/SP)

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Processo nº 1109329-81.2024.8.26.0100

ID: 324178530

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 31ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1109329-81.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SAMUEL ROCHA FOLY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE OLIVEIRA BARROS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

Processo 1109329-81.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Samuel Rocha Foly - Vistos. Promova o autor a citação da parte contrária, no prazo de 5 dias, sob pena de … Processo 1109329-81.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Samuel Rocha Foly - Vistos. Promova o autor a citação da parte contrária, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, por ausência de pressupostos de constituição de desenvolvimento válido e regular do processo. Para tanto, cumpra o determinado na(s) decisão(ões) de fls. 68. A atualização do endereço da sede de empresa na Junta Comercial é obrigação legal dos sócios, imposta pelo parágrafo único do art. 999, do Código Civil. Realizada diligência no endereço indicado no cadastro de pessoa jurídica, sem que a parte seja lá encontrada, resta caracterizado indício de encerramento irregular da sociedade, o que autoriza a citação por edital da parte ré, na medida em que não se pode atribuir à parte autora o encargo de localizar sede que provavelmente não mais existe, permitindo que os sócios sejam beneficiados por sua desídia ou torpeza. Assim sendo, providencie a parte autora o cadastro atualizado da empresa ré, junto à JUCESP, a fim de comprovar a tentativa de citação efetivada no endereço registrado, ou, caso contrário, promova a citação do local lá indicado, recolhendo, para tanto, as custas para diligência de oficial de justiça. Oportunamente, cite-se nos endereços encontrados. Defiro ao Oficial de Justiça os benefícios do art. 212, §2º do CPC. Caso reste infrutífera a tentativa de localização, seja por não se encontrarem endereços a serem diligenciados na ficha da JUCESP, seja porque a parte requerida não foi encontrada nos endereços procurados, defiro, desde já, que se proceda à citação por edital, por entender esgotados os meios de localização da parte requerida, incumbindo ao autor providenciar o necessário para a efetivação da citação. Advirto, desde já, a parte requerente de que, nas hipóteses de pedidos de diligências ao juízo, deverá indicar todas as diligências correlatas já ocorridas, nos termos desta decisão, apontando em que folhas se encontram nos autos, para que se empreenda a análise do pedido. Isso porque, não pode ser imputada ao juízo a tarefa de citar a parte contrária, vasculhando os autos à busca de eventuais pedidos anteriores e se acaso foram deferidos. Decorrido o prazo de cinco dias, sem que a parte autora tenha se desincumbido de seu dever de promover a citação, tornem conclusos os autos para extinção. Intime-se. - ADV: ANDRE OLIVEIRA BARROS (OAB 10666/SE)

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Mateus Raffaelli Santanna x Banco Btg Pactual S.A.

ID: 330391939

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1117477-81.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MATEUS RAFFAELLI SANTANNA

Polo Passivo:

BANCO BTG PACTUAL S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL BARROSO FONTELLES

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BRUNNA SIMON VECCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1117477-81.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Mateus Raffaelli Santanna - Banco Btg Pactual S.a. - Por tudo quanto exposto, JULGO PROCEDENTE a açã… Processo 1117477-81.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Mateus Raffaelli Santanna - Banco Btg Pactual S.a. - Por tudo quanto exposto, JULGO PROCEDENTE a ação movida por MATEUS RAFFAELLI SANT'ANNA em face de BANCO BTG PACTUAL S/A para declarar a inexigibilidade do débito apontado em desfavor do autor, com relação aos lançamentos efetuados junto ao cartão de crédito final 9711, em especial as compras realizadas em favor de Torres Associados e Quero2Pay Oliveira, no valor total de R$18.400,00. Fica confirmada, portanto, a tutela de urgência concedida parcialmente `as fls. 44/45. Nesse mesmo passo, CONDENO a requerida a pagar à parte autora indenização pelos danos morais padecidos no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais), atualizado monetariamente desde a data desta decisão e acrescido de juros de mora legais mensais a partir da citação, na forma da Lei 14.905/24. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, o que faço a teor do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face do resultado ora alcançado, fica ao réu carreada a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% sobre o valor total da condenação, devidamente atualizado. Em caso de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010, §1º, do CPC). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito: Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.. Conforme Comunicado CG nº 916/2016, em conformidade com o disposto no artigo 1.010, §3º do NCPC e com a revogação do artigo 1.096 das NSCGJ (Provimento CG nº 17/2016), estão as unidades judiciárias dispensadas do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal. Oportunamente, com o trânsito em julgado, aguarde-se por cinco dias manifestações das partes. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório, com as cautelas de praxe e as formalidades legais. P. I. C. - ADV: BRUNNA SIMON VECCHI (OAB 420262/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 119910/RJ)

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Fabricio Pires Da Costa e outros x Lavvi Empreendimentos Imobiliarios S.A e outros

ID: 331648425

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1164813-81.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FABRICIO PIRES DA COSTA KAREN GOMES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

LAVVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A VINSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Despacho

Advogados:

ANA CLARA VENANCIO PELISSER

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UMBERTO BARA BRESOLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLARA VENANCIO PELISSER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

UMBERTO BARA BRESOLIN

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DANIEL GUSTAVO RANGEL VICENTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GUSTAVO RANGEL VICENTINI

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DESPACHO Nº 1164813-81.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1164813-81.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Karen Gomes do Nascimento - Apte/Apdo: Fabricio Pires da Costa - Apdo/Apte: Vinson Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Apdo/Apte: Lavvi Empreendimentos Imobiliarios S.a - VISTOS. 1) Fls. 280/292 verifica-se que o pagamento das custas de preparo por parte dos autores-apelantes foi feito a menor, não prosperando a argumentação desenvolvida, em torno da regularidade do recolhimento, com base no proveito econômico buscado; 1.1) O que se permite, com efeito, é que seja tomado o valor da condenação, em detrimento do valor da causa, nos casos em que interposto o recurso pela própria parte condenada, vale dizer, quando o objeto impugnativo é a própria condenação, na premissa de que inferior ao valor da causa; 1.2) Fora daí, sem que haja margem para interpretação extensiva, em matéria tributária, da regra excepcionante, prevalece o critério geral previsto no art. 4º, II, da Lei Estadual nº 11.608/2003, com redação alterada pela Lei nº 17.785/2023; 1.3) E, no caso dos autos, não custa observar, os autores não impugnam no recurso a condenação em si, não pretendendo suprimi-la. O que buscam, na verdade, é ampliá-la, vale dizer, questionam a negativa da decisão judicial de concessão de valor superior. O alvo do recurso, enfim, não é o que se deferiu, mas o que se deixou de conceder; 1.4) Assim, nos termos do art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil, concedo aos apelantes o prazo de 5 (cinco) dias para a devida complementação, sob pena de deserção; 2) Fls. 298/315 observo ter sido feito a menor o pagamento das custas de preparo pelas rés-apelantes (no valor de R$ 3.653,23, cf. fls.316/317), em vez do montante correto de R$ 3.675,91, correspondente a 4% (quatro por cento) do valor da causa, conforme certidão de fls. 352/353; 2.1) Assim, nos termos do art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil, concedo às recorrentes; o prazo de 5 (cinco) dias para a devida complementação, sob pena de deserção. Int. - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Advs: Daniel Gustavo Rangel Vicentini (OAB: 267360/SP) - Umberto Bara Bresolin (OAB: 158160/SP) - Ana Clara Venancio Pelisser (OAB: 390091/SP) - 5º andar

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Banco Safra S/A x Litoral Norte Piscinas Ltda e outros

ID: 332281312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000398-81.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

LITORAL NORTE PISCINAS LTDA MOISES BEZERRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

SEVERINO CIRINO DE ARAÚJO

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FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

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Processo 1000398-81.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - BANCO SAFRA S/A - Litoral Norte Piscinas Ltda - - Moises Bezerra da Silva - Vistos. 1) Tendo em vista o disposto nos… Processo 1000398-81.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - BANCO SAFRA S/A - Litoral Norte Piscinas Ltda - - Moises Bezerra da Silva - Vistos. 1) Tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, por meio do sistema SISBAJUD, a penhora online reiterada (teimosinha) de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, pelo período de 30 dias, para suficiente consolidação de resultados. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Moises Bezerra da Silva Valor atualizado: R$ 144.651,41 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à liberação de eventual valor excessivo e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo, dando-se ciência às partes do resultado. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o disposto no artigo 274, § único do CPC. 2) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 3) Defiro a pesquisa de veículos em nome de Moises Bezerra da Silva, via RENAJUD. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. Com a resposta, dê-se ciência às partes. Em sendo encontrados bens, manifeste-se o exequente, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. 4) Após, na inércia do credor pelo prazo de 30 dias, arquivem-se os autos, independente de outra intimação. Intime-se. - ADV: SEVERINO CIRINO DE ARAÚJO (OAB 35579/PE), SEVERINO CIRINO DE ARAÚJO (OAB 35579/PE), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP)

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Alex Rischter x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 332468304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0035165-31.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALEX RISCHTER

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0035165-31.2025.8.26.0100 (processo principal 1164425-81.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Alex Rischter - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda… Processo 0035165-31.2025.8.26.0100 (processo principal 1164425-81.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Alex Rischter - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. 1) Considerando as alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, para fins de apuração e cobrança da taxa judiciária, que aplicam-se aos fatos geradores ocorridosa partir de 03/01/2024,proceda a parte exequente o recolhimento da taxa judiciária devida (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença), em 15 (quinze) dias. Advirto a parte exequente para que proceda a indicação obrigatória do número da guia DARE, através de funcionalidade disponível no sistema de peticionamento eletrônico (e-SAJ), conforme Comunicado Conjunto Nº 881/2020 das Egrégias Presidência e Corregedoria Geral da Justiça deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (utilizar-se do peticionamento intermediário para a regularização exigida). 2) No silêncio, proceda-se o necessário cancelamento deste incidente. Na impossibilidade do cancelamento, proceda-se a baixa definitiva do incidente, arquivando-se os autos. 3) Sem prejuízo, nos termos do Provimento CG nº 16/2016, bem como Comunicados CG nº 438 e 441 de 2016, providencie o exequente o quanto determinado no item 2 do Comunicado CG nº 438/2016: 2) No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva; sem prejuízo dos demais documentos elencados no art. 1.286, § 2º, das Normas da Corregedoria: § 2º O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias, principalmente para que se possa cadastrar corretamente a parte executada e seus eventuais patronos. Aguarde-se por trinta dias; após, ao arquivo. Int. - ADV: PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS), PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 304980/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

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Oswaldo Ricardo Da Silva Junior - Me x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 332977920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 27ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1200800-81.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

OSWALDO RICARDO DA SILVA JUNIOR - ME

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

ISABELA ROMEO CRAVEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA ROMEO CRAVEIRO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 1200800-81.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Oswaldo Ricardo da Silva Junior - Me - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Ante a satisfação da ob… Processo 1200800-81.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Oswaldo Ricardo da Silva Junior - Me - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, julgo extinta a fase executiva, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não havendo interesse recursal, dispensadas outras formalidades, fica desde logo, reconhecido o trânsito em julgado. Liberem-se eventuais bloqueios, penhoras e restrições em nome da parte executada anteriormente deferidos neste processo. Transitado em julgado, antes de se proceder ao arquivamento, atente-se a Serventia para o determina o artigo 1.098, das NSCGJ (Art. 1.098. Os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa. Caso exista algum valor em aberto, nos termos do parágrafo 1º do referido dispositivo, antes da extração da certidão para fins de inscrição na dívida ativa, o escrivão judicial providenciará a intimação do responsável para o pagamento do débito, nos moldes do art. 274 e parágrafo único, do Código de Processo Civil. Não tendo sido atendida a notificação no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, a certidão extraída será encaminhada à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca. Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. No caso do diferimento do recolhimento da taxa judiciária previsto nos artigos 5º e 8º da Lei Estadual nº 11.608/2003, satisfeita a execução, a comprovação do pagamento será providenciada pela parte, sem a possibilidade de arquivamento dos autos enquanto não certificada a integralidade do recolhimento das custas. Em não havendo o recolhimento, a serventia providenciará a extração da certidão para inscrição na dívida ativa. P.R.I.C. - ADV: ISABELA ROMEO CRAVEIRO (OAB 516426/SP), ISABELA ROMEO CRAVEIRO (OAB 233626RJ), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

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João Sichieri Junior x Bayer S/A

ID: 332973464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1013066-50.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOãO SICHIERI JUNIOR

Polo Passivo:

BAYER S/A

Intimação

Advogados:

MAURICIO AYRES RAMOS

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FLAVIO MERENCIANO

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Processo 1013066-50.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1175774-81.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspe… Processo 1013066-50.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1175774-81.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - João Sichieri Junior - Bayer S/A - Vistos. Indefiro o benefício da gratuidade da justiça, uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores. Observo que a declaração de pobreza gera apenas presunção relativa de que a parte não dispõe de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, presunção essa que pode ser ilidida diante da presença de indícios da existência de capacidade financeira. Ademais, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal exige a comprovação a respeito da insuficiência de recursos, como segue: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. NATUREZA JURIS TANTUM. 1. Art. 1º da Lei nº 7.115/1983 e art. 4º da Lei nº 1.060/1950: presunção de veracidade da declaração de pobreza apresentada pelo postulante do benefício possui natureza juris tantum. 2. O magistrado pode indeferir a concessão do benefício se os fatos relatados ou os documentos acostados aos autos indicarem dissonância entre a declaração de pobreza apresentada e a disponibilidade financeira do postulante. 3. Indeferimento da justiça gratuita mantida. 4. Recurso impróvido". (Agravo de Instrumento n. 2079165-77.2014.8.26.0000, Relator(a): Alexandre Lazzarini, 9ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 15/07/2014, Data de registro: 15/07/2014) O benefício previsto pela Lei 1.060/1950 e artigos 98 a 102 do CPC deve ser reservado às pessoas efetivamente impossibilitadas, sob pena de banalização e inviabilização da prestação jurisdicional para toda a coletividade. No presente caso, apesar de intimado a juntar documentação que comprove o preenchimento dos requisitos, o embargante juntou apenas aprte dos extratos bancários que deveria juntar, omitindo aqueles relativos a diversas contas bancárias que tiutlariza, conforme fls. 304/305. No mais, na declaração de IR do ano passado o requerente demosntrou ter percebido rendimentos não tributáveis de mais de 1.3mi (fl. 142), o que não se coaduna com a alegação de hipossuficiência financeira. . Diante disso, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: FLAVIO MERENCIANO (OAB 363932/SP), MAURICIO AYRES RAMOS (OAB 64015/RS)

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Aodran Do Brasil Comercio De Produtos Químicos Ltda. x Igor Paim Do Amaral Moreira Sampaio

ID: 335100287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1041235-81.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

AODRAN DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS QUíMICOS LTDA.

Polo Passivo:

IGOR PAIM DO AMARAL MOREIRA SAMPAIO

Intimação

Advogados:

VICTOR DOS SANTOS LOPES

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LUCIANE CRISTINA DA SILVA GONCALVES

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Processo 1041235-81.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Aodran do Brasil Comercio de Produtos Químicos Ltda. - Igor Paim do Amaral Moreira Sampaio e outros - Visto… Processo 1041235-81.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Aodran do Brasil Comercio de Produtos Químicos Ltda. - Igor Paim do Amaral Moreira Sampaio e outros - Vistos. Fls. 294: Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada RODRIGO LIMA DO AMARAL, CPF 27596191843 e AGROSAMPA AGRONEGOCIOS DO BRASIL LTDA, CNPJ 31375386000140, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema "SISBAJUD", a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) até o valor de R$ 887.259,42. Requisite-se via INFOJUD, a última Declaração de Imposto de Renda entregues pelo(a) executado(a) à Delegacia da Receita Federal, a fim de se constatar a existência de bens passíveis de satisfação do débito. Defiro também a pesquisa de eventuais veículos em nome do(a)(s) executado(a)(s) supra mencionado através do sistema RENAJUD, procedendo-se o bloqueio. Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, sem determinação eletrônica de transferência, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via ele trônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e tornem conclusos para determinação de transferência. Intime-se. - ADV: VICTOR DOS SANTOS LOPES (OAB 401052/SP), LUCIANE CRISTINA DA SILVA GONCALVES (OAB 137825/SP)

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