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Processo nº 1010238-30.2025.8.26.0020

ID: 331162875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010238-30.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIC DIAS VENUTI

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Processo 1010238-30.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.S.S. - Vistos. Trata-se de ação de regulamentação de guarda. Ao analisar os autos, verifico que o feito foi distribuído por …

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Maria Das Graças Nascimento De Souza x Banco Pan S/A

ID: 280857296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010238-71.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRAçAS NASCIMENTO DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP), Fabio Manzieri Thomaz (OAB 427456/SP) Processo 1010238-71.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria das Graças Nascimento d…

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Maria Das Graças Nascimento De Souza x Banco Pan S/A

ID: 279148238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010238-71.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRAçAS NASCIMENTO DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP), Fabio Manzieri Thomaz (OAB 427456/SP) Processo 1010238-71.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria das Graças Nascimento d…

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E. Dos S. De S. x R. De S. N.

ID: 300230477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1010238-29.2015.8.26.0554

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

E. DOS S. DE S.

Polo Passivo:

R. DE S. N.

Intimação

Advogados:

MARIA JOSE DA CUNHA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA LACERDA CAMARGO JEZIERSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO

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ANA PAULA APARECIDA FONSECA BUSTIOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010238-29.2015.8.26.0554 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - …

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Reginaldo Barbosa Restaurante x Cantareira Empreendimentos S/A

ID: 313938051

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010238-06.2020.8.26.0020

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO BARBOSA RESTAURANTE

Polo Passivo:

CANTAREIRA EMPREENDIMENTOS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SIMONE MATILE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DORNELLAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010238-06.2020.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010238-06.2020.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Reginaldo Barbosa Restaurante - Apelado: Cantareira Empreendimentos S/A - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. APELO DA AUTORA. SENTENÇA DE MÉRITO AMPARADA EM LAUDO PERICIAL BEM ELABORADO, DE AUTORIA DE PROFISSIONAL DA CONFIANÇA DO JUÍZO, EQUIDISTANTE DOS INTERESSES CONFLITANTES DAS PARTES. PROVA QUE SE SOBREPÕE AOS LAUDOS DOS ASSISTENTES DAS PARTES. NÃO OBSTANTE, O VALOR ENCONTRADO PELO PERITO JUDICIAL SER SUPERIOR À CONTRAPROPOSTA OFERECIDA PELA LOCADORA, TAL SITUAÇÃO NÃO CONFIGURA JULGAMENTO “ULTRA PETITA”, DIANTE DO CARÁTER DÚPLICE DA CONTESTAÇÃO NAS AÇÕES RENOVATÓRIAS DE LOCAÇÃO. O JULGAMENTO ULTRA PETITA SOMENTE OCORRE QUANDO O JUIZ CONCEDE ALGO ALÉM DO PEDIDO FORMULADO, O QUE NÃO SE VERIFICA SE A DECISÃO SE LIMITA AOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, SEM INOVAR NA CAUSA DE PEDIR OU NO OBJETO DA LIDE. DICÇÃO DO ART. 322, §2º, DO CPC. INTERPRETAÇÃO DO PEDIDO CONFORME O CONJUNTO DA POSTULAÇÃO E O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. PRECEDENTES DO C. STJ E DESTE TJ/SP. CORREÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. NA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CADA PARTE DEVE ARCAR COM OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DA PARTE CONTRÁRIA, VEDADA A COMPENSAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 86 DO CPC. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANC

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Processo nº 1010238-75.2025.8.26.0005

ID: 326895872

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010238-75.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALLAN RAONI LIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE CIRINO BARBOSA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010238-75.2025.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Allan Raoni Lira - Vistos, Indefiro o pedido de liminar pois ao que tudo indica a posse do requerido não é nova e … Processo 1010238-75.2025.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Allan Raoni Lira - Vistos, Indefiro o pedido de liminar pois ao que tudo indica a posse do requerido não é nova e mesmo a compra do imóvel pelo autor também não é recente, o que deixa de justificar a urgência pleiteada para a liminar. Necessário aguardar a instrução do feito. Determino que a CDHU informe a situação atual do imóvel em seus cadastros, inclusive quanto ao adimplemento das obrigações e alterações de titularidade. Providencie a Serventia a expedição de ofício para esse fim. Inicialmente, como forma de economia e celeridade processual, bem como diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, observadas as garantias fundamentais do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Nada impedirá, contudo, que as partes se conciliem após a citação, por iniciativa própria ou com a intervenção do juízo, no decorrer do processo, não havendo prejuízo à defesa de quaisquer das partes litigantes. Posto isso, por ora, cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Resultando negativa a diligência e mediante requerimento, fica desde logo DEFERIDA a pesquisa de endereço por meio dos sistemas disponíveis ao Juizo, devendo a parte autora manifestar-se, juntando as respectivas despesas, de acordo com o número de réus e sistemas a serem pesquisados, salvo se beneficiária da gratuidade processual. Apontados endereços a serem diligenciados, providencie a parte o recolhimento das despesas processuais pertinentes e expeça-se o necessário, sem necessidade de nova conclusão. Servirá a presente por cópia digitada COMO MANDADO (bem como para expedição de carta), nos termos do artigo 250 do Código de Processo Civil, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça designado. Int. São Paulo, 15 de julho de 2025. - ADV: CARLOS HENRIQUE CIRINO BARBOSA JUNIOR (OAB 388299/SP)

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Processo nº 1010238-80.2025.8.26.0068

ID: 293512538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 6ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1010238-80.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE EDUCACIONAL BRICOR LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO FABIANO PEREIRA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010238-80.2025.8.26.0068 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Educacional Bricor Ltda. - Vistos. Diante dos esclarecimento de fls. 56/60, CITE-SE para, no prazo de 15 (quinze) di… Processo 1010238-80.2025.8.26.0068 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Educacional Bricor Ltda. - Vistos. Diante dos esclarecimento de fls. 56/60, CITE-SE para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar o pagamento da quantia postulada, incluindo honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor dado à causa (CPC, artigo 701), podendo opor embargos, nos próprios autos (CPC, artigo 702). Efetuando o pagamento no prazo determinado, haverá isenção do pagamento de custas processuais (CPC, artigo 701, § 1.º). Lembro que são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: I - expor os fatos em juízo conforme a verdade; II - não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento (artigo 77 do Código de Processo Civil). Retornando negativa qualquer citação, ficam deferidas todas as pesquisas possíveis de endereço. Deverá o credor recolher as taxas devidas para as pesquisas mencionadas, conforme Provimento CSM n. 2684/2023. caso não seja beneficiário da gratuidade da justiça. Caso seja necessária a citação por hora certa, será válida a realização na pessoa de qualquer funcionário da administração ou portaria dos condomínios. Esgotados todos os meios de localização, cite-se por edital. Decorrido o prazo previsto no edital sem apresentação de defesa, oficie-se à Defensoria Pública, solicitando a indicação de curador especial. No mais, segundo o artigo 3º, § 3º, do Código de Processo Civil, "a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial". Diante do disposto no artigo 3°, parágrafo 3°, do Código de Processo Civil, pretendendo, ambas as partes, audiência para tentativa de conciliação, encaminhe-se os autos ao CEJUSC para agendamento de audiência virtual, desde já devendo indicar os endereços eletrônicos para participação, salvo manifestação expressa das partes requerendo audiência na modalidade presencial. Do contrário, arrolem eventuais testemunhas, com todas as qualificações possíveis, especialmente indicando endereço eletrônico, justificando a necessidade de prova oral. Não sendo necessária prova técnica, nem oral, após a réplica aloque-se para a fila de sentenças. Intimem-se. - ADV: CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/SP), MAURO FABIANO PEREIRA NOGUEIRA (OAB 316873/SP)

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Reginaldo Barbosa Restaurante x Cantareira Empreendimentos S/A

ID: 314006345

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010238-06.2020.8.26.0020

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO BARBOSA RESTAURANTE

Polo Passivo:

CANTAREIRA EMPREENDIMENTOS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SIMONE MATILE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DORNELLAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010238-06.2020.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010238-06.2020.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Reginaldo Barbosa Restaurante - Apelado: Cantareira Empreendimentos S/A - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. APELO DA AUTORA. SENTENÇA DE MÉRITO AMPARADA EM LAUDO PERICIAL BEM ELABORADO, DE AUTORIA DE PROFISSIONAL DA CONFIANÇA DO JUÍZO, EQUIDISTANTE DOS INTERESSES CONFLITANTES DAS PARTES. PROVA QUE SE SOBREPÕE AOS LAUDOS DOS ASSISTENTES DAS PARTES. NÃO OBSTANTE, O VALOR ENCONTRADO PELO PERITO JUDICIAL SER SUPERIOR À CONTRAPROPOSTA OFERECIDA PELA LOCADORA, TAL SITUAÇÃO NÃO CONFIGURA JULGAMENTO “ULTRA PETITA”, DIANTE DO CARÁTER DÚPLICE DA CONTESTAÇÃO NAS AÇÕES RENOVATÓRIAS DE LOCAÇÃO. O JULGAMENTO ULTRA PETITA SOMENTE OCORRE QUANDO O JUIZ CONCEDE ALGO ALÉM DO PEDIDO FORMULADO, O QUE NÃO SE VERIFICA SE A DECISÃO SE LIMITA AOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, SEM INOVAR NA CAUSA DE PEDIR OU NO OBJETO DA LIDE. DICÇÃO DO ART. 322, §2º, DO CPC. INTERPRETAÇÃO DO PEDIDO CONFORME O CONJUNTO DA POSTULAÇÃO E O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. PRECEDENTES DO C. STJ E DESTE TJ/SP. CORREÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. NA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CADA PARTE DEVE ARCAR COM OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DA PARTE CONTRÁRIA, VEDADA A COMPENSAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 86 DO CPC. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Dornellas de Souza (OAB: 173336/SP) - Simone Matile (OAB: 155534/SP) - 5º andar

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Processo nº 1010238-98.2023.8.26.0602

ID: 293048200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010238-98.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PARQUE SALAMANCA INCORPORAçõES SPE LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KALIL & SALUM SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1010238-98.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Parque Salamanca Incorporações Spe Ltda. - Vistos. SISBAJUD: 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do dev… Processo 1010238-98.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Parque Salamanca Incorporações Spe Ltda. - Vistos. SISBAJUD: 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do devedor no sistema SISBAJUD. 2) Vindo a resposta, em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias. Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do CPC, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio. Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. RENAJUD: Defiro a pesquisa de propriedade de veículos automotores cadastrados no CPF ou CNPJ do réu/executado. Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), KALIL & SALUM SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 471315/MG)

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Processo nº 1010238-80.2025.8.26.0068

ID: 290771590

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 6ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1010238-80.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE EDUCACIONAL BRICOR LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO FABIANO PEREIRA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010238-80.2025.8.26.0068 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Educacional Bricor Ltda. - Relação: 0461/2025 Teor do ato: Vistos. Diante dos esclarecimento de fls. 56/60, CITE-SE … Processo 1010238-80.2025.8.26.0068 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Educacional Bricor Ltda. - Relação: 0461/2025 Teor do ato: Vistos. Diante dos esclarecimento de fls. 56/60, CITE-SE para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar o pagamento da quantia postulada, incluindo honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor dado à causa (CPC, artigo 701), podendo opor embargos, nos próprios autos (CPC, artigo 702). Efetuando o pagamento no prazo determinado, haverá isenção do pagamento de custas processuais (CPC, artigo 701, § 1.º). Lembro que são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: I - expor os fatos em juízo conforme a verdade; II - não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento (artigo 77 do Código de Processo Civil). Retornando negativa qualquer citação, ficam deferidas todas as pesquisas possíveis de endereço. Deverá o credor recolher as taxas devidas para as pesquisas mencionadas, conforme Provimento CSM n. 2684/2023. caso não seja beneficiário da gratuidade da justiça. Caso seja necessária a citação por hora certa, será válida a realização na pessoa de qualquer funcionário da administração ou portaria dos condomínios. Esgotados todos os meios de localização, cite-se por edital. Decorrido o prazo previsto no edital sem apresentação de defesa, oficie-se à Defensoria Pública, solicitando a indicação de curador especial. No mais, segundo o artigo 3º, § 3º, do Código de Processo Civil, "a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial". Diante do disposto no artigo 3°, parágrafo 3°, do Código de Processo Civil, pretendendo, ambas as partes, audiência para tentativa de conciliação, encaminhe-se os autos ao CEJUSC para agendamento de audiência virtual, desde já devendo indicar os endereços eletrônicos para participação, salvo manifestação expressa das partes requerendo audiência na modalidade presencial. Do contrário, arrolem eventuais testemunhas, com todas as qualificações possíveis, especialmente indicando endereço eletrônico, justificando a necessidade de prova oral. Não sendo necessária prova técnica, nem oral, após a réplica aloque-se para a fila de sentenças. Intimem-se. Advogados(s): Cristiane Bellomo de Oliveira (OAB 140951/SP), Mauro Fabiano Pereira Nogueira (OAB 316873/SP) - ADV: MAURO FABIANO PEREIRA NOGUEIRA (OAB 316873/SP), CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/SP)

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