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Processo nº 1019769-60.2025.8.26.0564

ID: 326070363

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1019769-60.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019769-60.2025.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - Vistos. Verifique a unidade judicial se o recolhi… Processo 1019769-60.2025.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - Vistos. Verifique a unidade judicial se o recolhimento das guias foi realizado nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023, bem como a respectiva vinculação e a queima automática, lançando certidão nos autos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 1019769-60.2025.8.26.0564 , à 4ª Vara Cível do Foro de São Bernardo do Campo , em que são partes: parte autora/exequente - Qualificação CPF/CNPJ da Parte Ativa Selecionada << Informação indisponível >> , e parte ré/executado -CARINA BRANDAO SILVA ANDRADE, CNPJ 34401403000164 e CARINA BRANDA SILVA ANDRADE, CPF 22980471895, cujo valor da causa é: R$ 16.188,37 (DEZESSEIS MIL E CENTO E OITENTA E OITO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

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Processo nº 0002491-46.2025.8.26.0602

ID: 302831778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002491-46.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

E. G. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE APARECIDA SILVA SANTOS

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Processo 0002491-46.2025.8.26.0602 (processo principal 1045668-14.2023.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - E.G.A. - Vistos. Fls. 18/19: Ciente. Providencie a D. Patrona do …

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Severino Cosmo De Araújo x Adelson Rodrigues Azevedo

ID: 307077447

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1025104-14.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SEVERINO COSMO DE ARAúJO

Polo Passivo:

ADELSON RODRIGUES AZEVEDO

Intimação de acórdão

Advogados:

GUILHERME FAVORETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME PALERMO DOS SANTOS

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JOSÉ ROGÉRIO MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE MACHADO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025104-14.2023.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Severino Cosmo de Araújo - Recorrido: Adelson Rodrigues Azevedo - Magistrado…

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Murilo Soave Marcondes x São Paulo Futebol Clube

ID: 313187201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005752-19.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MURILO SOAVE MARCONDES

Polo Passivo:

SãO PAULO FUTEBOL CLUBE

Intimação

Advogados:

ULYSSES ECCLISSATO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE BOSQUÊ SALUTTI

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DANILO CRISTIAN SUEIRO SOARES

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CARLOS AUGUSTO MONTEIRO MARCONDES FILHO

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Processo 0005752-19.2025.8.26.0602 (processo principal 1036065-14.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Murilo Soave Marcondes - São Paulo Futebol Clube - Nº de Ordem: 2023/00211…

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Murilo Soave Marcondes x São Paulo Futebol Clube

ID: 313219655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036065-14.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MURILO SOAVE MARCONDES

Polo Passivo:

SãO PAULO FUTEBOL CLUBE

Intimação

Advogados:

ULYSSES ECCLISSATO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE BOSQUÊ SALUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO CRISTIAN SUEIRO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO MARCONDES FILHO

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Processo 0005752-19.2025.8.26.0602 (processo principal 1036065-14.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Murilo Soave Marcondes - São Paulo Futebol Clube - Nº de Ordem: 2023/00211…

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Processo nº 1019769-52.2025.8.26.0405

ID: 325582205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1019769-52.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019769-52.2025.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. Defiro liminarmente a medida. Expeça-s… Processo 1019769-52.2025.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, na modalidade classificada como COMUM ao invés de plantão urgente, medida essa a ser observada pela serventia quando da expedição do mandado, depositando-se em mãos do autor, devendo o réu entregar os respectivos documentos do veículo. Desde logo, autorizo o concurso de força policial e arrombamento, quando tais medidas, a critério do Sr. oficial de justiça se fizerem necessárias. No prazo de cinco dias o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído, livre do ônus da propriedade fiduciária (§ 2º do art. 3º da Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 10.931/04). Em cinco dias após executada a liminar, consolidar-se-á a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. O devedor fiduciante poderá contestar, no prazo de quinze dias da execução da liminar, ainda que tenha se utilizado da faculdade do § 2º do art. 3º, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição (§ 4º do art. 3º com a redação da Lei 10.931/04) Cite-se, com os benefícios do artigo 212, parágrafo segundo do CPC. Nos termos do artigo 3º, parágrafo 9º, do Decreto Lei 911/69, modificado pela Lei 13.043/14, após a tentativa de busca e apreensão do bem e se negativo, proceda-se a restrição junto ao RENAJUD, no tocante ao bloqueio do veículo objeto da ação, mediante o pagamento da taxa no valor de R$ 34,26 por pesquisa/CPF-CNPJ, a ser recolhida na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça/SP, código 434-1 Impressão de Informações do Sistema Infojud/BacenJud/Renajud, nos termos do provimento CSM nº 2.684/2023 publicado em 08 de agosto de 2014, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)

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Processo nº 1019769-03.2025.8.26.0001

ID: 304307818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1019769-03.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 1019769-03.2025.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - 1. A presente ação versa exclusivamente sobr… Processo 1019769-03.2025.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - 1. A presente ação versa exclusivamente sobre direitos privados e econômicos. Assim, indefiro a tramitação em segredo de justiça, pois ausentes as hipóteses do art. 189 do Código de Processo Civil, devendo prevalecer o princípio da publicidade dos atos processuais. Providencie a Serventia a retirada da tarja alusiva ao sigilo. 2. Comprovada a mora e presentes os requisitos legais, defiro a medida liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com depósito do(s) bem(ns) em mãos do(a) credor(a). 3. Executada a liminar, cite-se e intime-se o(a) devedor(a) fiduciante, para, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial e/ou, no prazo de 15(quinze) dias contestar a ação, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) e, em ambos os casos, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena do(s) bem(ns) no patrimônio do(a) credor(a) (art. 3º e §§ do Decreto-lei nº 911/69, com a nova redação, que lhe deu a Lei 10.931/04). 4. Cientifiquem-se eventuais avalistas, caso haja pedido na inicial. 5. Na conformidade da Lei n º 13.043/2014, que acrescentou o §9º ao artigo 3º do Decreto-Lei nº 911, de 1/10/1969, insira-se desde já, via RENAJUD, restrição judicial desta ação sobre o bem em epígrafe. Após a apreensão, providencie-se desde logo, via RENAJUD a retirada da aludida restrição. 6. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado e também como ofício ao COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR, para que, se o caso, ofereça força policial necessária para acompanhar o (a) Oficial (a) de Justiça deste Juízo no cumprimento da diligência determinada nos autos supracitados, ficando, desde já, autorizado o arrombamento, se necessário, devendo o Oficial de Justiça observar as formalidades legais. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, com as faculdades do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI (OAB 11703/ES)

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Associação Dos Titulares De Lotes Res Evidence x Nossa Senhora Da Salette Negocios Imobiliários Ltda (Nossette)

ID: 296460660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0016789-14.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS TITULARES DE LOTES RES EVIDENCE

Polo Passivo:

NOSSA SENHORA DA SALETTE NEGOCIOS IMOBILIáRIOS LTDA (NOSSETTE)

Intimação

Advogados:

GILBERTO VASQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIANE BATISTA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MENEGHINI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016789-14.2023.8.26.0602 (processo principal 1024963-63.2021.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Associação dos Titulares de Lotes Res Eviden… Processo 0016789-14.2023.8.26.0602 (processo principal 1024963-63.2021.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Associação dos Titulares de Lotes Res Evidence - Nossa Senhora da Salette Negocios Imobiliários Ltda (nossette) - Vistos. Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Ante o recolhimento das custas, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Nossa Senhora da Salette Negocios Imobiliários Ltda (nossette) Valor Atualizado: R$ 46.172,25 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 dias ou, caso o executado não tenha advogado constituído, intime-se o exequente para providenciar o necessário para sua intimação pessoal. Decorrido o prazo para impugnação, sem manifestação da parte executada, fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Int. - ADV: EDUARDO MENEGHINI FILHO (OAB 235524/SP), FLAVIANE BATISTA BARBOSA (OAB 295184/SP), GILBERTO VASQUES (OAB 189248/SP)

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Associação Dos Titulares De Lotes Res Evidence x Nossa Senhora Da Salette Negocios Imobiliários Ltda (Nossette)

ID: 296460735

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0016789-14.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS TITULARES DE LOTES RES EVIDENCE

Polo Passivo:

NOSSA SENHORA DA SALETTE NEGOCIOS IMOBILIáRIOS LTDA (NOSSETTE)

Intimação

Advogados:

GILBERTO VASQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIANE BATISTA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MENEGHINI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016789-14.2023.8.26.0602 (processo principal 1024963-63.2021.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Associação dos Titulares de Lotes Res Eviden… Processo 0016789-14.2023.8.26.0602 (processo principal 1024963-63.2021.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Associação dos Titulares de Lotes Res Evidence - Nossa Senhora da Salette Negocios Imobiliários Ltda (nossette) - Vistos. Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Ante o recolhimento das custas, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Nossa Senhora da Salette Negocios Imobiliários Ltda (nossette) Valor Atualizado: R$ 46.172,25 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 dias ou, caso o executado não tenha advogado constituído, intime-se o exequente para providenciar o necessário para sua intimação pessoal. Decorrido o prazo para impugnação, sem manifestação da parte executada, fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Int. - ADV: EDUARDO MENEGHINI FILHO (OAB 235524/SP), FLAVIANE BATISTA BARBOSA (OAB 295184/SP), GILBERTO VASQUES (OAB 189248/SP)

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Patrick Donizete De Jesus Siqueira x Banco Itaucard S/A e outros

ID: 275991211

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1038005-14.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PATRICK DONIZETE DE JESUS SIQUEIRA

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S/A FC ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA - VIAGOGO.COM.BR

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA DE ARRUDA LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038005-14.2023.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Patrick Donizete de Jesus Siqueira - Recorrido: FC Assessoria Administrativa… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038005-14.2023.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Patrick Donizete de Jesus Siqueira - Recorrido: FC Assessoria Administrativa Ltda - Viagogo.com.br - Recorrida: Banco Itaucard S/A e outro - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. COBRANÇAS INDEVIDAS NA FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, COM RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS, MAS AFASTADO O DANO MORAL. INSURGÊNCIA PELO AUTOR. VIOLAÇÃO A DIREITO EXTRAPATRIMONIAL QUE NÃO SE VERIFICA NA SITUAÇÃO DOS AUTOS. FALHA NO SERVIÇO QUE NÃO SUPERA O ABORRECIMENTO PRÓPRIOS À QUEBRA DE EXPECTATIVAS, SEM APTIDÃO CAUSAR SENTIMENTOS NEGATIVOS INTENSOS QUE PRODUZAM DESEQUILÍBRIO EMOCIONAL. ALEGA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. NÃO COMPROVADO TEMPO EMPREENDIDO NA SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DO PROBLEMA. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ana Carolina de Arruda Leme (OAB: 301561/SP) - Marcelo Augusto Teixeira Brandão Camello (OAB: 155925/RJ) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Sala 2100

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