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Letha Industria E Comercio Ltda x Industria De Panificacao Nova Bom Sucesso Pauliceia Ltda

ID: 331517298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1022137-05.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LETHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

INDUSTRIA DE PANIFICACAO NOVA BOM SUCESSO PAULICEIA LTDA

Intimação

Advogados:

WALTER CARVALHO MONTEIRO BRITTO

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JOSÉ VITOR ARAUJO SACRAMENTO SANTOS

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ELIANA VIEIRA JERUCHIMSON

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ANA CAROLINA LOPES CALUSNI

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Processo 1022137-05.2023.8.26.0405 - Monitória - Pagamento - Letha Industria e Comercio Ltda - Industria de Panificacao Nova Bom Sucesso Pauliceia Ltda - Diante do exposto, rejeito os embargos moni…

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Processo nº 0011023-52.2024.8.26.0405

ID: 338985056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011023-52.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

VALDERES DA SILVA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA

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Processo 0011023-52.2024.8.26.0405 (processo principal 1008848-05.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cheque - Valderes da Silva Lopes - Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesq…

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Processo nº 0025450-82.2020.8.26.0053

ID: 317360357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025450-82.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON FERNANDES DE SOUZA ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUZA ANTONIO DIAS DA SILVA DANILO BAIRRADA DA CRUZ DE BIAZI HAMILTON ALVES DE ARAUJO IRINEU DE SOUZA JOSE CORREA CARLOS JOSé PAULO MENEGUZZI LUIZ ANTONIO MARTINS PEDRO BARBOSA NEGRãO SANDRO JOSé ANDRADE CAVALCANTE SILENIO COSTA E SILVA VALDIR LUIZ DO NASCIMENTO WILLIAN ROCHA DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR DEL CIELLO

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MAURO DEL CIELLO

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MAURO DEL CIELLO

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Processo 0025450-82.2020.8.26.0053 (processo principal 1031837-72.2015.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Custeio de Assistência Médica - Adilson Fernandes de Souza - - Pedro Barbosa Negrão - -… Processo 0025450-82.2020.8.26.0053 (processo principal 1031837-72.2015.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Custeio de Assistência Médica - Adilson Fernandes de Souza - - Pedro Barbosa Negrão - - José Paulo Meneguzzi - - Luiz Antonio Martins - - Silenio Costa e Silva - - Valdir Luiz do Nascimento - - Antonio Dias da Silva - - Jose Correa Carlos - - Hamilton Alves de Araujo - - Willian Rocha de Paula - - Danilo Bairrada da Cruz de Biazi - - Sandro José Andrade Cavalcante - - Alexandre Rodrigues de Souza - - Irineu de Souza - Em complemento ao ato ordinatório anterior, ciência dos comprovantes de depósito juntados também nos incidentes de RPV nº 04 e 14. Nos termos do Provimento CGJ nº 29/2023 e do art. 1291, § 3º, das NGSCJ, é autorizado expedir um único mandado de levantamento para todos os depósitos em RPVs, havendo procuração com poderes de receber e dar quitação. Portanto, deverá a parte credora, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer o pedido de levantamento nestes autos e: 1) informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, especialmente penhora, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis; 2) informar a existência de reserva de honorários para advogado que tenha atuado no processo; 3) informar eventual insuficiência no depósito realizado, sendo entendido o silêncio como satisfação do débito; 4) indicar as folhas exatas em que se encontra a procuração ou substabelecimento; 5) trazer os comprovantes de depósito juntados pela executada nos incidentes; 6) trazer o formulário MLE devidamente preenchido, o qual encontra-se disponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)

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Janete Grejo Yamaguti x Administradora Geral De Estacionamentos S/A e outros

ID: 323808088

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031837-16.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JANETE GREJO YAMAGUTI

Polo Passivo:

ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S/A HOTEIS ROYAL PALM PLAZA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI

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OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

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GEOVANA CRISTINA RODRIGUEZ PAZINI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031837-16.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031837-16.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Janete Grejo Yamaguti - Apelado: Hoteis Royal Palm Plaza Ltda - Apdo/Apte: Administradora Geral de Estacionamentos S/A - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento aos recursos. V. U. - DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DANO EM VEÍCULO OCORRIDO EM ESTACIONAMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR E DO ESTACIONAMENTO CORRÉU. DESACOLHIMENTO.I. CASO EM EXAME.1. TRATA-SE DE AÇÃO INDENIZATÓRIA EMBASADA EM DANO EM VEÍCULO OCORRIDO EM ESTACIONAMENTO DURANTE HOSPEDAGEM EM HOTEL. ALEGAÇÃO DE SUBTRAÇÃO DO APLIQUE DA CAIXA DE RODAS DO PARALAMA DO VEÍCULO PERTENCENTE À AUTORA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR (I) A RESPONSABILIDADE PELO RESSARCIMENTO DO PREJUÍZO CAUSADO E (II) RECONHECER A EXISTÊNCIA DE DANOS EXTRAPATRIMONIAIS INDENIZÁVEIS.III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. SUBTRAÇÃO DE PEÇA DO VEÍCULO NO INTERIOR DE ESTACIONAMENTO. DEVER DE ZELO E GUARDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS INDICATIVAS DE QUE O EVENTO NÃO OCORREU DA FORMA NARRADA NA INICIAL. IMAGENS FORNECIDAS PELO ESTACIONAMENTO RÉU QUE NÃO SE REFEREM AO DIA DO FATO NARRADO PELA AUTORA. RESPONSABILIDADE DA PARTE RÉ PELO RESSARCIMENTO DOS DANOS CAUSADOS NO VEÍCULO.4. DANO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. IV. DISPOSITIVO.5. SENTENÇA MANTIDA. 6. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Geovana Cristina Rodriguez Pazini (OAB: 440773/SP) - Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra (OAB: 196524/SP) - Larissa Sento-Sé Rossi (OAB: 16330/BA) - 5º andar

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Luiz Shozun Shimabukuro x Banco Bradesco S/A

ID: 293925375

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019033-05.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ SHOZUN SHIMABUKURO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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GILMARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019033-05.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019033-05.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Luiz Shozun Shimabukuro (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA RESCISÃO CONTRATUAL E REPETIÇÃO DE VALORES CONTRATO DE REFINANCIAMENTO BANCÁRIO ATRAVÉS DE PORTABILIDADE ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO E VÍCIO DE CONSENTIMENTO POR INDUÇÃO A ERRO DESCABIMENTO REGULARIDADE FORMAL E MATERIAL DO CONTRATO VERIFICADA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA QUE APUROU A REGULARIDADE FORMAL COM A AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS REGULARIDADE MATERIAL QUE REDUNDA INCONTROVERSA BUSCA DO BANCO REQUERIDO PARA REALIZAR A PORTABILIDADE E REFINANCIAMENTO, TENDO DEMORADO MAIS DE QUATRO ANOS PARA SE INSURGIR CONTRA O TEOR DO NEGÓCIO POSTERIOR ARREPENDIMENTO QUE NÃO DÁ AZO À ANULAÇÃO DO NEGÓCIO NEM EVIDENCIA QUALQUER VÍCIO OU DEFEITO A JUSTIFICAR A IMPOSIÇÃO ESTATAL EM DETRIMENTO DA VONTADE DAS PARTES LEGITIMAMENTE MANIFESTADA NO INSTRUMENTO CONTRATUAL OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE OU “PACTA SUNT SERVANDA” PRETENSÃO AUTORAL AFASTADA - AÇÃO IMPROCEDENTE SENTENÇA MANTIDA RITJ/SP, ARTIGO 252 ASSENTO REGIMENTAL Nº 562/2017, ARTIGO 23 MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS ARTIGO 85, §§ 2º E 11, DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gilmaria das Graças de Almeida (OAB: 322409/SP) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - 3º Andar

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Processo nº 0010718-05.2023.8.26.0405

ID: 328080943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010718-05.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA REGINA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDIR TOTA

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TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA

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SERGIO ESPOSITO POLEO

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MARCIO BERNARDES

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DAVI BORGES DE AQUINO

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DANIELLA FERNANDA DE LIMA

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ARTUR LARA FERREIRA

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ALEXANDRE AUGUSTO SILVEIRA GALVÃO MORAES

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Processo 0010718-05.2023.8.26.0405 (apensado ao processo 1020836-57.2022.8.26.0405) (processo principal 1020836-57.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Sandra Regina da … Processo 0010718-05.2023.8.26.0405 (apensado ao processo 1020836-57.2022.8.26.0405) (processo principal 1020836-57.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Sandra Regina da Silva - Davi Borges de Aquino (Alfa Leilões) - Milton Borges - - Marlene Aparecida Francisco Borges - - Marcio Bernardes - - Daniella Fernanda de Lima e outros - Gerbeq-gerenciamento de Bens e Equipamentos Ltda - Espólio de Alexandre José de Oliveira - - Daiane Martins de Oliveira e outros - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Fls. 395/396: Trata-se de pedido de desistência de arrematante, em razão da decisão de não homologação da arrematação às fls. 327/330. Proferido o Acórdão no agravo de instrumento interposto pela parte exequente (A.I. 014833-18.2025.8.26.0000), o recurso foi desprovido em 06/06/2025, atualmente em fase de apreciação da admissão de Recurso Especial. Como bem salientado pelo arrematante, eventual admissão do recurso especial interposto pelo exequente, o artigo 995 do Código de Processo Civil, dispõe que os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso. No caso em tela, não existe fundamento para impor ao arrematante que mantenha sua proposta até o desfecho de todos os recursos possíveis, em processo do qual não faz parte. Lícito ao arrematante, que manifestou-se expressamente em concordância com a anulação do certame, desistir de sua proposta, nos termos do artigo 903, § 5, inciso II do Código de Processo Civil. Nestes termos, homologo para os devidos fins a desistência da arrematação às fls. 224/225 e, por consequência, defiro o pedido de expedição de Mle em favor do arrematante. Providencie a serventia o necessário. Ciência aos interessados. Intime-se. - ADV: SERGIO ESPOSITO POLEO (OAB 138774/SP), VALDIR TOTA (OAB 191327/SP), SERGIO ESPOSITO POLEO (OAB 138774/SP), DANIELLA FERNANDA DE LIMA (OAB 200074/SP), VALDIR TOTA (OAB 191327/SP), DANIELLA FERNANDA DE LIMA (OAB 200074/SP), ALEXANDRE AUGUSTO SILVEIRA GALVÃO MORAES (OAB 194516/SP), MARCIO BERNARDES (OAB 242633/SP), TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP), ARTUR LARA FERREIRA (OAB 403082/SP), VALDIR TOTA (OAB 191327/SP), DAVI BORGES DE AQUINO (OAB 330699/SP), MARCIO BERNARDES (OAB 242633/SP)

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Gabriel Tironi Martins x Moura Comércio Auto Peças E Serviços Especializados Ltda (Auto Mecânica Moura)

ID: 331806006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000136-09.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL TIRONI MARTINS

Polo Passivo:

MOURA COMÉRCIO AUTO PEÇAS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA (AUTO MECÂNICA MOURA)

Intimação

Advogados:

MARCOS CARDOSO ALVES GALLEGO

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IGOR GALVÃO VENANCIO MARTINS

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ANTÔNIA JÉSSICA SAMARA DE SOUZA

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ANDRÉ COELHO OLIVEIRA

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Processo 0000136-09.2024.8.26.0405 (processo principal 1015444-05.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Veículos - GABRIEL TIRONI MARTINS - MOURA COMÉRCIO AUTO PEÇAS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS … Processo 0000136-09.2024.8.26.0405 (processo principal 1015444-05.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Veículos - GABRIEL TIRONI MARTINS - MOURA COMÉRCIO AUTO PEÇAS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA (AUTO MECÂNICA MOURA) - Vistos. Tenho por penhorados os valores bloqueados às fls. 79/80, determinando a transferência de R$ 1.399,47 à ordem deste juízo, liberando à(o) executado(a) os saldos bloqueados excedentes. Fica(m) o(s) executado(s), com a publicação desta decisão no DJE, intimado(s) acerca da penhora, nos termos do artigo 854, § 2º do CPC, bem como ciente(s) de que, decorrido o prazo do artigo 525, § 11 do CPC (15 dias), será expedido mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente,, o que fica desde já deferido, mediante a juntada do formulário próprio. À falta, da juntada do formulário para expedição de MLE, aguarde-se por provocação no arquivo. Sem prejuízo, quanto a eventual saldo remanescente, no prazo de 15 dias, apresente a parte credora memória de cálculo, descontado o valor bloqueado, sob pena de ser entendido que o bloqueio quita a integralidade do crédito, nos termos do art. 526, § 3º, do CPC Havendo saldo remanescente, no mesmo prazo, indique o credor específico bem passível de penhora, com menção do local em que pode ser encontrado. O requerimento deverá obrigatoriamente estar instruído prova do recolhimento das custas respectivas, sob pena de ser o pedido sumariamente indeferido. Fica, desde já, indeferida repetição de diligência que tenha tido resultado infrutífero, ressalvada comprovação de alteração da condição financeira do devedor. Anoto que a celeridade do processo demanda a formulação de manifestação que atenda a todos os requisitos legais. Manifestação deficiente importa em tumulto processual, aumento do tempo de tramitação do processo e risco de prejuízo ao próprio constituinte. Int. - ADV: ANDRÉ COELHO OLIVEIRA (OAB 395337/SP), IGOR GALVÃO VENANCIO MARTINS (OAB 390614/SP), MARCOS CARDOSO ALVES GALLEGO (OAB 405500/SP), ANTÔNIA JÉSSICA SAMARA DE SOUZA (OAB 407151/SP)

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Apple Computer Brasil Ltda x Gabriella Lopes Ribeiro

ID: 309090955

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013019-05.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

Polo Passivo:

GABRIELLA LOPES RIBEIRO

Intimação de acórdão

Advogados:

ALEX AFONSO LOPES RIBEIRO

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RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013019-05.2023.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Apple Computer Brasil Ltda - Recorrida: Gabriella Lopes Ribeiro - Magistrado(a… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013019-05.2023.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Apple Computer Brasil Ltda - Recorrida: Gabriella Lopes Ribeiro - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. PRÁTICA ABUSIVA. AQUISIÇÃO DE APARELHO CELULAR. CARREGADOR. HIPÓTESE EM QUE O APARELHO IPHONE FOI COMERCIALIZADO SEM O CARREGADOR/ADAPTADOR DE TOMADA. EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE OS PEDIDOS FORAM TIDOS COMO PARCIALMENTE PROCEDENTES, RECONHECIDA A PRÁTICA DE VENDA CASADA, CONDENADA, ASSIM, A REQUERIDA NA OBRIGAÇÃO DE FAZER A FIM DE FORNECER À AUTORA UM CARREGADOR ORIGINAL APPLE USB-C DE 20W COMPATÍVEL COM O APARELHO ADQUIRIDO, NEGADA, EM PARALELO, A PRETENSÃO DE DANOS MORAIS. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA. ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA AFASTADA. RELAÇÃO DE CONSUMO RECONHECIDA. CARREGADOR QUE NÃO ACOMPANHOU O APARELHO. DISPOSITIVO COMERCIALIZADO OPERA COM UMA BATERIA RECARREGÁVEL E SEMPRE FOI VENDIDO COM O CARREGADOR/ADAPTADOR DE TOMADA, ACESSÓRIO INDISPENSÁVEL AO FUNCIONAMENTO DO PRODUTO. AO FORNECER O APARELHO SEM O CARREGADOR/ADAPTADOR, A FABRICANTE CONDICIONA, AINDA QUE INDIRETAMENTE, O CONSUMO OU APROVEITAMENTO ECONÔMICO DO BEM À AQUISIÇÃO DE OUTRO PRODUTO: O ADAPTADOR, DISPONÍVEL APENAS PARA COMPRA SEPARADA. PRÁTICA QUE SE ASSEMELHA À VENDA CASADA, CONFIRMADA, ASSIM, A OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA EM PRIMEIRO GRAU, O QUE NÃO RESTA AFETADO POR EVENTUAL JULGADO EXTRAÍDO DE DEMANDA COLETIVA NÃO TRANSITADA EM JULGADO OU SEM EFEITO ERGA OMNES. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Raphael Burleigh de Medeiros (OAB: 257968/SP) - Alex Afonso Lopes Ribeiro (OAB: 150464/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Perfil Adm. E Vendas Ltda x Ricardo Silva Oliveira

ID: 291342429

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1040470-05.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PERFIL ADM. E VENDAS LTDA

Polo Passivo:

RICARDO SILVA OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

JESSICA PAMELA CUNHA DOS SANTOS

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MARCOS CARDOSO ALVES GALLEGO

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ANTÔNIA JÉSSICA SAMARA DE SOUZA

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EDUARDO CANCISSÚ TRINDADE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040470-05.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040470-05.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Perfil Adm. e Vendas Ltda - Apelado: Ricardo Silva Oliveira - Magistrado(a) Lucilia Alcione Prata - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL PROMESSA DE COMPRA E VENDA RESCISÃO CONTRATUAL DEVOLUÇÃO DE VALORES RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA CDC MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE DECLAROU A RESCISÃO CONTRATUAL E CONDENOU AS REQUERIDAS, SOLIDARIAMENTE, À RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS PELO AUTOR ALEGAÇÕES DA APELANTE DE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELA INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL E ILEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO - DESCABIMENTO PROVAS NOS AUTOS EVIDENCIAM QUE A APELANTE EXTRAPOLOU A MERA FUNÇÃO DE INTERMEDIADORA, ATUANDO TAMBÉM NA DIVULGAÇÃO, VENDA E AUXÍLIO PÓS-VENDA, INTEGRANDO A CADEIA DE CONSUMO APLICAÇÃO DO ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS RECONHECENDO A LEGITIMIDADE PASSIVA DE EMPRESA QUE PARTICIPA ATIVAMENTE DO NEGÓCIO COMISSÃO DE CORRETAGEM MANTIDA NA RESTITUIÇÃO SOLIDÁRIA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA JUSTIFICADA PELA RELAÇÃO DE CONSUMO REJEITADA A TESE DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA DIANTE DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL SENTENÇA MANTIDA INTEGRALMENTE HONORÁRIOS MAJORADOS PARA 15% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 85, §11, DO CPC RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Cancissú Trindade (OAB: 162445/SP) - Antônia Jéssica Samara de Souza (OAB: 407151/SP) - Marcos Cardoso Alves Gallego (OAB: 405500/SP) - Jessica Pamela Cunha dos Santos (OAB: 488542/SP) - 4º andar

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Processo nº 1009624-05.2023.8.26.0405

ID: 281249989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1009624-05.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO J SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUÍS FEDELI

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ADV: André Luís Fedeli (OAB 193114/SP) Processo 1009624-05.2023.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco J Safra S/A - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º… ADV: André Luís Fedeli (OAB 193114/SP) Processo 1009624-05.2023.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco J Safra S/A - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração nos autos, permanecendo, todavia, a vedação à extração de cópias e/ou divulgação de seu conteúdo, sob pena das sanções legais cabíveis, cabendo ainda, à parte interessada, os cuidados necessários para manutenção do sigilo.)

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