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Processo nº 1042713-44.2022.8.26.0602

ID: 301102658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1042713-44.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JCA DISTRIBUDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA EIRELI ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL MANOEL PALMA

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Processo 1042713-44.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - JCA Distribudora de Produtos de Higiene e Limpeza Eireli Me - Vistos. São duas executadas. Complemente o recol…

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Abramides Gonçalves E Advogados x Alessandre Silva Batista

ID: 292309244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009117-81.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ABRAMIDES GONÇALVES E ADVOGADOS

Polo Passivo:

ALESSANDRE SILVA BATISTA

Intimação

Advogados:

MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA CAGLIARI GUZMAN

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009117-81.2025.8.26.0602 (processo principal 1028842-44.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Bancários - ABRAMIDES GONÇALVES E ADVOGADOS - Alessandre Silva Batista - Vistos. Trata-…

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Ana Luisa De Oliveira x Rogério Maronato De Oliveira

ID: 296393681

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021082-44.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUISA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ROGéRIO MARONATO DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

PRISCILA BOLINA PELLINI

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ANA CAROLINE VIEIRA FERREIRA

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FABIO GABRIEL MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021082-44.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Cremilda Marques Da Silva x Ap Brasil - Associação No Brasil De Aposentados E Pensionistas Da Previdencia Social

ID: 310471198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1042907-44.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CREMILDA MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

AP BRASIL - ASSOCIAçãO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Intimação

Advogados:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

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MARCIO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1042907-44.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cremilda Marques da Silva - Ap Brasil - Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social …

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Processo nº 1500650-44.2022.8.26.0602

ID: 331732322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500650-44.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA LEANDRO JANEZ AMANCIO RICARDO JANEZ AMANCIO

Intimação

Advogados:

THAYNÁ ALVES DE LIMA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RUI BANDEIRA DA SILVA MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA REZENDE GUERRA AGUIAR GARCIA CID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO RODRIGO REZENDE GUERRA AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NÍCOLAS PAQUES MEIRA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERMELINO DE OLIVEIRA GRACA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE CARMONA CANTERA

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FABIO PAQUES DE OLIVEIRA GRAÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉA PAQUES DE OLIVEIRA GRAÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500650-44.2022.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Parcelamento do solo urbano - LEANDRO JANEZ AMANCIO - - RICARDO JANEZ AMANCIO - - ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA - Ato …

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Gyselle Martins Landim Ferreira x Intermédica Sistema De Saúde S.A.

ID: 335246080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1048727-44.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GYSELLE MARTINS LANDIM FERREIRA

Polo Passivo:

INTERMéDICA SISTEMA DE SAúDE S.A.

Intimação

Advogados:

WILLIAN FERNANDO DE PROENÇA GODOY

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EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

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DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1048727-44.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Gyselle Martins Landim Ferreira - Intermédica Sistema de Saúde S.a. - Ante o exposto, JULGO PROCEDEN…

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P. H. B. M. x L. De M. J.

ID: 307651616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016647-44.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

P. H. B. M.

Polo Passivo:

L. DE M. J.

Intimação

Advogados:

KARINA AMÉRICO ROBLES TARDELLI

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ELAINE ZOTINI MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016647-44.2022.8.26.0602 (processo principal 1001629-44.2014.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Dissolução - P.H.B.M. - L.M.J. - FUNDAMENTO E DECIDO. Tendo em vista a manifestação da …

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Processo nº 1500650-44.2022.8.26.0602

ID: 331183155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500650-44.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA LEANDRO JANEZ AMANCIO RICARDO JANEZ AMANCIO

Intimação

Advogados:

THAYNÁ ALVES DE LIMA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RUI BANDEIRA DA SILVA MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA REZENDE GUERRA AGUIAR GARCIA CID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO RODRIGO REZENDE GUERRA AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NÍCOLAS PAQUES MEIRA DE LIMA

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LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA

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HERMELINO DE OLIVEIRA GRACA

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FELIPE CARMONA CANTERA

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FABIO PAQUES DE OLIVEIRA GRAÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉA PAQUES DE OLIVEIRA GRAÇA

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Processo 1500650-44.2022.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Parcelamento do solo urbano - LEANDRO JANEZ AMANCIO - - RICARDO JANEZ AMANCIO - - ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA - Vist…

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L. De M. x A. M. A. A. S. L.

ID: 310101094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009788-07.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

L. DE M.

Polo Passivo:

A. M. A. A. S. L.

Intimação

Advogados:

PATRICIA RESINI SILVERIO

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LEIDIANE DE MESQUITA

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Processo 0009788-07.2025.8.26.0602 (processo principal 1029715-44.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - L.M. - A.M.A.S. - 1. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s… Processo 0009788-07.2025.8.26.0602 (processo principal 1029715-44.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - L.M. - A.M.A.S. - 1. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu(sua) Advogado(a), por publicação no DJe, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague(m) o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, acrescido de custas, se houver (art. 513, §2º, inciso I, c/c o art. 523, caput, ambos do CPC). 1.1. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo estipulado, o débito será acrescido de multa e honorários de advogado de 10% (dez por cento) cada. Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (CPC, art. 523, §§ 1º e 2º). 2. Não efetuado o pagamento integral no prazo previsto no item 1, independentemente de penhora ou intimação, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o(a)(s) executado(a)(s), querendo, apresente(m) nos próprios autos impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do art. 525 do CPC. 3. Decorridos os prazos sem o pagamento integral e sem apresentação de impugnação, independentemente de novas intimações às partes, dá-se início aos procedimentos expropriatórios, na forma do art. 523, §3º, e seguintes, do CPC. 3.1. Nessa hipótese, o(a)(s) exequente(s) deverá(ão) requerer o que de direito em termos de prosseguimento, formulando pedido certo e determinado, de acordo com a pretensão que espera(m) seja deferida, apresentando planilha de cálculo atualizado do débito, acrescido de multa e honorários de advogado de 10% (dez por cento) cada, bem como comprovando o prévio recolhimento das custas e taxas eventualmente incidentes, caso não seja(m) beneficiário(a)(s) da assistência judiciária gratuita. 4. Tratando-se de sentença/acórdão transitado em julgado, decorrido o prazo sem o pagamento integral e em sendo requerida (nos autos ou diretamente à Serventia), expeça-se certidão para os fins do art. 517 do CPC (protesto de decisão judicial transitada em julgado). Intimem-se. - ADV: LEIDIANE DE MESQUITA (OAB 453005/SP), PATRICIA RESINI SILVERIO (OAB 364582/SP)

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Marcio Tadeu Santos De Almeida x Banco Bmg S/A e outros

ID: 295838794

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1045720-44.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO TADEU SANTOS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A BANCO DAYCOVAL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SãO PAULO - CREDIPAULISTA PKL ONE PARTICIPAçõES S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE GARCIA

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EDUARDO PEREIRA TOMITÃO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045720-44.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045720-44.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votorantim - Apelante: Marcio Tadeu Santos de Almeida - Apelado: Pkl One Participações S/A - Apelado: Banco Daycoval S/A - Apelado: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores do Estado de São Paulo - Credipaulista - Apelado: Banco Bmg S/A - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Deram provimento ao recurso para anular a r. sentença. V. U. - AÇÃO COMINATÓRIA. PLEITO DE LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO AO PERCENTUAL DE 30% DOS RENDIMENTOS DO AUTOR. HIPÓTESE EM QUE A EXIBIÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELAS PARTES PODE SER IMPOSTA ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, QUE OS MANTÊM EM ARQUIVO, EM RAZÃO DA APLICABILIDADE AO CASO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, A TORNAR ADMISSÍVEL A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. CONSIDERAÇÃO DE QUE A FOLHA DE PAGAMENTO DO AUTOR CORROBORA A EXISTÊNCIA DOS EMPRÉSTIMOS E DOS VALORES REFERIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ANULADA E PROSSEGUIMENTO DO FEITO DETERMINADA. RECURSO PROVIDO.DISPOSITIVO: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Pereira Tomitão (OAB: 166854/SP) - Fernando

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