Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036380-39.2023.8.26.0506" – Página 16 de 28

Raphael Magno Teles Pereira Dos Santos x Sebastião Benício Da Silva Filho

ID: 331131866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006143-39.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL MAGNO TELES PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

SEBASTIãO BENíCIO DA SILVA FILHO

Intimação

Advogados:

RENAN DASSIE ROSA

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JULIO CESAR DA SILVA BRONHARA

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GUILHERME AUGUSTO FIGUEIREDO CEARÁ

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Processo 0006143-39.2023.8.26.0506 (processo principal 1002023-54.2021.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Quitação - Raphael Magno Teles Pereira dos Santos - Sebastião Benício da Silva Filho - …

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Processo nº 0013513-35.2024.8.26.0506

ID: 319593755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0013513-35.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE JORGE DAUR FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIANPAOLO D´ALVIA

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ANGELO ANDRADE DEPIZOL

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Processo 0013513-35.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1052482-39.2023.8.26.0506) (processo principal 1052482-39.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Enquadramento -… Processo 0013513-35.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1052482-39.2023.8.26.0506) (processo principal 1052482-39.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Enquadramento - Alexandre Jorge Daur Filho - Vistos. Fixado o valor exequendo pela concordância por parte da executada às fls. 28, homologo os cálculos de fls. 16/17 e defiro a requisição à Fazenda do Estado de São Paulo, por meio do Tribunal de Justiça, do pagamento do crédito principal bruto, no valor de R$70.798,67, atualizado até OUT/2024, observada a prioridade prevista no artigo 100 da Constituição Federal, se o caso. Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar o crédito, restar-se-á preclusa qualquer discussão também a respeito dos descontos obrigatórios. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, dentre eles os descontos obrigatórios, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: GIANPAOLO D´ALVIA (OAB 231762/SP), ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP)

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Processo nº 0022755-18.2024.8.26.0506

ID: 331701381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0022755-18.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO OLIVEIRA ALVES DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO OLIVEIRA ALVES DE LIMA

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Processo 0022755-18.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1062182-39.2023.8.26.0506) (processo principal 1062182-39.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPVA - Imposto … Processo 0022755-18.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1062182-39.2023.8.26.0506) (processo principal 1062182-39.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Rodrigo Oliveira Alves de Lima - Vistos. Fixado o valor exequendo pela não apresentação de impugnação (fls. 27), homologo os cálculos de fls. 19 e defiro a requisição à Fazenda do Estado de São Paulo, do pagamento do crédito do patrono da parte autora no valor de R$1.230,90 (incluída a taxa judiciária e atualizado até SET/2024) no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Estadual nº 17.205/19 e CPC/2015. Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar o crédito, restar-se-á preclusa qualquer discussão também a respeito dos descontos obrigatórios. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, dentre eles os descontos obrigatórios, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: RODRIGO OLIVEIRA ALVES DE LIMA (OAB 445563/SP)

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G B De Carvalho Comércio E Locação De Veículos - Me x Lindomar Quaresma Rodrigues

ID: 297600675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017589-39.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

G B DE CARVALHO COMéRCIO E LOCAçãO DE VEíCULOS - ME

Polo Passivo:

LINDOMAR QUARESMA RODRIGUES

Intimação

Advogados:

JOAQUIM ROMÃO DA SILVA NETO

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HILÁRIO WALTER DO VALE JUNIOR

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Processo 0017589-39.2023.8.26.0506 (processo principal 1007327-13.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - G B de Carvalho Comércio e Locação de Veículos - Me - Lindomar Quaresma…

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Processo nº 1042394-39.2023.8.26.0506

ID: 300590387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1042394-39.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ROSECLEIDE SIQUEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSECLEIDE SIQUEIRA DA SILVA

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CARLOS CÉSAR DA SILVA

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Processo 1042394-39.2023.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Rosecleide Siqueira da Silva - Ante o exposto e considerando tudo o mais que d…

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Carlos Roberto Jesus De Sousa E Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 293013369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022315-39.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO JESUS DE SOUSA E SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

WAGNER MAROSTICA

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ERICK MARCOS RODRIGUES MAGALHÃES

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Processo 1022315-39.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Carlos Roberto Jesus de Sousa e Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Tendo em vista o re…

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E. De S. P. x C. A.

ID: 312975395

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1064219-39.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

C. A.

Despacho

Advogados:

LUCAS DE CARVALHO FERREIRA

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LARISSA PACELLI DE CASTRO

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MORGANA ELMOR DUARTE

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RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO

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DESPACHO Nº 1064219-39.2023.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos…

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Associaçao De Ensino De Ribeirao Preto Unaerp x Bruna Polississo Scassa

ID: 280079568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009150-39.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçAO DE ENSINO DE RIBEIRAO PRETO UNAERP

Polo Passivo:

BRUNA POLISSISSO SCASSA

Intimação

Advogados:

THALES PIRANGELI MEGALE

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MICHELLE ANDRADE DE OLIVEIRA TREVIZANI

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JEAN CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA

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ADV: Jean Carlos Andrade de Oliveira (OAB 232992/SP), Michelle Andrade de Oliveira Trevizani (OAB 283420/SP), Thales Pirangeli Megale (OAB 334296/SP) Processo 0009150-39.2023.8.26.0506 - Cumprimento …

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Associaçao De Ensino De Ribeirao Preto Unaerp x Bruna Polississo Scassa

ID: 277094584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009150-39.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçAO DE ENSINO DE RIBEIRAO PRETO UNAERP

Polo Passivo:

BRUNA POLISSISSO SCASSA

Intimação

Advogados:

THALES PIRANGELI MEGALE

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MICHELLE ANDRADE DE OLIVEIRA TREVIZANI

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JEAN CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA

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ADV: Jean Carlos Andrade de Oliveira (OAB 232992/SP), Michelle Andrade de Oliveira Trevizani (OAB 283420/SP), Thales Pirangeli Megale (OAB 334296/SP) Processo 0009150-39.2023.8.26.0506 - Cumprimento …

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Associaçao De Ensino De Ribeirao Preto Unaerp x Bruna Polississo Scassa

ID: 277280945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009150-39.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçAO DE ENSINO DE RIBEIRAO PRETO UNAERP

Polo Passivo:

BRUNA POLISSISSO SCASSA

Intimação

Advogados:

THALES PIRANGELI MEGALE

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MICHELLE ANDRADE DE OLIVEIRA TREVIZANI

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JEAN CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA

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ADV: Jean Carlos Andrade de Oliveira (OAB 232992/SP), Michelle Andrade de Oliveira Trevizani (OAB 283420/SP), Thales Pirangeli Megale (OAB 334296/SP) Processo 0009150-39.2023.8.26.0506 - Cumprimento …

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