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Resultados para "1036721-28.2023.8.26.0001" – Página 16 de 18

Antonia Valdegraça Sousa Aguiar Silva x Banco Pan S.A.

ID: 307856690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036721-43.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIA VALDEGRAçA SOUSA AGUIAR SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

BEATRIZ SENNO VEIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO EUGENIO CERSOSIMO MINGHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1036721-43.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonia Valdegraça Sousa Aguiar Silva - BANCO PAN S.A. - DECIDO. I. Preliminares de Mérito Rejeito, também, a pre… Processo 1036721-43.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonia Valdegraça Sousa Aguiar Silva - BANCO PAN S.A. - DECIDO. I. Preliminares de Mérito Rejeito, também, a preliminar de falta de interesse de agir por falta de tratativas administrativas para a resolução da controvérsia, uma vez que vigora no ordenamento jurídico o princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, inciso XXXV, da CF), segundo o qual "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito". Portanto, não configura requisito legal para propositura da ação o esgotamento das vias administrativas. No que tange aprescrição, considerando que o empréstimo ainda possui saldo em aberto e ainda está sendo descontado, não ocorrendo sequer o adimplemento do contrato, os prazos nem começaram a correr. Ademais, é cediço que o prazo prescricional para impugnação de contratos bancários é de 10 anos. Logo, não há que se falar em prescrição. Consigno, desde logo, que O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJSP, 115:207; JTJ 259/14). II. Pontos Controvertidos No presente feito, verifica-se que não é caso de julgamento antecipado da lide (art. 355 do CPC), de modo que dou o feito por saneado. Dessa forma, fixo os pontos controvertidos. No presente caso precisa ser definido: a) se o contrato de fls. 134/145 fora de fato assinado pela autora ou sua representante. III. Prova documental Determino ao requerido que deposite no cartório desta vara judicial a via original do contrato de fls. 134/145, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o banco não deposite em cartório a via original do contrato, certifique a serventia e tornem os autos conclusos para a sentença. Com a via original do contrato em cartório, certifique a serventia e tornem conclusos para determinação de perícia grafotécnica. Às providências. Intime-se. - ADV: ANTONIO EUGENIO CERSOSIMO MINGHINI (OAB 23255/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), BEATRIZ SENNO VEIGA (OAB 411849/SP)

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Ronaldo Pereira De Souza x Antonio Mangueira Cavalcante e outros

ID: 305640936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010919-28.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RONALDO PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

ANTONIO MANGUEIRA CAVALCANTE PAULA REGINA FAVERO CAVALCANTE

Intimação

Advogados:

THAISE CHRISTINE SIMÕES RIVADAVIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LORENA CRISTINA DE OLIVEIRA

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Processo 1010919-28.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Trespasse de estabelecimento - Ronaldo Pereira de Souza - Antonio Mangueira Cavalcante - - Paula Regina Favero Cavalcante - Cumpra-s…

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C. S. A. C. F. E I. x J. G. De S. F.

ID: 303523807

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1002383-28.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

C. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

J. G. DE S. F.

Intimação de acórdão

Advogados:

MELISSA FELIX LOURENÇO

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MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002383-28.2023.8.26.0001/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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C. S. A. C. F. E I. x J. G. De S. F.

ID: 303525292

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1002383-28.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

C. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

J. G. DE S. F.

Intimação de acórdão

Advogados:

MELISSA FELIX LOURENÇO

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MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002383-28.2023.8.26.0001/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Thays Pacini Do Nascimento x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 295285545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011090-65.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

THAYS PACINI DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

OBED DE FARIA JUNIOR

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 0011090-65.2024.8.26.0001 (processo principal 1038758-28.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Thays Pacini do Nascimento - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVE…

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Processo nº 1018291-28.2023.8.26.0001

ID: 326799874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1018291-28.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE ENSINO NOVA CACHOEIRINHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CELIO LUIZ MULLER MARTIN

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Processo 1018291-28.2023.8.26.0001 - Monitória - Espécies de Contratos - Instituto de Ensino Nova Cachoeirinha - Vistos. 1) Fls. 146: defiro a expedição de ofícios para localização do endereço da par…

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Tadeu Lucena Inacio e outros x Júlia Bittencourt Barbosa Corrêa e outros

ID: 304329151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007394-84.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

TADEU LUCENA INACIO WAETGE E GOUVEIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

JúLIA BITTENCOURT BARBOSA CORRêA MáRCIO HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

RENAN THOMAZINI GOUVEIA

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MARIANA AKEMI DE AQUINO NAKAZONE

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FELIPE PAGLIARA WAETGE

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Processo 0007394-84.2025.8.26.0001 (processo principal 1032162-28.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Tadeu Lucena Inacio - - Waetge e Gouveia Sociedade de Advog…

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Processo nº 1018679-28.2023.8.26.0001

ID: 297032220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018679-28.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

S. B. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA

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Processo 1018679-28.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - S.B.S.C. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Jus…

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Processo nº 1013926-28.2023.8.26.0001

ID: 275887085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013926-28.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA

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ADV: Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP) Processo 1013926-28.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Inicialmente, para análise pedid…

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Processo nº 0009995-63.2025.8.26.0001

ID: 328761848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009995-63.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO FERREIRA BONIFACIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNE GIMENO BIANCHI

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Processo 0009995-63.2025.8.26.0001 (processo principal 1000055-28.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Fernando Ferreira Bonifacio - Anote-se neste incidente, a justiça gra…

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