Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036863-50.2023.8.26.0577" – Página 16 de 17

Edilene Eras x Edna Do Nascimento Freitas Rubio

ID: 278023784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1037833-50.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDILENE ERAS

Polo Passivo:

EDNA DO NASCIMENTO FREITAS RUBIO

Intimação

Advogados:

RODRIGO CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA MARQUES DE SOUZA E OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Erika Marques de Souza E Oliveira (OAB 201385/SP), Rodrigo Correa da Silva (OAB 218344/SP) Processo 1037833-50.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Edilene Eras - Exectda:…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cely Do Prado Araujo e outros x Marilena De Carvalho

ID: 326375263

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003398-50.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CELY DO PRADO ARAUJO EDUARDO DA SILVA PRADO ESPóLIO DE JORGE MAIA DO PRADO JOAO JESUS MARIANA JORGE DO PRADO NANCY DO PRADO MARIANA SILVIO LUIZ MILITãO DE ARAUJO

Polo Passivo:

MARILENA DE CARVALHO

Despacho

Advogados:

ROBSON JOSÉ VERONEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSIKA MEDINA SANVEZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÔNICA MAIA DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSIKA MEDINA SANVEZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÔNICA MAIA DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSIKA MEDINA SANVEZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÔNICA MAIA DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSIKA MEDINA SANVEZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÔNICA MAIA DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSIKA MEDINA SANVEZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÔNICA MAIA DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSIKA MEDINA SANVEZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÔNICA MAIA DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSIKA MEDINA SANVEZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÔNICA MAIA DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1003398-50.2023.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Instituto Educacional Campos Melo & Silva Machado Ltda Epp x Ana Paula Costa Cantinho e outros

ID: 292158892

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006890-50.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO EDUCACIONAL CAMPOS MELO & SILVA MACHADO LTDA EPP

Polo Passivo:

ANA PAULA COSTA CANTINHO LEOPOLDO JOSé MATEUS CANTINHO

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE CAMPOS MELO E SILVA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006890-50.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Instituto Educacional Campos Melo & Silva Machado Ltda Epp - Leopoldo José Mateus Cantinho - - Ana Paula Costa C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cely Do Prado Araujo e outros x Marilena De Carvalho

ID: 326375254

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003398-50.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CELY DO PRADO ARAUJO EDUARDO DA SILVA PRADO ESPóLIO DE JORGE MAIA DO PRADO JOAO JESUS MARIANA JORGE DO PRADO NANCY DO PRADO MARIANA SILVIO LUIZ MILITãO DE ARAUJO

Polo Passivo:

MARILENA DE CARVALHO

Despacho

Advogados:

ROBSON JOSÉ VERONEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSIKA MEDINA SANVEZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÔNICA MAIA DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSIKA MEDINA SANVEZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÔNICA MAIA DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSIKA MEDINA SANVEZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÔNICA MAIA DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSIKA MEDINA SANVEZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÔNICA MAIA DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSIKA MEDINA SANVEZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÔNICA MAIA DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSIKA MEDINA SANVEZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÔNICA MAIA DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSIKA MEDINA SANVEZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÔNICA MAIA DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1003398-50.2023.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Paulo Henrique De Oliveira x Santiago De Paulo Oliveira

ID: 312808591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001323-84.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SANTIAGO DE PAULO OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEMÉTRIO ARAÚJO MIKHAIL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0001323-84.2025.8.26.0577 (processo principal 1017075-50.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo… Processo 0001323-84.2025.8.26.0577 (processo principal 1017075-50.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Paulo Henrique de Oliveira - Santiago de Paulo Oliveira - Vistos. Diante do depósito de fls. 105/106 e da manifestação de fls. 110, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. O trânsito em julgado ocorre de imediato. Defiro o levantamento, incontinenti, do depósito de fls. 105/106, em favor da parte exequente, observando o formulário indicado às fls. 111. Observe o cartório que, em sendo a conta recebedora de titularidade do(a) advogado(a), este deverá possuir procuração com poderes específicos para "receber e dar quitação". Caso seja, a conta indicada, de titularidade de sociedade de advogados, esta deverá estar indicada na procuração (Art. 15, §3º, da Lei nº 8.906/94). Para levantamento, em separado, dos honorários contratuais, necessária a juntada, aos autos, do contrato de honorários, conforme dispõe o Art. 22, §4º, da Lei nº 8906/94. Custas recolhidas às fls. 99/100, nos termos do Art. 4°, inciso IV, da Lei nº 11.608/2023, acrescentado pelaLei n° 17.785, de 03/10/2023. A retirada de eventual inscrição junto ao SERASA, deverá ser realizada por meio do sistema SERASAJUD, devendo a parte interessada providenciar o recolhimento das custas devidas, observando-se o Comunicado CG nº 2632/2017. Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como ofício de comunicação ao órgãos de Proteção ao Crédito (SCPC), bem como ao Cartório de Protestos, para que providenciem a exclusão do nome do(a/s) Executado(a/s) de seus cadastros, relativamente a distribuição desta ação, devendo a parte interessada providenciar seu encaminhamento, devendo a parte interessada providenciar seu encaminhamento. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 136460/SP), DEMÉTRIO ARAÚJO MIKHAIL (OAB 90147/MG)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jideao Esmael De Lima e outros x Cláudia Koepke Moraes e outros

ID: 311752340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1038027-50.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JIDEAO ESMAEL DE LIMA MARIA BENEDITA DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

CLáUDIA KOEPKE MORAES CYNTHIA KOEPKE MORAES

Intimação

Advogados:

ODINA RIBEIRO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038027-50.2023.8.26.0577 - Usucapião - DIREITO CIVIL - Jideao Esmael de Lima - - Maria Benedita da Silva Lima - Cynthia Koepke Moraes - - Cláudia Koepke Moraes - Carta Precatória emitid… Processo 1038027-50.2023.8.26.0577 - Usucapião - DIREITO CIVIL - Jideao Esmael de Lima - - Maria Benedita da Silva Lima - Cynthia Koepke Moraes - - Cláudia Koepke Moraes - Carta Precatória emitida. Sem a necessidade de comparecimento pessoal dos advogados à Unidade de Processamento Judicial, na medida em que poderão acessar os autos digitais junto ao sítio do Tribunal de Justiça, clicar no link "Carta Precatória Expedida" e ali obter cópia do documento com assinatura digital (instruindo-se com cópias processuais completas, se o caso) nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, observando a alteração dada pelo Comunicado CG nº 390/2018 (DJE de 11/01/2022 - pág. 07) e ainda os termos da Resolução n.º 551/2011, intime-se parte interessada para promover a distribuição da carta precatória digital por peticionamento eletrônico diretamente no Juízo Deprecado, bem como a distribuição perante o E. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios com consulta ao "manual de distribuição de carta precatória - PJe / por advogado e juízo deprecante" disponível na página de cartas precatórias do site do TJDFT em "cidadão>cartas precatórias" no endereço https://www.tjdft.jus.br/servicos/carta-precatoria/manual-de-distribuicao-de-carta-precatoria-no-pje. Ressalta-se que tal procedimento permitirá à parte conhecer imediatamente o número da carta para seu acompanhamento no sistema e-SAJ. Com exceção dos Tribunais dos Estados do Acre, Bahia (Provimento Conjunto n.º CGJ/CCI 02/2023 (DJE de 07/03/2023) e Maranhão, todos aceitam o peticionamento pela parte interessada através do sistema PJe, disponível para os representantes das partes, independentemente de gratuidade. No caso de justiça gratuita, e decorrido o prazo de prazo de 10 dias para comprovação da distribuição da carta precatória para os Estados do Acre, Brasília, Bahia e Maranhão, por meio de peticionamento eletrônico, a Unidade promoverá a distribuição do documento na forma do capítulo IV do Comunicado CG nº 1951/2017. - ADV: ODINA RIBEIRO DE ARAUJO (OAB 455812/SP), ODINA RIBEIRO DE ARAUJO (OAB 455812/SP), ODINA RIBEIRO DE ARAUJO (OAB 455812/SP), ODINA RIBEIRO DE ARAUJO (OAB 455812/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1021440-50.2023.8.26.0577

ID: 310287633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1021440-50.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021440-50.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Fls. 312/314: o requerimento não comporta deferimento. Afinal, penhora sobr… Processo 1021440-50.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Fls. 312/314: o requerimento não comporta deferimento. Afinal, penhora sobre faturamento de empresa devedora constitui medida por demais onerosa e excepcional, até porque pode implicar sério prejuízo ao regular desenvolvimento das atividades da empresa. Tal medida se apresenta adequada apenas quando a parte devedora não possui outros bens penhoráveis ou quando estes não despertam qualquer interesse à sua arrematação o que só pode ser aferido após a realização de hastas públicas , o que não é o caso dos autos, não se podendo perder de vista que, se por um lado a execução é feita em benefício do credor, por outro deve ser feita de forma menos gravosa à parte devedora. Na hipótese, ademais, a pessoa jurídica ainda não foi localizada para citação e, por conseguinte, não houve constatação na sede da empresa a respeito da existência de bens e há notícia de pesquisa positiva sobre veículo (fl. 142). A propósito, já se decidiu que A jurisprudência vem admitindo a possibilidade de penhora sobre percentual de faturamento, desde que esgotadas todas as tentativas para obtenção de bens penhoráveis(TRF 4ªR - AI nº 2005.04.01.007.121-9/RS - Relatora Desembargadora Federal Maria Lúcia Luz Leiria - J. 27.04.2005). E também já se decidiu que O rol estabelecido no artigo 655 do Código de Processo Civil não pode desatender o princípio agasalhado no artigo 620 da Lei Processual, segundo o qual o juiz deve ordenar que a execução se faça pela forma menos gravosa para o devedor, de sorte que a penhora sobre o faturamento da empresa só deve ser deferida excepcionalmente como último recurso para satisfazer o crédito do exeqüente (2º TACivSP - AI nº 875.101-00/8 - 7ª Câm. - Rel. Des. Willian Campos - J. 22.02.2005). Posto isso, indefiro o requerimento de fls. 179/180. Aguarde-se por trinta dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção (CPC, artigo 485, III e §1.º). Int. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0028910-77.2020.8.26.0053

ID: 300691693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0028910-77.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANA TEREZINHA TAVECHIO ANTONIA OGEDA RAMALHO ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ARLINDO BILIATI CéLIA DAMARIS DE CASTRO LOPES CONCEICAO BARBOSA SILVEIRA DAISY NAKAMURA SATO FERNANDO AMADEU DE OLIVEIRA MOTTA DE AZEVEDO CORREA FERNANDO PROENçA GOUVEA GERALDO CRUZ ISAURA CLARINDA DE JESUS JANDYRA CASTRO RIBEIRO MARIA ELIZABETH GENTIL DE LIMA MARIA INES CASTRO DE AZEVEDO CORRêA MARIA LUCIA DE AZEVEDO CORREA VAZ GUIMARãES MARIA ROSA LOGIODICE CARDOSO MARIA SYLVIA CASTRO DE AZEVEDO CORRêA NEUZA JORGE JACOB NORMA TEIXEIRA FARIAS PEDRO HENRIQUE LONGO RUY VAZ GOMIDE DO AMARAL SUELY YOKO MIZUKA UEKI UBALDINO RIBEIRO SANTOS ZENESIO PEREIRA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIBEIRO CREDIDIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0028910-77.2020.8.26.0053 (processo principal 1036863-51.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Fernando Proença Gouvea - - Isaura Cla… Processo 0028910-77.2020.8.26.0053 (processo principal 1036863-51.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Fernando Proença Gouvea - - Isaura Clarinda de Jesus - - Ana Terezinha Tavechio - - Antonia Ogeda Ramalho - - Antonio Carlos de Oliveira - - Arlindo Biliati - - Célia Damaris de Castro Lopes - - Conceicao Barbosa Silveira - - Daisy Nakamura Sato - - Fernando Amadeu de Oliveira Motta de Azevedo Correa - - Neuza Jorge Jacob - - Pedro Henrique Longo - - Zenesio Pereira Ribeiro - - Ubaldino Ribeiro Santos - - Suely Yoko Mizuka Ueki - - Ruy Vaz Gomide do Amaral - - Geraldo Cruz - - Norma Teixeira Farias - - Maria Rosa Logiodice Cardoso - - Maria Elizabeth Gentil de Lima - - Jandyra Castro Ribeiro - - Maria Sylvia Castro de Azevedo Corrêa - - Maria Lucia de Azevedo Correa Vaz Guimarães - - Maria Ines Castro de Azevedo Corrêa - Fl. 739/740: manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, no prazo de quinze dias, sobre o quanto alegado. - ADV: RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036863-32.2023.8.26.0001

ID: 316282552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036863-32.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SILVIO AKIRA TAKARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA CARMO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036863-32.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança - Silvio Akira Takara - Relação: 0432/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Recebo o aditamento de fls. 100 à petição inicial. … Processo 1036863-32.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança - Silvio Akira Takara - Relação: 0432/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Recebo o aditamento de fls. 100 à petição inicial. Efetuadas, nesta data, as anotações e retificações, do novo valor da causa, no sistema informatizado. Expeça-se mandado de citação da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, CPC). Caso a obrigação tenha que ser cumprida em prestações sucessivas, como as referentes as cotas condominiais, as parcelas que se vencerem no curso da ação também devem ser pagas. 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito, nos termos do artigo 827 do CPC. Anote-se que, consoante o parágrafo primeiro do art. 827 do Código de Processo Civil, havendo o integral pagamento da dívida consoante da inicial ou eventual aditamento, devidamente corrigida, a verba honorária será reduzida pela metade. 3. Consigne-se no mandado que no prazo de 15 (quinze) dias, o devedor poderá oferecer embargos ou, reconhecendo o crédito do exequente e mediante depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). 4. Consigne-se, também, havendo pedido expresso do exequente, bem como o recolhimento da respectiva verba de Diligência, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, lavrando-se o respectivo auto, com intimação do executado (art. 829, §1º, CPC). 5. Caso a parte executada não seja localizada deverão ser arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, nos termos do art. 830 do CPC, atentando-se o oficial de justiça ao cumprimento das diligências posteriores, conforme determina o parágrafo primeiro desse dispositivo legal. 6. A intimação do executado acerca do auto de penhora far-se-á na pessoa do seu advogado ou à sociedade de advogado a que aquele pertença; não o tendo, será intimado pessoalmente, de preferência por via postal. Considera-se realizada a intimação quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo. Na forma do art. 274, parágrafo único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, quando a modificação de endereço não tiver sido devidamente comunicada ao juízo. 7. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, também deverá ser intimado o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, CPC). 8. Se houvernecessidade e requerimento da parte autora para tentativa de localização da parte contrária, defiro desde já expedição de ofícios à infojud, Renajud, Siel e Bacenjud de abrangência Nacional, devendo a parte recolher os custos necessários. 9. Se houver requerimento pela parte, fica deferido, desde já, certidão de objeto e pé de que a execução foi admitida pelo juiz, competindo à parte credora às suas expensas e responsabilidade se valer do artigo 828, do Código de Processo Civil, observando as obrigações dos parágrafos do referido artigo. 10. Intime-se. Cumpra-se. Servirá a presente como mandado, com os benefícios do art.212, §§, do CPC. Advogados(s): Marina Carmo Souza (OAB 391343/SP) - ADV: MARINA CARMO SOUZA (OAB 391343/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Covabra Supermercados Ltda x Município De Campinas

ID: 292559384

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1037817-93.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COVABRA SUPERMERCADOS LTDA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CAMPINAS

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA PAULA LEOPARDI MELLO BACCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE DA PURIFICAÇÃO AMBROSIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037817-93.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037817-93.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Covabra Supermercados Ltda - Apelado: Município de Campinas - Magistrado(a) Ana Liarte - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. INFRAÇÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO ANULATÓRIA PROPOSTA CONTRA AUTUAÇÃO POR SUPOSTA INFRAÇÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, RESULTANDO EM MULTA. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE PROPAGANDA ENGANOSA E QUE OS PRODUTOS FORAM VENDIDOS PELOS PREÇOS ANUNCIADOS. PEDIDO DE ANULAÇÃO DA AUTUAÇÃO ADMINISTRATIVA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE PRÁTICA DE PUBLICIDADE ENGANOSA NA CAMPANHA “DUPLA PERFEITA COVABRA”, E SE A AUTUAÇÃO ADMINISTRATIVA FOI CORRETA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O AUTO DE INFRAÇÃO ESPECIFICOU ADEQUADAMENTE AS CONDUTAS IMPUTADAS E OS DISPOSITIVOS LEGAIS VIOLADOS, ASSEGURANDO O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. 4. A PUBLICIDADE ENGANOSA NÃO EXIGE PROVA DA INTENÇÃO DE ENGANAR, BASTANDO QUE INDUZA O CONSUMIDOR A ERRO. A CAMPANHA SUGERIA COMBINAÇÕES DE PRODUTOS SEM VANTAGEM REAL AO CONSUMIDOR, CONFIGURANDO PROPAGANDA ENGANOSA.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS AUTORIZA SUA EXECUÇÃO IMEDIATA. 2. A PUBLICIDADE ENGANOSA É CARACTERIZADA PELA INDUÇÃO AO ERRO DO CONSUMIDOR, MESMO SEM INTENÇÃO EXPLÍCITA.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 37; CDC, ARTS. 6º, III, 31, 37, 56, 57.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1033654-93.2023.8.26.0053, REL. OSWALDO LUIZ PALU, 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 26/03/2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1009164-18.2023.8.26.0114, REL. DÉCIO NOTARANGELI, 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 27/11/2024.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1007278-50.2023.8.26.0577, REL. HELOÍSA MIMESSI, 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 26/02/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caroline da Purificação Ambrosin (OAB: 317727/SP) - Ana Paula Leopardi Mello Bacchi (OAB: 151338/SP) (Procurador) - 1º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 169 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes