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Processo nº 1502969-21.2024.8.26.0535

ID: 314170317

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502969-21.2024.8.26.0535

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIO NASCIMENTO DA SILVA PAULO HENRIQUE GABRIEL DA SILVA

Intimação

Advogados:

DIONE MICHAEL JULIO

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Processo 1502969-21.2024.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - CAIO NASCIMENTO DA SILVA - - PAULO HENRIQUE GABRIEL DA SILVA - Do exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL e CONDENO…

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T. Dos N. L. x L. A. De M.

ID: 306863652

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001576-22.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

T. DOS N. L.

Polo Passivo:

L. A. DE M.

Despacho

Advogados:

MARIFLAVIA PEIXE DE LIMA

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FELIPE DEROSSI

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HERY WALDIR KATTWINKEL JUNIOR

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DESPACHO Nº 1001576-22.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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T. Dos N. L. x L. A. De M.

ID: 306917283

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001576-22.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

T. DOS N. L.

Polo Passivo:

L. A. DE M.

Despacho

Advogados:

MARIFLAVIA PEIXE DE LIMA

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FELIPE DEROSSI

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HERY WALDIR KATTWINKEL JUNIOR

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DESPACHO Nº 1001576-22.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Marina Antunes De Souza x Abcb - Amar Brasil Clube De Beneficios

ID: 276932912

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007784-22.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARINA ANTUNES DE SOUZA

Polo Passivo:

ABCB - AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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PRISCILA BRAGA DA SILVA

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LAYS KÁRITA LOPES

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ADV: Priscila Braga da Silva (OAB 308709/SP), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP), Lays Kárita Lopes (OAB 474594/SP) Processo 1007784-22.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marina …

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Maria Lucia Gil Fernandes Gianini x Banco Bradesco S.A.

ID: 330141325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002408-38.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA GIL FERNANDES GIANINI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

D. A. MONTEIRO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 0002408-38.2025.8.26.0664 (processo principal 1003128-22.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Lucia Gil Fernandes Gianini - Banco Bradesco S.A. - Certifico…

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Processo nº 1502969-23.2016.8.26.0625

ID: 319216353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502969-23.2016.8.26.0625

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS

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Processo 1502969-23.2016.8.26.0625 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. Em melhor análise, considerando a quitação da divida administrativamente e a extinção d… Processo 1502969-23.2016.8.26.0625 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. Em melhor análise, considerando a quitação da divida administrativamente e a extinção do feito nos termos do artigo 924, II, do CPC e, considerando que a parte executada sequer foi citada, descabida a condenação do contribuinte em ônus de sucumbência e cobrança de custas finais. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL - Execução Fiscal - Município de Pedreira - Contribuinte que procedeu à quitação do tributo na via administrativa, depois do ajuizamento da execução fiscal, e antes de aperfeiçoada a citação nos autos - Sentença de extinção que, todavia, indeferiu o pedido do Município de prosseguimento do feito, quanto às custas processuais e honorários advocatícios - Insurgência da Municipalidade - Não acolhimento - A despeito de controvertida a questão na jurisprudência, vem prevalecendo mais recentemente perante o C. Superior Tribunal de Justiça, bem como perante esta C. Câmara, o entendimento de que se o pagamento do débito fiscal ocorre depois do ajuizamento da demanda executiva, porém, antes de realizada a citação, por não haver triangularização da relação jurídico-tributária entre as partes, é descabida a condenação do contribuinte ao pagamento dos ônus sucumbenciais - Sentença, portanto, mantida - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 0501039-53.2008.8.26.0435; Relator (a): Tania Ahualli; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro de Pedreira - Setor das Execuções Fiscais; Data do Julgamento: 10/12/2023; Data de Registro: 10/12/2023) Apelação - Execução Fiscal - IPTU - Exercícios de 2010 a 2012 - devedor não cutado -= terceiro celebrou acordo de parcelamento e o cumnpriu integralmente - Sentença de extinção que afastou a sucumbência - Apelo da Municipalidade que se restringe à fixação de honorários advocatícios - Não cabimento, uma vez que o devedor não foi citado - RECURSO NÃO PROVIDO. TJSP. Apelação Cível 1009349-57.2015.8.26.0269, relatora Adriana Carvalho, Data do Julgamento: 04/05/22. Assim, transitada em julgado a sentença proferida nos autos, sem custas finais pendentes, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe - movimentação 61615. Intime-se. - ADV: SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS (OAB 165191/SP)

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Jose Augusto Marcelino De Carvalho x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 296144801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001090-20.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSE AUGUSTO MARCELINO DE CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

LEANDRO APARECIDO MELOZE GUERRA

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CARLOS ALBERTO BAIÃO

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Processo 0001090-20.2025.8.26.0664 (processo principal 1008657-22.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jose Augusto Marcelino de Carvalho - Banco Mercantil do Brasil S.A. …

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Processo nº 1503745-22.2024.8.26.0664

ID: 294983274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1503745-22.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILLIAM DA SILVA VENANCIO

Intimação

Advogados:

GILSON GUERCHE

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Processo 1503745-22.2024.8.26.0664 - Inquérito Policial - Estelionato - WILLIAM DA SILVA VENANCIO - Vistos. Considerando a regularidade do termo apresentado, com assistência de Advogado,HOMOLOGOo aco…

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I. L. L. e outros x F. A. L.

ID: 317286848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005386-22.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

I. L. L. M. L. L. R. L. L.

Polo Passivo:

F. A. L.

Intimação

Advogados:

MARIANE OLIVEIRA DOS SANTOS

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LUCAS CHAGAS LIMA DE SOUZA

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DOUGLAS TEODORO FONTES

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Processo 0005386-22.2024.8.26.0664 (processo principal 1003100-88.2023.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - M.L.L. - - R.L.L. - - I…

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Lucimara Teixeira Neves x Nu Pagamentos S.A - Instituição De Pagamento

ID: 298085743

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011082-22.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUCIMARA TEIXEIRA NEVES

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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CAROLINA TEIXEIRA NEVES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011082-22.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011082-22.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: Lucimara Teixeira Neves - Apelado: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DA AUTORA DE REFORMA. INADMISSIBILIDADE. DÉBITO IMPUGNADO DECORRENTE DE TRANSAÇÕES REGULARMENTE AUTENTICADAS POR MEIO DE CARTÃO COM CHIP E SENHA, NÃO HAVENDO FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA DO RÉU. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A AUTORA TENHA SIDO VÍTIMA DE FRAUDE. RESPONSABILIDADE DO CONSUMIDOR PELA GUARDA E USO SEGURO DOS DADOS PESSOAIS E DISPOSITIVOS DE ACESSO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. NÃO SE TRATA DE PESSOA IDOSA OU POUCO ESCLARECIDA, NEM SE CONSTATA A PARTICIPAÇÃO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO NA FRAUDE PERPETRADA EM DESFAVOR DO CLIENTE. NÃO SE CARACTERIZA DANO MORAL, POIS NÃO HÁ CONDUTA ILÍCITA DAS INSTITUIÇÕES QUE ULTRAPASSE MERO DISSABOR OU CONTRARIEDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carolina Teixeira Neves (OAB: 476700/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 3º Andar

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