Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036671-59.2024.8.26.0100" – Página 162 de 179

Porto Seguro - Seguro Saúde S/A x Bruna Aparecida De Almeida 40735809810 e outros

ID: 313625937

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1047244-59.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO - SEGURO SAúDE S/A

Polo Passivo:

BRUNA APARECIDA DE ALMEIDA 40735809810 GABRIEL FERNANDES DE ALMEIDA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047244-59.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Fabricia Neves Da Silva Kay x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 316244870

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1169561-59.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FABRICIA NEVES DA SILVA KAY

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WESLEY PAZETO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1169561-59.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Conjunto Habitacional Brás L x Ademir Xavier Da Silva e outros

ID: 314736560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1109130-59.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CONJUNTO HABITACIONAL BRáS L

Polo Passivo:

ADEMIR XAVIER DA SILVA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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MARCIO ARAUJO NEVES

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JOELSON BATISTA DOS SANTOS

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FRANCIANE GAMBERO

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CAROLINA YANA FERRARI

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Processo 1109130-59.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - Conjunto Habitacional Brás L - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDH…

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Laura Nadalon Vargas x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 315664892

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024640-87.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LAURA NADALON VARGAS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

GIULIA VITÓRIA ARNDT

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0024640-87.2025.8.26.0100 (processo principal 1120382-59.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Laura Nadalon Vargas - Facebook Serviços Online do B…

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Porto Seguro - Seguro Saúde S/A x Genilucia Bezerra Da Silva

ID: 315440392

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1172277-59.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO - SEGURO SAúDE S/A

Polo Passivo:

GENILUCIA BEZERRA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

SERGIO FRANCISCO DE SOUZA

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PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

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ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1172277-59.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 319421805

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1050057-59.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Intimação de acórdão

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050057-59.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050057-59.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Morais Pucci - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA EM RELAÇÃO À CONCESSIONÁRIA DISTRIBUIDORA DE ELETRICIDADE PELO VALOR POR ELA PAGO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA POR DANOS EM EQUIPAMENTO EM RAZÃO DE OSCILAÇÃO NA ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA.PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NÃO PODE SER EXIGIDO COMO CONDIÇÃO PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PRECEDENTES.RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA NOS TERMOS DO ART. 14 DO CDC E ART. 37, § 6º DA CF POR SOBRECARGA ELÉTRICA EM SUA REDE, AINDA QUE ORIUNDA DE DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (RAIO), EVENTOS PREVISÍVEIS E INSERIDOS NOS RISCOS DA ATIVIDADE DA RÉ. SEGUNDO O ENTENDIMENTO DESTA C. CÂMARA, QUE PASSEI A SEGUIR, O LAUDO EXTRAJUDICIAL ELABORADO PELA OFICINA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA NÃO SE QUALIFICA COMO PROVA SUFICIENTE DO NEXO CAUSAL ENTRE A ALEGADA OSCILAÇÃO NA ENERGIA ELÉTRICA E OS DANOS NOS EQUIPAMENTOS DO CONSUMIDOR.ENTRETANTO, HÁ UMA PECULIARIDADE NO PRESENTE CASO. ISSO PORQUE, NA HIPÓTESE DOS AUTOS NÃO HAVIA RAZOABILIDADE NA EXIGÊNCIA DO PEDIDO ADMINISTRATIVO DIANTE DA NECESSIDADE DE PRONTO RESTABELECIMENTO DO FUNCIONAMENTO DO PABX PARA O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DA EMPRESA SEGURADA, RAZÃO PELA QUAL IMPOSSÍVEL A GUARDA DE TAL BEM AVARIADO PARA EVENTUAL PERÍCIA JUDICIAL. EM TAIS CIRCUNSTÂNCIAS, HÁ QUE SE ADMITIR O LAUDO EXTRAJUDICIAL COMO PROVA SUFICIENTE DO NEXO CAUSAL ENTRE A FALHA NO FORNECIMENTO DA ENERGIA ELÉTRICA E OS DANOS NO EQUIPAMENTO.NÃO APRESENTADO RELATÓRIO COMPLETO SOBRE VARIAÇÕES DE ENERGIA, É DE SE CONCLUIR QUE OS DANOS NOS EQUIPAMENTOS OCORRERAM POR FALH

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Felipe Morais Pirillo x Movida Locação De Veículos S/A

ID: 319409435

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1204675-59.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE MORAIS PIRILLO

Polo Passivo:

MOVIDA LOCAçãO DE VEíCULOS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HANNAH HELENA DE SOUZA PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1204675-59.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1204675-59.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Felipe Morais Pirillo - Apelado: Movida Locação de Veículos S/A - Magistrado(a) Rosangela Telles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. NÃO CONSTATAÇÃO. SOLUÇÃO QUE SE COADUNA COM O ÔNUS PROBATÓRIO. RESTOU INCONTROVERSO QUE O AUTOR MANTEVE A POSSE DO VEÍCULO DE CATEGORIA SUPERIOR POR PERÍODO MAIOR QUE AQUELE ORIGINALMENTE AJUSTADO, PRORROGADO VOLUNTARIAMENTE O CONTRATO DE LOCAÇÃO, SEM PROVA DO PAGAMENTO INTEGRAL DAS DIÁRIAS CORRESPONDENTES OU DE QUE LHE FORAM ABONADAS. LADO OUTRO, A COBRANÇA IMPUGNADA ENCONTRA RESPALDO NOS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA RÉ. NÃO SE VERIFICA PRÁTICA ABUSIVA POR PARTE DA RÉ, TAMPOUCO FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. A NEGATIVAÇÃO, POR SUA VEZ, CONSTITUIU EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DO CREDOR DIANTE DA INADIMPLÊNCIA DO DEVEDOR. SENTENÇA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL, SEGUNDO AS DISPOSIÇÕES DO ART. 85, §11, DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hannah Helena de

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Omint Serviços De Saúde Ltda. x Jl Clinica Medica Ltda

ID: 319476474

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1181686-59.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

OMINT SERVIçOS DE SAúDE LTDA.

Polo Passivo:

JL CLINICA MEDICA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

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ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1181686-59.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Genilucia Bezerra Da Silva x Porto Seguro - Seguro Saúde S/A

ID: 317372435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 35ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0032268-30.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GENILUCIA BEZERRA DA SILVA

Polo Passivo:

PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A

Intimação

Advogados:

SERGIO FRANCISCO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

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Processo 0032268-30.2025.8.26.0100 (processo principal 1172277-59.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Genilucia Bezerra da Silva - PORTO SEGURO - SE…

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Maycon Vinicius Cardoso Vieira x Banco Pan S/A

ID: 317759525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1199825-59.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MAYCON VINICIUS CARDOSO VIEIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICSON AMARAL DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1199825-59.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Maycon Vinicius Cardoso Vieira - BANCO PAN S/A - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal de …

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