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Banco Safra S/A x Shopping Do Gas Ltda e outros

ID: 292701418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1114271-59.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

SHOPPING DO GAS LTDA ULYSSES RAFAEL FONSECA DIAS

Intimação

Advogados:

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRENDA MARCELLE VIEIRA SERRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Processo 1114271-59.2024.8.26.0100 - Monitória - Espécies de Contratos - BANCO SAFRA S/A - Shopping do Gas Ltda - - Ulysses Rafael Fonseca Dias - Providencie o exequente, em 5 (cinco) dias, a junt… Processo 1114271-59.2024.8.26.0100 - Monitória - Espécies de Contratos - BANCO SAFRA S/A - Shopping do Gas Ltda - - Ulysses Rafael Fonseca Dias - Providencie o exequente, em 5 (cinco) dias, a juntada da planilha atualizada da dívida e o recolhimento das custas necessárias às providências requeridas, nos termos do Prov. 2684/2023: (..) Artigo 9º - O valor para obtenção de informações de base de dados será fixado conforme o anexo V, calculado por ordem/consulta, por pessoa e/ou por período. - ANEXO V Sisbajud: Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS: 1 UFESP; Quebra de sigilo (por ano): 2 UFESPs; Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias): 3 UFESPs; Infojud: Pesquisa de endereço: 1 UFESP; Pesquisa DIRPF: 1 UFESP; DIPJ (até o ano de 2016); 1 UFESP; ECF (por ano): 2 UFESPs; Outras pesquisas (por período): 1 UFESP; Renajud: Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições: 1 UFESP; ONR: Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte):1 UFESP; Inclusão e exclusão de constrição:1 UFESP Pesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade: 1 UFESP; Siel: Pesquisa de endereço:1 UFESP; Infoseg: Pesquisa inteligente: 1 UFESP; Censec: Consulta CEP: 1 UFESP; CRCJud: Pesquisa, inclusão ou exclusão: 1 UFESP; SerasaJud: Inclusão e exclusão de apontamentos: 1 UFESP; Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida):1 UFESP; ComgásJud: Consulta: 1 UFESP; ScpcJud: Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício): 1 UFESP; Sniper: Consulta: 1 UFESP. Para o exercício de 2025, 1 UFESP: R$ 37,02. Alerto que a classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos e confere agilidade e eficiência ao serviço, na forma do art. 6º do CPC. Em se tratando de pedido protocolizado através de petição sigilosa, a comprovação do recolhimento respectivo deverá ser feita por petição classificada como: 8280 - Pedido de Penhora On-line -Recolhimento. - ADV: BRENDA MARCELLE VIEIRA SERRA (OAB 8835/MA), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), BRENDA MARCELLE VIEIRA SERRA (OAB 8835/MA)

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Gabriel Avelino Arruda x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 311822374

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1191386-59.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL AVELINO ARRUDA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JADSON PIRES SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1191386-59.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1191386-59.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Gabriel Avelino Arruda - Apdo/Apte: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Walter Exner - Deram provimento ao recurso do autor e negaram provimento ao recurso do réu. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FACEBOOK. RELAÇÃO DE CONSUMO VERIFICADA. CANCELAMENTO IMOTIVADO DA CONTA DO AUTOR. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DA EMPRESA REQUERIDA, DESCREVENDO OS TERMOS E POLÍTICAS DE USO DA PLATAFORMA, MENCIONANDO A PRÁTICA DE CONDUTA ILÍCITA PELO AUTOR SEM, CONTUDO, APRESENTAR PROVAS QUE A SUSTENTEM. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PREVISTO NO 373, II DO CPC. RESTABELECIMENTO DA CONTA DE RIGOR. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA EM CASOS ANÁLOGOS. MANIFESTA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E NO DEVER DE INFORMAÇÃO. REDE SOCIAL UTILIZADA PARA FINS PROFISSIONAIS. PREJUÍZO À IMAGEM BEM CARACTERIZADO QUE CONFIGURA DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00, ANOTADAS AS PARTICULARIDADES DA HIPÓTESE. MONTANTE SUFICIENTE PARA ASSEGURAR AO LESADO JUSTA REPARAÇÃO, SEM INCORRER, CONTUDO, EM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DO AUTOR PROVIDO, IMPROVIDO O DO RÉU. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jadson Pires Santos (OAB: 71097/BA) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar

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José Idalcir De Sousa Vida x Banco Pan S/A

ID: 290737081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1191289-59.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSé IDALCIR DE SOUSA VIDA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1191289-59.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - José Idalcir de Sousa Vida - BANCO PAN S/A - Em face do exposto, julgo improcedente a demanda para o exa… Processo 1191289-59.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - José Idalcir de Sousa Vida - BANCO PAN S/A - Em face do exposto, julgo improcedente a demanda para o exato fim de condenar o réu a promover a restituição das quantias efetivamente pagas pelo autor a título de seguro ou a compensação com parcelas ainda porventura devidas por força do mesmo contrato, tudo com correção monetária desde a data de cada pagamento e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Em razão da sucumbência e por força do disposto nos artigos 82, § 2º, 84 e 85, todos do Código de Processo Civil, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários ao advogado do vencedor que fixo em 10% sobre valor atualizado da causa, observada a súmula 14 do STJ, segundo a qual arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento, com juros moratórios computados a partir do trânsito em julgado da sentença, segundo orientação do STJ (REsp n. 1.984.292/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 29/3/2022, DJe de 1/4/2022; AgInt no AgInt no AREsp n. 1.620.576/SP, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 22/3/2021, DJe de 25/3/2021), e tendo em vista os parâmetros delineados nos incisos I a IV do parágrafo 2º do artigo 85 também do Código de Processo Civil. Por ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CPC, artigo 98, §§ 2º e 3º). P.R.I.C. São Paulo, 04 de junho de 2025. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA (OAB 440871/SP)

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Processo nº 1187021-59.2024.8.26.0100

ID: 279980503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1187021-59.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LIDIANE DE CUNHA MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL CEHOVICUS AMARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Raquel Cehovicus Amaro (OAB 266688/SP) Processo 1187021-59.2024.8.26.0100 - Usucapião - Reqte: Lidiane de Cunha Moura - Vistos. Cumpra a parte autora os itens da decisão que determinou a emenda … ADV: Raquel Cehovicus Amaro (OAB 266688/SP) Processo 1187021-59.2024.8.26.0100 - Usucapião - Reqte: Lidiane de Cunha Moura - Vistos. Cumpra a parte autora os itens da decisão que determinou a emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 1. Havendo pedido de justiça gratuita em caso de isenção tributária, deverá ser exibido o print de tela de consulta de declaração de imposto de renda no site da Receita Federal, que resultar negativa, a qual servirá para tal fim. Caso não apresentados integralmente os documentos supra, a benesse será indeferida. 2. Exibir certidão de nascimento ou casamento atualizada. Anoto que a certidão apresentada é muito antiga de forma que não há como analisar o atual estado civil da autora. 4. Exibir certidões do Distribuidor Cível (a contar da data do ajuizamento da ação) em nome do titular de domínio G.M.C. GRAFIVA E EDITORA LTA EPP, para comprovação da inexistência de ações possessórias ou petitórias ajuizadas durante o período aquisitivo, ou da existência de herdeiros a serem citados, as quais poderão ser obtidas de forma gratuita diretamente no Setor do Distribuidor do Fórum ou pela internet, nos termos do Provimento n.º 2356 de 2016 do Conselho Superior da Magistratura. Não havendo RG e CPF da parte pesquisada, a certidão de distribuidores cíveis deve ser obtida pessoalmente no Setor do Distribuidor do Fórum Central, o qual realizará pesquisa fonética. 5.1. Tratando-se de certidões do distribuidor cível de pessoas jurídicas, caso haja um número excessivo de ações que constem em seu nome, a parte autora deverá comunicar tal fato ao Juízo, para que se avalie a viabilidade e real eficácia da juntada de referidas certidões. 5.2. Caso constem ações de arrolamento/inventário dos bens deixados pelos titulares de domínio, abertas há menos de 20 anos (contados da data em que se realizou a pesquisa), deverão ser apresentadas as respectivas certidões de objeto e pé, com indicação dos nomes e endereços dos respectivos inventariantes e herdeiros. Intime-se.

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Processo nº 1132701-59.2024.8.26.0100

ID: 323114526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1132701-59.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

M. A. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA DA SILVA GALANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1132701-59.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.A.C. - Vistos. A fim de evitar maiores prejuízos ao(à) requerente, antecipo os efeitos da tutela, determ… Processo 1132701-59.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.A.C. - Vistos. A fim de evitar maiores prejuízos ao(à) requerente, antecipo os efeitos da tutela, determinando ao réu que restitua ao(à) autor(a), o seu perfil do Instagram/Facebook (marco.cordeiro79@gmail.com), encaminhando lynk para o e-mail: marcosescolademuladeiro@hotmail.com, em 05 (cinco) dias, sob pena de adoção de medidas de apoio. Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá de OFÍCIO, a ser encaminhado pelo(a) autor(a) diretamente ao réu. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: ISABELA DA SILVA GALANTE (OAB 441569/SP)

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Giacaglia Sociedade De Advogados x Amazon Servicos De Varejo Do Brasil Ltda.

ID: 324284921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025138-86.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GIACAGLIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

RODRIGO MACARIO VIEIRA DO AMARAL

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JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIULIA DE LIMA CEBRIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0025138-86.2025.8.26.0100 (processo principal 1091282-59.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Giacaglia Sociedade de Advogados - Amazon Servicos de Varejo do … Processo 0025138-86.2025.8.26.0100 (processo principal 1091282-59.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Giacaglia Sociedade de Advogados - Amazon Servicos de Varejo do Brasil Ltda. - Vistos. Este processo alcançou sua finalidade. Julgo EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Esta decisão servirá como MANDADO para fins de cancelamento de eventuais anotações/gravames/penhoras/averbações/protestos efetuados nestes autos, cabendo ao interessado o encaminhamento. Expeça-se mandado de levantamento judicial eletrônico em favor do credor (Fls. 77), observadas as procurações e os poderes conferidos. Em razão do advogado estar dispensado do adiantamento das custas iniciais emprocessos que visam o recebimento de honorários advocatícios, nos termos do § 3º do artigo 82 do CPC, as custas devidas não foram recolhidas por ocasião da instauração do cumprimento de sentença. Assim, caberá a parte executada o recolhimento da Taxa Judiciária, em razão do princípio da causalidade. Ressalto que o recolhimento será dispensado à parte executada caso seja beneficiária da gratuidade de justiça; ou, caso a parte exequente tenha incluído as custas no valor do crédito ou da execução adimplido. Neste último caso, ficará a cargo da parte exequente o seu recolhimento e vinculação a estes autos. O valor será de dois por cento da execução ou incidente, observado o valor mínimo de cinco e máximo de 3000 UFESPs. Intimada na pessoa do patrono constituído e não comprovado o recolhimento, expeça-se carta intimando pessoalmente a parte para comprovação do recolhimento em 60 dias, sob pena de ser expedida certidão para inclusão do débito na dívida ativa estadual. Mantida a omissão pelo devedor, independente de nova decisão, fica pela presente determinada a expedição de certidão para fins de inscrição do débito em dívida ativa. Assim, cumpridas as determinações e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos em definitivo, comunicando-se o cartório distribuidor. Cumpra-se. Int. - ADV: RODRIGO MACARIO VIEIRA DO AMARAL (OAB 369325/SP), CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA (OAB 335609/SP), GIULIA DE LIMA CEBRIAN (OAB 464978/SP), JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO (OAB 173194/SP)

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Associação Dos Proprietários Do Portal Dos Dourados x Andreia Silva Dos Reis - Me

ID: 321150353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000676-24.2024.8.26.0416

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DO PORTAL DOS DOURADOS

Polo Passivo:

ANDREIA SILVA DOS REIS - ME

Intimação

Advogados:

MARCOS AUGUSTO GONÇALVES

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JOÃO VITOR KUNYOSHI KARIMATA

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ANDREA MARINO DE CARVALHO SORDI

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Processo 0000676-24.2024.8.26.0416 (processo principal 1002654-53.2023.8.26.0416) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Associação dos Proprietários do Portal dos Dourados - ANDREIA SI… Processo 0000676-24.2024.8.26.0416 (processo principal 1002654-53.2023.8.26.0416) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Associação dos Proprietários do Portal dos Dourados - ANDREIA SILVA DOS REIS - ME e outro - P. 241: Observo que a procuração encartada a f. 235 esta desprovida de assinatura e não foi possível confirmar a validade de eventual assinatura eletrônica. Assim sendo, ante o Poder Geral de Cautela, intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, juntando instrumento de mandato com assinatura válida. Alternativamente, fica facultada a ratificação do mandato e inicial mediante declaração em cartório (art. 139, VIII, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito. Nesse sentido: AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - Sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil - Recurso da autora - Autora que não procedeu à apresentação de procuração com firma reconhecida e de declaração de próprio punho acerca do contrato impugnado na lide - Legalidade da ordem inserida entre os poderes do juiz - Artigo 139, III e IX, do CPC - Medidas aplicadas conforme recomendação do NUMOPEDE (Comunicado CG nº 02/2017 e nº 456/2022) e enunciados aprovados pela Corregedoria Geral de Justiça em parceria com a Escola da Magistratura de São Paulo - Apresentação de procuração assinada digitalmente sem a utilização de certificado digital credenciado junto ao ICP-Brasil que não permite concluir pela regularização da sua representação processual - Inteligência do artigo 1º, §2º, inc. III, alínea "a", da Lei nº 11.419/06, bem como do artigo 5º da Resolução nº 551/2001 do Órgão Especial do TJSP - Sentença mantida - Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1071882-59.2024.8.26.0100; Relator(a):Marco Fábio Morsello; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -29ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/06/2025; Data de Registro: 10/06/2025). Int. - ADV: JOÃO VITOR KUNYOSHI KARIMATA (OAB 405406/SP), ANDREA MARINO DE CARVALHO SORDI (OAB 170112/SP), ANDREA MARINO DE CARVALHO SORDI (OAB 170112/SP), MARCOS AUGUSTO GONÇALVES (OAB 154967/SP)

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 323924220

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1051027-59.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Intimação de acórdão

Advogados:

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

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SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1051027-59.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1051027-59.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA CONTRA A DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA, POR DANOS ELÉTRICOS CAUSADOS A SEGURADO E INDENIZADOS POR ELA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. RÉ QUE TEVE O SEU DIREITO DE PRODUZIR PROVAS SUPRIMIDO PELA INEXISTÊNCIA DE GUARDA, POR PARTE DA AUTORA, DOS APARELHOS DANIFICADOS. AUTORA QUE NÃO NOTIFICOU A RÉ PARA QUE PUDESSE VERIFICAR O EQUIPAMENTO, TAMBÉM ADMINISTRATIVAMENTE. EMBORA APLICÁVEL O CDC POR SUB-ROGAÇÃO (ART. 786 DO CÓDIGO CIVIL), É INVIÁVEL, NO CASO CONCRETO, A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PELA IMPOSSIBILIDADE DE A RÉ PRODUZI-LA (DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS PROBATÓRIO). AUTORA QUE NÃO PROVOU O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO, OU SEJA, A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. LAUDO GENÉRICO E SUPERFICIAL, QUE NÃO COMPROVA A ORIGEM DOS DANOS. PEDIDO REGRESSIVO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sergio Pinheiro Maximo de Souza (OAB: 135753/RJ) - Alin

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Maria Salete De Oliveira x Jose Norberto De Santana

ID: 326912585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0035437-59.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SALETE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

JOSE NORBERTO DE SANTANA

Intimação

Advogados:

WYNDER CARLOS MOURA BARBOSA

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JOSE NORBERTO DE SANTANA

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Processo 0035437-59.2024.8.26.0100 (processo principal 1094458-80.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Maria Salete de Oliveira - Jose Norberto de Santana e outro - Vistos. F… Processo 0035437-59.2024.8.26.0100 (processo principal 1094458-80.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Maria Salete de Oliveira - Jose Norberto de Santana e outro - Vistos. Fls. 291. Defiro o(s) requerimento(s). Proceda-se com a realização da PENHORA por meio do sistema indicado RENAJUD, intimando-se, após, o credor quanto ao resultado, a fim de que dê prosseguimento ao feito. Em relação à utilização da CNIB, observo que o E. TJSP, em 28/04/2021, submeteu tal questão à deliberação mediante Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, oportunidade na qual determinou também a suspensão dos feitos que tenham como cerne discussão específica sobre tal tema. Veja-se: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO." (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2256317-05.2020.8.26.0000 - rel. Ferraz de Arruda - j. 28/04/2021) Expeça-se ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para que informe: a) O nome do(a) beneficiário(a) da pensão alimentícia que incide sobre o benefício de aposentadoria de JOSÉ NORBERTO DE SANTANA (CPF 211.703.558-20 ); b) O número do processo judicial que deu origem à ordem de desconto, bem como a respectiva Vara e Comarca; Serve a presente decisão, assinada eletronicamente, como ofício a ser encaminhado pela parte interessada, comprovando o protocolo em 10 dias. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: JOSE NORBERTO DE SANTANA (OAB 90399/SP), WYNDER CARLOS MOURA BARBOSA (OAB 275078/SP)

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Antonio Carlos Adolfo e outros x Hospital Cristovão Da Gama De Santo Andre e outros

ID: 330423323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0045428-59.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS ADOLFO DEISE PESTANA DOS SANTOS ADOLFO PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS ADOLFO

Polo Passivo:

HOSPITAL CRISTOVãO DA GAMA DE SANTO ANDRE SUL AMéRICA SEGURO SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

ZILDA ANGELA RAMOS COSTA

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VANESSA SOARES DA COSTA

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MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO

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LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

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LISANDRA DE ARAUJO ROCHA GODOY CASALINO

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HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES

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DANIEL FERNANDO DE OLIVEIRA RUBINIAK

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BARBARA GALO

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Processo 0045428-59.2024.8.26.0100 (processo principal 0202205-44.2002.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Pedro Henrique dos Santos Adolfo - - Antonio Carlos Ado… Processo 0045428-59.2024.8.26.0100 (processo principal 0202205-44.2002.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Pedro Henrique dos Santos Adolfo - - Antonio Carlos Adolfo - - Deise Pestana dos Santos Adolfo - Sul América Seguro Saúde S/A - - Hospital Cristovão da Gama de Santo Andre - Vistos. Diga o exequente, no prazo de 5 dias, se concorda com o depósito efetuado pela parte executada, caso em que será declarada extinta a obrigação com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC e se o caso expedida, guia de levantamento, consignando-se que no silêncio será presumida a sua concordância. Por uma questão de celeridade processual e supressão de atos, deverá o exequente indicar o patrono que constará do mandado de levantamento judicial, a folha em que se encontra o instrumento de mandato e se lhe foram outorgados poderes para receber e dar quitação. Considerando o teor do Comunicado Conjunto 1731/2018 que trata da Expansão da utilização do Módulo de confecção de Mandado de Levantamento Eletrônico MLE por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos, indique a parte interessada os seus dados bancários (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx) com o escopo de que se viabilize a transferência eletrônica dos valores. Observo que a salutar medida tem o escopo de promover celeridade, facilidade e economia processual, evitando sobremaneira diligencias pelo Ofício e pelas partes e seus respectivos patronos. Outrossim, na impossibilidade sistêmica de cumprimento pela via eletrônica, expeça-se mandado de levantamento judicial na forma física. Int. - ADV: LISANDRA DE ARAUJO ROCHA GODOY CASALINO (OAB 157360/SP), MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP), BARBARA GALO (OAB 257306/SP), VANESSA SOARES DA COSTA (OAB 255890/SP), ZILDA ANGELA RAMOS COSTA (OAB 66929/SP), DANIEL FERNANDO DE OLIVEIRA RUBINIAK (OAB 244445/SP), ZILDA ANGELA RAMOS COSTA (OAB 66929/SP), HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB 180315/SP), ZILDA ANGELA RAMOS COSTA (OAB 66929/SP), VANESSA SOARES DA COSTA (OAB 255890/SP), LUIZ NAKAHARADA JUNIOR (OAB 163284/SP), VANESSA SOARES DA COSTA (OAB 255890/SP)

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