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Helena Mayumi Takenouchi x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 298008479

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1055183-90.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

HELENA MAYUMI TAKENOUCHI

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL

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ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1055183-90.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1055183-90.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Helena Mayumi Takenouchi - Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PELA EMPRESA AÉREA. INDENIZAÇÃO REJEITADA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO VEICULADA POR GENERALIDADE DA PETIÇÃO INICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. SITUAÇÃO QUE ENVOLVEU SUPOSTA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA EMPRESA AÉREA RÉ, NO TRECHO SÃO PAULO - ORLANDO. AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS "IN RE IPSA". ATRASO NA CHEGADA AO DESTINO FINAL. PASSAGEIRA REACOMODADA EM VOO QUE PARTIU NO DIA SEGUINTE. CABIA À AUTORA A DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DE COMO O EVENTO SE PROJETOU PARA A ESFERA EXTRAPATRIMONIAL DE CADA UM DELES. RECONHECIMENTO DE QUE, NO CASO CONCRETO, A RÉ PRESTOU AUXÍLIO MATERIAL (REACOMODAÇÃO PARA O PRIMEIRO HORÁRIO DISPONÍVEL). CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 21 E 28 DA RESOLUÇÃO Nº 400 DA ANAC. PETIÇÃO INICIAL QUE SE LIMITOU A UMA DESCRIÇÃO GENÉRICA E SEM QUALQUER SINGULARIDADE CAPAZ DE PROVAR OS DANOS NA ESFERA EXTRAPATRIMONIAL. PASSAGEIRA QUE NÃO DEMONSTROU QUALQUER PERDA DE COMPROMISSO ESPECÍFICO DIANTE DO ATRASO EM SUA CHEGADA. PRECEDENTES DO C.STJ E DESTA TURMA. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Luis Dias Soutelino (OAB: 323971/SP) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - 3º andar

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Processo nº 0048032-90.2024.8.26.0100

ID: 301241150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 28ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0048032-90.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M.V.F. FOODS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI

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Processo 0048032-90.2024.8.26.0100 (processo principal 1113961-53.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - M.V.F. Foods Eireli - Vistos. 1 - Lavre-se TERMO DE PENHORA do… Processo 0048032-90.2024.8.26.0100 (processo principal 1113961-53.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - M.V.F. Foods Eireli - Vistos. 1 - Lavre-se TERMO DE PENHORA do(s) seguinte(s) bem(ns): imóvel de matrícula nº 18.905 e quota parte de Rogério no imóvel de matrícula nº 18.906 e dos direitos de Rogério no imóvel de matrícula nº 236.928, todos registrados no 15º CRI de São Paulo/SP, do(s) qual(is) foi(ram) nomeado(a)(s) depositário(a)(s), o(a)(s) Sr(a)(s). Rogério José Bonato, CPF nº 16586674840, RG nº 13.485.677-6. O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes. Valor da causa: Valor da Ação << Informação indisponível >>. 2- Providencie o cartório o necessário para a averbação da constrição através do sistema ARISP. Caso não conste a informação nos autos, deverá o credor informar, no prazo de cinco dias, um endereço eletrônico válido e atualizado para recebimento de comunicações do Registro de Imóveis. Caberá ao credor recolher a taxa para o Registro de Imóveis, imprimindo-se a guia pertinente e no prazo ali fixado, sob pena de não ser concretizada a averbação. O advogado deverá ter atenção para o prazo. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 3- Considerando que o(s) réu(s) se encontram devidamente representado(s) nos autos por patrono constituído, por meio de publicação junto ao Diário da Justiça Eletrônico será(ão) ele(s) intimado(s) acerca da penhora efetuada, de que foi(ram) nomeado(s) depositário(s).Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil.Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. 4 Servirá a presente como Termo de Penhora. Int. - ADV: ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP)

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Máxima Energia Comercializadora Ltda x Ammagi Comercializadora De Energia Ltda e outros

ID: 296644371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: RECUPERAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1159652-90.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MáXIMA ENERGIA COMERCIALIZADORA LTDA

Polo Passivo:

AMMAGI COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA AUREN COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA. CAIXA ECONôMICA FEDERAL CASA DOS VENTOS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S/A CENTRAIS ELéTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETROBRAS ELETRONORTE COPEL COMERCIALIZAçãO S/A COPEL COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA MEGA WATT COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA. (“MEGA WATT”) RIOPARANAPANEMA ENERGIA S.A. RIO PARANAPANEMA PARTICIPACOES S.A. STATKRAFT ENERGIAS RENOVáVEIS S.A. TRADENER LTDA USINA TERMELéTRICA NORTE FLUMINENSE S.A. VIVANTE GESTãO E ADMINISTRAçãO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

WALDEMAR DECCACHE

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THOMAS BENES FELSBERG

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RODRIGO DA CUNHA NEVES

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RAPHAEL RODRIGUES DA CUNHA FIGUEIREDO

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MARIA ELISA DE REZENDE CORREA PIMENTA

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LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ANTONIO TADEU GUILHEN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO ATILIO GODRI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO

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GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA

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FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO

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ARMANDO LEMOS WALLACH

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ALMERINDA BENEVIDES LEITE BARBOSA OLIVEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ALFREDO ZUCCA NETO

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ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO

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Processo 1159652-90.2024.8.26.0100 - Recuperação Extrajudicial - Liminar - Máxima Energia Comercializadora Ltda - Mega Watt Comercializadora de Energia Ltda. (“mega Watt”) e outros - Vivante Gestão … Processo 1159652-90.2024.8.26.0100 - Recuperação Extrajudicial - Liminar - Máxima Energia Comercializadora Ltda - Mega Watt Comercializadora de Energia Ltda. (“mega Watt”) e outros - Vivante Gestão e Administração Judicial - AMMAGI COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA - - Statkraft Energias Renováveis S.a. - Rioparanapanema Energia S.a. - - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletrobras Eletronorte e outros - Copel Companhia Paranaense de Energia - Casa dos Ventos Comercializadora de Energia S/A - - Tradener Ltda - - Rio Paranapanema Participacoes S.a. - - Copel Comercialização S/A - - Auren Comercializadora de Energia Ltda. - - Usina Termelétrica Norte Fluminense S.a. - - Caixa Econômica Federal e outros - Vistos. Como é notório, na última semana o Tribunal tem enfrentado problema com as publicações. Assim, a decisão de fls. 3624/3627 sequer foi publicada. Em paralelo, a recuperanda já cumpriu o prazo determinado espontaneamente, e, agora, requer prorrogação do stay period. A fim de evitar prejuízo à recuperanda, considerando a prorrogação anterior que não chegou a estender o prazo para mais 180 dias, e ainda, tendo em vista o momento processual, em que pendente apenas o contraditório sobre a questão destacada pela decisão de fls. 3624/3627, prorrogo o stay period por mais 45 dias, tempo que aparenta ser suficiente à conclusão do procedimento. Assim, com a publicação desta, dê-se vista aos interessados sobre a decisão anterior e a presente. Como já dito, prazo de 5 dias aos interessados, e, após, ao AJ e MP e conclusos. Intimem-se. - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), WALDEMAR DECCACHE (OAB 140500/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (OAB 282419/SP), MARIA ELISA DE REZENDE CORREA PIMENTA (OAB 317002/SP), GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO (OAB 366232/SP), ALMERINDA BENEVIDES LEITE BARBOSA OLIVEIRA (OAB 7945/CE), ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (OAB 35676/PR), JOÃO PAULO ATILIO GODRI (OAB 73678/PR), JOSÉ ANTONIO TADEU GUILHEN (OAB 3103/MT), RAPHAEL RODRIGUES DA CUNHA FIGUEIREDO (OAB 461857/SP), EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO (OAB 416233/SP), RODRIGO DA CUNHA NEVES (OAB 415769/SP), ARMANDO LEMOS WALLACH (OAB 421826/SP), LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (OAB 97904/RJ)

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E. S. A. x B. M. P. S. De C. D. S. A. e outros

ID: 293361866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1120658-90.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. S. A.

Polo Passivo:

B. M. P. S. DE C. D. S. A. F. B. T. L. M. I. L. O. S. A. S. C. I. DE P. S. T. B. S. A. T. S. A.

Intimação

Advogados:

SAMUEL AZULAY

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PATRÍCIA PECK GARRIDO PINHEIRO

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MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO

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HENRIQUE ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERENCIANO, BAGGIO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS

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EDUARDO DE PAIVA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOMICIANO NORONHA DE SÁ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DE OLIVEIRA BRITO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1120658-90.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - E. e outros - M.I. - - T.B.S. - - T.S. - - O.S. - - F.B.T. - - B.M.P.S.C.D. - - S.C.I.P.S. - 1. À réplica,… Processo 1120658-90.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - E. e outros - M.I. - - T.B.S. - - T.S. - - O.S. - - F.B.T. - - B.M.P.S.C.D. - - S.C.I.P.S. - 1. À réplica, no prazo legal. 2. No mesmo prazo, indiquem as partes as matérias fáticas que consideram incontroversas ou já provadas e, em relação à matéria controvertida, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de preclusão. 3. Manifestem-se, ainda, sobre interesse na realização de audiência para tentativa de conciliação. Nessa hipótese, as partes devem fornecer os e-mails de todos os participantes (autor e seu advogado e réu e seu advogado), para que o CEJUSC designe a data e encaminhe o convite para a audiência virtual, na forma de link, por e-mail, para que os advogados e partes tenham acesso à audiência, na data e hora designadas, pelo aplicativo Microsoft Teams, nos termos do Comunicado nº 284/2020 da E. Corregedoria Geral da Justiça. 4. Oportuno registrar que todos os documentos e petições acostados aos autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificado de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. - ADV: PATRÍCIA PECK GARRIDO PINHEIRO (OAB 167960/SP), PATRÍCIA PECK GARRIDO PINHEIRO (OAB 167960/SP), PATRÍCIA PECK GARRIDO PINHEIRO (OAB 167960/SP), MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP), PATRÍCIA PECK GARRIDO PINHEIRO (OAB 167960/SP), HENRIQUE ROCHA (OAB 314622/SP), EDUARDO DE PAIVA GOMES (OAB 350408/SP), HENRIQUE ROCHA (OAB 314622/SP), HENRIQUE ROCHA (OAB 314622/SP), HENRIQUE ROCHA (OAB 314622/SP), HENRIQUE ROCHA (OAB 314622/SP), HENRIQUE ROCHA (OAB 314622/SP), HENRIQUE ROCHA (OAB 314622/SP), DOMICIANO NORONHA DE SÁ (OAB 123116/RJ), ANA PAULA DE OLIVEIRA BRITO (OAB 18138/BA), EMERENCIANO, BAGGIO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS (OAB 1488/SP), SAMUEL AZULAY (OAB 186324/RJ), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), PATRÍCIA PECK GARRIDO PINHEIRO (OAB 167960/SP), PATRÍCIA PECK GARRIDO PINHEIRO (OAB 167960/SP), PATRÍCIA PECK GARRIDO PINHEIRO (OAB 167960/SP)

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Movida Locação De Veículos S.A. x Antônio Márcio Dos Santos

ID: 293373617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023011-78.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MOVIDA LOCAçãO DE VEíCULOS S.A.

Polo Passivo:

ANTôNIO MáRCIO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

FABIO COUTINHO DE CAMARGO COSTA

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CATARINA BEZERRA ALVES

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Processo 0023011-78.2025.8.26.0100 (processo principal 1115129-90.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Movida Locação de Veículos S.a. - Antônio Márcio dos San… Processo 0023011-78.2025.8.26.0100 (processo principal 1115129-90.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Movida Locação de Veículos S.a. - Antônio Márcio dos Santos - Vistos. 1. Caso ainda não o tenha feito, deverá a parte exequente comprovar o recolhimento da taxa postal, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 2. Na forma do artigo 513, §2º, II, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada por carta, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários de advogado em igual patamar. 4. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, as quais deverão ser calculadas por CPF/CNPJ consultado em cada um dos sistemas/módulos, conforme informações disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. 5. Por ocasião do requerimento de bloqueio de ativos financeiros, deverá a parte exequente: (i) explicitar o nome, firma ou denominação e CPF/MF ou CNPJ/MF da parte executada; (ii) apresentar memória de cálculo atualizada com valor exequendo atualizado, acrescido da taxa judiciária, multa e honorários; (iii) juntar o comprovante de pagamento das taxas aplicáveis; e (iv) promover peticionamento intermediário com sigilo, conforme instruções disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoSigiloso.pdf. 6. Oportuno consignar que todos os documentos e petições acostados aos autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, orientação e tamanho em que deverão aparecer no processo e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Intime-se. - ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 528556/SP), FABIO COUTINHO DE CAMARGO COSTA (OAB 271536/SP)

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Alexandre Da Silva Troia e outros x Allflow Equipamentos Industriais E Comercio Ltda. e outros

ID: 293534898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018790-52.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DA SILVA TROIA ALEXANDRE DA SILVA TROIA MONTAGENS INDUSTRIAIS ME

Polo Passivo:

ALLFLOW EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIO LTDA. TETRALON INDúSTRIA E COMéRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

Intimação

Advogados:

LUCAS CARLOS VIEIRA

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HILTON CARDOSO DOS SANTOS

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FÁBIO MARAR SILVEIRA CORREA

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Processo 0018790-52.2025.8.26.0100 (processo principal 1013473-90.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Extinção - Alexandre da Silva Troia Montagens Industriais Me - - Alexandre da Silva Troi… Processo 0018790-52.2025.8.26.0100 (processo principal 1013473-90.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Extinção - Alexandre da Silva Troia Montagens Industriais Me - - Alexandre da Silva Troia - Tetralon Indústria e Comércio de Equipamentos Industriais Ltda - - Allflow Equipamentos Industriais e Comercio Ltda. - Vistos. Custas iniciais Nos termos do art. 4º, IV, da Lei n. 11.608/03, com a redação da Lei n. 17.785/23, incide taxa judiciária relativa à instauração da fase de Cumprimento de Sentença, no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando-se o valor mínimo de 5 UFESP e máximo de 3000 UFESP, não tendo a parte autora recolhido o valor adequadamente. Assim, providencie a parte exequente o recolhimento das custas iniciais no patamar legal ou sua complementação. A parte exequente deverá, ainda, providenciar a queima das guias de custas iniciais, como lhe cabe nos termos do Comunicado Conjunto nº 2199/2021 da E. Corregedoria Geral da Justiça deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. E ainda, que conforme item 1.5 do mencionado comunicado a Unidade Judicial poderá, com base no artigo 196, inciso III, NSCGJ, expedir ato ordinatório para intimação do advogado, a fim de regularizar a pendência por meio de novo peticionamento (intermediário) com a indicação da guia emitida e paga. Prazo Nos termos do art. 321, caput e parágrafo único, do CPC, fixo o prazo de 15 dias para o cumprimento do acima determinado, sob pena de indeferimento da inicial. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: LUCAS CARLOS VIEIRA (OAB 305465/SP), FÁBIO MARAR SILVEIRA CORREA (OAB 340412/SP), LUCAS CARLOS VIEIRA (OAB 305465/SP), FÁBIO MARAR SILVEIRA CORREA (OAB 340412/SP), HILTON CARDOSO DOS SANTOS (OAB 214330/SP)

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F. F. Dos S. x F. S. O. Do B. L.

ID: 292527358

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1095147-90.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

F. F. DOS S.

Polo Passivo:

F. S. O. DO B. L.

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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DALTON FELIX DE MATTOS FILHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1095147-90.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1095147-90.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: F. F. dos S. - Embargdo: F. S. O. do B. LTDA. - Magistrado(a) Eduardo Francisco Marcondes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA CONTRA ACÓRDÃO QUE DECIDIU SOBRE OBRIGAÇÃO DE FAZER, ENVOLVENDO FORNECIMENTO DE NÚMEROS IMEI E REGISTROS DE ACESSO, COM SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO AO RECONHECIMENTO DA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA PARTE EMBARGANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AS ALEGAÇÕES DOS EMBARGOS NÃO SE ADEQUAM AO ART. 1.022 DO CPC, QUE TRATA DE ESCLARECER OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÃO OU SUPRIR OMISSÃO.4. NÃO SE VERIFICA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, POIS A SUCUMBÊNCIA FOI RECÍPROCA E EM PARTES IGUAIS, CONFORME O ACÓRDÃO EMBARGADO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. NEGA-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO CABÍVEIS PARA ATRIBUIR CARÁTER INFRINGENTE AO RECURSO, SALVO EM CASOS EXCEPCIONAIS. 2. A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO CARACTERIZA OMISSÃO NO ACÓRDÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI 12.965/14, ART. 5.º, VI E VII; ART. 19; ART. 22.CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Dalton Felix de Mattos Filho (OAB: 360539/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 4º andar

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Anna Beatriz Machado Coelho e outros x Ekko Group Incorporacoes E Participacoes S.A. e outros

ID: 312976909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1137148-90.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANNA BEATRIZ MACHADO COELHO LUCAS FELISONI FURLANETTO

Polo Passivo:

EKKO GROUP INCORPORACOES E PARTICIPACOES S.A. GRANJA SP3 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Intimação

Advogados:

SANDRA ROSE DE MENDES FREIRE E FRANCO

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ANA PAULA ANADÃO MARINUCCI

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Processo 1137148-90.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Anna Beatriz Machado Coelho - - Lucas Felisoni Furlanetto - Granja SP3 Empreendimento … Processo 1137148-90.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Anna Beatriz Machado Coelho - - Lucas Felisoni Furlanetto - Granja SP3 Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - - Ekko Group Incorporacoes e Participacoes S.a. - Vistos. Nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil, a renúncia ao mandato, devidamente comunicada pelo patrono ao seu mandante, prescinde de determinação judicial para a intimação da parte com o propósito de regularizar a representação processual nos autos, incumbindo à parte o ônus de constituir novo advogado. Nesse sentido é a orientação do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: A jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento de que a renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do CPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado (AgInt no AREsp n. 1.868.104/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 15/8/2022, DJe de 17/8/2022) Contudo, a despeito do documento de fls.440/442 e ainda que a renúncia ao mandato prescinda de forma solene, bastando apenas que a comunicação seja efetuada de maneira a tornar inequívoca a ciência do destinatário, é certo que a comunicação encaminhada apenas à correquerida Ekko não indicou sua ciência inequívoca - não houve confirmação do recebimento do e-mail. Também não constou de forma expressa, o prazo de 10 (dez) dias para que o requerido, querendo, constitua novo procurador. Como se trata de ato que pode gerar efeitos graves para a parte, torna-se imprescindível que reste demonstrada a ciência inequívoca pelo mandante. Assim, ante a ausência de comprovação de ciência inequívoca, a renúncia de fls.440/442 é inválida/ineficaz, permanecendo o contrato de mandato vigente até revogação válida, e, consequentemente, RESPONDENDO O ADVOGADO DO EXECUTADO, NOS TERMOS INDICADOS PELA PROCURAÇÃO JUNTADA A FLS.433/434 PELA ATUAÇÃO EM FAVOR DOS INTERESSES DA PARTE REQUERIA ATÉ QUE COMPROVADA A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA RENÚNCIA. Int. - ADV: SANDRA ROSE DE MENDES FREIRE E FRANCO (OAB 292333/SP), ANA PAULA ANADÃO MARINUCCI (OAB 229915/SP), SANDRA ROSE DE MENDES FREIRE E FRANCO (OAB 292333/SP), ANA PAULA ANADÃO MARINUCCI (OAB 229915/SP)

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K. N. Do N. x F. C. C. M.

ID: 280480243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 18ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1166345-90.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

K. N. DO N.

Polo Passivo:

F. C. C. M.

Intimação

Advogados:

LEANDRO IDELFONSO

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ANTONIO DE FREITAS BORGES FILHO

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ADV: Leandro Idelfonso (OAB 257430/SP), Antonio de Freitas Borges Filho (OAB 57351/DF) Processo 1166345-90.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: K. N. do N. - Reqdo: F. C. C. M. - Vistos… ADV: Leandro Idelfonso (OAB 257430/SP), Antonio de Freitas Borges Filho (OAB 57351/DF) Processo 1166345-90.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: K. N. do N. - Reqdo: F. C. C. M. - Vistos. Ciente o Juízo quanto ao teor da certidão retro. O que se vê cada vez mais no Judiciário é uma beligerância exacerbada e que desafia os estreitos limites da demanda posta em análise. Com efeito, as partes, em alguns momentos processuais, acabam por demonstrar que o conflito que subjaz à relação processual é mais fundo e complexo do que os meros limites da adstrição ao pedido podem fazer parecer, sendo certo também que por vezes são trazidas questões inúteis ao julgamento da lide por ambas as partes, o que causa potencialmente mais dor e animosidade no outro adversário. Já se adverte aqui, a título preventivo, e nos termos do art. 139, IV, do CPC c/c art. 77, §1º, do CPC, para as partes tomarem postura mais cooperativa (art. 6º do CPC). Aliando-se a isso o fato de que atualmente o juiz não pode mais entender como suficiente o mero sentenciamento dos feitos, devendo sempre tentar alcançar a pacificação social, vê-se que eventual sentença não poria fim ao real conflito que move os contendores. É precisamente a troca de paradigma propugnada por Kazuo Watanabe em seu livro Da Cognição no Processo Civil, ao apontar que há de ter a troca da cultura do sentenciamento pela cultura da pacificação. Considerando-se o exposto acima, bem como a possibilidade de se marcar audiências de conciliação pela via virtual (art. 166, §4º, do CPC), concede-se prazo de 15 dias a fim de que as partes manifestem-se se: 1- têm interesse em realizar audiência de conciliação; 2- caso sim, se as partes concordam que a audiência seja realizada virtualmente. Frise-se que a conciliação promove a autocomposição assistida do litígio e que o novo sistema processualístico a estimula sobremaneira (art. 3º, §3º, do CPC). Além disso, é sabido que os elevados índices de cumprimento voluntário dos acordos indica uma aproximação da solução consensuada com a real pacificação social, escopo primordial do processo civil. Transcorrido o prazo, tornem conclusos. Intime-se.

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Luiz Santos De Lima x Emanuel Messias Matildes

ID: 279993875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: DISSOLUçãO PARCIAL DE SOCIEDADE Nº Processo: 1138603-90.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ SANTOS DE LIMA

Polo Passivo:

EMANUEL MESSIAS MATILDES

Intimação

Advogados:

JOÃO MANUEL GOUVEIA DE MENDONÇA JÚNIOR

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FERNANDA DOS SANTOS RIBEIRO

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ADV: João Manuel Gouveia de Mendonça Júnior (OAB 269572/SP), Fernanda dos Santos Ribeiro (OAB 330118/SP) Processo 1138603-90.2024.8.26.0100 - Dissolução Parcial de Sociedade - Reqte: Luiz Santos de L… ADV: João Manuel Gouveia de Mendonça Júnior (OAB 269572/SP), Fernanda dos Santos Ribeiro (OAB 330118/SP) Processo 1138603-90.2024.8.26.0100 - Dissolução Parcial de Sociedade - Reqte: Luiz Santos de Lima - Reqdo: Emanuel Messias Matildes - Vistos. No prazo de 15 dias, determino que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando de forma concreta a pertinência e relevância, bem como indicando os fatos que pretendem demonstrar com cada meio de prova requerido. Ainda, antes do eventual saneamento ou prolação de sentença, diante do estímulo à adoção de métodos de solução consensual de conflitos previsto no artigo 3º, § 3º, do Código de Processo Civil, e, tendo em vista a Política Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses implementada pelo Conselho Nacional de Justiça a partir da edição da Resolução nº 125/2010, manifestem-se as partes sobre seu eventual interesse na realização de sessão de pré-mediação ou de tentativa de conciliação no recém implementado CEJUSC Empresarial. A mediação tem funcionado nas Varas Empresariais como apoio à solução de conflitos pela designação de mediador cadastrado junto ao TJSP, de confiança do Juízo, submetendo-se as partes a ela por disposição de vontade para solução do litígio, não contando com a participação do magistrado, senão para homologação da transação ou mera assinatura da ata de transação infrutífera. O recém inaugurado CEJUSC Empresarial conta com o apoio dos conciliadores cadastrados perante o TJSP para, por ora, litígios societários exclusivamente. Assim, nos casos de litígios societários exclusivamente, as partes poderão optar entre a mediação ou o CEJUSC Empresarial; nos demais casos, somente a mediação funcionará. Ambos - mediadores e conciliadores - são remunerados diretamente pelas partes, os primeiros conforme acertado entre todos os participantes, os segundos por decisão do Juízo segundo tabela de referência. Tais formas de solução de conflitos em paralelo funcionarão como apoio à jurisdição e servirão para melhorar a taxa de congestionamento nas Varas Empresariais. Deve o(a) advogado(a), ao proceder o peticionamento por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrar a respectiva petição na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "61368 - indicação de provas", o que conferirá maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho dos autos digitais e, sobretudo,na apreciação da petição. Intimem-se.

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