Processo nº 1502607-88.2023.8.26.0297
ID: 293312601
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 1502607-88.2023.8.26.0297
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1502607-88.2023.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vias de fato - D.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva expressa na denúncia e CONDENO DJALMA SOARES pela prática do crime do art. 21, da Lei das Contravenções Penais, c.c. o art. 61, inciso II, alínea f, d…
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