Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1006564-81.2022.8.26.0268" – Página 17 de 20

Erbiton Dean Ribeiro De Almeida x Rogério Muniz Da Silveira Tavares e outros

ID: 314361488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006564-08.2018.8.26.0176

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ERBITON DEAN RIBEIRO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ROGéRIO MUNIZ DA SILVEIRA TAVARES SAULO GONçALVES ROQUE STMBIT EXCHANGE SERVIçOS DIGITAIS EIRELI STM OPERAçõES E INVESTIMENTOS TAVARES ADMINISTRADORA DE BENS PRóPRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO LINS E SILVA REGO

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CESAR HENRIQUE URBINA BIANCO

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CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES

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ANDRESSA MARIA RISSO BENFATTI

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ABRÃO JORGE MIGUEL NETO

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Processo 1006564-08.2018.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Erbiton Dean Ribeiro de Almeida - Stm Operações e Investimentos - - Stmbit Exchange Se…

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Processo nº 1006564-32.2025.8.26.0606

ID: 324502961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006564-32.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALLA MORAIS PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANA ALMEIDA DOS SANTOS

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Processo 1006564-32.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Alla Morais Pereira - Vistos. Tendo em vista a declaração da parte e a presunção prevista no artigo 99, § 3º, do…

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Marcio Antonio Pereira x Aapb - Associação Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 326080216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006564-66.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO ANTONIO PEREIRA

Polo Passivo:

AAPB - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

VANESSA YURY WATANABE CASATI

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LEANDRO FURTADO MENDONÇA CASATI

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DIMITRY LIMA PAIVA

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Processo 1006564-66.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcio Antonio Pereira - Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. Em 29 de m…

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Banco Bradesco S/A x Casas Bahia Comercial Ltda e outros

ID: 309332072

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006564-04.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ELENICE ALVES MARTINS

Intimação de acórdão

Advogados:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

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IDALICE SPINELI

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006564-04.2024.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Banco Bradesco S/A x Casas Bahia Comercial Ltda e outros

ID: 309392827

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006564-04.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ELENICE ALVES MARTINS

Intimação de acórdão

Advogados:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

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IDALICE SPINELI

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006564-04.2024.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1006564-61.2025.8.26.0079

ID: 323086633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006564-61.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANDRE DA SILVA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALBERIONE ARAUJO DA SILVA

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Processo 1006564-61.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Marco Andre da Silva Martins - Vistos. De conformidade com o Comunicado nº 146/11 do…

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S. M. C. x E. C. Da S.

ID: 313016502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004706-52.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

S. M. C.

Polo Passivo:

E. C. DA S.

Intimação

Advogados:

SUELLEN MARTINS CORREIA

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LUCAS GABRIEL CORREIA SILVA MARTINS

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ANA PAULA DOMINGOS

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Processo 0004706-52.2024.8.26.0271 (processo principal 1006564-77.2019.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - S.M.C. - E.C.S. - Vistos. Na forma do artigo 513 § 2º, in…

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Creuza Laura Pereira Da Silva x Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 319101719

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006564-63.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CREUZA LAURA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

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DEJAIR DE ASSIS SOUZA

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Processo 1006564-63.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Creuza Laura Pereira da Silva - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Amb…

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Processo nº 1005000-08.2025.8.26.0189

ID: 301981053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005000-08.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. P. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JADER RAFAEL BORGES

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DIEGO DE MOURA SILVESTRINI

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Processo 1005000-08.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Revisão - A.P.C. - Vistos. Verifico haver relação de acessoriedade e instrumentalidade (CPC, art. 61) entre esta demanda e a do process… Processo 1005000-08.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Revisão - A.P.C. - Vistos. Verifico haver relação de acessoriedade e instrumentalidade (CPC, art. 61) entre esta demanda e a do processo de nº 1006564-66.2018.8.26.0189, que tramitou perante a e. 2ª Vara Cível desta Comarca de Fernandópolis. A finalidade da norma é evitar que um juízo (por via transversa) revise decisões de outro, prevento pela acessoriedade em razão da prévia distribuição (CPC, arts. 58 e 59). Neste sentido: "Ação de arbitramento de aluguel. Distribuição livre ao Juízo da 4ª Vara. Redistribuição por dependência à 4ª Vara, por ter dependência com a ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens nº 1000.577-18.2024.8.26.0099. Possibilidade. Acessoriedade e instrumentalidade entre as demandas. Art. 61 do C.P.C. que deve ser observado" (TJSP - Conflito de competência cível 0032138-83.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Torres de Carvalho - Câmara Especial - Julgado em 13/09/2024); "Anulatória que pretende a invalidação e a devolução de valores da arrematação realizada em incidente de cumprimento de sentença de execução de alimentos que tramitou perante a Vara da Família e Sucessões. Relação de acessoriedade entre as demandas bem caracterizada. Aplicabilidade do artigo 61 do Código de Processo Civil" (TJSP - Conflito de competência cível 0017026-74.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Torres de Carvalho - Câmara Especial - Julgado em 29/05/2024); "Demanda ajuizada perante a vara onde tramitou ação de divórcio consensual, já transitada em julgado. Acessoriedade entre as demandas. Aplicação do artigo 61 do Código de Processo Civil" (TJSP - Conflito de competência cível 0032677-49.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Claudio Teixeira Villar - Câmara Especial - Julgado em 08/10/2024). Posto isto, reconheço a incompetência deste juízo. Após a publicação, fica determinado à equipe que encaminhe o processo à Seção de Distribuição Judicial para remessa ao e. juízo prevento (CPC, arts. 58 e 59). Intimem-se. de Fernandópolis, 17 de junho de 2025. - ADV: JADER RAFAEL BORGES (OAB 321431/SP), DIEGO DE MOURA SILVESTRINI (OAB 460286/SP)

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N. R. C. x L. P. C.

ID: 307768870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1006564-02.2019.8.26.0005

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

N. R. C.

Polo Passivo:

L. P. C.

Intimação

Advogados:

MONICA ALBERTA DE SOUSA CARDOSO

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FABIO BATISTA DE SOUZA

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Processo 1006564-02.2019.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - N.R.C. - L.P.C. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita;… Processo 1006564-02.2019.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - N.R.C. - L.P.C. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita; anote-se. O executado apresentou justificativa sob a alegação, em resumo, de equívoco no débito reclamado, devendo abranger apenas as três últimas prestação prévias ao ajuizamento. Também aduziu pagamentos parciais e apresentou comprovante de depósito judicial da quantia que entendeu devida (fls. 639/651). Réplica a fls. 655/659. Não assiste razão ao executado. Segundo o disposto no artigo 528, §7º, do CPC, "o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo". Tal comando foi consolidado pela Súmula 309 do STJ: "O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo". Assim, não há que se falar em equívoco na planilha de débito, a qual inclusive foi atualizada já deduzindo o valor parcial pago pelo executado (fls. 659). Dessarte, secundado pelo parecer do Ministério Público a fls. 664, o qual adoto como razão para decidir, rejeito a impugnação apresentada pelo executado, sendo desnecessárias outras considerações. Intime-se o executado na pessoa de seu procurador, mediante publicação no D. J. E., para quitar o débito apontado pela derradeira oportunidade, mais as prestações que se vencerem posteriormente, com correção monetária e juros de mora calculados na forma do artigo 406 do Código Civil, ou comprove que já o fez no prazo de três dias, sob pena de prisão. Por fim, para a apreciação do pedido de levantamento (fls. 660), deverá a exequente juntar novo formulário MLE devidamente retificado, visto que a fls. 661 constou equivocadamente, no campo "CPF/CNPJ do Credor (Beneficiário)", o CPF da genitora, quando deveria constar o CPF da menor exequente. Int. - ADV: FABIO BATISTA DE SOUZA (OAB 124541/SP), MONICA ALBERTA DE SOUSA CARDOSO (OAB 337154/SP)

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