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Processo nº 1008983-59.2014.8.26.0590

ID: 309773128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008983-59.2014.8.26.0590

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADDE LTDA (FUNDO)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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Processo 1008983-59.2014.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADDE LTDA (FUNDO) - Fl. 826 - defiro a suspensão do proce…

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Ld Promotoria De Vendas Eireli Me x Euro-Oil Comércio E Transporte De Produtos Alimentícios Ltda

ID: 319320240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1008983-22.2023.8.26.0565

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LD PROMOTORIA DE VENDAS EIRELI ME

Polo Passivo:

EURO-OIL COMéRCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS ALIMENTíCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

NATALIA GOMES VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCCA GARCIA SUKADOLNIK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA DOS SANTOS PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008983-22.2023.8.26.0565 (apensado ao processo 1003263-74.2023.8.26.0565) - Monitória - Duplicata - LD Promotoria de Vendas Eireli Me - Euro-oil Comércio e Transporte de Produtos Alimentíc…

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Processo nº 1008983-25.2023.8.26.0176

ID: 335072954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008983-25.2023.8.26.0176

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO HENRIQUE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008983-25.2023.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Diego Henrique da Silva - Defiro ao autor a benesse da assistência judiciári…

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Promoção Humana Nossa Senhora De Fátima x Leandro Medina Gironi

ID: 335389687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1008983-10.2020.8.26.0506

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PROMOçãO HUMANA NOSSA SENHORA DE FáTIMA

Polo Passivo:

LEANDRO MEDINA GIRONI

Intimação

Advogados:

MESSIAS EDGAR PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS TULIO MARTINS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARNALDO VIANNA CIONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008983-10.2020.8.26.0506 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Promoção Humana Nossa Senhora de Fátima - Leandro Medina Gironi - Ante o trânsito em julgado,…

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Renata Guedes Garrones Machado x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 294799805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002587-16.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RENATA GUEDES GARRONES MACHADO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

RENATA GUEDES GARRONES MACHADO

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FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 0002587-16.2025.8.26.0229 (processo principal 1004424-60.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Renata Guedes Garrones Machado - Banco Santander (Brasil) S/A - D…

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Processo nº 1006849-60.2023.8.26.0229

ID: 276930108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006849-60.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DOM BOSCO CORRETORA DE IMóVEIS S/S LTDA. ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BERTO BOSCO JUNIOR

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ADV: Berto Bosco Junior (OAB 333902/SP) Processo 1006849-60.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Dom Bosco Corretora de Imóveis S/s Ltda. Me - Vistos. HOMOLOGO por sentença, pa…

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Processo nº 0005134-73.2021.8.26.0292

ID: 301980160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005134-73.2021.8.26.0292

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

APARECIDA DONISETE TORRES BERTONHA

Intimação

Advogados:

IJOZELANDIA JOSÉ DE OLIVEIRA

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Processo 0005134-73.2021.8.26.0292 (apensado ao processo 1008983-75.2017.8.26.0292) (processo principal 1008983-75.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Aparecid… Processo 0005134-73.2021.8.26.0292 (apensado ao processo 1008983-75.2017.8.26.0292) (processo principal 1008983-75.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Aparecida Donisete Torres Bertonha - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença visando à restituição de valores percebidos a título de tutela antecipada posteriormente revogada, no âmbito do processo nº 1008983-75.2017.8.26.0292. A impugnante sustenta, em síntese, a prescrição quinquenal, alegando que a ciência da revogação da tutela se deu em 17/04/2019, e que o cumprimento de sentença somente foi apresentado em agosto de 2024, fora, portanto, do prazo legal. Entende inexistente o título executivo, uma vez que a sentença que revogou a tutela e julgou improcedente o pedido não determinou expressamente a devolução dos valores recebidos. Há impossibilidade de bloqueio de bens, inscrição em dívida ativa ou protesto, ante a ausência de título executivo judicial e inexistência de condenação. Alega, ainda, a necessidade de ação própria para eventual cobrança dos valores, e não de cumprimento de sentença nos próprios autos. O INSS apresentou manifestação contrária, sustentando que o trânsito em julgado da sentença de improcedência ocorreu em 20/04/2021, e que o cumprimento de sentença foi ajuizado em 25/08/2021, dentro, portanto, do prazo legal. Há previsão legal expressa (art. 302, I e parágrafo único do CPC) que impõe à parte beneficiada por tutela revogada o dever de ressarcimento, independentemente de disposição expressa na sentença. O entendimento está pacificado no Tema 692 do STJ, segundo o qual é devida a restituição dos valores recebidos em razão de tutela de urgência posteriormente revogada, mediante liquidação nos próprios autos. É o breve relatório. DECIDO A contagem do prazo prescricional tem início com o trânsito em julgado da decisão que revogou a tutela e julgou improcedente o pedido, o que ocorreu em 20/04/2021, conforme certificado nos autos. O cumprimento de sentença foi proposto em 25/08/2021, ou seja, dentro do prazo quinquenal previsto para a cobrança de valores decorrentes de tutela revogada. Inexistente, pois, a alegada prescrição. De outro lado, necessário o reconhecimento da existência de título executivo judicial e da possibilidade de devolução nos próprios autos. A jurisprudência consolidada, notadamente após o julgamento do Tema 692 pelo STJ, é no sentido de que os valores recebidos por força de tutela antecipada posteriormente revogada são passíveis de devolução pela parte beneficiada, independentemente de má-fé e ainda que não haja expressa condenação na sentença. O entendimento firmado pelo STJ no Tema 692 é claro ao reconhecer a possibilidade de liquidação e cobrança nos próprios autos, sem necessidade de ação autônoma. Portanto, há título executivo judicial e a via eleita cumprimento de sentença nos próprios autos é adequada e legítima. Diante do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença apresentada por APARECIDA DONISETE TORRES BERTONHA. Determino o prosseguimento do cumprimento de sentença pelo rito do art. 523 do CPC. Intime-se a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário do valor indicado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios no mesmo percentual, nos termos do art. 523, §1º do CPC. Publique-se e intimem-se. - ADV: IJOZELANDIA JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB 170742/SP)

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Processo nº 1008983-26.2024.8.26.0132

ID: 295407632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008983-26.2024.8.26.0132

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GLAUCIA REGINA AVANSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO DE FARIS GUEDES PINTO

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Processo 1008983-26.2024.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Glaucia Regina Avansi - Intimação do INSS, via portal eletrônico, bem como da parte autora, via DJEN, da p…

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Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A. x Benjamin Berton

ID: 295936826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002263-17.2019.8.26.0009

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Polo Passivo:

BENJAMIN BERTON

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS

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ROBERTO POLI RAYEL FILHO

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BENJAMIN BERTON

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Processo 0002263-17.2019.8.26.0009 (processo principal 1008983-17.2018.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.…

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Transsolar Energia Solar Ltda x Cooperativa De Credito Credicitrus

ID: 333286054

Tribunal: TJSP Órgão: 20ª Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2227018-07.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TRANSSOLAR ENERGIA SOLAR LTDA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Entrados

Advogados:

CAMILA VALÉRIO ILÁRIO

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JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO REIFF TOLLER

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RODRIGO SBRISSA LOUREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 2227018-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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