Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1010203-05.2022.8.26.0302" – Página 17 de 18

Instituição Paulista Adventista De Educação E Assistência Social x Iranete Firmino Silva

ID: 331313157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010203-04.2021.8.26.0152

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUIçãO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAçãO E ASSISTêNCIA SOCIAL

Polo Passivo:

IRANETE FIRMINO SILVA

Intimação

Advogados:

SANDRO LUIS DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉA SANTANA DE SENA DO ESPIRITO SANTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010203-04.2021.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - Iranete Firmino Silva - Do exposto, J…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. A. M. I. S. A. x G. D. P.

ID: 317301148

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010203-74.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

A. A. M. I. S. A.

Polo Passivo:

G. D. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

SIMONE VALERIA PATROCINIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SABRINA SIQUEIRA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010203-74.2024.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010203-74.2024.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apelante: A. A. M. I. S/A - Apelado: G. D. P. (Representado(a) por sua Mãe) e outro - Magistrado(a) Salles Rossi - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEMANDA VOLTADA À COBERTURA DO SERVIÇO HOME CARE AO AUTOR, ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROCEDÊNCIA DECRETADA INSURGÊNCIA DA OPERADORA PARCIAL ACOLHIMENTO ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NEGATIVA QUE SE CONTRAPÕE AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA (QUE SERIA ILÓGICO, CASO RECUSA NÃO HOUVESSE) COBERTURA DEVIDA, DIANTE DA CLAREZA DO RELATÓRIO MÉDICO QUE INSTRUI A PETIÇÃO INICIAL E QUE SEQUER É REFUTADA PELA OPERADORA SÚMULA Nº 90 DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DANO MORAL INOCORRÊNCIA CASO DOS AUTOS QUE NÃO EXTRAPOLOU A DISCUSSÃO DOS TERMOS DO CONTRATO DESCUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA QUE ENSEJOU A INSTAURAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXIGIBILIDADE DA MULTA E QUE NÃO SE CONFUNDE COM DANO MORAL INDENIZÁVEL SENTENÇA REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Pedro Leandro Mota Narcizo (OAB: 353382/SP) - Sabrina Siqueira Barros (OAB: 466800/SP) - Simone Valeria Patrocinio (OAB: 351323/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

C. De C. E I. T. Dos P. Do P. E N. P. S. P. Das Á. x N. R. L. F.

ID: 278845858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1010203-25.2018.8.26.0664

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

C. DE C. E I. T. DOS P. DO P. E N. P. S. P. DAS Á.

Polo Passivo:

N. R. L. F.

Intimação

Advogados:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA CAMARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIGUEL SARKIS MELHEM NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Miguel Sarkis Melhem Neto (OAB 416219/SP), Thiago Henrique da Silva Camara (OAB 367517/SP) Processo 1010203-25.2018.8.26.0664 - Cumprimento de sentença - Reqte: C. de C. e I. T. dos P. do P. e N… ADV: Miguel Sarkis Melhem Neto (OAB 416219/SP), Thiago Henrique da Silva Camara (OAB 367517/SP) Processo 1010203-25.2018.8.26.0664 - Cumprimento de sentença - Reqte: C. de C. e I. T. dos P. do P. e N. P. S. P. das Á. - Reqda: N. R. L. F. - Vistos. Pgs.592/294: indefiro o pedido de suspensão da CNH e dos cartões de crédito da executada, por não vislumbrar na medida utilidade à satisfação do débito executado. A finalidade da execução é excutir bens do devedor capazes de saldar a dívida existente e não ficou cabalmente demonstrado em que medida a suspensão da CNH e dos cartões de crédito atenda ao interesse do credor em satisfazer seu crédito, no caso em apreço. Além disso, entendo que é medida extrema e incabível no caso e não pode ser aplicada de forma indiscriminada, além de também não guardar qualquer relação direta com a satisfação pretendida, razão pela qual fica indeferida. Nesse sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Diligências para efetivação de penhora e pagamento da dívida que restaram frustradas - Pedido de apreensão de passaporte, suspensão da CNH, bloqueio do uso de cartão de crédito - Indeferimento - Medidas indutivas e coercitivas previstas no artigo 139 do CPC que devem respeitar os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e menor onerosidade do devedor - Ademais, as medidas pretendidas não se prestam ao fim desejado, no caso, o pagamento do débito - Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2230459-06.2019.8.26.0000; Relator (a):Heraldo de Oliveira; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/11/2019; Data de Registro: 21/11/2019) Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução, com fundamento no art. 921, III, CPC, remetendo-se o processo ao subfluxo arquivado, sem prejuízo de posterior desarquivamento para pleno andamento, a requerimento do interessado. Intime-se..

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Helio Amorim x Sicoob Unimais Mantiqueira

ID: 276817290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1010203-42.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

HELIO AMORIM

Polo Passivo:

SICOOB UNIMAIS MANTIQUEIRA

Intimação

Advogados:

PATRICIA GONÇALVES DIAS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO JOSE BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcio Jose Batista (OAB 257702/SP), Patricia Gonçalves Dias Ferreira (OAB 339755/SP) Processo 1010203-42.2025.8.26.0482 - Embargos à Execução - Embargte: Helio Amorim - Embargdo: Sicoob Unimais… ADV: Marcio Jose Batista (OAB 257702/SP), Patricia Gonçalves Dias Ferreira (OAB 339755/SP) Processo 1010203-42.2025.8.26.0482 - Embargos à Execução - Embargte: Helio Amorim - Embargdo: Sicoob Unimais Mantiqueira - Vistos. Quanto a Justiça Gratuita, o embargante deve regularizar o pedido, demonstrando a situação de hipossuficiência. Art. 5º. inciso LXXJV da Constituição Federal: "0 Estado prestara assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos." Imprescindível, em consonância com a aludida disposição constitucional, para a concessão do beneficio, prova inequívoca de que o pretendente não pode suportar as custas do processo, sem prejuízo do sustento próprio e da família. Nesse sentido é a orientação do STJ: Verificada existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do artigo 99, parágrafo 2º, do CPC (REsp 1988687; REsp 1988697; REsp 1988686). No TJSP: Agravo de Instrumento Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c pedido de danos imateriais Assistência judiciária gratuita Requerimento na inicial Pedido não justificado e nem demonstrado pela requerente Desobediência ao comando estatal - Necessidade da concessão do benefício não evidenciada no caso Indeferimento que deve ser mantido Agravo de instrumento improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2119678-09.2022.8.26.0000; Relator (a): Thiago de Siqueira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/06/2022; Data de Registro: 28/06/2022). Assim, para que a parte possa se beneficiar da gratuidade, deve apresentar extratos bancários, de cartão de crédito, conta de luz, água e internet, copia integral de sua CTPS, eventual holerite ou beneficio previdenciário, bem como se possível apresentação das três ultimas declarações IRPF, ou, caso isento, print do site da Receita Federal, de modo a propiciar ao Julgador decisão de concessão ou negação. Prazo: 10 (dez) dias. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010203-34.2025.8.26.0032

ID: 295877097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1010203-34.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

S. G. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO PEREIRA CUNHA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1010203-34.2025.8.26.0032 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.G.L. - Vistos. Fl. 28. Atenda a requerente, indicando os rendimentos mensais e bens da requerida nos termos da cota ministerial… Processo 1010203-34.2025.8.26.0032 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.G.L. - Vistos. Fl. 28. Atenda a requerente, indicando os rendimentos mensais e bens da requerida nos termos da cota ministerial. Demonstrada a incapacidade financeira dos autores pelos documentos juntados e declaração de pobreza, que por sua vez, estabelece a presunção da hipossuficiência, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. Anote-se. Ante os documentos constantes dos autos, ou seja, o atestado médico e o exame comprobatório do estado de saúde da ré a fls. 15/16, com fundamento nos termos do artigo 749, § único do CPC, nomeio como curadora provisória da requerida, a Sra. Sandra Gomes Lira, mediante compromisso. Cite-se a parte ré, devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrar o(a) interditando(a) e, a fim de atender ao comunicado CG 655/2018 e ao Comunicado Conjunto 555/2020, deverá descrever se o(a) interditando(a) tem condições de se deslocar até o local da perícia a ser oportunamente designada, esclarecendo se ele(ela) é acamado(a) ou possui severo prejuízo da mobilidade que o(a) impeça de se deslocar até o local da perícia. O prazo para impugnação ao pedido é de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado devidamente cumprido aos autos. Decorrido o prazo, sem manifestação, solicite-se à Defensoria local a nomeação de curador especial. Após a manifestação da parte autora sobre a impugnação apresentada, dê-se vista ao membro do Ministério Público. Em seguida, tornem conclusos para solicitação de perícia psiquiátrica. Nomeado o curador(a) provisório(a) do(a) requerido(a) Luzinete da Conceição Lima, CPF: 92679072120, RG: 670221624 a(o) autor(a) Sandra Gomes Lira, CPF: 00746780192, RG: 320563601. SERVIRÁ A PRESENTE COMO TERMO e CERTIDÃO DE CURATELA PROVISÓRIA, devendo o Sr. Oficial de Justiça colher a assinatura do curador ora nomeado ao final. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, TERMO DE COMPROMISSO e CERTIDÃO DE CURATELA PROVISÓRIA. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: PAULO PEREIRA CUNHA (OAB 23035/MS)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Jose Antonio Ribeiro Da Silva

ID: 327251893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010203-17.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

JOSE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010203-17.2025.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Jose Antonio Ribeiro da Silva - Vistos. Fl… Processo 1010203-17.2025.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Jose Antonio Ribeiro da Silva - Vistos. Fls. 167/168: recebo como emenda à inicial. Comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do veículo descrito na inicial (e de seus respectivos documentos), com fundamento no artigo 3º, caput do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04) e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor da parte autora, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º do Decreto-lei nº 911/69). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. No mais, ante o decreto de busca e apreensão do veículo, em querendo, fica desde já deferida, nos termos do artigo 3º, § 9º do Decreto 911/69, alterado pela Lei nº 13.043/2014, a inserção de restrição judicial (circulação total) junto ao sistema RENAJUD. Para tanto, providencie a parte autora o recolhimento da taxa judicial e apresente requerimento. Com a comprovação do recolhimento da referida taxa, cumpra-se a serventia. Anote-se a pendência junto ao sistema. Outrossim, fica a parte autora advertida de que deverá entrar em contato com o Oficial de Justiça para ajustamento da data para cumprimento da diligência de busca e apreensão, uma vez que é necessária a presença do depositário no ato a ser praticado. Para tanto, deverá entrar em contato com o Setor de Distribuição de Mandados . Ressalta-se: Não sendo encontrada a parte requerida no endereço constante nos autos, nos termos do art. 319, §1º, do CPC, fica deferido o uso dos sistemas judiciais conveniados (Sisbajud, Infojud, Renajud, Comgás, Tre-Siel, SCPC, e Serasajud), mediante requerimento e comprovação do recolhimento das despesas necessárias. Intime-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010203-09.2025.8.26.0008

ID: 325884311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010203-09.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE PAULISTA DE EDUCAçãO E PESQUISA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO HENRIQUE ESCANI DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010203-09.2025.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sociedade Paulista de Educação e Pesquisa Ltda - Vistos. 1 - Fls. 54/62: Recebo como emenda à inicial. … Processo 1010203-09.2025.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sociedade Paulista de Educação e Pesquisa Ltda - Vistos. 1 - Fls. 54/62: Recebo como emenda à inicial. 2 - Cite-se, por via postal, para pagamento do débito indicado à inicial, no prazo de 3 (três) dias (art. 829 do Código de Processo Civil). 3 - Sem prejuízo, intime-se para indicação de bens passíveis de penhora, sua localização e valores respectivos (art. 774, V, CPC), bem como para eventual oposição de embargos, em 15 (quinze) dias (art. 915, CPC). Fica desde já deferido o pagamento parcelado do débito, na forma disposta no art. 916 do CPC. 4 - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (JÁ INCLUÍDOS NO CÁLCULO DE FLS. 55), que ficam reduzidos à metade no caso de pagamento integral do débito no prazo de três dias (art. 827, caput e § 1º do CPC). 5 - Caso sejam necessárias novas diligências através de Oficial de Justiça, concedo, desde já, os benefícios dos §§ 1º e 2º do art. 212 do CPC, servindo a presente decisão, por cópia impressa, como mandado. 6 - Serve a presente decisão também como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 09/07/2025 e admitida em juízo, cujo número consta no cabeçalho acima, à 4ª Vara Cível do Foro Regional VIII - Tatuapé, em que são partes: parte exequente - Sociedade Paulista de Educação e Pesquisa Ltda, e parte executada - Vanessa de Oliveira Moreira Vogel, cujo valor da causa é: R$ 31.358,18 (TRINTA E UM MIL E TREZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E DEZOITO CENTAVOS). Caberá à parte exequente, se assim o quiser, a impressão e o encaminhamento por conta própria, devendo, nessa hipótese, observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. 7 - Caso necessárias novas diligências, nos termos do art. 318, Parágrafo único, art. 239 e art. 240, § 2º, do Código de Processo Civil, considerando que é incumbência imprescindível da parte exequente promover a citação, fica desde já advertida de que, na ausência de adoção dos atos processuais que lhe competirem para tanto, independentemente de intimação pessoal, o feito será extinto por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular (art. 485, IV, CPC). 8 - Int. - ADV: JOÃO HENRIQUE ESCANI DIAS (OAB 278506/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010203-57.2025.8.26.0477

ID: 321077213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010203-57.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010203-57.2025.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do … Processo 1010203-57.2025.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite(m)-se o(s) réu(s) para pagar(em) a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar(em) defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). Na hipótese de não localização do bem, deverá oficial de justiça obter junto ao réu a localização do veículo, intimando-o de que a negativa da resposta será reputada como ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, inciso IV, § 1º, do Código de Processo Civil, o que poderá acarretar sanções criminais, civis e processuais, sem prejuízo de multa de até vinte por cento do valor atualizado da causa. Servirá a presente, digitalmente assinada, como MANDADO. Deverá o autor acompanhar esta decisão, providenciando os meios necessários para seu cumprimento e entrando em contato com a Central de Mandados através do endereço de e-mail praiagdesadm@tjsp.jus.br, para que informem qual oficial de justiça cumprirá e o seu contato, devendo, ainda, entrar em contado com este e não o contrário (segundo a Portaria da Sadm), sob pena de devolução sem cumprimento. No mais, conforme o disposto na Lei nº 13.043/14, que deu nova redação ao art. 2º do DL nº 911/69, comprovado, no prazo de 15 dias, o recolhimento de taxa para emissão de relatórios do sistema RENAJUD (Guia FEDT. Código 434-1 - uma UFESP), promova a serventia, por meio do respectivo sistema, a inserção da restrição judicial de circulação na base de dados do RENAVAM do veículo acima indicado. Defiro o arrombamento se o caso, devendo o oficial certificar o ocorrido, e servirá este como OFÍCIO para requisição de força policial, caso necessário. Observe-se, desde já, que caso o(s) veículo(s) seja(m) localizado(s) em Comarca diversa, na forma do artigo 3º, parágrafos 12, 13 e 15 do Decreto-Lei nº 911/69, deverá a parte autora requerer diretamente naquele juízo a busca e apreensão, mediante requerimento onde conste cópia da inicial e cópia desta decisão, nos termos do Comunicado SPI nº 26/2017 (peticionamento eletrônico inicial: classe 12137 - Requerimento de Apreensão de Veículo), comunicando imediatamente a este juízo, caso positiva. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010203-82.2024.8.26.0286

ID: 301329083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1010203-82.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO ROSATI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL THIAGO FERNANDES DA SILVA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010203-82.2024.8.26.0286 - Mandado de Segurança Cível - Base de Cálculo - Maria do Carmo Rosati - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coat… Processo 1010203-82.2024.8.26.0286 - Mandado de Segurança Cível - Base de Cálculo - Maria do Carmo Rosati - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora se abstenha de exigir o recolhimento do ITCMD com base no valor venal de referência estabelecido pelo Decreto Estadual nº 55.002/09, reconhecendo o direito líquido e certo da impetrante de recolher o ITCMD com base no valor venal utilizado para fins de IPTU, ressalvada a possibilidade de instauração de processo administrativo regular para arbitramento, conforme art. 11 da Lei Estadual nº 10.705/2000. Esta decisão vale como ofício a ser entregue diretamente pela parte, com posterior comprovação nos autos. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Cumpre ressaltar, por fim, que as hipóteses de dispensa do reexame necessário previstas no art. 496 do Código de Processo Civil são plenamente aplicáveis aos procedimentos de mandado de segurança, mediante interpretação sistemática do ordenamento jurídico processual. Com efeito, embora o art. 14, §1º da Lei nº 12.016/2009 preveja a remessa necessária das sentenças que concederem a segurança, tal dispositivo deve ser interpretado à luz das inovações trazidas pelo CPC/2015, notadamente as hipóteses de dispensa elencadas nos §§ 3º e 4º do art. 496. A remessa necessária, por não deter natureza recursal, mas sim constituir condição de eficácia plena da sentença, deve observar os mesmos parâmetros de relevância e impacto econômico estabelecidos pelo legislador processual civil. Não se mostra razoável ou consentânea com os princípios da celeridade e economia processual a determinação de reexame obrigatório exclusivamente em função do rito processual adotado, quando o próprio sistema normativo estabelece critérios objetivos para dispensar tal providência. Nesse sentido, a jurisprudência deste Tribunal tem se consolidado no sentido de aplicar as hipóteses de dispensa do reexame necessário previstas no CPC aos mandados de segurança (TJSP; Remessa Necessária Cível 1000635-91.2024.8.26.0108; Relator (a): Paulo Barcellos Gatti; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Público; Foro de Cajamar - 1ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 05/03/2025; Data de Registro: 05/03/2025; TJSP; Remessa Necessária Cível 1022710-09.2024.8.26.0114; Relator (a): Ricardo Chimenti; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público; Foro de Campinas - 3ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 25/03/2025; Data de Registro: 25/03/2025). Por essas razões, deixo de determinar a remessa necessária nestes autos. Em caso de recurso de apelação, deve o patrono observar o código correto de peticionamento (38023). Após, providencie a serventia a intimação da parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 §1º do CPC) e, então, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o trânsito em julgado, havendo necessidade de cumprimento do julgado, a parte deverá providenciar a abertura do respectivo incidente digital, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, arquivem-se independentemente de novas deliberações. Fica suspensa a execução dos honorários advocatícios, na forma do disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil em vigor, às partes eventualmente agraciadas com o benefício da justiça gratuita. P.R.I.C. - ADV: RAPHAEL THIAGO FERNANDES DA SILVA LIMA (OAB 253435/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010203-82.2024.8.26.0286

ID: 301333527

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1010203-82.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO ROSATI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL THIAGO FERNANDES DA SILVA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010203-82.2024.8.26.0286 - Mandado de Segurança Cível - Base de Cálculo - Maria do Carmo Rosati - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coat… Processo 1010203-82.2024.8.26.0286 - Mandado de Segurança Cível - Base de Cálculo - Maria do Carmo Rosati - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora se abstenha de exigir o recolhimento do ITCMD com base no valor venal de referência estabelecido pelo Decreto Estadual nº 55.002/09, reconhecendo o direito líquido e certo da impetrante de recolher o ITCMD com base no valor venal utilizado para fins de IPTU, ressalvada a possibilidade de instauração de processo administrativo regular para arbitramento, conforme art. 11 da Lei Estadual nº 10.705/2000. Esta decisão vale como ofício a ser entregue diretamente pela parte, com posterior comprovação nos autos. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Cumpre ressaltar, por fim, que as hipóteses de dispensa do reexame necessário previstas no art. 496 do Código de Processo Civil são plenamente aplicáveis aos procedimentos de mandado de segurança, mediante interpretação sistemática do ordenamento jurídico processual. Com efeito, embora o art. 14, §1º da Lei nº 12.016/2009 preveja a remessa necessária das sentenças que concederem a segurança, tal dispositivo deve ser interpretado à luz das inovações trazidas pelo CPC/2015, notadamente as hipóteses de dispensa elencadas nos §§ 3º e 4º do art. 496. A remessa necessária, por não deter natureza recursal, mas sim constituir condição de eficácia plena da sentença, deve observar os mesmos parâmetros de relevância e impacto econômico estabelecidos pelo legislador processual civil. Não se mostra razoável ou consentânea com os princípios da celeridade e economia processual a determinação de reexame obrigatório exclusivamente em função do rito processual adotado, quando o próprio sistema normativo estabelece critérios objetivos para dispensar tal providência. Nesse sentido, a jurisprudência deste Tribunal tem se consolidado no sentido de aplicar as hipóteses de dispensa do reexame necessário previstas no CPC aos mandados de segurança (TJSP; Remessa Necessária Cível 1000635-91.2024.8.26.0108; Relator (a): Paulo Barcellos Gatti; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Público; Foro de Cajamar - 1ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 05/03/2025; Data de Registro: 05/03/2025; TJSP; Remessa Necessária Cível 1022710-09.2024.8.26.0114; Relator (a): Ricardo Chimenti; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público; Foro de Campinas - 3ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 25/03/2025; Data de Registro: 25/03/2025). Por essas razões, deixo de determinar a remessa necessária nestes autos. Em caso de recurso de apelação, deve o patrono observar o código correto de peticionamento (38023). Após, providencie a serventia a intimação da parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 §1º do CPC) e, então, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o trânsito em julgado, havendo necessidade de cumprimento do julgado, a parte deverá providenciar a abertura do respectivo incidente digital, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, arquivem-se independentemente de novas deliberações. Fica suspensa a execução dos honorários advocatícios, na forma do disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil em vigor, às partes eventualmente agraciadas com o benefício da justiça gratuita. P.R.I.C. - ADV: RAPHAEL THIAGO FERNANDES DA SILVA LIMA (OAB 253435/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 174 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes