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C. D. F. S. x D. B. S.

ID: 310679239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002722-18.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

C. D. F. S.

Polo Passivo:

D. B. S.

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO RABAL

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DENIS WILLIANS BONFIM

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Processo 0002722-18.2025.8.26.0297 (processo principal 1010254-94.2023.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - C.D.F.S. - D.B.S. - Vistos... Recebo o pedi…

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Processo nº 1010254-90.2014.8.26.0562

ID: 323316507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1010254-90.2014.8.26.0562

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLÉCIA CABRAL DA ROCHA

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Processo 1010254-90.2014.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Compromisso - SOCIEDADE VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO - Vistos. Expeça-se MLE no valor de R$ 100,00, em favor do exequente, com acréscimos…

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Processo nº 1010254-81.2025.8.26.0020

ID: 316730118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010254-81.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

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Processo 1010254-81.2025.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Indefiro o pedido de tramitação do feito em … Processo 1010254-81.2025.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Indefiro o pedido de tramitação do feito em segredo de justiça, por falta de amparo legal. Custas de diligência: R$ 222,12, nº 100371. Escritório:Olivieri, Carvalho e Lievori, Telefone:(27)3025-5162. Presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar de Busca e Apreensão do bem, descrito abaixo, com o (a) autor (a), ou com a (s) pessoa (s) por este (a) indicada (s). MARCA:AUDI MODELO:A1 1.4 TFSI 122CV S PLACA:EXX9I73 5. Efetivada a liminar, cite-se o (a) réu (ré) para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento da integralidade da dívida, bem como as despesas processuais e honorários advocatícios ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, sob pena de em não o fazendo, consolidar-se desde logo a propriedade e posse plena e exclusiva do bem ao (à) autor (a), ou oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo (a) autor (a), nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. 6. Considerando o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional n] 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, devendo o Sr. Oficial de Justiça atender os ditames legais. 7. Deferidos desde já os benefícios do art. 212 do CPC, bem como o concurso policial e o arrombamento, estes desde que necessários, a critério do Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência. 8. Requisito à Autoridade Policial Militar providências para disponibilizar força policial para acompanhar o(a) Oficial(a) de Justiça deste Juízo no cumprimento da diligência determinada nos autos acima. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente também como Ofício. 9. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI (OAB 11703/ES)

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Processo nº 1010254-72.2024.8.26.0196

ID: 302426892

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010254-72.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA FRANCA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA

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LUAN GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010254-72.2024.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jose Aparecido de Oliveira Franca Me - Vistos. Considerando o permissivo legal para a realização de audiênci… Processo 1010254-72.2024.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jose Aparecido de Oliveira Franca Me - Vistos. Considerando o permissivo legal para a realização de audiências virtuais no âmbito dos Juizados Especiais, conforme a novel Lei 13.994/2020, designo audiência por videoconferência de TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO para o dia 11 de Agosto de 2025 , às 11:00 horas. Intimem-se as partes, via postal, com as advertências do artigo 19, § 2º, da Lei 9099/95, e com os benefícios do artigo 212, §§ 1º e 2º, do CPC., advertindo o executado de que, caso não haja acordo, poderá, em querendo, apresentar EMBARGOS EM AUDIÊNCIA. As partes e seus patronos deverão informar seus endereços eletrônicos (e-mail) para recebimento do "link de acesso à reunião", em até 05 dias antes da data da audiência, em conformidade com o art. 23 da Lei 9.099/95, com a redação dada pela Lei 13.994/2020. No dia e horário agendados, todas as partes e advogados deverão ingressar na audiência virtual pelo link encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados (computador ou smartphone), munidos de documento de identificação pessoal com foto, bem como carta preposição, se o caso. Consigno que as partes assistidas por advogados (tanto exequente quanto executada) serão intimadas de todos os atos na pessoa de seu defensor, via publicação no DJE, ficando este ciente de que deverá advertir seus respectivos assistidos das consequências das ausências das partes à audiência, ficando, ainda, responsável pelos seus comparecimentos na audiência, sob às penas dos artigos 20 e 51, I, ambos da lei 9.099/95. Caso a parte exequente não compareça à audiência, o processo será extinto e arquivado. Deixando a parte executada de comparecer à audiência virtual será declarada preclusa a oportunidade para interposição de embargos. A presença do advogado não supre a ausência das partes no rito sumaríssimo. Maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas através do manual de participação disponível em "http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - opção: CAPACITAÇÃO E COMPETÊNCIAS - Como fazer na prática - Audiência Virtual. Intimem-se. - ADV: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 321511/SP), LUAN GOMES (OAB 347019/SP)

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Processo nº 1010254-28.2025.8.26.0361

ID: 306607693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010254-28.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1010254-28.2025.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Travessia Securitizadora de Creditos Financeiros Sa - Vistos. Travessia Securitizadora de Credi… Processo 1010254-28.2025.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Travessia Securitizadora de Creditos Financeiros Sa - Vistos. Travessia Securitizadora de Creditos Financeiros Sa ajuizou ação, em rito especial, contra Luciano Moreira, pretendendo a consolidação da posse e propriedade, com a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, alegando mora réu quanto ao pagamento das dívidas ligadas ao financiamento garantido por alienação fiduciária do veículo em questão. Juntou procuração e documentos (07/50). É o relatório. Decido. Da análise dos autos, extrai-se que a ação não reúne condições de procedibilidade, senão vejamos. Com efeito, tratando-se de dívida garantida por alienação fiduciária, a mora constitui-se ex re, decorrendo automaticamente do vencimento das parcelas assumidas pela parte devedora, sendo a mora comprovada pelo envio de uma simples notificação extrajudicial por via postal, com aviso de recebimento. Ocorre que a carta de notificação juntada aos autos não foi entregue no endereço constante do contrato celebrado entre as partes, tendo sido devolvida pelos Correios pelo motivo de não constar o número do destinatário (fl. 38) inválida, portanto, para fins de comprovação da mora, consoante entendimento jurisprudencial que a seguir transcrevo: Alienação Fiduciária. Ação de busca e apreensão. Sentença que extingue o processo sem resolução do mérito. Desnecessidade de ordem de aditamento. Regular notificação que é pressuposto processual. Ausência de regular constituição em mora. Ré ausente nas três tentativas de entrega da notificação. Extinção decretada. Apelo da autora improvido. (Apelação nº 1011005-83.2016.8.26.0602, rel. Ruy Coppola, D.J. 20.10.2016). Nesses termos, diante da ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, de rigor seja extinta a ação, sem apreciação do mérito, carreando-se à requerente os ônus sucumbenciais. Isto posto, julgo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Sucumbente, a instituição financeira autora arcará com a integralidade das custas e despesas processuais. Deixo de arbitrar verba honorária, uma vez que não houve atuação de causídico em favor da parte adversa. Transitada em julgado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas e praxe. P.R.I.. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

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Processo nº 1010254-44.2023.8.26.0152

ID: 291676506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010254-44.2023.8.26.0152

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1010254-44.2023.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento - A(s) tentativas de localização do(s) executado(s) no(s) … Processo 1010254-44.2023.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento - A(s) tentativas de localização do(s) executado(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial restou(aram) infrutífera(s), nem há notícia tenham sido encontrados bens para a realização do arresto O art. 830, do Código de Processo Civil, estabelece que "Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução". A jurisprudência, por sua vez, já vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via sisbaju, sem que se exija o exaurimento das vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados (STJ. REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013). Assim, defiro o bloqueio pretendido, de modo não reiterado. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se minuta de bloqueio. Executados abaixo: Danielle Felinto da Silva, CPF / CNPJ 46846116800 Valor atualizado: R$ 16.359,74 Caso tenham sido arrestados bens, e não havendo notícia de comparecimento espontâneo, caberá ao exequente, no prazo de 10 dias, promover a regular citação e intimação da parte executada, inclusive para os fins § 3º, artigo 830 (conversão do arresto em penhora). Desde já anoto que a citação por edital somente será admitida após esgotados os meios para localização da parte executada. Nestes termos, em igual prazo, incumbe ao exequente, requerer o que de direito, sob pena de extinção. Determino ainda que, havendo bloqueio em valor que exceda o crédito, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC, elabore a serventia desde logo, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva. Sendo infrutífera a tentativa de bloqueio, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça fica desde já resta indeferida a reiteração de pesquisas de ativos financeiros, que somente poderá ser analisado, sob o critério da razoabilidade no caso concreto, com a demonstração pelo exequente de indícios de mudança na situação patrimonial do devedor, ou até mesmo o decurso de tempo suficiente entre as diligências, o que demanda, inclusive, a regular citação do réu. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

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Processo nº 1010254-44.2023.8.26.0152

ID: 291644098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010254-44.2023.8.26.0152

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1010254-44.2023.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento - A(s) tentativas de localização do(s) executado(s) no(s) … Processo 1010254-44.2023.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento - A(s) tentativas de localização do(s) executado(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial restou(aram) infrutífera(s), nem há notícia tenham sido encontrados bens para a realização do arresto O art. 830, do Código de Processo Civil, estabelece que "Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução". A jurisprudência, por sua vez, já vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via sisbaju, sem que se exija o exaurimento das vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados (STJ. REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013). Assim, defiro o bloqueio pretendido, de modo não reiterado. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se minuta de bloqueio. Executados abaixo: Danielle Felinto da Silva, CPF / CNPJ 46846116800 Valor atualizado: R$ 16.359,74 Caso tenham sido arrestados bens, e não havendo notícia de comparecimento espontâneo, caberá ao exequente, no prazo de 10 dias, promover a regular citação e intimação da parte executada, inclusive para os fins § 3º, artigo 830 (conversão do arresto em penhora). Desde já anoto que a citação por edital somente será admitida após esgotados os meios para localização da parte executada. Nestes termos, em igual prazo, incumbe ao exequente, requerer o que de direito, sob pena de extinção. Determino ainda que, havendo bloqueio em valor que exceda o crédito, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC, elabore a serventia desde logo, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva. Sendo infrutífera a tentativa de bloqueio, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça fica desde já resta indeferida a reiteração de pesquisas de ativos financeiros, que somente poderá ser analisado, sob o critério da razoabilidade no caso concreto, com a demonstração pelo exequente de indícios de mudança na situação patrimonial do devedor, ou até mesmo o decurso de tempo suficiente entre as diligências, o que demanda, inclusive, a regular citação do réu. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

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Processo nº 1010254-44.2023.8.26.0152

ID: 291645533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010254-44.2023.8.26.0152

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1010254-44.2023.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento - A(s) tentativas de localização do(s) executado(s) no(s) … Processo 1010254-44.2023.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento - A(s) tentativas de localização do(s) executado(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial restou(aram) infrutífera(s), nem há notícia tenham sido encontrados bens para a realização do arresto O art. 830, do Código de Processo Civil, estabelece que "Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução". A jurisprudência, por sua vez, já vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via sisbaju, sem que se exija o exaurimento das vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados (STJ. REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013). Assim, defiro o bloqueio pretendido, de modo não reiterado. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se minuta de bloqueio. Executados abaixo: Danielle Felinto da Silva, CPF / CNPJ 46846116800 Valor atualizado: R$ 16.359,74 Caso tenham sido arrestados bens, e não havendo notícia de comparecimento espontâneo, caberá ao exequente, no prazo de 10 dias, promover a regular citação e intimação da parte executada, inclusive para os fins § 3º, artigo 830 (conversão do arresto em penhora). Desde já anoto que a citação por edital somente será admitida após esgotados os meios para localização da parte executada. Nestes termos, em igual prazo, incumbe ao exequente, requerer o que de direito, sob pena de extinção. Determino ainda que, havendo bloqueio em valor que exceda o crédito, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC, elabore a serventia desde logo, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva. Sendo infrutífera a tentativa de bloqueio, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça fica desde já resta indeferida a reiteração de pesquisas de ativos financeiros, que somente poderá ser analisado, sob o critério da razoabilidade no caso concreto, com a demonstração pelo exequente de indícios de mudança na situação patrimonial do devedor, ou até mesmo o decurso de tempo suficiente entre as diligências, o que demanda, inclusive, a regular citação do réu. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

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Processo nº 1010254-62.2025.8.26.0576

ID: 277039661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010254-62.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CAMILA FERNANDA TOMAZ DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS AURELIO DE LIMA BUCATER

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ADV: Carlos Aurelio de Lima Bucater (OAB 373276/SP) Processo 1010254-62.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Camila Fernanda Tomaz da Cruz - Vistos. Presentes os requisitos do art. 300 … ADV: Carlos Aurelio de Lima Bucater (OAB 373276/SP) Processo 1010254-62.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Camila Fernanda Tomaz da Cruz - Vistos. Presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, sendo a probabilidade do direito, evidenciada pela documentação apresentada aos autos que demonstra suposta falha na prestação do serviço educacional, especialmente diante do relato de que o filho da autora sofreu queda nas dependências da escola, fato que compromete a confiança na continuidade da relação contratual, e o perigo de dano, consistente na exigência de pagamento de multa contratual e demais obrigações enquanto persiste situação de evidente quebra de confiança, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada. Diante disso, determino que a parte ré promova O CANCELAMENTO DA COBRANÇA REFERENTE AO BOLETO NO VALOR DE R$ 2.790,00 (fls. 39) e que SE ABSTENHA DE LANÇAR O NOME DA AUTORA JUNTO AOS CADASTROS DE INADIMPLENTES, ESPECIALMENTE AO SCPC, SERASA e similares, até decisão final. Cabe ressaltar que a medida não é dotada de irreversibilidade. Intime-se a parte ré para o cumprimento desta decisão, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária, a ser fixada em caso de descumprimento Em observância ao princípio da razoável duração do processo, previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, e artigo 4º do Código de Processo Civil, deixo de designar, nesta fase inicial, a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, ficando para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil). Cite-se e intime-se da TUTELA CONCEDIDA, via AR digital, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado com observância das regras previstas no artigo 231 do Código de Processo Civil. A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria de fato apresentada na petição inicial. A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA, SERVE COMO OFÍCIO PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO PELA INSTITUIÇÃO RÉ. Os dados pessoais da parte, bem como as peças necessárias extraídas dos autos deverão instruir o ofício quando do seu encaminhamento, cujo responsabilidade é da parte interessada. Intimem-se.

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Sandro Antonio Graciano e outros x Rci Brasil Prestaçâo De Serviçoes De Intercambio Ltda

ID: 330460874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010254-32.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SANDRO ANTONIO GRACIANO SIMONE MADUREIRA GRACIANO

Polo Passivo:

RCI BRASIL PRESTAçâO DE SERVIçOES DE INTERCAMBIO LTDA

Intimação

Advogados:

MÁRCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI

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JÚLIO CÉZAR ENGEL DOS SANTOS

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Processo 1010254-32.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sandro Antonio Graciano - - Simone Madureira Graciano - Rci Brasil Prestaçâo de Serviçoes de Intercam… Processo 1010254-32.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sandro Antonio Graciano - - Simone Madureira Graciano - Rci Brasil Prestaçâo de Serviçoes de Intercambio Ltda - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, formulados nesta ação, movida por SIMONE ABDULLAH e RODRIGO RODRIGUES MIETLICKI, em face de RCI BRASIL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERCÂMBIO LTDA, para tornar definitiva a tutela de urgência, de natureza antecipada, concedida à fls. 89/90, e declarar a resolução dos contratos firmados entre as partes e condenar a ré, ao integral reembolso dos valores pagos pelos autores, corrigidos monetariamente, a partir de cada desembolso, pela tabela pratica do Tribunal de Justiça/SP e acrescidos de juros mora fixados nos termos do artigo 406, §§ 1º e 3º, do Código Civil, com a redação trazida pela Lei nº 14.905, de 2024, a partir da data da última citação. Em virtude da integral sucumbência da ré, condeno-a nos pagamentos das custas e despesas processuais inerentes à presente ação e nos pagamentos dos honorários advocatícios sucumbenciais, devidos ao patrono dos autores, que fixo em 10% do valor do contrato ora resolvido, indicado à fls. 03, ou seja, R$ 6.490,00, com atualização monetária, pela tabela prática do Tribunal de Justiça/SP, a contar da data da celebração do referido negócio jurídico e da importância atualizada, que deverá ser restituída aos autores, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Isso porque devem ser observadas as teses firmadas no julgamento do tema 1.076, perante o Superior Tribunal de Justiça: "i) A fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo. (Resp nºs 1850512/SP, 1877883/SP, 1906623/SP e 1906618/SP; Rel. Min. Og Fernandes; Corte Especial; j. 16/03/2022)". Julgo extinta a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil P. I. - ADV: JÚLIO CÉZAR ENGEL DOS SANTOS (OAB 45471/PR), MÁRCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI (OAB 109493/SP), JÚLIO CÉZAR ENGEL DOS SANTOS (OAB 45471/PR)

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