Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1010365-97.2022.8.26.0302" - Resultados da Busca – Página 17 de 19

Município De Jaú x Camila Ramos Furlaneto Schmidth

ID: 329970564

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008910-97.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE JAú

Polo Passivo:

CAMILA RAMOS FURLANETO SCHMIDTH

Intimação de acórdão

Advogados:

ALEXANDRE CESAR RODRIGUES LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO NEGREIROS DANIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008910-97.2022.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008910-97.2022.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apte/Apdo: Município de Jaú - Apda/Apte: Camila Ramos Furlaneto Schmidth e outros - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Negaram provimento ao recurso da Fazenda-ré e deram provimento ao recurso adesivo das autoras quanto ao pedido adstrito ao mérito manutenção do pagamento do adicional de insalubridade no grau médio, mas com reflexo também sobre férias e 1/3 constitucional. Observe-se, ademais, a majoração da verba honorária, nos termos do artigo 85, § 11, CPC. V.u. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO ORDINÁRIA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO GRAU MÉDIO IMPLANTAÇÃO DESTE, COM PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO VOLUNTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAHU E ADESIVO DAS AUTORAS DESPROVIMENTO DO PRIMEIRO E PROVIMENTO DO SEGUNDO QUANTO AO PEDIDO RELATIVO AO MÉRITO.AFASTAMENTO DAS PRELIMINARES DE RIGOR INEXISTÊNCIA DE VÍCIO PROCESSUAL OU CERCEAMENTO DE DEFESA. O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE FIGURA ENTRE AS VANTAGENS CONCEDIDAS AOS SERVIDORES TANTO PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, COMO FEDERAL CONSTATAÇÃO PERICIAL DA EXPOSIÇÃO DIÁRIA A AGENTES INSALUBRES, COM CATEGORIZAÇÃO PORMENORIZADA DAS ATIVIDADES E ENQUADRAMENTO NA PORTARIA N° 3.214/78, DO ANEXO Nº 1 DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO OBSERVÂNCIA, OUTROSSIM, DA SÚMULA VINCULANTE N° 4 DO STF. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE COM REFLEXO SOBRE FÉRIAS E 1/3 PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS E RISCO DE ENRIQUECIMENTO INDEVIDO PELA FAZENDA MUNICIPAL. REFORMADA DA R. APENAS DESTA PARTE, NO RESTO, MANTIDA IN TOTUM RECURSO DA MUNICIPALIDADE-RÉ DESPROVIDO, PROVIDO O DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria da Conceicao Barbosa Aguiar (OAB: 330317/SP) (Procurador) - Eduardo Negreiros Daniel (OAB: 237502/SP) - Alexandre Cesar Rodrigues Lima (OAB: 150377/SP) - 1º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. C. R. S. e outros x N. C. De S.

ID: 333072487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1011518-97.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

A. C. R. S. G. R. DE L.

Polo Passivo:

N. C. DE S.

Intimação

Advogados:

VALDENIR DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE TONIATO MANGERONA PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011518-97.2024.8.26.0302 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - G.R.L. - - A.C.R.S. - N.C.S. - Vistos. Recebo os embargos de declaração. Acolho-os para sa… Processo 1011518-97.2024.8.26.0302 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - G.R.L. - - A.C.R.S. - N.C.S. - Vistos. Recebo os embargos de declaração. Acolho-os para sanar a contradição da decisão. Assiste razão à parte embargante, posto que o pedido principal está adstrito à modificação do regime de visitas anteriormente estabelecido mediante homologação de acordo nos autos nº 1002217-97.2022.8.26.0302, que tramitou perante a 3ª Vara Cível desta comarca. Com efeito, nesse mesma linha deverá seguir o estudo psicossocial, com verificação do exercício de visitas que melhor atende os interesses da menor bem como a aferição da dinâmica familiar e da convivência. No mais, após a realização dos estudos será oportunizado às partes a especificação de outras provas que eventualmente pretendam produzir. Assim, passa a constar da decisão com a devida correção no ponto pertinente: (...) Sem demais preliminares ou nulidades, saneado o processo. Pontos controvertidos restantes: modificação do regime de visitas. Ônus da prova incumbe à parte autora nos termos do art. 373 do Código de Processo Civil. Para solução dos pontos controvertidos, acolho o pedido do Ministério Público para requisite-se realização de estudo social e psicológico para verificação do regime de visitas que melhor atende os interesses da menor bem como aferição da dinâmica familiar e da convivência. Com a realização, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias bem como a respeito do mérito ou da necessidade de eventual produção de outras provas em Juízo, requerendo-as de forma justificada, sob pena de indeferimento. Em seguida, vista ao Ministério Público para manifestação por igual prazo e após concluos os autos para decisão. Intime-se.(...). No mais, mantida a decisão como proferida. Sem prejuízo, observo que o estudo social já foi realizado, utilizando corretamente a análise do objeto da demanda "(O presente Estudo Social tem como objetivo avaliar o pedido de modificação de regime de convivência familiar entre a criança Ana Clara Rodrigues Sales e sua família paterna)". Não obstante, considerando a da data agendada para realização do estudo psicológico (19/01/2026), oportunamente, encaminhem-se os autos ao setor técnico, que deverá observar a adequação do ponto controvertido ora fixado. Considerando que o requerido reside em outra comarca e a imprescindibilidade da realização dos estudos psicossocial com ambas as partes, depreque-se, com urgência. Intime-se. - ADV: CAROLINE TONIATO MANGERONA PASSOS (OAB 189486/SP), CAROLINE TONIATO MANGERONA PASSOS (OAB 189486/SP), VALDENIR DE ANDRADE (OAB 466951/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1010365-85.2013.8.26.0020

ID: 331570652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010365-85.2013.8.26.0020

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010365-85.2013.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S/A - Fls. 320/321: 1. Informou e requereu o exequente, especificamente à fl.29…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010365-85.2013.8.26.0020

ID: 335065927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010365-85.2013.8.26.0020

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010365-85.2013.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S/A - Fls. 320/321: 1. Informou e requereu o exequente, especificamente à fl.29…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. F. N. e outros x R. M. N.

ID: 301923188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0004253-96.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. F. N. L. F. N.

Polo Passivo:

R. M. N.

Intimação

Advogados:

ELAINE MENEZES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTIA D'ARC FELICIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004253-96.2022.8.26.0604 (processo principal 1010365-69.2019.8.26.0604) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - A.F.N. - - L.F.N. - R.M.N. - Inicialmente, cumpre esclarecer que, … Processo 0004253-96.2022.8.26.0604 (processo principal 1010365-69.2019.8.26.0604) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - A.F.N. - - L.F.N. - R.M.N. - Inicialmente, cumpre esclarecer que, conforme se depreende dos extratos acostados às fls. 112/116, embora a ordem de bloqueio tenha sido expedida no valor de R$ 2.526,59 (dois mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta e nove centavos), os valores efetivamente constritos pelas instituições financeiras foram: R$ 120,87 (cento e vinte reais e oitenta e sete centavos) e R$ 15,92 (quinze reais e noventa e dois centavos), bloqueados pelo PicPay (fls. 114/115), e R$ 4,85 (quatro reais e oitenta e cinco centavos), bloqueado pelo Banco Itaú (fl. 116), totalizando o montante de R$ 141,64 (cento e quarenta e um reais e sessenta e quatro centavos), valor este transferido para conta judicial, conforme se verifica do extrato de fls. 117/118. Diante disso, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça a diferença entre o valor bloqueado e o valor apontado, justificando-a mediante apresentação de documentos, se o caso. Considerando, ainda, os documentos e fotografias juntados às fls. 96/116, que indicam possível comprometimento da parte executada para a prática de atos da vida civil, informe, em igual prazo, acerca de sua capacidade civil, se há eventual nomeação de curador para representação de seus interesses ou a existência de ação de curatela em trâmite. Deverá, ainda, a parte executada providenciar a juntada de cópia dos documentos relativos ao seu estado de saúde nos autos principais, bem como no cumprimento provisório de decisão que tramita sob o nº 0004252-14.2022.8.26.0604. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação apresentada às fls. 92/95. Após, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: CINTIA D'ARC FELICIANO (OAB 478858/SP), CINTIA D'ARC FELICIANO (OAB 478858/SP), ELAINE MENEZES DA COSTA (OAB 232608/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

C. H. D. e outros x W. L. D.

ID: 303769902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0009161-83.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

C. H. D. M. H. D.

Polo Passivo:

W. L. D.

Intimação

Advogados:

TONI ROGERIO SILVANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAMON STEMBERG GONÇALEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE DOS SANTOS MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009161-83.2024.8.26.0037 (processo principal 1010365-48.2024.8.26.0037) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentos - C.H.D. - - M.H.D. - W.L.D. - Estendo ao executado a gratuidade d… Processo 0009161-83.2024.8.26.0037 (processo principal 1010365-48.2024.8.26.0037) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentos - C.H.D. - - M.H.D. - W.L.D. - Estendo ao executado a gratuidade da justiça a ele conferida nos autos da ação principal. Cuida-se o presente de cumprimento provisório de decisão pelo rito da prisão, objetivando o recebimento de alimentos devidos desde setembro de 2024. Devidamente intimado, o executado apresentou justificativa e proposta de acordo (fls. 43/44 e 53/55) que restaram rejeitadas, tendo sido decretada sua prisão, conforme decisão de fls. 97/98. A fls. 110/111 houve juntada nos autos de pedido de homologação de acordo, com a expedição de alvará de soltura em favor do executado. Ciente do conteúdo da certidão de fls. 113. A despeito da petição de acordo apresentada nestes autos não vir acompanhada de procuração concedida pelo executado ao advogado, observa-se que o causídico é aquele mesmo que representa o executado nos autos da ação principal, portanto. Ante o acordo entabulado entre as partes, expeça-se de imediato ALVARÁ DE SOLTURA em favor do executado, encaminhando-se às autoridades competentes para o devido cumprimento. Antes porém de homologar o acordo apresentado, esclareçam as partes, no prazo de 03 dias, quais parcelas estão englobadas no acordo entabulado, tendo em vista que no último cálculo apresentado a fls. 100/101, constam tão somente os alimentos devidos até abril de 2025. Advertem-se as partes que o aditamento do acordo deverá vir assinado também pelos representantes de ambas as partes. Com a juntada aos autos do aditamento acima determinado, abra-se vista ao Ministério Público, tornando os autos conclusos em seguida. Ciência ao Ministério Publico. - ADV: TONI ROGERIO SILVANO (OAB 343088/SP), RAFAEL DOS SANTOS (OAB 379250/SP), RAFAEL DOS SANTOS (OAB 379250/SP), LUIZ FELIPE DOS SANTOS MACIEL (OAB 395973/SP), LUIZ FELIPE DOS SANTOS MACIEL (OAB 395973/SP), RAMON STEMBERG GONÇALEZ (OAB 442750/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010365-29.2025.8.26.0032

ID: 297095007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010365-29.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

EDVALDO BALBINO DE QUEIROZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDER FABIO GARCIA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010365-29.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Edvaldo Balbino de Queiroz - Vistos. O pedido de tutela de urgência deve ser deferido, vez que p…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010365-29.2025.8.26.0032

ID: 297094816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010365-29.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

EDVALDO BALBINO DE QUEIROZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDER FABIO GARCIA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010365-29.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Edvaldo Balbino de Queiroz - Vistos. O pedido de tutela de urgência deve ser deferido, vez que p…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010365-33.2025.8.26.0451

ID: 278394614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010365-33.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA NUNES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYRA DANELON AUGUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HEILMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Guilherme Heilmann (OAB 419237/SP), Mayra Danelon Augusto (OAB 450673/SP) Processo 1010365-33.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriana Nunes de Oliveira - Vistos. O art.5º, LXX…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010365-65.2025.8.26.0602

ID: 294974954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010365-65.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DENISE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010365-65.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Denise de Oliveira - Vistos. A sentença transitou em julgado, diante da não apresentaç… Processo 1010365-65.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Denise de Oliveira - Vistos. A sentença transitou em julgado, diante da não apresentação de recurso, no prazo de 10 dias úteis (prazo simples, para todas as partes). Servirá de CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. Deverá o credor solicitar o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (SAJ 12078) por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "1. REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso; 1.1. PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Aguarde-se, por 5 (cinco) dias úteis. Cadastrado, arquive-se esta fase de conhecimento DEFINITIVAMENTE, independentemente de nova conclusão. No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento. Não há necessidade de desarquivamento para a formação de eventual cumprimento de sentença, mas adotar o procedimento acima referido. Eventuais manifestações devem ser feitas no INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, sob pena de não serem apreciadas nesta fase de conhecimento. Intimem-se. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1010365-97.2022.8.26.0302" – Página 17 de 19

Município De Jaú x Camila Ramos Furlaneto Schmidth

A. C. R. S. e outros x N. C. De S.

Processo nº 1010365-85.2013.8.26.0020

Processo nº 1010365-85.2013.8.26.0020

A. F. N. e outros x R. M. N.

C. H. D. e outros x W. L. D.

Processo nº 1010365-29.2025.8.26.0032

Processo nº 1010365-29.2025.8.26.0032

Processo nº 1010365-33.2025.8.26.0451

Processo nº 1010365-65.2025.8.26.0602