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Processo nº 0007356-21.2025.8.26.0309

ID: 327148837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0007356-21.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA SILVA MACCEI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE MARTINS PEREIRA

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Processo 0007356-21.2025.8.26.0309 (processo principal 1004158-27.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Daniela Silva Maccei - Vistos. Cadastrem…

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Processo nº 1003673-27.2023.8.26.0309

ID: 327024091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003673-27.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES

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SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA

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Processo 1003673-27.2023.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 125/137: Anote-se. Providencie o Exeqüente o recolhimento da(s) diligên…

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Processo nº 1024528-27.2023.8.26.0309

ID: 333028159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1024528-27.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANA IZA BEZERRA PEIXOTO ANTONIA GLEIDIANA PEIXOTO FERREIRA FRANCISCO GLEIDIMAR SILVA PEIXOTO, FRANCISCO GLEIDSTONE SILVA PEIXOTO GELSON DA SILVA PEIXOTO MARCOS ILIDIO FERREIRA E ANTONIA GLEIDIANA P. FERREIRA PEDRO PESSOA PEIXOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RITA DE CASSIA BUENO MALVES

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KATY CRISTINA CORDEIRO DA SILVA

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FABIO DA SILVA

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Processo 1024528-27.2023.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Pedro Pessoa Peixoto - Antonia Gleidiana Peixoto Ferreira - - Marcos Ilidio Ferreira e Antonia Gleidiana P. Ferrei…

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Ótica Teodoro Ltda x Nivaldo Pincinato

ID: 335432375

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016962-27.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ÓTICA TEODORO LTDA

Polo Passivo:

NIVALDO PINCINATO

Despacho

Advogados:

RAFAEL HECTOR CENSI

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RAFAEL BARBINI PETTA

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EDUARDO RAMOS DEZENA

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DESPACHO Nº 1016962-27.2023.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 0010459-70.2024.8.26.0309

ID: 338840924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010459-70.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

SAULO FERNANDES TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE MARTINS PEREIRA

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Processo 0010459-70.2024.8.26.0309 (processo principal 1013761-27.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Saulo Fernandes Teixeira - Vistos. Em fa…

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Processo nº 0002329-91.2024.8.26.0309

ID: 338843257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002329-91.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

UELMA DE FáTIMA DOURADO SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE MARTINS PEREIRA

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Processo 0002329-91.2024.8.26.0309 (processo principal 1011336-27.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Uelma de Fátima Dourado Souza - Vistos. …

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Hb Soluções Ltda e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 293617864

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1013082-50.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

HB SOLUçõES LTDA OLEISA MARIA TOLEDO COSTA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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FERNANDO SILVEIRA MELO PLENTZ MIRANDA

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Processo 1013082-50.2025.8.26.0602 (apensado ao processo 1006820-84.2025.8.26.0602) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Hb Soluções Ltda - - Oleisa Maria Toledo Costa…

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Reginaldo Antônio Corrêa x Agnes Dos Santos Lobo

ID: 315665200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013082-62.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO ANTôNIO CORRêA

Polo Passivo:

AGNES DOS SANTOS LOBO

Intimação

Advogados:

SABRINA NOVAES DA COSTA

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ALESSANDER SEVERO MATTOS

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Processo 1013082-62.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Reginaldo Antônio Corrêa - Agnes dos Santos Lobo - 1) Indefiro os pedidos intempestivos de produção de provas. Ademai…

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Helio Antonio Pascoto x Greyce França Coimbra

ID: 325954763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013208-63.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

HELIO ANTONIO PASCOTO

Polo Passivo:

GREYCE FRANçA COIMBRA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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MARIA ROSEMEIRE CRAID

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Processo 0013208-63.2024.8.26.0405 (processo principal 1013082-93.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Helio Antonio Pascoto - Greyce França Coimbra - Vistos. Para que pr…

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Edson Sena e outros x Banco Bmg S/A

ID: 337371138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006976-37.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EDSON SENA RAFAEL DE JESUS MOREIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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Processo 0006976-37.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1013082-32.2024.8.26.0005) (processo principal 1013082-32.2024.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Rafael de Jesus More… Processo 0006976-37.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1013082-32.2024.8.26.0005) (processo principal 1013082-32.2024.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Rafael de Jesus Moreira - - Edson Sena - Banco BMG S/A - Vistos, Emende a exequente a inicial, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 - itens "7", conforme segue: "7. No caso de instauração ou distribuição de pedido de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (itens 4 e 5) deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial (item 1)". Assim sendo, em que pese não tratar-se de execução de valor condenatório, deverá a exequente adequar a petição inicial, para cumprimento do referido Comunicado, atribuindo valor à causa (mesmo valor da ação principal) A parte exequente é beneficiária da justiça gratuita, ficando, assim, dispensada do recolhimento das custas de distribuição. No entanto, deverá emendar a inicial a fim de retificar a planilha de débito, para cumprimento do Comunicado Conjunto nº 951/2023 - itens "10" e "11", conforme segue: "10. Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução. 11. Na hipótese do item 10, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento, nos casos em que o autor ou o exequente, por força da gratuidade". Assim sendo, concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora apresente a planilha de débito para inclusão do valor correspondente à taxa judiciária (2% do valor total do crédito a ser satisfeito) a fim de possibilitar futura cobrança da parte executada. Em que pese o não recolhimento da taxa por parte do exequente, deverá atentar-se a respeito do valor mínimo previsto na Lei nº 11.608/03 (artigo 4ª, § 1º), considerando o valor correspondente a 05 (cinco) UFESP's quando o valor da dívida não atingir esse mínimo previsto. Decorrido o prazo, no silêncio, ao arquivo, aguardando provocação. Int. São Paulo, 28 de julho de 2025 Luciana Antoni Pagano Juiz(a) de Direito - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP), RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP)

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