Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036671-59.2023.8.26.0564" – Página 17 de 20

Processo nº 0007721-86.2025.8.26.0564

ID: 306465880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007721-86.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO E DOS TRANSPORTADORES RODOVIáRIOS DE VEíCULOS - SICOOB CREDCEG

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX PEREIRA LEUTÉRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007721-86.2025.8.26.0564 (processo principal 1006407-59.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão e dos Transportadores Rodovi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0008644-15.2025.8.26.0564

ID: 309553636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008644-15.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SOCIEDADE DE ADVOGADOS ROMANO DONADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0008644-15.2025.8.26.0564 (processo principal 1019987-59.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. 1) Nos termos da Lei 17.785/2023, que a…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0007494-33.2024.8.26.0564

ID: 295878324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0007494-33.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MHORGANA MONTEIRO GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREY VENTURA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007494-33.2024.8.26.0564 (processo principal 1030172-59.2023.8.26.0564) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - Mhorgana Monteiro Gonçalves - Vistos. A parte e…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

T. S. C. x L. P. Da C. F.

ID: 311107992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018268-59.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

T. S. C.

Polo Passivo:

L. P. DA C. F.

Intimação

Advogados:

ZELI MODESTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SORAIA FRIGNANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018268-59.2023.8.26.0564 (apensado ao processo 1009045-65.2023.8.26.0564) (processo principal 1009045-65.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Guarda - T.S.C. e outro - L.P.C.F. - Vi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Neide Mello Da Silva x Banco Safra S/A

ID: 323327827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1000296-59.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NEIDE MELLO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA DUARTE MOREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000296-59.2023.8.26.0564 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - NEIDE MELLO DA SILVA - Banco Safra S/A - Fls. 239/241, 246/247 e 251/252: Assiste razão à requerente, eis que, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Izabelli Rocha Alves x 123 Viagens E Turismo Ltda - Em Recuperação Judicial

ID: 331820697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007965-49.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

IZABELLI ROCHA ALVES

Polo Passivo:

123 VIAGENS E TURISMO LTDA - EM RECUPERAçãO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR EUGÊNIO TORRALBO UNELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007965-49.2024.8.26.0564 (processo principal 1032306-59.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Izabelli Rocha Alves - 123 Viagens e Turismo Ltda - Em recuperação j… Processo 0007965-49.2024.8.26.0564 (processo principal 1032306-59.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Izabelli Rocha Alves - 123 Viagens e Turismo Ltda - Em recuperação judicial - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Izabelli Rocha Alves contra 123 Viagens e Turismo Ltda - Em recuperação judicial. Afirma a impugnante que seu crédito é extraconcursal, posto que tem por objeto título judicial constituído em 04/06/2024, ou seja, com o trânsito em julgado da r. sentença proferida nos autos n° 1032306-59.2023.8.26.0564, que tramita perante esta vara local. Houve determinação de suspensão deste feito a fl. 646 decisão contra a qual a autora embargou a fl. 648/650 e a executada em resposta se manifestou a fls. 655/656. É o relatório. Fundamento e decido. Com efeito, o atual entendimento jurisprudencial que vem prevalecendo, no âmbito deste E. Tribunal de Justiça de São Paulo, alinhando-se ao entendimento atual do C. Superior Tribunal de Justiça (STJ), resume-se na tese de que "O crédito derivado de fato ocorrido em momento anterior àquele em que requerida a recuperação judicial deve sujeitar-se ao plano de soerguimento da sociedade devedora." STJ. 3ª Turma. REsp 1.727.771-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 15/05/2018 (Informativo 626). Em outras palavras, superando-se entendimento pretérito, significa dizer que a para fins de processamento do crédito executado perante o juízo falimentar deve-se levar em consideração o momento do fato gerador que o constituiu e não o mero trânsito em julgado da sentença que o reconheceu. Senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. Questionamento acerca do momento da constituição do crédito, para fins de submissão ao plano de recuperação judicial. Adoção do entendimento firmado por esta 3ª Câmara e pelo C. STJ no sentido de que o crédito se considera constituído no momento do fato gerador da obrigação, estando sujeito, portanto, aos efeitos do plano de recuperação judicial. Precedentes. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2237621-86.2018.8.26.0000; Relator (a): Donegá Morandini; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/01/2019; Data de Registro: 23/01/2019). E ainda: Ação indenizatória. Execução de sentença cujo trânsito em julgado ocorreu após o deferimento da recuperação judicial da executada. Art. 49 da Lei nº 11.101/2005. A interpretação das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial é no sentido de que, ainda constituídos com o trânsito em julgado depois da recuperação, submetem-se aos seus efeitos porque o fato gerador da responsabilidade que enseja a execução é anterior. Jurisprudência. Extinção do cumprimento de sentença com a novação do crédito. Hipótese de habilitação retardatária. Recurso Provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2202125-93.2018.8.26.0000; Relator (a): Maia da Cunha; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 8ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 22/11/2018; Data de Registro: 28/11/2018). Ainda, o Juízo competente para apreciar a natureza e classificação dos créditos é o da Recuperação Judicial, de modo que não há que se falar em coisa julgada ou preclusão. Logo, tendo em vista que os créditos exequendos são derivados de fato ocorrido em momento anterior àquele em que requerida a recuperação judicial, deve haver sujeição ao plano de Recuperação Judicial da ré. Diante disso, com fundamento no Art. 49 da Lei de Recuperação Judicial e Falências (LRF) c/c 485, VI c/c 318 § único do NCPC julgo extinto o processo, resguardando-se ao exequente o direito à habilitação do seu crédito no juízo competente. PRI - ADV: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 507038/SP), IGOR EUGÊNIO TORRALBO UNELLO (OAB 449590/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

P. Y. L. De S. x W. E. De S.

ID: 296069746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0013612-59.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

P. Y. L. DE S.

Polo Passivo:

W. E. DE S.

Intimação

Advogados:

ULYSSES MONTEIRO MOLITOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA MOREIRA MONTEIRO REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO GIANNOCCARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013612-59.2023.8.26.0564 (processo principal 1008158-91.2017.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Siboney Cristina Dias Roumanos x Aderito Antonio Alves Lourenço e outros

ID: 296877015

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031530-59.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SIBONEY CRISTINA DIAS ROUMANOS

Polo Passivo:

ADERITO ANTONIO ALVES LOURENçO ARTHUR CENTINI ADMINISTRAçãO DE BENS LTDA

Despacho

Advogados:

FÁBIO EDSON BUNEMER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA PORTO RIBEIRO PÓSTUMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1031530-59.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0012863-08.2024.8.26.0564

ID: 319843660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012863-08.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

WEBTRAC SOLUçõES EM RASTREAMENTO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO CESAR GAIOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO GAIOTTO ARONCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012863-08.2024.8.26.0564 (processo principal 1037641-59.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Webtrac Soluções Em Rastreamento Ltda - Certifico e dou fé que, referente ao …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Edison Favoretto e outros x Maria Jose Ximenes Terra Da Silva

ID: 321081548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001266-59.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EDISON FAVORETTO ELAINE CRISTINA DE SOUZA WENDELL FAVORETTO

Polo Passivo:

MARIA JOSE XIMENES TERRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

JACQUES GASSMANN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDIMAR HIDALGO RUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001266-59.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Elaine Cristina de Souza - - Wendell Favoretto - - Edison Favoretto - Maria Jose Ximenes Terra da Silva - Visto…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 195 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes