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Processo nº 1709778-40.2023.8.26.0224

ID: 310500103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1709778-40.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ACR ESCOVAS INDUSTRIAIS LTDA

Intimação

Advogados:

JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1709778-40.2023.8.26.0224 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Acr Escovas Industriais Ltda - Int.-se a parte exequente para, no prazo de dois dias, se manifes…

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Processo nº 1025637-40.2023.8.26.0224

ID: 278767026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1025637-40.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1025637-40.2023.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento - Fl. 148: fica c…

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Processo nº 0013799-49.2025.8.26.0224

ID: 319663444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013799-49.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ORIGINAL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013799-49.2025.8.26.0224 (processo principal 1017295-40.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Coisas - Banco Original S/A - Fica o(a) credor(a) intimado para que, em cinco dias - obse…

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Logismax Serviços De Logistica Eireli x Salvador Logística E Transportes Ltda

ID: 320398035

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022366-40.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LOGISMAX SERVIçOS DE LOGISTICA EIRELI

Polo Passivo:

SALVADOR LOGíSTICA E TRANSPORTES LTDA

Intimação

Advogados:

PATRICIA RIZZO TOMÉ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022366-40.2023.8.26.0224 (processo principal 1029204-55.2018.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Logismax Serviços de Logistica Eireli - Salvador Logística e Tran…

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Denise Loren De Almeida Franco Silva e outros x Josilene De Oliveira Gonçalves Tolentino

ID: 325985495

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001705-40.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DENISE LOREN DE ALMEIDA FRANCO SILVA MARCIA ALVES DE ALMEIDA FRANCO WESLEY RODRIGO DE ALMEIDA FRANCO SILVA

Polo Passivo:

JOSILENE DE OLIVEIRA GONçALVES TOLENTINO

Intimação

Advogados:

MARCIA MARIA ALVES VIEIRA WEBER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ DUTRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA MARCON ALÓ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001705-40.2023.8.26.0224 (processo principal 1005647-10.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Marcia Alves de Almeida Franco - - DENISE LOREN DE ALMEIDA FRANCO SIL…

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Processo nº 1015097-93.2024.8.26.0224

ID: 301882952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1015097-93.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MEDICAMENTAL DISTRIBUIDORA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO MORAES POLIZELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015097-93.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Medicamental Distribuidora Ltda. - Verifica-se que o pedido formulado às fls. 372/376 refere-se à penhora no…

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Processo nº 1003909-40.2023.8.26.0224

ID: 306370004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003909-40.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003909-40.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - 1. Diante do retorno negativo das diligências realiza…

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Raquel Robaina Luiz x Azul Linhas Aéreas Brasileiras

ID: 312852501

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002116-15.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RAQUEL ROBAINA LUIZ

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

Intimação

Advogados:

RAQUEL ROBAINA LUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0002116-15.2025.8.26.0224 (processo principal 1056192-40.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Raquel Robaina Luiz - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Vistos. Prov…

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Processo nº 1709972-40.2023.8.26.0224

ID: 326096819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1709972-40.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLEAN AIR INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

RODRIGO BOTELHO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CICERO PEREIRA ALENCAR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 1709972-40.2023.8.26.0224 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CLEAN AIR INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Int.-se a parte exequent…

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Luci Greice Dos Santos Farias e outros x Ipioca Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda

ID: 326085036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005908-74.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUCI GREICE DOS SANTOS FARIAS MARCOS FARIAS NEVES

Polo Passivo:

IPIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

TIAGO RIBEIRO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE QUEIROZ MORAES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CLARA BRANDAO DE OLIVEIRA SANTOS CARDOZO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0005908-74.2025.8.26.0224 (processo principal 1052797-40.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcos Farias Neves - - Luci Greice dos S… Processo 0005908-74.2025.8.26.0224 (processo principal 1052797-40.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcos Farias Neves - - Luci Greice dos Santos Farias - Ipioca Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela executada, na qual sustenta excesso de execução em razão da inclusão da multa fixada na decisão liminar proferida nos autos originários (processo nº 1052797-40.2023.8.26.0224). Aduz que a referida liminar teria sido revogada por descumprimento de condição imposta aos autores, razão pela qual a penalidade pecuniária não poderia integrar o débito. Os exequentes manifestaram-se, juntando cópia do ofício eletrônico remetido à sede da executada dentro do prazo de cinco dias, bem como comprovação de recebimento e posterior cobrança indevida, defendendo a higidez da multa no valor atualizado de R$ 6.237,82. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 525, § 1º, III e V, do Código de Processo Civil, a alegação de excesso de execução deve vir acompanhada de demonstrativo detalhado do valor que a parte entende correto, sob pena de rejeição liminar. A executada limitou-se a subtrair a multa arbitrada, sem apresentar memória discriminada que indique o montante que considera devido, não suprindo o ônus que lhe competia. De todo modo, o próprio mérito da impugnação não prospera. A decisão liminar condicionou-se à ciência da executada, a ser providenciada pelos autores, o que restou demonstrado mediante prova documental idônea: o ofício contendo o inteiro teor da decisão foi encaminhado por e-mail institucional em 25 de outubro de 2023, dentro do prazo fixado e antes mesmo da publicação oficial. A resposta posterior da executada evidencia a regular intimação e afasta qualquer alegação de desconhecimento. Ausente, pois, a revogação da liminar, subsiste a obrigação de não fazer e, por conseguinte, a multa cominatória decorrente de seu descumprimento (arts. 536, § 1º, e 537, caput, do CPC). Verificado o prosseguimento das cobranças após a ciência inequívoca da ordem judicial, impõe-se reconhecer a exigibilidade integral da multa. A tentativa de afastá-la, à míngua de comprovação efetiva de revogação da liminar, revela-se infundada. Rejeitada a impugnação, cabem honorários advocatícios em favor dos exequentes. Atento aos critérios do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC, fixo-os em 10 % (dez por cento) sobre o valor atualizado da multa, excesso alegado. Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença e reconheço como devido o valor da multa de R$ 6.237,82 (seis mil, duzentos e trinta e sete reais e oitenta e dois centavos), que deverá ser acrescido à quantia já depositada, acrescido de correção monetária e juros SELIC até o efetivo pagamento. Intime-se. - ADV: TIAGO RIBEIRO SOARES (OAB 427191/SP), CLARA BRANDAO DE OLIVEIRA SANTOS CARDOZO (OAB 190562/MG), TIAGO RIBEIRO SOARES (OAB 427191/SP), FELIPE QUEIROZ MORAES (OAB 33122/GO), CLARA BRANDAO DE OLIVEIRA SANTOS CARDOZO (OAB 190562/MG)

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