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Resultados para "0006869-09.2024.8.26.0302" – Página 18 de 20

Sergio Aparecido De Oliveira e outros x Raquel Benta Da Silva Oliveira

ID: 276564851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 1008200-09.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SERGIO APARECIDO DE OLIVEIRA TANIA CRISTINA DUARTE PETRANJOLA

Polo Passivo:

RAQUEL BENTA DA SILVA OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO

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JOSE CARLOS TIROLO JUNIOR

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ADV: Rogerio Ribeiro de Carvalho (OAB 202017/SP), Jose Carlos Tirolo Junior (OAB 419248/SP) Processo 1008200-09.2024.8.26.0302 - Alienação Judicial de Bens - Reqte: Sergio Aparecido de Oliveira, Tani…

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Sergio Lind Serviços Especializados Em Projetos Ltda. x Amil Assistencia Médica Internacional S/A

ID: 293577584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006869-62.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO LIND SERVIçOS ESPECIALIZADOS EM PROJETOS LTDA.

Polo Passivo:

AMIL ASSISTENCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO CRUZ DOS SANTOS

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RICARDO YAMIN FERNANDES

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Processo 0006869-62.2025.8.26.0564 (processo principal 1005197-02.2025.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Sergio Lind Serviços Especializados Em Projetos Ltda. - Amil Assistencia Mé…

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Processo nº 1008782-09.2024.8.26.0302

ID: 295661829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1008782-09.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

M. A. P. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER PARRONCHI

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JACKELINE XAVIER DA SILVA

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Processo 1008782-09.2024.8.26.0302 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.A.P.S. - Posto isso, e pelo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido e decreto a INTERDIÇÃO de D.C.I.S e nomeio com…

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Processo nº 0003702-47.2025.8.26.0302

ID: 309406087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003702-47.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO JOSE EDUARDO CARMINATTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO CARMINATTI

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Processo 0003702-47.2025.8.26.0302 (processo principal 1006260-09.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Jose Eduardo Carminatti - - Glaucio Henrique Tadeu Capello - Vis… Processo 0003702-47.2025.8.26.0302 (processo principal 1006260-09.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Jose Eduardo Carminatti - - Glaucio Henrique Tadeu Capello - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença que tem por objeto a cobrança de honorários advocatícios fixados em sentença proferida nos autos do Proc. nº 1006260-09.2024.8.26.0302. Primeiramente, faz-se necessária a análise acerca da obrigatoriedade do recolhimento da taxa judiciária, a teor do art. artigo 290, CPC. Conforme artigo 4º, incisos III e IV da Lei Estadual nº 11.608/03, com redação dada pela Lei nº 11.785/23, é devida a taxa judiciária em feitos dessa natureza, assim previsto seu recolhimento: Art. 4° - O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: III - 2% (dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial; IV - 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença. Todavia, a edição de Lei nº 15.109, publicada em 14 de março de 2.025, que acrescentou o parágrafo 3º ao artigo 82 do Código de Processo Civil, estabelece a dispensa para o advogado do adiantamento das custas processuais em ações de cobrança, execuções e cumprimentos de sentença de honorários advocatícios. Confira-se: Art. 82, § 3º - Nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo. Ocorre que, em uma análise detalhada do dispositivo supra, é possível a enumeração de determinados vícios de inconstitucionalidade, à luz da jurisprudência, de maneira a afastar a sua aplicação ao caso em tela. Explico. De acordo com a regra de competência fixada pela Constituição Federal, nos termos do art. 145, II, cabe ao ente federado a instituição de taxas pelos serviços prestados, sendo vedado à União instituir isenção a tributos - e a taxa nada mais é do que uma espécie de tributo - de competência dos demais entes federativos, conforme previsto no art. 151 do texto constitucional: "Art. 151 - É vedado à União: [...] III - instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios." No caso em apreço, a regra criada pela Lei nº 15.109/25, em análise final, nada mais é do que uma hipótese de isenção tributária, relativamente às custas processuais, dentre as quais se inclui a taxa judiciária, instituída em flagrante violação ao pacto federativo. Por outro lado, vale mencionar que o Supremo Tribunal Federal também enfrentou tal questão em outras ocasiões, em especial quando do julgamento da ADI 6.859/RS, com trânsito em julgado em 10/03/2023, apontando a presença de outros vícios, como o vício de iniciativa, reservada aos órgãos superiores do Poder Judiciário, bem como a violação ao princípio da igualdade tributária, em afronta ao art. 150, II, CF, ao privilegiar uma categoria profissional específica. A propósito, confira-se o seguinte trecho, extraído da emenda de referida Ação Direita de Inconstitucionalidade: Vício de iniciativa e violação à igualdade tributária. Esta Corte decidiu que, após a Emenda Constitucional nº 45/2004, a concessão de isenção de taxa judiciária é matéria de iniciativa reservada aos órgãos superiores do Poder Judiciário (ADI 3.629, Rel. Min. Gilmar Mendes). 10. Sobre o tema, este Tribunal também já decidiu que viola a igualdade tributária lei que concede isenção de custas judiciais a membros de determinada categoria profissional pelo simples fato de a integrarem (ADI 3.260, Rel. Min. Eros Grau). Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pelo(a) exequente, afastando a incidência ao caso em apreço do art. 82, § 3º, CPC, por entender presentes vícios de inconstitucionalidade que fulminam a Lei nº 15.109/25 e determino o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento do presente incidente. Intime-se. - ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP)

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C. A. M. e outros x U. R. J. C. De T. M.

ID: 334051541

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010722-09.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

C. A. M. F. B. M.

Polo Passivo:

U. R. J. C. DE T. M.

Intimação

Advogados:

THAÍS LUCATO DOS SANTOS

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FERNANDA BARAUNA PERDONÁ

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DANIEL BARAUNA

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ALESSANDRA CONTO PASCHOALOTTI

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Processo 1010722-09.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - F.B.M. - - C.A.M. - Unimed Regional Jaú Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Finda a fase postula… Processo 1010722-09.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - F.B.M. - - C.A.M. - Unimed Regional Jaú Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Finda a fase postulatória. Passo a sanear o processo. As condições da ação são verificadas pela análise do pedido in statu assertionis (segundo as assertivas da inicial). Como acentua Kazuo Watanabe, as 'condições da ação' são aferidas no plano lógico e da mera asserção do direito, e a cognição a que o juiz procede consiste em simplesmente confrontar a afirmativa do autor com o esquema abstrato da lei. Não se procede ainda, ao acertamento do direito afirmado (Da Cognição no Processo Civil, 2ª Ed., 2000, Ed. Bookseller, pg. 94). Apta a inicial, pois a pretensão ajuizada deriva causalidade lógica com a narrativa de fatos e fundamentos jurídicos e é potencialmente útil a gerar provimento jurisdicional que adjudica o bem da vida pretendido pela parte autora. No mais, as questões são meritórias. A respeito a lição de Luiz Guilherme Marinoni, muito didático, preciso e claro a respeito: As condições da ação devem ser aferidas de acordo com a afirmativa feita pelo autor na petição inicial, ou seja, in statu assertionis. Não se trata, porém, de fazer um julgamento sumário das condições da ação, como se elas pudessem voltar a ser apreciação com base em outra cognição. O que importa é a afirmação do autor, e não a correspondência entre a afirmação e a realidade, que já seria problema de mérito (Novas Linhas de Processo Civil, Malheiros, pg. 212). Sem demais preliminares ou nulidades, saneado o processo. Pontos controvertidos: existência ou não de ilícito gerador de dano moral e a eventual extensão do dano. O ônus da prova incumbe à parte autora, nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil. Em prosseguimento: 1... Defiro o pedido de fls. 262 para exibição de documentos, porém, intime-se a parte requerida para que especifique exatamente quais documentos visa exibição. Intime-se a parte requerida para especificação devidamente justificada - prazo de 15 dias. 2... Defiro ainda a produção de prova pericial. Nomeio como perita judicial a Sra. Aline Amaral Cestaro (Código 99886 - consta do do Portal de Peritos do TJSP: "especialista em Intervenção e Neurologia Pediátrica/ Motricidade Infantil há 19 anos. Fisioterapeuta Especialista em : . Neuropediatria e Motricidade Infantil - UFSCAr - São Carlos - SP. Bobath - UFSCAr - São Carlos - SP.. TheraSuit - Cervin - Rio de Janeiro. Fisioterapia no TEA - Espectro Autismo. Vivência clínica em disfunções Ortopédicas no Autismo. . Atendimento ambulatorial e clínico de crianças atípicas inseridas no Espectro Autismo, Síndromes Genéticas, Paralisia Cerebral, Distrofias, Traumas Ortopédicos, Intervenção Precoce á Prematuros e demais disfunções neurológicas. Especialista e com experiência clínica em terapias intensivas. . Curso em Perícia Judicial/ Auxiliares Técnico Judiciais - Beta Perícias. Pós - Graduanda ( Latu Sensu) em Perícia Judicial - Beta Perícias."), devendo o perito promover ao cumprimento do art. 465, §2º, do Código de Processo Civil. Fixo o prazo de conclusão em 60 dias, contados da intimação após o recolhimento dos honorários periciais, considerando a complexidade da perícia necessária. Fixo os honorários periciais definitivos em R$ 2.000,00, a cargo da parte requerida - prazo de 15 dias para recolhimento. Pontuo que, por medida de racionalidade e razoabilidade, este Juízo observa nas diretrizes e parâmetros de fixação que a prova pericial abrangerá praticamente o mesmo objeto em três causas distintas (1001682-66.2025.8.26.0302, 1010776-72.2024.8.26.0302 e 1010722-09.2024.8.26.0302), mas todas tendo como autores pessoas que são usuários da parte requerida e no âmbito de pretensões assemelhadas - sem prejuízos de eventuais quesitos e outras provas específicos da particularidade de cada caso. Quesitos judiciais: - a estrutura física, equipamentos/instrumentos e profissionais disponibilizados pela UNIMED JAÚ nas Policlínicas são suficientes e adequados para as necessidades (terapias com psicologia e/ou fonoaudiologia, método ABA, etc.)? Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico no prazo de 15 dias contados a partir da intimação da presente decisão. 3... Concluído o laudo, abra-se vista às partes para manifestação no prazo comum de 15 dias quanto à finalização da prova pericial e quanto a eventuais outras provas a produzir. Intime-se. - ADV: THAÍS LUCATO DOS SANTOS (OAB 243621/SP), ALESSANDRA CONTO PASCHOALOTTI (OAB 318484/SP), ALESSANDRA CONTO PASCHOALOTTI (OAB 318484/SP), FERNANDA BARAUNA PERDONÁ (OAB 211921/SP), DANIEL BARAUNA (OAB 147010/SP)

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Estado De São Paulo x Carlos Roberto Carneiro

ID: 317031706

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0006869-86.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO CARNEIRO

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS ROBERTO CARNEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0006869-86.2024.8.26.0438/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Penápolis - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Carlos Roberto Carneiro - Magis…

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Bruno Borela Alves Miguel x Deutsche Lufthansa Ag

ID: 325958179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006869-96.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO BORELA ALVES MIGUEL

Polo Passivo:

DEUTSCHE LUFTHANSA AG

Intimação

Advogados:

HÉLVIO SANTOS SANTANA

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CÁSSIA MARIA PICANÇO DAMIAN DE MELLO

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CASSIA MARIA PICANÇO DAMIAN DE MELLO

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Processo 0006869-96.2025.8.26.0003 (processo principal 1007738-76.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Bruno Borela Alves Miguel - Deutsche Lufthansa AG - Vistos…

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Processo nº 0006869-12.2019.8.26.0002

ID: 277990964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006869-12.2019.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO VISCONDE DE PORTO SEGURO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS

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ADV: Antonio Marcos Viana dos Santos (OAB 299804/SP) Processo 0006869-12.2019.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fundação Visconde de Porto Seguro - Vistos. Defiro o bloqueio on-line de at…

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Gerson Cardoso x Henrique Moreira Bueno e outros

ID: 326520005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006869-64.2023.8.26.0004

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GERSON CARDOSO

Polo Passivo:

HENRIQUE MOREIRA BUENO UM INVESTIMENTOS S/A CORRETORA DE TíTULOS E VALORES MOBILIáRIOS- EM LIQUIDAçãO EXTRAJUDICIAL VIVA AGENTE AUTôNOMO DE INVESTIMENTOS LTDA.

Intimação

Advogados:

RENATA MANSO SOARES

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LUCIANA DE CASTRO MACHADO

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JOSAFA MARQUES DA SILVA RAMOS

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GUSTAVO LORENZI DE CASTRO

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GUILHERME MATOS CARDOSO

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CARLOS ANGELO CIBIN LAURENTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN KIM YOKOYAMA

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Processo 0006869-64.2023.8.26.0004 (processo principal 0019440-53.2012.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Gerson Cardoso - Viva Agente Autônomo de Investimentos L…

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Jorge Tsutomu Miyoshi x Adriana Manganaro

ID: 322653599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0006869-71.2012.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JORGE TSUTOMU MIYOSHI

Polo Passivo:

ADRIANA MANGANARO

Intimação

Advogados:

RENATA NIEDO

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DANILO HORA CARDOSO

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ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO

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Processo 0006869-71.2012.8.26.0482 (482.01.2012.006869) - Monitória - Duplicata - Jorge Tsutomu Miyoshi - Adriana Manganaro - Vistos. Ressalto que, ao que consta dos elementos carreados ao feito, o…

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